Categoria: JUSTIÇA

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) entrou em contato com o sindicato que representa os trabalhadores na categoria nesta segunda-feira (19) para chamar os bancários para uma nova rodada de negociação com a intenção de interromper a greve após 14 dias de paralisação.

Segundo a Contraf-CUT, a proposta será apresentada nesta terça-feira (20), às 16h, em São Paulo. Somente nesta segunda, o sindicato informa que 12.496 agências e 40 centros administrativos paralisaram suas atividades nos 26 estados e no Distrito Federal.

Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT e um dos coordenadores do Comando Nacional dos Bancários, se diz surpreso pela forma como veio o convite para retomar as negociações.

— Nossa expectativa é que eles saiam daquela linha de um reajuste muito abaixo da inflação com abono, pois sabemos que é prejudicial para a carreira dos bancários e das bancárias. Nós queremos a reposição da inflação, mais ganhos real. Isso é o que todo bancário e toda bancária, que estão há 14 dias de greve, desejam ouvir amanhã.

A categoria reivindica 16% de reajuste (incluindo reposição da inflação mais 5,7% de aumento real), entre outras pautas, como o fim do assédio moral e das metas abusivas.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Araripina em Foco

O juiz de Direito em exercício da Primeira Vara da comarca de Araripina, Demetrius Liberato, concedeu medida liminar no dia 16 de setembro em que autoriza as rádios Grande Serra FM e Cidade Gospel FM a transmitirem os jogos do Campeonato Pernambucano da série A2 de 2015. A decisão foi tomada após um documento emitido por um diretor do Araripina Futebol Clube que proibia a transmissão dos jogos do clube pelas emissoras.

Na decisão o juiz destaca que “a atribuição de fiscalização dos meios de comunicação social deve ser realizado pelos órgãos legalmente investidos para este fim, máxime, pela ANATEL e o Ministério das Comunicações”, diz a liminar.

“Em verdade, a suspensão das transmissões dos jogos do Araripina Futebol Clube por conta de um de seus diretores, ao argumento de descumprimento da Lei 9.612/98, constituiu indevida restrição ao direito de informação e deve ser sanada de pronto por parte do Poder Judiciário”, afirma a sentença.

O juiz concedeu liminar autorizando a emissora a transmitir os jogos do Araripina Futebol Clube e recomendou que não haja “qualquer embaraço ao serviço de transmissão e retransmissão de radiofusão dos jogos do Araripina Futebol Clube por parte dos demandantes”.

Ainda na sentença o juiz de Direito da Comarca de Araripina fixa multa de R$ 5 mil reais por cada jogo não transmitido por desobediência do cumprimento da liminar. Com a decisão as emissoras do Sistema de Comunicação Grande Serra estão judicialmente autorizadas a transmitirem os jogos do Campeonato Pernambucano da série A2 2015. O processo pode ser consultado no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco sob o nº 0001806-52.2015.8.17.0210.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Araripina em Foco

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) proibir o financiamento privado de campanhas políticas. A Corte encerrou o julgamento, iniciado em 2013, de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionou artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições.

Esses artigos autorizam as doações de empresas para partidos políticos e candidatos. Por oito votos a três, o Supremo entendeu que as doações desequilibram a disputa eleitoral.

Com a decisão do STF, as doações de empresas nas eleições passam a ser proibidas. No entanto, a polêmica sobre o assunto não está encerrada. Semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para regulamentar as contribuições.

O texto aguarda decisão da presidenta Dilma Rousseff sobre sanção ou veto. Se a presidenta sancionar a lei, será preciso uma nova ação para questionar a validade das doações no Supremo, devido a posição contrária adotada pelo tribunal.

Para entrar em vigor nas eleições municipais do ano que vem, eventual sanção deve ser efetivada até 2 de outubro, um ano antes do primeiro turno do pleito.

Continue lendo “Supremo proíbe doações de empresas para campanhas políticas”

Preocupados com a crescente no número de homicídios no estado de Pernambuco, o Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco) realizou um grande ato público, na Praia de Boa Viagem, durante todo dia da última quarta-feira, 19/08.

O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para investigar possíveis irregularidades na execução do contrato firmado entre o Ministério do Turismo e o município de Gravatá, no Agreste de Pernambuco. A prefeitura recebeu R$ 10,7 milhões, destinados ao asfaltamento da cidade, mas as obras ainda não foram iniciadas, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU). O prefeito Bruno Martiniano (PTB) já está sendo investigado por improbidade devido à demolição de um pontilhão da linha férrea que pertence ao Patrimônio Cultural da União e do Estado.

Enquanto isso, pela terceira vez este ano, o Ministério da Fazenda teve suas portas arrombadas por grupos sociais. Desta vez, integrantes do MST invadiram o prédio na madrugada e, depois, acamparam em frente ao local durante a noite. Os manifestantes protestaram contra o ajuste fiscal em curso e pediram uma reforma agrária de qualidade. O ministério da Fazenda teve de entrar com pedido de reintegração de posse. A polícia militar contabilizou cerca de 700 manifestantes no local, já o MST, estimou dois mil. Os integrantes do movimento disseram ter mantimentos e a intenção de permanecer no local por cinco dias.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Diário de Perrnambuco

A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta segunda-feira (3), o ex-ministro José Dirceu, o irmão dele Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e mais cinco pessoas, durante a 17ª fase da Operação Lava Jato, que investiga um esquema criminoso de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras.

Desde as 6h, a PF cumpre 40 mandados judiciais, sendo três de prisão preventiva, cinco de prisão temporária, 26 de busca e apreensão e seis de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento.

Mandados de prisão:

– Prisão preventiva
José Dirceu de Oliveira e Silva – ex-ministro
Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura – lobista
Celso Araripe – gerente da Petrobras

– Prisão temporária
Roberto Marques
Luiz Eduardo de Oliveira e Silva
Olavo Hourneaux de Moura Filho
Júlio Cesar dos Santos
Pablo Alejandro Kipersmit

Falta apenas um mandado de prisão para ser cumprido em São Paulo. Até o momento, o investigado não foi localizado, e a PF não divulga o nome dele. Ainda não há informações sobre as denúncias relacionadas a todos os presos.

No mandado de prisão para Dirceu, o juiz Sérgio Moro, que julga ações da Lava Jato na primeira instância, diz que o ex-ministro “teria insistido” em receber dinheiro de propina em contratos da Petrobras mesmo após ter deixado o governo, em 2005.

Roberto Podval, advogado que representa Dirceu, afirmou que primeiro vai entender as razões que levaram à prisão para depois se posicionar. Anteriormente, a defesa já havia negado a participação do ex-ministro no esquema de corrupção investigado.

Bloqueio de ativos
A Justiça autorizou ainda o bloqueio de até R$ 20 milhões de oito investigados desta fase. “Não importa se tais valores, nas contas bancárias, foram misturados
com valores de procedência lícita. O sequestro e confisco podem atingir tais ativos até o montante dos ganhos ilícitos’, diz trecho do despacho de Moro.

Foram alvos de bloqueio a JD Assessoria e Consultoria Ltda, Tgs Consultoria e Assessoria em Administração, Julio Cesar Dos Santos,  Fernando Antonio Guimarães Hourneaux de Moura, Olavo Hourneaux de Moura Filho, Jose Dirceu de Oliveira e Silva, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, Roberto Marques.

Está permitido também o confisco de até R$ 2 milhões de quatro parentes de Fernando Moura que teriam, de acordo com as investigações, recebido propina disfarçada de doações.  Moura, conforme a Polícia Federal, teria indicado o nome de Renato Duque, para o cargo diretor de Serviço da Petrobras. Suspeito de ter recebido vantagens ilícitas, Duque está preso no Complexo Médico-Penal, na Região Metropolitana de Curitiba.

Prisões e transferências
Segundo a PF, Dirceu foi detido em casa, em Brasília, onde cumpria prisão domiciliar por condenação no mensalão. O mandado contra ele é de prisão preventiva – por tempo indeterminado. Já Luiz Eduardo de Oliveira e Silva foi detido em Ribeirão Preto (SP) e cumprirá prisão temporária, que tem duração de 5 dias.

O gabinete do ministro do STF ainda não foi informado sobre a prisão pelo juiz Sergio Moro. Isso deve ocorrer ainda nesta manhã.

Enquanto não houver a autorização, Dirceu ficará em uma cela na Superintendência da PF em Brasília, que mede 6 metros quadrados, possui banheiro e chuveiro simples. Ainda de acordo com a polícia, nesta manhã foram apreendidos documento e mídias na casa do ex-ministro.

A Polícia Federal de Ribeirão Preto informou que a prisão de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva foi realizada pela equipe de Curitiba e apenas foi informada que o irmão do ex-ministro foi levado de avião para a carceragem da PF na capital paranaense, no início desta manhã.

Investigações
A 17ª fase da Lava Jato foi batizada de “Pixuleco”, que segundo as investigações era o termo que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto usava para falar sobre propina. Cerca de 200 policiais federais participam da ação.

De acordo com a PF, esta fase se concentra em pagadores e recebedores de vantagens indevidas oriundas de contratos com o poder público, alcançando beneficiários finais e “laranjas” usados nas transações.

Entre os crimes investigados, estão corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Foram decretadas medidas de sequestro de imóveis e bloqueio de ativos financeiros, conforme a PF.

Os investigadores querem saber se a empresa que tinha como sócios José Dirceu e seu irmão, a JD Consultoria, prestou serviços a empresas que desviaram dinheiro da Petrobras ou se os contratos eram apenas uma maneira de disfarçar repasses de dinheiro desviado da estatal do petróleo.

No pedido de prisão do ex-ministro, Sérgio Moro afirma que as provas levantadas até agora na Lava Jato apontam que o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, também investigado, foi indicado para o cargo por influência de Dirceu. Uma das diretorias da estatal em que havia pagamento de propinas, segundo as investigações, era a de Serviços.

“José Dirceu teria persistido em receber sua parcela [de propina], mesmo depois de ter deixado o cargo de Ministro da Casa Civil”, escreveu Moro no despacho.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/G1Paraná

Membros da PRF protestam contra posicionamento do Tribunal de Tribunal de Contas da União
Foto: divulgação PRF

Policiais Rodoviários Federais de Pernambuco que desempenham atividades internas da Polícia Rodoviária Federal (PRF) entregam cargos e funções de chefia, e pedem para retornar às atividades externas — nas rodovias — da PRF. Os policiais exigem a implementação da reestruturação do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF). O ato foi realizado nesta segunda, às 14h, na sede da Superintendência Regional da PRF, situada à Av. Antonio de Goes, 820, Pina.

A manifestação do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais em Pernambuco (SINPRF-PE) é mais um passo da Campanha de Reestruturação de 2015 – Valorizar o policial rodoviário é preciso – organizada pela Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e seus sindicatos filiados e serve de alerta contra o recente posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) e orientação do Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPFDF). O TCU e MPFDF querem retirar a aposentadoria especial dos policiais rodoviários federais que desempenham as atividades internas, extremamente necessárias e complementares ao trabalho do policial que atua diretamente nas rodovias federais.

Segundo o sindicato, o acórdão 1829/2014 do TCU tenta retirar dos policiais o direito à aposentadoria “especial”. O tribunal alega que os policiais precisam comprovar 20 anos de efetiva atividade estritamente policial, desconsiderando a natureza perigosa do cargo. Pela regra, após 30 anos de serviço, sendo pelo menos 20 em cargo policial, o servidor tem direito à aposentadoria por atividade de risco.

Para o SINPRF/PE a atividade de risco, que dá o direito à aposentadoria especial ao policial, está legalmente vinculada à LC 51 e é atrelada ao cargo exercido, independentemente do local em que esse servidor atua dentro da PRF.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/ Diário de Pernambuco

Os policiais civis de Pernambuco fazem, nesta quinta-feira (2), uma nova paralisação de 24 horas, além de uma passeata na capital pernambucano. A mobilização começou à meia-noite, quando os serviços foram paralisados. Durante o dia, apenas flagrantes e os serviços do Instituto de Medicina Legal (IML) estão sendo realizados.

Os agentes, escrivães, comissários e delegados da região do Araripe, se reuniram na delegacia de Ouricuri, onde participaram de um café da manhã, oferecido à imprensa, onde o BLOG do Emanoel Cordeiro, participou do evento e ouviu a delegada Katiane Muniz que falou sobre a importância da mobilização, confira:

Ouvimos ainda o escrivão André Rodrigues, lotado em Santa Filomena e atende em outras delegacias,inclusive Ouricuri, por falta de profissionais, ele falou inclusive sobre as principais reivindicações da categoria. Confira:

Participaram do evento na delegacia de Ouricuri, os delegados, katiane Muniz de Araripina, Lívia Callou de Exu e Moreilândia, Robson Américo de Bodocó e Santa Cruz, Moary Drummond de Trindade e Ipubí, além dos escrivães André Rodrigues, David Bruno,Fábio, Galvão, Walterby, Lígia, Camila e Geraldo, além de agentes de todas as delegacias da região.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro