Câmara aprova em segundo turno redução da maioridade penal para 16 anos

De acordo com o texto aprovado, a maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos, como estupro e latrocínio e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Em julho, o texto foi aprovado com o voto de 323 deputados na forma de uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e André Moura (PSC-SE). Houve 155 votos contra.

A PEC excluiu da proposta inicialmente rejeitada pelo Plenário na mesma semana os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade.

Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro

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