Categoria: JUSTIÇA

A Justiça Federal em Pernambuco, afastou, por 180 dias, 6 funcionários públicos da prefeitura de Araripina. A medida visa evitar interferência da coleta de provas da operação “Paradise”, que apura indícios de desvio de recursos do Ministério da Educação (MEC) que deveriam ser destinado a obras na cidade.

14 pessoas foram presas no dia 7 de Maio pela Polícia Federal e Controladoria Geral da União.

Todas elas foram liberadas após prestar depoimento na sede da PF em Salgueiro.

Confira agora os nomes dos afastados:

Os afastados foram, Cybele Arraes (Secretária de Educação), Ricardo Arraes (irmão do Prefeito), Sandra Mara Bihum e Rosa Suleymam, (Assessoras Jurídicas do Gabinete do Prefeito), Ana Maria (ex Secretária de Finanças) e o servidor público César Gondin.

Na manhã desta quarta-feira (03), um oficial de justiça se dirigiu até a sede da prefeitura municipal de Araripina para intimar os indiciados e a procuradoria do município.

Segundo as primeiras informações passadas ao Araripina em Foco, é de quer o primeiro inquérito apresentado pela policia, o prefeito de Araripina Alexandre Arraes, já está indiciado nos Artigos 288 (Formação de Quadrilha), 317 (Prevaricação)- ambos do Código Penal Brasileiro- e Artigo 92 da Lei de Licitações.

A apuração do inquérito e investigação são apenas dos desvios da Creche Otávio Pereira de Melo no distrito de Lagoa do Barro, Mãe Corina Vila Serrânea e Quadra da escola Maria Luzanira Ramos.

Há informes extra-oficiais que agentes federais estariam em Ouricuri de posse de vários nomes para serem intimados para prestarem esclarecimento, dentre eles, pelo menos 5 políticos de mandato.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Araripina em Foco

Ao término da seção ordinária da Câmara de Vereadores de Ouricuri, Casa Rodrigo Castor, nesta terça-feira, 26/05, baseando no fato de que pré candidatos, candidatos e eleitos em 2012, o vereador Giba, decidiu conceder uma entrevista aos repórteres que cobriam a reunião e finalmente rompeu o silêncio sobre o assunto, uma vez que os vereadores procurados, evitaram comentar o assunto, especialmente os que concorreram pela Frente popular.

Confira um trecho da entrevista coletiva concedida pelo vereador joão Soares Filho, Giba:

Ao todo são 15, os políticos intimados para prestarem esclarecimentos à Polícia Federal, dentre esses, ao menos 7 devem ter mandato eletivo atualmente, que deverão até o final dessa semana concluírem seus esclarecimentos junto a PF.

Além de vereadores de mandato, outros políticos e ocupantes de cargos de confiança da atual gestão estão na lista.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro

uatro deputados federais que compõem a CPI da Petrobras vão fazer uma vistoria hoje, a partir do meio-dia, nas dependências da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), localizada no Complexo Industrial de Suape, em Pernambuco. O grupo, composto por dois parlamentares pernambucanos, Kaio Maniçoba (PHS) e Fernando Monteiro (PP/PE) – os demais visitantes são Altineu Côrtes (PR/RJ) e delegado Waldir (PSDB/GO) -, pretende analisar e fazer um relatório do andamento da construção do empreendimento. A obra é uma das citadas e investigadas na Operação Lava-Jato, devido ao suposto superfaturamento dos seus valores decorrente do esquema de corrupção que desviou sistematicamente recursos da Petrobras.

Além disso, vem sendo alvo de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), que já apontou irregularidades em contratos. O custo da obra se multiplicou nesses anos e saiu dos US$ 2,4 bilhões, previstos inicialmente, para US$ 18,5 bilhões.

Como consequência dos sucessivos problemas, as obras que deveriam estar concluídas desde 2011 ainda não foram entregues totalmente e não têm previsão disso. Atualmente, cerca de 80% do projeto está pronto, parte dele da operação do primeiro trem de refino da refinaria, cuja produção começou em dezembro de 2014.

Porém, desde o início do ano, os trabalhos para conclusão da obra estão paralisados, reflexo direto da Operação Lava-Jato, responsável por investigar a relação entre ex-diretores da estatal, doleiros, parlamentares e empreiteiros – alguns deles presos na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Diário de Pernambuco

Quem pensa que o mensalão do PSDB é o único esquema de corrupção do partido que está impune, se engana. A sigla está envolvida em pelo menos outro escândalo de desvio de recursos que não foi julgado até agora, apesar de a Polícia Federal ter atestado a autenticidade do documento-chave para a denúncia.
O mensalão tucano, recorde-se, ajudou a financiar a campanha de 1998, quando Fernando Henrique Cardoso se reelegeu ao Planalto e Eduardo Azeredo, do PSDB, foi derrotado na disputa pelo governo de Minas Gerais por Itamar Franco.
Nas eleições de 2002, os tucanos promoveram outra forma de arrecadação de recursos para financiar suas campanhas e as de seus aliados. O esquema previa o repasse de dinheiro por meio de licitações superfaturadas da empresa Furnas Centrais Elétricas S.A.
Na ocasião, Aécio Neves era candidato a governador de Minas, Geraldo Alckmin concorria em São Paulo – ambos foram eleitos – e José Serra disputava com Lula o Planalto.
A chamada Lista de Furnas, como ficou conhecida a estratégia de financiamento montada pelos tucanos, rendeu milhões de reais para financiar campanhas. Denúncia da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro classifica o esquema como criminoso.

Continue lendo “Documentos provam que Aécio, Alckmin, Serra e FHC receberam R$39,9 milhões na Lava Jato”

Motivado pelas denúncias de Marcos Valério de que o PT (Partido dos Trabalhadores) havia recebido da empresa Portugal Telecom, uma quantia de aproximadamente 2,6 milhões de euros (aproximadamente. 7,2 Mi. De Reais), o Ministério Público de Portugal começou a investigar o caso naquele país.

Segundo a imprensa portuguesa, o ex-presidente da telefônica Miguel Horta e Costa, tiveram que prestar depoimento no Departamento Central de Investigação e Ação Penal. Depoimento este solicitado pela Polícia Federal brasileira, por meio de carta rogatória. As autoridades daquele mesmo país abriram também uma investigação local contra o ex-presidente da empresa, por corrupção no comercio internacional. Continue lendo “Polícia Federal abre inquérito contra o ex presidente Lula”

Continue lendo “Ex-diretor de Autarquia Educacional do Araripe é condenado a devolver R$ 253 mil aos cofres públicos”

O governador Paulo Câmara anunciou novas ações que serão tomadas para o fortalecimento do programa Pacto pela Vida. Entre as medidas, um destaque é a realização de novos concursos públicos para contratação de agentes e policiais civis e militares. A coletiva foi realizada no Palácio do Campo das Princesas com a presença dos secretários do governo no último dia 07 de maio.

A previsão do governo é que o novo concurso seja realizado ainda este ano. Serão criadas 316 vagas para a polícia científica, 50 cargos de escrivão, 1.500 vagas para soldado da Polícia Militar e 500 vagas para agentes da Polícia Civil.

O governo do Estado vai encaminhar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa criando uma bolsa de R$ 200 para jovens em situação de risco atendidos pelo Centro da Juventude de Santo Amaro. No total, a previsão é atender 300 jovens.

Paulo assinou o documento para criação do Selo de Comprometimento Social do Pacto pela Vida, um reconhecimento para as entidades e pessoas que contribuírem para a paz, com o objetivo de reforçar parcerias com entidades públicas e privadas no combate à violência. Com a premiação, que será divulgada daqui a um ano, a sociedade poderá conhecer as organizações que contribuem para o combate à violência.

Para aumentar a vigilância e o combate à ação de criminosos, o sistema de monitoramento do Recife passará por uma reformulação e 100 câmeras das atuais existentes serão deslocadas para pontos mais altos do Recife. Com isso, o alcance da imagem, que hoje é de 400 metros, poderá passar a até 3 km, segundo informou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

O secretário de Desenvolvimento Humano, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento, ressaltou que o programa é vitorioso e falou sobre as ações de cidadania desenvolvidos pelo Pacto pela Vida. De acordo com o secretário, a prevenção social contra a violência será intensificada. “O Governo reforçará ações de enfrentamento às drogas”, afirma Isaltino.

Continue lendo “Governo de Pernambuco anuncia concurso público para policiais”

Três policiais militares foram presos em Serra Talhada acusados da série de homicídios praticados na cidade. As prisões foram resultado da operação Paz no Sertão, desencadeada pela Secretaria de Defesa Social (SDS) em março, após o assassinato do vereador Cícero Fernandes da Silva. As investigações também apontaram que o vereador morto era chefe da organização criminosa responsável pelas mortes. Quatro pessoas ainda seguem foragidas, uma delas é acusada de ser integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC), grupo criminoso que atua em São Paulo.

De acordo com a polícia, a morte do vereador foi encomendada por um policial militar do Estado da Paraíba. Georgenes Alves Pereira, que foi preso durante a operação, teve o irmão assassinado pela quadrilha liderada por Cícero Fernandes e decidiu se vingar. “O crime foi puramente motivado por vingança. No ano passado houve alguns homicídios, e as pessoas que tiveram parentes mortos por esse grupo criminoso decidiram se unir para matar o principal chefe da organização, que era o vereador”, explicou o delegado Guilherme Caraciolo.

Continue lendo “PMs estão envolvidos em crimes praticados em Serra Talhada, afirma delegado”

O desembargador Nivaldo Mulatinho Filho poderá se tornar o primeiro beneficiado pela PEC da Bengala (457/05) no estado. O magistrado impetrou ontem mandado de segurança para tentar evitar que o Tribunal de Justiça de Pernambuco o aposente compulsoriamente. Mulatinho, que completa 70 anos hoje, sustenta que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição lhe permite permanecer no cargo por mais cinco anos. O texto aprovado na última terça-feira eleva de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão liminar foi concedida pelo desembargador Bartolomeu Bueno.

A emenda ainda não contempla os tribunais estaduais, mas prevê que uma lei complementar discutirá posteriormente a extensão da medida. Na decisão, o desembargador Bartolomeu Bueno concorda com o argumento de que até que essa lei complementar entre em vigor, o desembargador Nivaldo Mulatinho Filho adquiriu o direito de ser mantido no cargo que hoje ocupa. O texto continua, explicando que o não cumprimento por parte do chefe do Poder Judiciário de Pernambuco, desembargador Frederico Neves, acarretaria “menosprezo pelo Poder Legislativo e pelo princípio da separação, independência e harmonia entre os três poderes da República”.

Continue lendo “Juiz pernambucano favorecido pela PEC da bengala”

A pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou uma operação de busca e apreensão no gabinete do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele é suspeito de se beneficiar do esquema de corrupção da Petrobras e está entre os 50 investigados com inquéritos no Supremo. Cunha aparece nos registros da Câmara como “autor” de requerimento que teria sido usado para chantagear empresa. Segundo depoimento do doleiro Alberto Youssef, em delação premiada, ele apresentou pedido para investigar uma fornecedora da estatal que teria interrompido o pagamento de propinas, a Mitsui.

Durante a semana, Cunha acusou Rodrigo Janot de ter “opinião formada” sobre seu caso. Ontem, o presidente da Câmara voltou a rechaçar a decisão do procurador-geral da República de pedir ao STF que dê continuidade ao inquérito sobre sua participação no esquema investigado pela Operação Lava Jato.

Leia aqui reportagem do Estadão  

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Magno Martins

O brasileiro Rodrigo Gularte, de 42 anos, foi executado na Indonésia na madrugada desta quarta-feira (29) – horário local, tarde de terça-feira (28) no horário de Brasília, segundo a emissora local TV ONE e o diário “Jakarta Post”. A informação foi confirmada à rede britânica BBC pelo advogado do paranaense. Ele havia sido condenado à morte por tráfico de drogas, e a pena foi executada por um pelotão de fuzilamento.

De acordo com a emissora 9news, da Astrália outros sete condenados foram executados. A única mulher condenada, a filipina Mary Jane Veloso, não teria sido executada porque a pessoa que a recrutou para transportar drogas se entregou às autoridades.

O paranaense Gularte foi preso em julho de 2004 depois de tentar ingressar na Indonésia com 6 quilos de cocaína escondidos em pranchas de surfe. Ele foi condenado à morte em 2005.

Ele é o segundo brasileiro executado no país este ano – em janeiro, Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, foi fuzilado. Ele também cumpria pena por tráfico de drogas.

Gularte foi diagnosticado com esquizofrenia por dois relatórios médicos no ano passado. Em março, uma equipe médica reavaliou o brasileiro a pedido da Procuradoria Geral indonésia, mas o resultado deste laudo não foi divulgado.

Familiares e conhecidos relataram que Gularte passava seus dias na prisão conversando com paredes e ouvindo vozes. Dizem que ele se recusava a tirar um boné, que usava virado para trás, alegando ser sua proteção.

Angelita Muxfeldt, prima de Gularte, passou os últimos meses na Indonésia tentando reverter a decisão. Ela esteve com ele pela última vez na tarde de terça, no horário local, horas antes da execução.

Angelita contou, antes da execução, que não disse ao primo claramente o iria ocorrer, e que ele não sabia o que iria acontecer, apesar de ter sido informado no sábado (25) da morte iminente. Segundo a brasileira, ele sofre de delírios e não entendeu que seria executado, acreditando que ainda seria solto.

Além do brasileiro, sete outros suspeitos foram executados. Todos foram condenados por tráfico de drogas e tiveram seus pedidos de clemência rejeitados. Eles são os australianos Myuran Sukumaran e Andrew Chan, os nigerianos Martin Anderson, Okwudili Oyatanze, Sylvester Obiekwe Nwolise e Jamiu Owolabi Abashin e o indonésio Zainal Abidin. A filipina Mary Jane Veloso foi poupada.

A Austrália e as Filipinas também tentaram diversos recursos para adiar as execuções, além de realizarem pressão diplomática, mas sem sucesso.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Araripina em Foco

O ex-presidente egípcio Mouhamed Mursi, destituído do cargo pelo Exército em 2013, foi condenado nesta terça-feira (21), no Cairo, a 20 anos de prisão pela detenção e tortura de manifestantes durante seu mandato.

Em 2012, Mursi foi absolvido da acusação de incitação à morte de dois manifestantes e de um jornalista durante um protesto em frente ao palácio presidencial.

Outras 12 pessoas, entre elas, dirigentes da Irmandade Muçulmana e membros do governo do ex-presidente, foram condenadas também a 20 anos de prisão. Elas foram acusadas de uso de violência e prisão e tortura de manifestantes em dezembro de 2012. Dois outros acusados foram condenados a dez anos de prisão.

A defesa de Mursi anunciou que vai recorrer da decisão judicial.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Agência Brasil

O desembargador Jovaldo Nunes acatou, na tarde desta quarta-feira (15), o pedido do governo de Pernambuco e determinou a suspensão da greve dos professores da rede estadual. Segundo a decisão, a categoria deve voltar imediatamente ao trabalho dos docentes. Caso a decisão seja descumprida o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) pagará multa de R$ 30 mil por dia.

Os professores estão em greve desde a última segunda-feira (13). Estudam na rede estadual de ensino cerca de 650 mil alunos. A principal reivindicação dos mestres é o reajuste de 13,01% para toda a categoria. Lei estadual vai conceder esse percentual de aumento apenas para quem tem nível médio (antigo magistério).

O diretor jurídico do Sintepe, Ronildo Oliveira, disse que o sindicato ainda não foi notificado. “Mas adianto que vamos recorrer. De qualquer modo, a decisão de acabar ou continuar a greve só pode ser tomada numa assembleia”, destaca Ronildo. A próxima assembleia será sexta-feira (17), às 9h, no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções, em Olinda.

Em nota do TJPE enviada à imprensa, o desembargador diz que há indícios de ilegalidade/abusividade no movimento – que será analisada quando do julgamento do mérito da ação – por ter sido deflagrada por tempo indeterminado, bem como pelo fato de o sindicato réu não ter avisado previamente ao Governo do Estado de que deflagraria o presente movimento, além de ter havido interrupção total do serviço essencial do magistério, desconsiderando, assim, a essencialidade do serviço público da educação.

Da redação do Blog do BLOG do Emanoel Cordeiro / Jornal do Commercio

 

O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi preso, hoje, na 12 ª fase da Operação Lava-Jato. A informação foi confirmada pela Justiça Federal do Paraná. A Polícia Federal convocou para às 10h, em Curitiba, uma entrevista coletiva para anunciar os detalhes da prisão. O PT também confirmou a detenção de seu tesoureiro.

Vaccari foi preso em sua casa em São Paulo e será levado ainda nesta quarta-feira à superintendência da PF em Curitiba.

Na semana passada, em depoimento à CPI da Petrobras, o ex-tesoureiro do PT deu respostas evasivas e repetidas para defender a legalidade das doações eleitorais recebidas pelo PT e negou ter tratado sobre finanças do PT com o doleiro Alberto Youssef e ex-gerente da estatal Pedro Barusco. Os dois são delatores da Operação Lava-Jato e o acusam de ter recebido recursos decorrente de propinas pagas por empreiteiras contratadas pela Petrobras.

Da redação do BLOG do Emanoel/Portal Globo