Categoria: JUSTIÇA

Um delegado e mais três policiais civis foram presos durante uma operação deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco, na manhã dessa terça-feira, 25 de abril. JOAQUIM BRAGA NETO, que durante anos comandou investigações de homicídios no Estado, é suspeito de integrar uma organização criminosa.

A Operação Espórtula, como foi denominada, cumpriu quatro Mandados de Prisão preventiva e outros três de busca e apreensão.

O delegado atualmente está aposentado. Além dele, outros três policiais civis (incluindo um que foi demitido em 2019 pela acusação de roubar mercadorias e dinheiro após invadir a casa de um chinês) também foram presos na operação.

De acordo com a Polícia Civil, a investigação conduzida pelo Grupo de Operações Especiais (GOE) foi iniciada após a denúncia de um comerciante em 2016, com o objetivo de identificar e desarticular um grupo criminoso voltado à prática dos crimes de roubo, extorsão, concussão (se utilizar do cargo público para exigir vantagem indevida) e abuso de autoridade.

“Esses policiais, à época lotados na Delegacia de Água Fria, passaram a perseguir comerciantes do ramo tabagista e a confiscar as cargas que eles comercializavam, sabendo que ali havia uma quantia expressiva de dinheiro. Após selecionar a dedo suas possíveis vítimas, os agentes de segurança pública perseguiam as vítimas e arrebatavam as cargas sob pretexto de que elas seriam falsificadas”, explicou o delegado Jorge Pinto, responsável pela investigação.

“O que se deveria esperar em um caso desse é que o procedimento fosse conduzido até a delegacia, onde fosse formalizado. Mas, não. A carga era revendida para outros comerciantes. Os agentes públicos lucravam duas vezes, porque as vítimas posteriormente eram conduzidas às delegacias e eram constrangidas a pagar propina como forma de se evitar uma prisão em flagrante”, pontuou o delegado.

Ainda segundo o delegado, vários comerciantes chagaram a se mudar do bairro de Água Fria, na Zona Norte do Recife, porque não aguentavam mais as investidas dos policiais. “Começamos a investigar o caso após uma vítima procurar o GOE porque não aguentava mais a situação. Era muito dinheiro que esses agentes de segurança conseguiam. A gente imagina uma média de R$ 30 mil por carga”, disse Jorge Pinto.

As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (Dintel), contando ainda com o apoio operacional da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social.

Da redação do BLOG RADAR DE NOTÍCIAS – EMANOEL CORDEIRO/JC Online

Em júri realizado nesta última quarta-feira, 12 de abril no Fórum de Justiça de Ouricuri foi julgado o réu GENIVALDO VASCONCELOS DE SOUZA, ele foi condenado a 24 anos e 06 meses de reclusão em regime fechado pela prática de crime de homicídio ocorrido dia 07 de abril de 2020 na Travessa Joaquim Angelim Filho no bairro Alto Paraíso, próximo a uma escola no bairro Alto Paraíso em Ouricuri, quando em companhia de mais 2 menores de idade, ceifou a vida de ERIVALDO MANOEL DE SOUZA, 35 anos, conhecido como “NEGO BAL” com 51 facadas e ainda decepou a cabeça da vítima.

Um crime de grande repercussão na cidade e região pela forma que foi praticado.

Na época, de acordo com a polícia, a cerca de 10 metros do local de onde estava o cadáver, foi localizado fragmentos de ossos, possivelmente da cabeça da vítima.

Da redação do BLOG RADAR DE NOTÍCIAS – EMANOEL CORDEIRO

Os ouricurienses poderão contar com novas instalações da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE). Localizado na Praça Governador Muniz Falcão, o prédio de número 165 passará a abrigar a sede da Subseção de Ouricuri a partir dessa sexta-feira (31). A nova edificação possui 580 m² de área construída, em seu andar térreo, e 20 salas (sendo uma sala de audiência), além de cumprir todos os critérios de acessibilidade, como presença de rampa, banheiros acessíveis e corrimão na entrada.

“A mudança foi pensada no intuito de melhor atender nossos jurisdicionados, magistrados, servidores e colaboradores. Além de melhorias nas instalações, a sede da Subseção estará mais bem localizada, facilitando o acesso de todos”, explica o Diretor do Foro da JFPE, juiz federal Claudio Kitner. O novo imóvel fica próximo a vários pontos de interesse da população como a Câmara dos Vereadores, o Banco do Nordeste, a Prefeitura da cidade e a Igreja de São Sebastião.

A reforma do novo prédio teve duração de cinco meses e consistiu na adaptação de uma edificação recém-construída, respeitando os requisitos de funcionamento de uma vara federal. A Subseção de Ouricuri funcionava anteriormente em outro imóvel locado. De acordo com o diretor do Núcleo de Administração, Francisco Fittipaldi, com o passar dos anos foram surgindo infiltrações e goteiras que, apesar das várias intervenções da Seção de Administração Predial, ressurgiam a cada ano por serem causadas por um problema estrutural da edificação que demandaria um grande investimento para sua solução definitiva, em um imóvel de terceiros. “Nas novas instalações, foi aproveitado todo o mobiliário instalado na vara em funcionamento e deixaram de existir os problemas existentes no prédio anterior, por se tratar de uma edificação recém-construída”, esclarece o diretor do Núcleo de Administração, Francisco Fittipaldi.

27ª VARA – A Subseção Judiciária de Ouricuri foi instalada em 24 de agosto de 2010. A 27ª Vara Federal possui jurisdição nos municípios de Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena e Trindade. Localizada na Praça Governador Muniz Falcão, número 165, a vara atende presencialmente e por meio do balcão virtual de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Também é possível atendimento de forma virtual por meio do chat “Fale com a JFPE”, das 8h às 15h e pelo telefone (87) 3967-4700.

CONFIRA O CONVITE DE INAUGURAÇÃO:

Da redação do BLOG RADAR DE NOTÍCIAS – EMANOEL CORDEIRO

O Conselho da Ordem dos Advogados -Seção Pernambuco, votará hoje, segunda-feira, 27 de março, a criação de uma nova unidade da OAB na Cidade de Ouricuri-PE.

O pedido de criação é encabeçado pelo o advogado e ex-Presidente da OAB Araripina, Dr. Giancarlo Barbosa que reside e trabalha nesta Cidade de Ouricuri, que explicou sobre o pedido:

“Esta demanda é um desejo de nossos advogados e nós ainda enquanto Presidente da OAB Araripina levamos o pedido à nossa Estadual. O Atual Presidente, Dr. Fernando Ribeiro Lins no ano de 2021 firmou aqui em nossa Cidade o compromisso de criação da OAB Ouricuri, que hoje irá a votação. Esperamos pela criação da OAB Ouricuri que representará mais um instrumento de justiça e cidadania a serviço de nossa população”.

O processo de criação envolveu a abertura de processo próprio, com designação de relator e produção de diversos documentos no sentido de demonstração da viabilidade da criação e a expectativa é de que logo mais à noite, já tenhamos o resultado sobre a criação deste importante Órgão de Classe de defesa da cidadania, na Cidade de Ouricuri.

Da redação do BLOG RADAR DE NOTÍCIAS – EMANOEL CORDEIRO

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) afirmou, na manhã desta segunda-feira, 9 de janeiro, que identificou diversos crimes nas ações dos bolsoristas que praticaram atos antidemocráticos e foram presos no último domingo, 08/01, após a invasão às sedes dos três poderes, em Brasília.

Entre os crimes, estão golpe de Estado, dano a bem público e lesão corporal. Segundo a corporação, ao todo, 300 pessoas foram levadas ao Departamento de Polícia Especializada e204 pessoas foram presas durante as invasões.

Segundo a Polícia Civil, os envolvidos imputáveis foram recolhidos à carceragem e os adolescentes infratores apreendidos foram apresentados às delegacias da Criança e do Adolescente (DCA). Todos passarão por audiência de custódia, a partir desta segunda-feira. Já as pessoas autuadas por crimes de menor potencial ofensivo foram liberadas após a assinatura dos termos circunstanciados.

Da redação do BLOG RADAR DE NOTÍCIAS – EMANOEL CORDEIRO/O POVO COM A NOTÍCIA

O julgamento de NILSON CAXIAS DE SOUZA, acusado de matar a professora MERY VÂNIA DE ALMEIDA no ano de 1998 foi adiado. O Júri Popular deveria ter se iniciado às 07h30 desta terça-feira, 29 de novembro, mas, segundo a família da vítima, a defesa solicitou o adiamento.

NILSON, que participaria por videoconferência, teria apresentado sintomas gripais e tem suspeita de estar com Covid-19. Diante da situação, a defesa teria pedido o adiamento, que foi acatado pela juíza da Vara do Tribunal do Júri de Petrolina-PE, Elane Brandão.

NILSON era namorado de MERY VÂNIA, quando em abril de 1998 matou a vítima com golpes de faca, na frente da filha dela, que tinha apenas sete anos de idade. Ele fugiu e viveu por mais de 20 anos em liberdade. O acusado somente foi preso em 2020, morando em Simões Filho-BA.

Em audiência de instrução do caso, ele confessou ser autor do crime, mas, segue em prisão domiciliar. O crime deveria ter prescrito em 2014, porém, uma decisão da Justiça não permitiu a prescrição.

Da redação do BLOG RADAR DE NOTÍCIAS – EMANOEL CORDEIRO/VALDINEY PASSOS

Os três agentes da Polícia Rodoviária Federal envolvidos na morte de GENIVALDO DE JESUS SANTOS, durante uma abordagem em 25 de maio, na BR-101, no município de Umbaúba (SE), foram presos. Eles estão no Presídio Militar de Sergipe. A informação é da Justiça Federal de Sergipe, que decretou a prisão preventiva dos policiais nesta sexta´-feira, dia 14. GENIVALDO foi morto por asfixia no porta-malas da viatura.

O decreto foi feito pela 7ª Vara Federal em Sergipe – Subseção Judiciária de Estância. O magistrado titular, Rafael Soares Souza, proferiu decisão após representação do Ministério Público Federal no estado pela prisão dos réus e denúncia dos policiais pelos crimes de abuso de autoridade, tortura e homicídio qualificado.

A custódia cautelar tem o objetivo de garantir a ordem pública e instrução do processo. Os mandados de prisão foram cumpridos pela Polícia Federal na manhã  desse sábado, 16 de outubro. Também hoje, foram realizados o exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) e a audiência de custódia, após a qual os réus foram encaminhados ao presídio, onde aguardarão por julgamento. Os três policiais rodoviários federais presos preventivamente são: William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas e Paulo Rodolpho Lima Nascimento. Eles participaram da ação, sendo indiciados pela PF (Polícia Federal) por abuso de autoridade e homicídio qualificado por asfixia e sem meios de defesa.

Relembre o caso:

Genivaldo foi abordado em uma blitz da PRF (Polícia Rodoviária Federal) em maio deste ano, enquanto pilotava sua moto na BR-101, em Umbaúba (SE). Segundo os policiais, ele estaria sem capacete. Ao ser questionado, teria tentado explicar que tomava remédios para distúrbios psiquiátricos, o que foi confirmado pelo sobrinho que o acompanhava, Wallison de Jesus. Ao chamar reforços, os policiais começaram uma série de agressões. Genivaldo foi jogado em um porta-malas da viatura da PRF, sob fumaça intensa. A cena foi registrada em vídeo pelos celulares de testemunhas presentes. Pelas frestas da porta traseira, mantida semifechada, é possível ver fumaça escapando,

enquanto se pode notar, na parte de baixo, as pernas do homem balançando em desespero, enquanto ele grita no interior da viatura.

Em alguns momentos, um dos policiais tenta segurar as pernas de Santos, enquanto o outro continua a bombear gás para dentro da viatura por uma das frestas. Toda a cena é assistida por dezenas de populares que, segundo demonstram os vídeos, preferiram manter distância dos policiais. Assim que Santos parou de se debater e gritar, os policiais fecharam a porta traseira da viatura, entraram no carro e deixaram o local.

O prefeito da cidade de Ipubi, no Sertão do Araripe, Francisco Rubensmario Chaves Siqueira, mais conhecido como Chico Siqueira (PSB), teve sua prestação de contas de gestão  referente ao exercício financeiro de 2019 julgada irregular pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

De acordo com o processo n° 20100117-2, a unidade jurisdicionada avaliada pelo tribunal foi o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ipubi (IPUBIPREV), sendo interessados Chico Siqueira, Carlos Cesar de Lima, Silvanete Andrade Leandro, Julierne Barbosa Xavier e Wilson Alves da Silva.

O tribunal informou que embora tenha sido regularmente notificado, o prefeito Chico Siqueira de apresentar defesa. Ele é acusado de não recolher as contribuições previdenciárias correntes (patronal e suplementar) devidas no exercício em análise pela prefeitura, FMS e FME, somando R$ 7,2 milhões, sendo R$ 540 mil da prefeitura, R$ 1,7 milhão do FMS e R$ 4,9 milhões do FME.

Foi verificado ainda que não houve o recolhimento das parcelas vencidas no exercício decorrentes de termos de parcelamento celebrados com o IPUBIPREV, no valor de R$ 76 mil, além de outras irregularidades.  Foi aplicada multa ao gestor no valor de R$ 13.774,50.

Além do prefeito, foram julgadas irregulares as contas do gestor do IPUBIPREV, Wilson Alves da Silva, que foi multado em R$ 41.323,50; da secretária municipal de Saúde, Silvanete Andrade Leandro, multada em R$ 9.183,00; e do secretário municipal de Educação, Carlos Cesar de Lima, multado em R$ 9.183,00.

Da redação do BLOG RADAR DE NOTÍCAS – EMANOEL CORDEIRO/EDY VIEIRA

A Polícia Civil de Pernambuco cumpriu seis mandados de prisão e seis mandados de busca e apreensão, nesta segunda-feira, 05 de setembro em Petrolina, no Sertão do São Francisco. As ações fazem parte da operação Romani, que foi iniciada em fevereiro deste ano, para combater crimes de tentativa de homicídio, dano qualificado, receptação dolosa e crimes previstos no estatuto do desarmamento.

Ainda de acordo com o G1 Petrolina, entre os presos, estariam um vereador de Petrolina, Gaturiano Cigano, dois assessores e dois policiais militares. Os pedidos de prisão e busca e apreensão foram expedidos pelo juiz da Vara Única da Comarca de Mirandiba.

Na execução, estão sendo empregados 35 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães, além de servidores da Corregedoria Geral da SDS/PE. A Polícia Civil ainda não passou detalhes sobre os alvos da operação.

Gaturiano Cigano já havia sido preso em fevereiro, durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A PRF encontrou várias armas no carro dirigido pelo vereador.

A defesa do vereador informou que vai se manifestar, através de nota, até às 13h.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou nesta terça-feira, 30 de agosto, a proibição da circulação de armas de fogo nos locais de votação nos dias 2 e 30 de outubro – datas agendadas para a realização do primeiro e segundo turno, respectivamente, e o entendimento unânime foi pela proibição da medida durante o ato eleitoral. A corte foi provocada através de uma consulta pública impetrada por nove partidos políticos de oposição ao governo federal. O grupo argumenta que apenas integrantes das forças de segurança que estejam no exercício da atividade policial teriam permissão para o porte das armas de fogo durante as votações. O ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a leitura de seu relatório e apenas explicou de maneira objetiva o seu voto. Em discurso em defesa da democracia, o magistrado afirmou que “todas as eleições encerram um potencial risco de fragilização ou esgarçamento institucional”, relembrou episódios de violência cometidos contra o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) e o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e atribuiu ao “fenômeno da polarização” a responsabilidade pela escalada na violência política no país. O relator também lamentou que a legislação não tenha avançado no sentido de punir partidos pelos episódios de violência cometidos por seus filiados.

‘Independente de previsão legal ou expressa, a vedação alcança todos os civis que carregarem armas, sejam ou não detentores de porte ou licença estatal. Isso porque, se tal não é permitido sequer aos agentes de segurança pública, ainda em serviço, não faria o menor sentido admitir a presença ou permanência de civis armados nos locais de votação, ou nas proximidades deles, quando mais não seja em razão do grave risco que representam para a incolumidade física dos que lá desenvolvem suas funções e dos eleitores que comparecem para votar. Segue-se que a resposta objetiva à consulta formulada é no sentido de que, nos locais de votação e em um perímetro de 100 metros no seu entorno, não é permitido a presença de ninguém portando armas, com a exceção dos agentes das forças de seguranças desde que estejam em serviços e sejam devidamente convocados ou autorizados pela autoridade eleitoral competente’, explica o relator Ricardo Lewandowski.

Cármen Lúcia, ministra da Corte Eleitoral, reiterou a missão institucional do TSE de assegurar ao cidadão um voto harmônico, através da promoção da “paz” e da “segurança do processo eleitoral”, e acompanhou o voto do relator. “Há a necessidade de esclarecimento e a comunicação plena, para que todo cidadão saiba as normas que balizam nosso entendimento”, disse. O presidente da Corte, Alexandre de Moraes, complementou a fala da ministra e ressaltou que a Corte “não está afastando o porte de armas de ninguém”, apenas o portar em determinadas situações. “Digo isso com a experiência de quem foi Secretário de Segurança Pública, por portaria, não se pode portar armas em estádios de futebol, por exemplo, em aeroportos”, pontuou. Cármen seguiu e concluiu que trata-se da “mesmíssima situação” e que “não há nada de novo” com o entendimento.

Em breve posicionamento, o presidente Alexandre de Moraes informou que, caso um cidadão porte uma arma de fogo no local eleitoral, a atitude acarretará em um crime eleitoral e em porte ilegal de armas. Ministros Mauro Campbell abriu sua fala com a consideração de que os “posicionamentos anteriores não extravagam em nada o que a disciplina legal” propõe e acompanhou integralmente o voto do ministro relator. O magistrado Benedito Gonçalves e Carlos Horbach seguiram as considerações prévias e votaram de maneira conjunta a Ricardo Lewandowski. Alexandre de Moraes parabenizou a analise do ministro relator e destacou o crescente número de armas e a “consequente necessidade da garantia da segurança no período eleitoral”, “do eleitor e dos mesários”. O presidente da Corte ainda pontuou que o TSE, no seu poder regulamentar e de polícia, poderá “empreender todas as providências necessárias para tornar efetivas essa vedações”.

Da redação do BLOG RADAR DE NOTÍCIAS – EMANOEL CORDEIRO/JOVEM PAN

Na última sexta-feira, 15 de julho, os vereadores de Ouricuri estiveram reunidos com o Promotor Público Manoel Dias da Purificação, para tratar sobre o Programa “Volta à Escola”, que é uma criação do próprio Ministério em Ouricuri, e tem como principal objetivo, reinserir os alunos às salas de aulas. Estiveram representando a Câmara, o vereador e presidente da casa, Iran Severo, o primeiro vice-presidente Cícero de Euclides, a segunda vice-presidente Delvânia Sobral e o vereador Professor Massilon Inácio.

Nos últimos anos, problemas específicos contribuíram para o desinteresse dos alunos, como a pandemia do novo coronavírus, o aumento da violência doméstica, agressões, conflitos sociais e familiares, além do bullying, da pressão digital, aulas remotas e falta de apoio psicopedagógico e familiar.

A proposta é de que os vereadores participem permanentemente, apoiando os projetos com proposições e fazendo uma busca nas comunidades que representam, e foi, também cogitado, a possível formação de uma comissão para trabalhar a questão.

Para o Promotor, a força transformadora requerida no projeto será resultado de parcerias, com a câmara municipal, secretaria de educação, escolas municipais, estaduais, conselho tutelar, psicólogos, gerência regional de educação, OAB que deve participar através de palestras e o apoio do serviço de inteligência da Polícia.

“A casa Rodrigo Castor dará suporte no que for preciso para que este projeto siga em frente, foi uma grande ideia e tudo está sendo planejado com muito cuidado, sempre falo da nossa forma de trabalhar, com harmonia e diálogos, e assim, estaremos todos juntos, neste processo. Entendemos como é importante que estes alunos voltem às aulas, foram muitos problemas nos últimos dois anos, muitos deles perderam o interesse e a informação que temos, é que um número grande de pessoas saiu das salas, mas o que pudermos, faremos para ajudar”, disse o presidente da Câmara, Iran Severo.

Da redação do BLOG RADAR DE NOTÍCIAS – EMANOEL CORDEIRO/ASCOM

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 06 de julho, a proposta que permite zerar a alíquota do IPVA para motocicletas de baixa cilindrada.

O texto segue para a promulgação.

Inicialmente, o projeto, de autoria do senador Chico Rodrigues, do União de Roraima, abrangia veículos de até 150 cilindradas. Emendas ampliaram o alcance para motos de até 170 cilindradas, um pouco mais potentes.

A justificativa do projeto era de que 85% dos compradores de motocicletas estão nas classes C, D e E, que utilizam esse tipo de veículo como instrumento de trabalho ou no deslocamento até o emprego, uma vez que são cidadãos com menor poder aquisitivo e que sofrem com os problemas de frequência e de qualidade relacionados ao transportes urbanos públicos.

Da redação do BLOG RADAR DE NOTÍCIAS – EMANOEL CORDEIRO/PETROLINA EM DESTAQUE/GRUPO PERNAMBUCO NEWS

O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o ministro Alexandre de Moraes. O vice será o ministro Ricardo Lewandowski. Moraes assumirá a cadeira antes ocupada por Edson Fachin. Os nomes dos postos mais altos do TSE foram escolhidos em votação realizada no tribunal nesta terça-feira, 14 de junho.

Fachin tinha sido eleito presidente em fevereiro deste ano, mas deixa o TSE em agosto, e por isso sairá do cargo. A composição do TSE estabelece, no mínimo, sete ministros titulares. Desse total, três são provenientes do Supremo Tribunal Federal (STF), dois vêm do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são juristas da advocacia.

Fachin tinha sido eleito presidente em fevereiro deste ano, mas deixa o TSE em agosto, e por isso sairá do cargo. A composição do TSE estabelece, no mínimo, sete ministros titulares. Desse total, três são provenientes do Supremo Tribunal Federal (STF), dois vêm do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são juristas da advocacia.

O plenário do TSE elege o presidente e o vice do tribunal entre os ministros do STF indicados em votação secreta pela urna eletrônica, como aconteceu nesta terça. A posse da nova gestão da corte eleitoral está marcada para 16 de agosto.

Alexandre de Moraes vem dando declarações fortes sobre o posicionamento do TSE em alguns temas eleitorais, como a cassação de quem divulga fake news. No fim de maio, em evento para diplomatas no tribunal, o ministro deixou claro que a lei de inelegibilidade prevê o afastamento de políticos que produzirem notícias falsas.

“Notícias fraudulentas divulgadas por redes sociais que influenciem o eleitor acarretarão a cassação do registro daquele que a veiculou”, afirmou Moraes. Ainda nas palavras dele, “a Justiça Eleitoral está preparada para combater as milícias digitais”.

Na ocasião, o ministro citou ainda a jurisprudência firmada pela corte no ano passado que cassou Fernando Francischini (PSL). O parlamentar afirmou em uma live que as urnas eletrônicas haviam sido fraudadas e não aceitavam votos em Jair Bolsonaro, o que foi desmentido pelo TSE. “E aqueles que se utilizarem desses instrumentos podem ter o registro de sua candidatura cassado, ou mesmo perder o mandato”, explicou Moraes em março.

Da redação do BLOG RADAR DE NOTÍCIAS – EMANOEL CORDEIRO/R7