Categoria: JUSTIÇA

Provas compartilhadas pelo ministro Teori Zavascki, relator do caso da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), trazidas ao bojo da Operação Turbulência, deflagrada pela Polícia Federal de Pernambuco, no mês passado, apontam que o empresário João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho, um dos supostos cabeças do esquema, era beneficiário do dinheiro desviado da construtora Camargo Corrêa, na refinaria Abreu e Lima, e uma espécie de “laranja” do ex-governador Eduardo Campos, morto em agosto de 2014, em meio à campanha presidencial, na queda de um avião Cessa Citation, em Santos, São Paulo. De acordo com as investigações do MPF e Polícia Federal, a referida operação esteve relacionada ainda com a campanha de reeleição do socialista ao governo do Estado, em 2010.

Os documentos do STF foram usados pelo desembargador federal Iran Lira de Carvalho, relator da operação Turbulência no Tribunal Regional da 5ª Região (TRF5), como um dos argumentos para negar o pedido de soltura do empresário João Carlos Lyra, no começo deste mês.

De acordo com as informações do inquérito do STF, o empresário João Carlos Lyra foi reconhecido pelos ex-empregados da Camargo Corrêa Gilmar Pereira Campos e Wilson da Costa como sendo a pessoa encarregada de entregar a propina devida por aquela empreiteira ao ex-governador Eduardo Campos e ao senador Fernando Bezerra Coelho em virtude das obras da refinaria Abreu e Lima.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Jornal do Commercio

A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio do WhatsApp nesta terça-feira, dia 19 de julho. A decisão da juíza de Fiscalização da Vara de Execuções Penais do estado, Daniela Barbosa Assunção de Souza, determinou a suspensão do serviço em todo o Brasil. As empresas de telefonia foram notificadas após o Facebook, responsável pelo aplicativo, ter se recusado a cumprir decisão judicial para fornecer informações para uma investigação policial.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Bahia Noticias

O Recurso usado pelos Advogados do Ex-Prefeito Ricardo Ramos como Embargo de Declaração contra a sentença proferida pela Justiça Federal em Pernambuco em que condenou o ex-prefeito ao ressarcimento aos cofres públicos o valor de 609.000,00 (seiscentos e nove mil reais) e mais uma multa de 100.000,00 (cem mil reais) além da  suspensão dos direitos políticos por 7 anos, foi negado pelo Juiz da 27ª vara Federal em Ouricuri.

O processo movido pelo Município e o Ministério Público contra os ex-gestor, trata-se de uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa.

Nos autos encontra-se a acusação de que a Gestão de Ricardo Ramos quando estava a frente da prefeitura em 2009, celebrou com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome o convênio SICONV nº 707601/2009, tendo por objeto a construção de cisternas de placas para armazenamento de água de chuva.

O convênio era a construção de 543 (quinhentos e quarenta e três) cisternas de placas, no valor global de R$ 789.211,49 (setecentos e oitenta e nove mil e duzentos e onze reais e quarenta e nove centavos), tendo como contrapartida o valor de R$ 39.960,00 (trinta e nove mil e novecentos e sessenta reais).

O referido convênio foi inscrito junto ao Cadastro de Inadimplência do Governo Federal e que a atual gestão, em busca de informações acerca do cumprimento do pacto, identificou que, embora as contas tenham sido apresentadas, não o foram de forma completa, restando ausentes alguns documentos, como por exemplo: o demonstrativo de rendimentos de aplicações; relatório das execuções e comprovantes de recolhimento (GRU TED) referentes ao saldo remanescente.

Agora o Ex-Prefeito poderá recorrer em segunda instância já que na primeira foi negada o recurso.

Vale salientar que a justiça eleitoral está agindo com mais rapidez esse ano, exemplo disso é que a parte entrou com o pedido de embargo declaratório na cidade do Recife, sem sucesso. No dia 11 de julho, foi juntado no processo e no dia 12 do mesmo mês já foi julgado.

Para acompanhar o processo acesse o site da Justiça Federal. http://www.jfpe.jus.br/ Numero do Processo:0000348-87.2013.4.05.8309. 

Clique abaixo em “ continuar lendo” e confira trechos do pedido de recurso e da decisão judicial por meio de imagens: Continue lendo “Pré candidato Ricardo Ramos tem recurso negado por juiz federal em Ouricuri”

A lista com os nomes de 1.598 gestores públicos que tiveram contas rejeitadas pelo TCE nos últimos anos, com decisão transitada em julgado (irrecorrível), foi entregue nesta terça-feira, 05 de julho à Justiça Eleitoral pelos conselheiros Carlos Porto (presidente) e Dirceu Rodolfo (corregedor) e o procurador geral do Ministério Público de Contas, Cristiano da Paixão Pimentel.

O documento foi recebido pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Antonio Carlos Alves dos Santos, pelo vice Alberto Virgínio, também desembargador, e pelo procurador geral eleitoral Antonio Carlos Barreto Campelo. O envio dessa lista em ano de eleição é uma exigência da legislação eleitoral a fim de que, com base nela, o Ministério Público possa impugnar o registro de candidatos que tiveram contas rejeitadas por improbidade administrativa.

confira agora a lista em nosso BLOG, acessando aqui …clicando aqui.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro

Por volta das 22 horas dessa terça-feira, 05 de julho, Policiais Militares do GATI / 5ºBPM, ao realizarem patrulhamento no Residencial Vivendas em Petrolina-PE, abordaram Cícero Gabriel Macário Silva, idade 18 anos, residente no bairro Loteamento Recife, em sua motocicleta.

Os policiais fizeram umas averiguações na moto e foi constatado que apresentava algumas de suas características originais alteradas. Para não ser notificado, o jovem Sendo ofereceu ao policiamento, a quantia de R$ 50,00 (cinquenta) reais em uma única cédula, para que o seu veículo não fosse notificado e consequentemente liberado.

A resposta veio de imediato. “Aquela voz dizendo: O Sr. está preso por tentativa de suborno, Art. 333 do Código Penal“. Em seguida o acusado foi apresentado na Delegacia de Plantão, onde foi autuado em flagrante delito e posteriormente recolhido à Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes.

Parabéns para essa equipe de Guerreiros do 5º BPM, composta pelo Sargento. Joilton, os Cabos Marlon e De Carvalho e ainda os Soldados Michel Ribeiro, Nogueira e R. Siqueira.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Grupo GP Informe Brasil

Na tarde desta segunda-feira (4) o Fórum Dr. Manoel de Souza Filho, da Comarca de Petrolina, no Sertão pernambucano, passou por uma inspeção da Corregedoria Geral de Pernambuco. O objetivo desta visita é, além de interagir com os funcionários e magistrados sobre os processos realizados na comarca, enfatizar duas metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Uma delas, a meta 1 é relativa ao julgamento do número de processos. “A meta 1 prevista pelo CNJ para 2016 tem o objetivo de julgar mas processos do que aqueles que foram distribuídos”, destacou o corregedor geral da Justiça, desembargador Roberto Ferreira Lins. A outra meta enfatizada pela Corregedoria é a 4 que visa analisar os processos de improbidade administrativa e corrupção.

Além de Petrolina, outras quatorze comarcas serão inspecionadas pela Corregedoria pelo Sertão do estado, como em Araripina, Salgueiro, Cabrobó, Orocó e  Lagoa Grande. Cerca de 149 mil processos existem nestas comarcas. “A gente sabe que há uma grande demanda judicial e a gente precisa ter dinâmica para poder ter um bom êxito”, disse o juiz assessor especial da corregedoria, Luiz Rocha.

Esta é a primeira vez que o desembargador Roberto Ferreira Lins faz uma viagem de inspeção. A comitiva percorre as Comarcas até asexta-feira (8) e retornam para o Recife.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/G1 Petrolina

A Polícia Civil do Piauí colheu depoimento de Rodrigo Fernandes das Dores de Sousa, 27, irmão do ex-goleiro Bruno Fernandes, em que ele indica o local onde estariam os restos mortais de Eliza Samudio. A informação foi confirmada ao UOL nesta segunda-feira, 4 de julho pela assessoria da Polícia Civil do Piauí.

O depoimento foi colhido por meio de carta precatória pelo delegado Elídio Duarte, chefe da Delegacia de Polícia Interestadual do Piauí. Na fala ao delegado, ele teria indicado que os restos mortais da ex-amante de Bruno estariam em uma cidade do interior de Minas Gerais.

O delegado-geral da Polícia Civil, Ridel Batista, disse que o pedido de depoimento foi feito pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, que ainda investiga o caso. “Foi um depoimento solicitado pela polícia do Rio em que pegamos alguns fatos da investigação do desaparecimento da Eliza”, resumiu Batista, dizendo que não poderia passar mais detalhes sobre o caso, por exemplo detalhar a cidade onde estariam os restos mortais.

No mês passado, o jogador se casou com a dentista carioca Ingrid Calheiros, com quem iniciou relacionamento amoroso durante o processo.

O irmão de Bruno também é suspeito de crimes no Piauí. Em setembro do ano passado, foi preso por suspeita de estuprar uma adolescente em Teresina. Outros estupros também são atribuídos a ele, que está detido em Teresina à espera de julgamento.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Uol Notícias

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (30) a Operação Saqueador, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo verbas públicas federais.

O empresário Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, foi detido em Goiânia. Também foram expedidos mandados de prisão contra o empresário Adir Assad, já condenado na Lava Jato por lavagem de dinheiro e associação criminosa, e contra o ex-presidente e principal acionista da empreiteira Delta Construções, Fernando Cavendish. No total, o Ministério Público Federal denunciou 23 pessoas.

Nesta manhã, os agentes federais estiveram no apartamento de Cavendish, no Leblon, zona sul do Rio, mas o empresário não foi encontrado.

Entre 2007 e 2012, a Delta teve mais de 96% de seu faturamento vindo de verba pública, algo em torno de R$ 11 bilhões. De acordo com o MPF, R$ 370 milhões foram “lavados” pelos chamados operadores do esquema com pagamentos a 18 empresas de fachada.

Com esse dinheiro, segundo os procuradores, era pago propina a agentes públicos. A maior parte dos pagamentos acontecia em anos de eleição e sempre em dinheiro.

As empresas não existiam e os serviços não eram realizados. Não existiam funcionários e a receita era incompatível com a despesa.

Investigadores da Lava Jato auxiliaram na investigação já que o esquema também foi usado para lavar dinheiro. O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou o uso de trechos da delação de executivos da Andrade Gutierrez.

Segundo o procurador Leandro Metidieri, autor da denúncia, as delações confirmaram que a investigação seguia no “caminho certo”.

O juiz responsável pelo caso é Marcelo Bretas, da 7ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro. É ele também que está à frente das ações da Eletronuclear, desmembramento da Lava Jato.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Folha PE/Foto:Folha de S.Paulo

O jovem Emanoel Felipe, preso em março, na cidade de Ouricuri pela Polícia Civil, foi absorvido pela justiça da acusação de estupro.

Em audiência na justiça a suposta vítima negou que tivesse havido relação sexual forçada pelo jovem.

Mediante apresentação do Alvará de Soltura e despacho judicial, assinado pelo juiz da Comarca de Ouricuri, MM. Carlos Eduardo das neves Tavares, apresentado por familiares a nossa reportagem, o jovem está livre da acusação. (Conforme imagens de trechos)

Ele continua preso, porém respondendo por outros delitos.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira a Operação Turbulência com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro que atuava em Pernambuco e Goiás e que teria movimentado mais de R$ 600 milhões desde 2010. A investigação foi iniciada a partir da análise de movimentações financeiras suspeitas detectadas nas contas de algumas empresas envolvidas na aquisição da aeronave que transportava o ex-governador de Pernambuco e então candidato à Presidência, Eduardo Campos, no acidente que levou a sua morte em agosto de 2014.

Cerca de 200 policiais federais cumprem, ao todo, 60 mandados judiciais, sendo 33 de busca e apreensão, 22 de condução coercitiva e cinco de prisão preventiva. Até o momento foram cumpridos quatro dos cinco mandados de prisão. De acordo com o “G1”, João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho e Eduardo Freire Bezerra Leite foram presos quando desembarcavam em São Paulo, mas já estão sendo trazidos para o Recife. Já Apolo Santana Vieira e Arthur Roberto Lapa Rosal foram presos na capital pernambucana. O quinto mandado, ainda em aberto, é para Paulo César de Barros Morato.

Há suspeita de que parte dos recursos serviam para pagamento de propina a políticos e formação de caixa 2 de empreiteiras, desdede 2010. A PF constatou que essas empresas eram de fachada, constituídas em nome de “laranjas”, e que realizavam diversas transações entre si e com outras empresas fantasmas, inclusive com algumas investigadas na Operação Lava-Jato.

Também são cumpridos mandados de indisponibilidade de contas e sequestro de embarcações, aeronaves e helicópteros dos principais membros da organização criminosa.

Os mandados judiciais são cumpridos em 16 cidades pernambucanas, além do Aeroporto de Guararapes: Boa Viagem, Vitória de Santo Antão, Pau Amarelo, Imbiribeira, Piedade, Cordeiro, Espinheiro, Alto Santa Terezinha, Barra de Jangada, Ibura, Moreno, Várzea, Lagoa de Itaenga, Pina, Muribeca e Prazeres.

Tanto os presos como os conduzidos coercitivamente serão levados à sede da Polícia Federal em Recife. Os envolvidos responderão, na medida de seu grau de participação no esquema criminoso, nos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Agência O Globo

Diante do quadro de insegurança que vive a classe empresarial e a comunidade ouricuriense, a CDL elaborou e aprovou com sua diretoria um ofício solicitando apoio da SDS – Secretaria de Defesa Social de Pernambuco. Confira o documento:

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro – CDL/Ouricuri – PE

O resultado da ação civil pública, processo 348/87.2013 movido pela prefeitura de Ouricuri e outro, Agripino Soares Vieira Júnior, contra o ex prefeito Ricardo Ramos (PSDB) no Ministério Público, chegou ao acusado nesta terça-feira, 14de junho em primeira instância. Segundo o advogado Wilker Ferreira, o ex-prefeito ainda pode se defender perante a justiça, por ter deixado de prestar contas e esclarecer os gastos com a construção de cisternas.

Consta nesta sentença que Ricardo Ramos foi condenado, sendo passível de recursos em esferas superiores e ao ressarcimento integral de dano ao fisco público, no valor de mais de R$ 600 mil, suspensão dos direitos políticos por 7 anos, ao ser comunicado ao TRE após o processo em circulação ser julgado; Multa de R$ 100 mil e proibição de contratar com o poder público, receber incentivos fiscais ou fazer empréstimos durante 5 anos. O Advogado de defesa Wilker Ferreira garante que esse resultado não vai impedir Ramos de continuar pré-candidato e até de disputar as eleições em outubro próximo, ele disse que ainda é o primeiro juízo, que o caso ainda cabe defesa e que esse resultado só valerá depois após o trânsito em julgado. “Ele foi julgado em primeiro grau, para ser impedido esse resultado teria que ser em segundo grau de instância. Quero garantir a população de Ouricuri, que ele é pré-candidato sim, e ele vai registrar sua candidatura em tempo hábil, ele deixou de prestar alguns esclarecimentos à cerca de um convênio federal e por isso está respondendo a esse processo. Essa sentença não o impede. Essa sentença indaga sobre algumas hipóteses, mas para ser inelegível ele precisaria ser julgado em segundo grau de instância”, disse o jurista.

Em entrevista ao Jornal da Liberla, nesta quarta-feira, o advogado Wilker disse ainda, que Ramos responde a um outro processo, que envolve a contratação de artistas em um carnaval fora de época, porém reafirmou que Ricardo não será impedido de ser candidato no próximo pleito e assegurou que ainda será vencedor.

Acompanhe o processo de nº 0000348-87.2013.4.05.8309 em: Justiça Federal em Pernambuco

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro

Com o voto da deputada Tia Eron (PRB-BA) a favor da cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o Conselho de Ética aprovou o parecer pela perda do mandato do peemedebista por 11 votos a nove. Não foi necessário o voto de desempate do presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA).

A aprovação do parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pela cassação dá força à proposta de punição do peemedebista mas não garante ainda que a perda do mandato será efetivada.

O processo deve ainda passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e em seguida ser submetido à votação no plenário, onde é preciso o voto de 257 dos 513 deputados para a aprovação da perda do mandato.

Após o parecer do Conselho de Ética ser encaminhado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a comissão que abre prazo de cinco dias úteis para que a defesa possa apresentar recursos questionando se o processo seguiu as regras jurídicas da Câmara. Se houver recurso, a CCJ tem mais cinco dias úteis para se manifestar.

Após a decisão da CCJ, o processo é encaminhado à Mesa Diretora que realiza sua leitura no expediente da sessão e o publica no Diário Oficial da Câmara do dia seguinte. A partir daí, ele deve ser incluído na pauta de votação.

Por já ter estourado o prazo máximo de 90 dias úteis para sua conclusão, o processo contra Cunha tem preferência sobre os outros projetos tanto na CCJ quando no plenário. Uma consulta de aliados de Cunha à CCJ também pode dificultar a cassação do deputado. A CCJ deve decidir se segue o parecer de Arthur Lira (PP-AL) segundo o qual o plenário da Câmara não poderia fazer emendas ao parecer aprovada pelo Conselho de Ética, pedindo, por exemplo, a aplicação de penas mais brandas. A decisão da CCJ é considerada mais uma das “manobras” para salvar o mandato de Cunha.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Agência O Globo

Em entrevista ao comunicador Geraldo Freire no quadro “Passando A Limpo” desta quinta-feira (9), a jurista Janaína Paschoal, autora do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), alegou que não estar mais convicta de que o afastamento de Dilma seja concretizado e criticou que posicionamento da acusação tem sido cerceado.

“Os crimes de responsabilidade da presidente estão muito bem demonstrados, mas o que eu estou sentindo é uma diferença muito grande no tratamento dispensado à acusação e à defesa. É muito visível que a defesa tenha liberdade pra falar o que bem entender, já quando a oposição vai se pronunciar existe sempre um cerceamento. Eu não consigo formular perguntas! Eu entendo que a acusação não pode ficar cerceada como está sendo”, delcarou

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Blog do Jamildo

A delegada de Polícia Federal Renata da Silva Rodrigues, da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, intimou o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto para “prestar esclarecimentos” aos investigadores sobre por que recebeu, segundo seusobrinho, R$ 240 mil em dinheiro vivo entregues pelo “departamento de propina” da maior empreiteira do País em 22 de outubro de 2014 no escritório do advogado e sobrinho do ex-ministro Luiz Appolonio Neto, na capital paulista.

A Lava Jato chegou ao nome do ex-ministro e criador do “milagre econômico” da ditadura militar depois de encontrar a planilha do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, nome oficial do “departamento de propinas“, uma planilha na qual constava, dentre outras, a entrega de R$ 240 mil no endereço de Appolônio. Conduzido coercitivamente para depor na 26ª fase da Lava Jato, a operação Xepa, em março, o advogado disse que não se recordava de ter recebido a quantia.

Na última segunda-feira, dia 6, contudo, Appolonio encaminhou um ofício à PF em Curitiba informando que “referidos valores não lhe pertencem, apenas foram recebidos no endereço acima mencionado a pedido do economista Antonio Delfim Netto, o qual por motivos particulares e em razão de sua avançada idade, não quis receber em seu escritório”, disse. Ainda segundo o advogado, todo o valor foi repassado ao ex-ministro, que recebeu a quantia “em virtude de consultoria prestada”. Continue lendo “Polícia Federal intima Delfim Netto na Operação Lava Jato”