Categoria: JUSTIÇA

A Justiça mandou as operadoras de telefonia fixa e móvel bloquearem o serviço de mensagens instantâneas WhatsApp em todo o país por 72 horas. A medida começará a valer a partir das 14h desta segunda-feira (2). A decisão, de 26 de abril, é do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE).

O processo que culminou na determinação de Montalvão é o mesmo que justificou, em março, aprisão de Diego Dzodan, vice-presidente do Facebook, empresa dona do app, para a América Latina. O magistrado quer que a companhia repasse informações sobre uma quadrilha interestadual de drogas para uma investigação da Polícia Federal, o que a companhia se nega a fazer.

As cinco operadoras —TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel— já receberam a determinação e informaram que vão cumprir. Em caso de descumprimento, estarão sujeitas a multa diária de R$ 500 mil. Procurado, Montalvão não vai falar sobre o assunto. WhatsApp e Facebook ainda não se pronunciaram sobre o tema.

Consultadas, as operadoras afirmam que irão cumprir a decisão e ainda estudam se vão entrar com recurso judicial para tentar derrubar o bloqueio. O Sinditelebrasil, associação que representa o setor, está acompanhando esse processo junto às teles e ainda não definiu de que forma o setor irá se posicionar.

Apesar de as teles e o aplicativo travarem uma disputa comercial, o bloqueio é um transtorno para as operadoras. O WhatsApp funciona com mudança de registro de computadores e isso torna o trabalho de bloqueio bastante complicado para as teles, que podem ser punidas caso não consigam implementar o bloqueio plenamente.

Da última vez, a Claro foi uma das operadoras que reclamou de que o WhatsApp se valia desta particularidade técnica do serviço para furar o bloqueio intencionalmente. O aplicativo teria mudado rapidamente os registros para dificultar o bloqueio.

HISTÓRICO

Uma medida do início de abril deve dificultar ainda mais a colaboração do aplicativo com a Justiça. O WhatsApp adotou a criptografia “end-to-end” (no qual apenas as pessoas na conversa podem ler as mensagens -nem mesmo as companhias podem acessar a comunicação) em todos os seus aplicativos e em mensagens e tipos de arquivos.

Em dezembro, o WhatsApp havia sido bloqueado no Brasil por 48 horas devido a uma investigação criminal. Na ocasião, as teles receberam a determinação judicial com surpresa, mas a decisão não durou 48 horas.

O bloqueio foi uma represália da Justiça contra o WhatsApp por ter se recusado a cumprir determinação de quebrar o sigilo de dados trocados entre investigados criminais. O aplicativo pertence ao Facebook.

Em fevereiro, um caso parecido ocorreu no Piauí, quando um juiz também determinou o bloqueio do WhatsApp no Brasil. O objetivo era forçar a empresa dona do aplicativo a colaborar com investigações da polícia do Estado relacionadas a casos de pedofilia.

A decisão foi suspensa por um desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí após analisar mandado de segurança impetrado pelas teles. 

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Folha de São Paulo

A Polícia Federal (PF) cumpre 12 mandados judiciais da 27ª fase da Operação Lava Jato em São Paulo desde a madrugada desta sexta-feira (1º). A ação foi batizada de Carbono 14 em referência a procedimentos usados para investigar fatos antigos.

Foram expedidos mandados de prisão contra Ronan Maria Pinto e Silvio Pereira e mandados de busca e apreensão nas empresas DNP Eventos, Expresso Santo André no Diário do Grande ABC. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares é alvo de condução coercitiva – quando uma pessoa é levada a depor mesmo contra a vontade. Também é alvo da mesma medida Breno Altman.

Do total de mandados expedidos, dois são de prisão temporária, oito de busca e apreensão, além de dois de condução coercitiva. A ação ocorre em São Paulo, Carapicuíba, Osasco e Santo André.

Entre os crimes investigados estão extorsão, falsidade ideológica, fraude, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

A prisão temporária tem prazo de cinco dias e pode ser prorrogada pelo mesmo período ou convertida em preventiva, que é quando o investigado fica preso à disposição da Justiça sem prazo pré-determinado. Os presos serão levados para a Superintendência da PF, em Curitiba.

A PF informou também que Luiz Eduardo da Rocha Soares, que teve um mandado expedido na 26ª fase e estava foragido, foi preso na quarta-feira (30) e também será levado para a capital paranaense nesta sexta.  Ele estava no exterior e não tem relação com a 27ª fase, segundo a PF.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Agencia O Globo

Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, o juiz federal Sérgio Moro pediu desculpas três vezes pela polêmica que provocou ao divulgar diálogos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva gravados pela Polícia Federal (PF). Por outro lado, aproveitou a oportunidade para dizer também que vários dos telefonemas interceptados mostram tentativas de Lula em obstruir as investigações contra ele no âmbito da Operação Lava-Jato. (Leia a íntegra do documento)

“Jamais foi a intenção desse julgador, ao proferir a aludida decisão de 16/03, provocar tais efeitos e, por eles, solicito desde logo respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal”, escreveu o juiz federal. (Ouça as gravações feitas nos telefones de Lula)

A divulgação do áudio, em especial aquele sugerindo que Dilma o nomeou ministro da Casa Civil para que pudesse evitar eventual prisão, esquentou a crise política. A conversa se tornou pública no dia em que houve confirmação da escolha de Lula para ser ministro.

O texto de Moro é uma resposta enviada ao pedido de informações feito pelo ministro do STF Teori Zavascki. O ministro determinou que toda a investigação contra Lula que corre na Justiça Federal do Paraná, sob os cuidados de Moro, fosse remetida ao STF. Nas conversas gravadas, há vários diálogos com autoridades que têm prerrogativa de foro, ou seja, que podem ser julgadas apenas pelo STF. Uma delas é a presidente Dilma.

Moro diz que Lula pode ter tentado obstruir a Justiça. Para isso, recorreu diretamente a autoridades com foro privilegiado ou usou terceiros para isso. Entre as pessoas que poderiam ajudar estavam a presidente Dilma, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, o então ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, e parlamentares aliados. Moro destaca, porém, que não há provas de que essas eles tenham ajudado Lula, o que corroboraria a possibilidade de a investigação continuar na primeira instância, e não no STF.

Após reproduzir trechos de uma conversa entre Lula e Dilma, Moro defende a presidente. “Apesar desse diálogo interceptado ser relevante na perspectiva jurídico-criminal para o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já que indica o propósito de influenciar, intimidar ou obstruir a Justiça, no que se refere à Exma Presidente da República, não há qualquer manifestação dela assentindo com esse propósito, com o que não também não havia causa para, por conta dele, remeter o processo ao Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moro.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/O Globo

O Sindicato dos Radialistas do Estado de Pernambuco divulgou nessa terça-feira, dia 15 de março, uma nota de repúdio lamentando o atentado contra o radialista Genival Cesário de Souza (DRT 3065-PE), registrado na última segunda-feira, (14). Na ocasião, o radialista, que também é blogueiro, teve a residência atingida por dois disparos de arma de fogo.

“Esse ato significa claramente uma investida dos malfeitores e corruptos contra toda a imprensa, uma tentativa de cercear o direito do povo em conhecer as verdades dos fatos que se passam em nosso meio, um ataque à liberdade do exercício profissional”, diz a nota.

Para o sindicato, tal ato é uma prova de que o povo brasileiro precisa continuar lutando para que possa alcançar uma democracia plena. “Infelizmente, a legislação penal brasileira e diversos setores da Justiça estimulam a prática de atos criminosos, na medida em que não possibilitam à sociedade instrumentos efetivos para punir os bandidos (inclusive os de colarinho branco), pistoleiros e seus mandantes, fazendo a vida dos cidadãos parecer banal diante de tamanha violência que nos cerca”, segue o texto.

Concluindo, o Sindicato dos Radialistas cobra rigor das autoridades governamentais na apuração do caso e na imediata punição dos autores do crime. “Como entidade que congrega todos os radialistas pernambucanos, alertamos aos governantes que a luz vermelha está acessa há tempos, sinalizando que é necessário apoio incondicional aos profissionais da comunicação para que estes possam cumprir com sua função de informar à sociedade sem correr o risco de serem agredidos física ou moralmente, nem muito menos de terem suas vidas colocadas em risco”, conclui.

Sindicato dos Radialistas de Pernambuco

O juiz Sérgio Moro condenou a 19 anos de prisão o empresário Marcelo Odebrecht e outros dois ex-executivos da empresa, Márcio Faria e Rogério Araújo, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Outros dois ex-executivos do grupo foram condenados nesta terça-feira a penas um pouco menores. Alexandrino Alencar foi condenado a 15 anos, sete meses e dez dias de reclusão e César Ramos Rocha a 9 anos, dez meses e 20 dias por corrupção e associação criminosa.

A maior pena dos condenados na Lava-Jato é a do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, da área de Engenharia e Serviços, com 20 anos, três meses e dez dias de reclusão.

Ao contrário do que alegou a defesa, o juiz considerou que Marcelo Odebrecht se envolveu “diretamente na prática dos crimes, orientando a atuação dos demais, o que estaria evidenciado principalmente por mensagens a eles dirigidas e anotações pessoais, apreendidas no curso das investigações”.

Marcelo Odebrecht e outros executivos da empresa foram presos junho de 2015 em meio à 14ª fase da Lava Jato. Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Odebrecht, ao lado de outras empreiteiras brasileiras, frustraram licitações da Petrobras para a contratação de grandes obras como as da Repar, RNEST e  Comperj.

As irregularidades envolvem, de acordo com os procuradores, pagamento de propina por meio de offshores (empresas no exterior). De acordo com a sentença do juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações penais da Lava Jato na primeira instância, entre junho de 2007 e agosto de 20111, por exemplo, a Odebrecht repassou US$ 14.386.890,04 e 1.925.100,00 francos suíços aos agentes da Petrobras.

Ao condenar Marcelo Odebrecht, Moro cita que a prática do crime corrupção envolveu o pagamento de R$ 108 milhões  e US$ 35 milhões aos agentes da Petrobras. Além disso, menciona que um único crime de corrupção envolveu pagamento de cerca de R$ 46,7 milhões em propinas.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/G1

Na manhã dessa segunda-feira, dia 07 de março, foi cumprida a determinação judicial expedida pela promotoria de justiça da comarca de Ouricuri, assinada pelo promotor de justiça, o Dr. Manoel Dias da Purificação Neto, que expediu a ordem, autorizando o coordenador da vigilância sanitária de Ouricuri, o senhor Inácio Eudo Alencar Fernandes, que coordenou a operação com caminhões do município e começou a retirada do lixo do interior da residência, com o auxílio do próprio senhor Cicero.

Segundo o coordenador da vigilância sanitária, Inácio Eudo, pela quantidade de lixo dentro da casa e o mal cheiro, seria impossível uma pessoa permanecer residindo ali, e ainda segundo ele seriam necessários em torno de 5 caminhões para retirar todo o lixo do local.

A casa fica na rua Prefeito Elias Gomes, número 45 no bairro Nossa Senhora do Carmo.

Confira o que falou o coordenador da vigilância sanitária:

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um dos principais alvos do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo dinheiro desviado da Petrobras. Na manhã desta segunda-feira, a Polícia Federal realiza mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-presidente na 24ª fase da Operação Lava-Jato. Lula é alvo ainda de um mandado de condução coercitiva e será obrigado a prestar esclarecimentos a Lava-Jato. O petista está neste momento no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Ainda não se sabe se ele vai prestar depoimento na PF do aeroporto ou se irá embarcar para Curitiba.

“O ex-presidente Lula, além de líder partidário, era o responsável final pela decisão de quem seriam os diretores da Petrobras e foi um dos principais beneficiários dos delitos”, afirmam os investigadores da Lava-Jato.

A PF acredita ter encontrado indícios de que o ex-presidente teria tido “participação decisiva” para a viabilização de contratos na Petrobras a empresas acusadas de corrupção, e obtido vantagens de algumas delas, como móveis e reformas em imóveis usados por ele. No entanto, ainda não está claro se os investigadores conseguiram estabelecer uma conexão entre os eventos nesta nova etapa da investigação.

Além do ex-presidente Lula, o alvo principal, seus filhos Fábio Luiz e Luiz Cláudio e o amigo Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula e seu tesoureiro pessoal, foram conduzidos coercitivamente para depor sob vara, esta manhã, em São Paulo.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/O Globo

A convite do presidente da OAB PE, Dr. Ronnie Preuss Duarte, o Dr. Yuri Coriolano, advogado e e filho do ex prefeito e ex deputado de Ouricuri, Gilvan Coriolano, foi nomeado vice-presidente da Comissão de Relações Acadêmicas da Órdem dos Advogados de Pernambuco, n evento realizado na última quinta-feira, dia 03 de março em Araripina.

A Comissão tem por tarefa, fortalecer os vínculos entre os cursos de Direito, ofercids no estado  e a OAB de Pernambuco, além de apoiar as faculdades através da realização de cursos, seminários, palestras e caravanas, cm o apoi da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco.

Yuri informou por meio de nota que no decorrer do mandato, agendará reuniões com representantes estudantis e diretores dos cursos de Direito da região do Araripe, que precisem de atenção especial da OAB/PE.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro

O despacho do Juiz Sérgio Moro divulgado na manhã dessa sexta-feira, 04 de março, vem com nomes das principais pessoas ligadas ao ex-presidente Lula, familiares ou não. No documento, antes da lista de nomes aparece a palavra “acusados”. São eles:

Luiz Inácio Lula da Silva

Fábio Luiz Lula da Silva (Lulinha)

Marisa Letícia Lula da Silva

Paulo Tarcíso Okamotto (braço direito de Lula)

Paulo Roberto Calente Gordilho (Diretor da OAS que pagou apto)

Várias empresas também estão na lista do juiz do Paraná. Esta fase da operação Lava Jato é denominada de Aletheia, termo grego que significa “a busca da verdade”. Quarenta e quatro mandados judiciais devem ser cumpridos hoje, sendo 33 de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva nos estados da Bahia, Rio de Janeiro e principalmente São Paulo.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Magno Martins

De 02 a 05 de março, o presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte, junto com os integrantes da sua diretoria​,​ estará em viagem pelo sertão pernambucano para dar posse às novas diretorias das subseccionais de Petrolina, Araripina e Serra Talhada​,​que assumirão o triênio 2016-2018.

Nesta quinta-feira, hoje dia 03 de março, a advogada Gabriela Reis e sua diretoria tomarão posse em Araripina. A cerimônia acontecerá na Rua Dércio Rodrigues da Silva, 24, Centro. Os advogados desta subseccional terão um motivo a mais para comemorar.

A presidente, juntamente com Ronnie Duarte e comitiva​,​inaugurarão​, uma Sala do Advogado no Fórum Estadual de Ibupi, município sob jurisdição da subseção. “A ideia é proporcionar conforto e eficiência para o advogado do interior, levando os mesmos benefícios que são oferecidos para quem trabalha na capital”, diz o presidente Ronnie Duarte.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Blog do Roberto Araripina

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretou a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico para cinco vereadores investigados por desvios de até R$ 9 milhões em Belém de Maria, na Mata Sul de Pernambuco. Segundo a juíza Vivian Gomes Pereira, os presos tinham direito a celas separadas no presídio de Palmares, “mas não havia esta possibilidade”. De acordo com a juíza, a “lei é expressa em converter em domiciliar”. A decisão foi tomada na última sexta-feira (26), mas devido ao horário a transferência só será realizada nesta segunda-feira, dia 29 de fevereiro. Os parlamentares serão levados para a central de monitoramento eletrônico para colocarem a tornozeleira. O prefeito do município e outros seis suspeitos envolvidos ainda estão foragidos. “A prisão domiciliar perdura até a condenação, se houver. Após isso, vão para o presídio comum”, explicou a juíza.

No dia 28 de janeiro, cinco vereadores e um funcionário da prefeitura de Belém de Maria, foram presos na Operação Pulverização. A vice-prefeita está entre os investigados, segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). As investigações tentam localizar e capturar os foragidos. Documentos que podem incriminar mais pessoas são analisados, segundo o MPPE. “Há centenas de documentos que ainda estão em fase de averiguação. Trata-se de um esquema forte de corrupção, em uma cidade que sofre com pouca infraestrutura”, disse o procurador de Justiça e coordenador do Gaeco, Ricardo Lapenda, por meio da assessoria de imprensa. A prisão de cinco vereadores repercutiu entre os moradores do município.

Os salários dos cinco vereadores presos em Belém de Maria serão suspensos e suplentes devem ser convocados para ocupar os cargos. A informação é do assessor jurídico do legislativo no município, Golberyr Lopes. “O regimento [interno] não fala sobre isso, mas inicialmente vamos suspender para a Câmara poder pagar os que estão assumindo. Como na Câmara o duodécimo é muito pequeno, não dá para pagar todo mundo”, disse.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/G1

Os condutores de ciclomotores, as famosas cinquentinhas, voltam a ter que correr contra o tempo. Muita gente deve ter esquecido, mas no próximo dia 29 de fevereiro vence o prazo estipulado pelo governo federal para que os motoristas se habilitem para guiar uma cinquentinha. Sendo assim, que for pego dirigindo um ciclomotor a partir do dia 1º de março será multado em R$ 574,62. O valor é referente à infração gravíssima, de R$ 191,54, multiplicada três vezes, como previsto no Artigo 162 do CTB para o caso de conduzir veículo automotor sem estar habilitado. A multa, vale ressaltar, ficará no chassi do veículo e terá que ser paga no licenciamento.

Os motoristas que quiserem conduzir a cinquentinha terão que possuir a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria A, exigida para os condutores de motos. O condutor não-habilitado terá que acionar um motorista habilitado para levar o veículo. Caso contrário, o ciclomotor será apreendido. Diante da expectativa de um possível adiamento – já que durante o processo de legalização dos ciclomotores, ano passado, diversos prazos foram prorrogados –, o Detran-PE já anunciou que não irá estender o prazo. “Não podemos adiar porque é uma data estipulada pelo Contran, não depende de nós.

O que fizemos foi liberar o uso dos ciclomotores dos candidatos nos exames práticos, já que a mesma resolução concede prazo até junho para que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) comprem veículos para as aulas práticas”, explica o presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro. A procura pela habilitação, entretanto, tem sido baixa. Segundo o Detran-PE, até agora nenhuma ACC foi emitida no Estado. Já o número de CNHs na categoria A vem se mantendo alto. Os técnicos do órgão acreditam que a procura pela ACC será pequena porque o motorista vai optar pela habilitação que também atende à condução de motos. Mesmo o Contran tendo reduzido a carga horária para a retirada da ACC em 50% e, consequentemente, o valor do documento. A redução foi de 45 horas/aula teóricas e 20 horas/aula práticas para apenas 20 horas/aula teóricas e 10 horas/aula práticas. E as provas tiveram uma redução de 30 questões para 15, exigindo um percentual de acerto de 60%.

Na prática significa dizer que antes o candidato tinha que acertar 21 questões e, agora, são apenas 9. Até então, retirar uma ACC significava seguir o mesmo processo de retirada de uma CNH na categoria A.

Mas nem tudo são notícias ruins para que tem uma moto de até 50 cilindradas. O Detran-PE decidiu prorrogar até o dia 31 de março o prazo para os condutores que ainda não conseguiram emplacar os ciclomotores e se encaixam em uma situação: as cinquentinhas que não estão com placas porque o condutor deu entrada no registro da Base de Índice Nacional (BIN), realizado por meio da concessionária que vendeu o veículo, e o cadastro não apareceu no sistema do Detran.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Vinícios de Santana Petrolina

A Força Aérea Brasileira (FAB) e o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) divulgam nesta terça-feira (19) o relatório final sobre o acidente do jatinho que vitimou o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos em agosto de 2014, quando ele concorria à Presidência da República.

O avião que transportava Campos e outras seis pessoas para um compromisso de campanha caiu em Santos, no litoral de São Paulo, no dia 13 de agosto, sem deixar sobreviventes.

O relatório que apontará as causas e fatores que contribuíram para o acidente será divulgado às 15h30, no auditório do Cenipa, em Brasília, pelo brigadeiro Dilton José Schuck, pelo tenente-coronel Raul de Souza e pelo Carlos Henrique Baldin.

A aeronave saiu do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, às 9h21, e, antes do acidente, tentou pousar na Base Aérea de Santos, mas não conseguiu por causa do mal tempo.

O avião transportava o ex-governador Eduardo Campos, o fotógrafo Alexandre Severo, o jornalista Carlos Augusto Ramos Leal Filho, o cinegrafista Marcelo de Oliveira Lyra, o ex-deputado Pedro Valadares Neto e os pilotos Marcos Martins e Geraldo Magela da Cunha.

Fonte: JC On Line