Categoria: JUSTIÇA

Presidente interino da Câmara, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA) anulou as sessões do impeachment da presidente Dilma Rousseff, atendendo um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Ele tomou a decisão de forma monocrática nesta segunda-feira. Maranhão, que esteve reunido com Dilma na semana passada, pediu que os autos do processo retornem do Senado à Câmara.

A decisão de Maranhão surpreende e causa impacto político incalculável a dois dias da votação da admissibilidade do impeachment pelo plenário do Senado. Todos os indicativos eram de que Dilma seria afastada temporariamente na quarta-feira.

Na votação anulada por Maranhão, 367 deputados se posicionaram a favor do impeachment. Agora, a decisão de Maranhão determina que uma nova votação seja feita num prazo de cinco sessões a partir da data em que o processo retornar da Câmara ao Senado.

O argumento de Maranhão foi de que os partidos não poderiam ter orientado voto dos parlamentares. Ele também disse que Dilma deveria ter se manifestado no final da sessão.

— Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso, deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente. Não poderiam os senhores parlamentares, antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da Sra. Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo —, diz trecho da nota de Maranhão, de duas páginas.

O presidente interino da Câmara ainda anotou outras motivações.

— Também considero que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, por ser o que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e o que estava originalmente previsto no processo de impeachment do presidente Collor, tomado como paradigma pelo STF para o processamento do presente pedido de impeachment. Por estas razões, anulei a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contadas da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados —, diz outro trecho.

A oposição deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), que regrou, em dezembro, o rito do impeachment, com a definição de regras. O Senado, onde já tramita a comissão de impeachment, ainda não se manifestou.

Maranhão assumiu o cargo da presidência na última quinta-feira, após o ministro Teori Zavascki determinar a suspensão de Cunha do exercício do mandato, atendendo a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que apresentou denúncia acusando o peemedebista de tentar interferir na condução das investigações da Operação Lava-Jato.

Confira a nota na íntegra:

NOTA À IMPRENSA

¿1. O Presidente da Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal , Senador Raimundo Lira, no dia 27 de abril do corrente ano, encaminhou à Câmara dos Deputados, ofício em que indagava sobre o andamento de recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União contra a decisão que autorizou a instauração de processo de impeachment contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff.

2. Ao tomar conhecimento desse ofício, tomei ciência da existência de petição dirigida pela Sra. Presidente da República, por meio da Advocacia-Geral da União, em que pleiteava a anulação da Sessão realizada pela Câmara dos Deputados, nos dias 15, 16 e 17 de abril. Nessa sessão, como todos sabem, o Plenário desta Casa aprovou parecer encaminhado pela Comissão Especial que propunha fosse encaminhada ao Senado Federal para a eventual abertura de processo contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade.

3. Como a petição não havia ainda sido decidida, eu a examinei e decidi acolher em parte as ponderações nela contidas. Desacolhi a arguição de nulidade feita em relação aos motivos apresentados pelos Srs. Deputados no momento de votação, por entender que não ocorreram quaisquer vícios naquelas declarações de votos. Todavia, acolhi as demais arguições, por entender que efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão. Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente. Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da Sra. Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo.

4. Também considero que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por Resolução, por ser o que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o que estava originalmente previsto no processamento do impeachment do Presidente Collor, tomado como paradigma pelo STF para o processamento do presente pedido de impeachment.

5. Por estas razões, anulei a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados.

6. Para cumprimento da minha decisão, encaminhei ofício ao Presidente do Senado para que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos à Câmara dos Deputados.

Atenciosamente,
Deputado Waldir Maranhão
Presidente em exercício da Câmara dos Deputados¿

Link da notícia: http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/politica/noticia/2016/05/presidente-interino-da-camara-anula-processo-de-impeachment-de-dilma-5796984.html

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro

A Polícia Federal iniciou na manhã desta segunda-feira (9) uma nova fase da Operação Zelotes,  que investiga suposto esquema de venda de medidas provisórias e também fraudes em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda.

A operação desta segunda ocorre no Distrito Federal, e nos estados de São Paulo e Pernambuco.

A última fase da Zelotes, deflagrada em fevereiro, teve com um dos principais alvos o grupo siderúrgico Gerdau. A suspeita é que o grupo, com atividades em 14 países, tenha tentado interferir no Carf no pagamento de multas que somam R$ 1,5 bilhão.

Histórico
A Zelotes foi deflagrada há um ano, em março de 2015. Inicialmente, o alvo da operação era o esquema de fraudes nos julgamentos do Carf.

Segundo as apurações, conselheiros suspeitos de integrar o esquema criminoso passavam informações privilegiadas de dentro do Carf para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia.

Esses escritórios, de acordo com os investigadores, procuravam empresas multadas pela Receita Federal e prometiam controlar o resultado dos julgamentos de recursos. O esquema teria movimentado R$ 19 bilhões em irregularmente.

Fonte: Camila Bomfim/Globo

O vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por doações de campanha que estariam acima do limite legal e, por isso, estaria inelegível pelos próximos oito anos, contados a partir desta terça-feira (3). As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP), a condenação se enquadra na Lei Ficha Limpa (que impede a candidatura de políticos condenados em tribunais colegiados da Justiça).

Segundo o jornal, a procuradoria diz que a norma não tem impacto em mandatos atuais, o que não impediria Temer de assumir o governo caso o Senado decida afastar a presidente Dilma do cargo pelos próximos 180 dias, em votação prevista para o dia 11. A proibição recairia sobre futuras candidaturas.

Temer foi condenado a pagar multa de R$ 80 mil por ter feito doações acima do limite em 2014. O valor doado pelo vice foi de 11,9% do rendimento declarado pelo peemedebista em 2013 –R$ 839.924,46. A lei eleitoral impõe teto de 10%.

Ao “O Estado de S. Paulo”, a assessoria do vice-presidente afirmou que ele pretende pagar a multa com recursos próprios e que isso o livraria de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e extinguiria a inelegibilidade.

O posicionamento é contestado por um dos redatores da Lei ouvidos pelo “Estado”, o ex-juiz eleitoral e advogado Marlón Reis. Para ele, Temer só pode concorrer em eleições caso o TSE revogue a decisão do TRE. Procurada pela Folha, a assessoria do vice-presidente não respondeu até a publicação desta nota.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Folha de São Paulo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki determinou nesta quinta-feira (5) o afastamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal.

Relator da Lava Jato, o ministro concedeu uma liminar em um pedido de afastamento feito pela Procuradoria-Geral da República. e apontou 11 situações que comprovariam o uso do cargo pelo deputado para “constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações”. Na peça, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a classificar o peemedebista de “delinquente”.

O peemedebista foi transformado em réu no STF, por unanimidade, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob a acusação de integrar o esquema de corrupção da Petrobras, tendo recebido neste caso US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da estatal.

Na Lava Jato, o deputado é alvo de outra denúncia, de mais três inquéritos na Corte e de outros três pedidos de inquéritos que ainda aguardam autorização de Teori para serem abertos. As investigações apuram o recebimento de propina da Petrobras e o uso do mandato para supostas práticas criminosas.

“Ante o exposto, defiro a medida requerida, determinando a suspensão, pelo requerido, Eduardo Cosentino da Cunha, do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de Presidente da Câmara dos Deputados”, diz trecho da decisão.

Cunha será substituído por outro investigado na Lava Jato, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA).

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Folha de São Paulo

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já é réu em uma ação penal no Supremo, além de responder a uma denúncia e a três outros inquéritos no contexto da Operação Lava Jato. Nesta segunda-feira, 2, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF que abrisse mais uma linha de investigação contra Cunha, com base na delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS)Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), responde atualmente a 12 inquéritos no Supremo, nove deles relacionados às investigações sobre o esquema de corrupção da Petrobras, um relativo à Operação Zelotes além de dois que apuram irregularidades no pagamento da pensão de uma filha que o senador teve um relacionamento extraconjugal.

Se o impeachment da presidente Dilma Rousseff for aprovado pelo Senado, Cunha se tornará o segundo na linha sucessória e deve, eventualmente, assumir o cargo quando Temer estiver fora do País Tanto ele quanto Renan são do mesmo partido de vice, o PMDB.A possibilidade de uma pessoa que já responde a uma ação penal assumir a Presidência tem agitado o meio jurídico. Na semana passada, o ministro do STF Teori Zavascki reconheceu que vai levar esse debate ao plenário da Corte para ser feito com a discussão sobre o pedido de afastamento de Cunha do comando da Câmara.A saída do peemedebista do cargo foi pedida em dezembro do ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Desde então, o processo está parado no Supremo, mas começa a circular no tribunal a informação de que Teori poderia liberar o caso para a pauta em breve.

Continue lendo “Eduardo Cunha e Renan Calheiros são alvo de 18 pedidos de investigação”

O Ministério Público (MP) de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, acredita que a morte de Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, assassinada durante uma festa no colégio Nossa Senhora Auxiliadora, pode ter motivação religiosa.  A declaração foi feita pelo promotor que acompanha o caso, Carlan Carlo da Silva. Além de afirmar que houve falhas da Polícia Civil nas primeiras horas da investigação do assassinato, ele fala que o crime pode ter sido motivado para atingir a instituição católica, onde ocorria a festa.

Em abril, a Polícia Civil realizou uma coletiva onde informou quepelo menos cinco pessoas, que eram funcionários do colégio, podem ter participado do crime. O delegado responsável pelo caso, Marceone Ferreira, disse que essas pessoas mentiram ou cairam em contradições várias vezes durante os depoimentos. Mas, até o momento ninguém foi preso. Segundo o delegado, ainda não há provas suficientes para pedir a prisão de possíveis envolvidos na morte.

Ainda de acordo com a polícia, 10 dias antes do crime três chaves do colégio sumiram. Elas teriam passado por dois assistentes diciplinares e um segurança. Ao final do dia, o fato foi registrado em um livro de ocorrência da escola. Para a polícia, as chaves podem ter sido utilizadas como rota de entrada e fuga dos suspeitos.

Motivação
Carlan diz que os elementos encontrados na cena do crime, o local onde ocorreu e forma como a criança foi morta, levam a acreditar que foi  para atingir a instituição religiosa, onde ocorreu a solenidade, por se tratar de um colégio católico.

Na opinião do promotor, nenhuma linha de investigação pode ser descartada. Mas, considera uma linha como a mais plausível.

“O fato do crime ter sido durante uma festa que havia a participação de 2 a 3 mil pessoas, numa festa gigantesca, dentro de uma instituição escolar com fundo mais religioso, aponta para essa possibilidade, de um crime que vem atingir uma instituição religiosa. Não significa que vai ser confirmado. Só podemos ter a confirmação chegando na autoria e ai poderíamos chegar numa motivação efetiva”, ponderou.

Pela primeira vez um órgão envolvido nas investigações falou sobre a maneira como Beatriz foi morta. Para o Ministério Público, os detalhes podem reforçar a motivação do crime. “A forma de execução da criança, a idade, as lesões, tem alguns elementos de seita, de magia negra. Por isso que a investigação aponta que foi para atingir a religião. Mas, isso pode ter sido feito para despistar ou não o trabalho da polícia”, disse.

Pela forma como o assassinato ocorreu, o promotor trata o caso como crime premeditado. “É uma crença pessoal minha, que esse crime foi planejado e isso dificulta realmente a investigação. Fora as falhas que podem ter havido, ainda teve esse planejamento bastante prévio e frio do ou dos criminosos. Eu acho que hoje é um dos casos de maior repercussão, o crime foi de uma ousadia muito grande. O autor ou os autores quiseram atingir a sociedade de uma forma muito forte. Foi de uma frieza muito grande”, explica.

Crime foi de uma ousadia muito grande. O autor ou os autores quiseram atingir a sociedade de uma forma muito forte.

Dentro das conclusões do MP, ainda não há indícios que apontem Beatriz como o alvo do criminoso, o que descarta algumas hipóteses levantas inicialmente.

“Eu acho que não foi direcionado a uma pessoa especificamente. Mas a uma criança naquela mesma idade, que estivesse presente ali, fácil de ser atingida. As investigações não apontam para uma vingança contra aquela vítima. Mas, contra uma criança naquela idade e possivelmente, até por motivos religiosos, para impactar a sociedade, atingido uma instituição religiosa. A confirmação só podemos ter ao final da investigação”, declarou Carlan.

Fonte: G1 Petrolina

A Justiça mandou as operadoras de telefonia fixa e móvel bloquearem o serviço de mensagens instantâneas WhatsApp em todo o país por 72 horas. A medida começará a valer a partir das 14h desta segunda-feira (2). A decisão, de 26 de abril, é do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE).

O processo que culminou na determinação de Montalvão é o mesmo que justificou, em março, aprisão de Diego Dzodan, vice-presidente do Facebook, empresa dona do app, para a América Latina. O magistrado quer que a companhia repasse informações sobre uma quadrilha interestadual de drogas para uma investigação da Polícia Federal, o que a companhia se nega a fazer.

As cinco operadoras —TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel— já receberam a determinação e informaram que vão cumprir. Em caso de descumprimento, estarão sujeitas a multa diária de R$ 500 mil. Procurado, Montalvão não vai falar sobre o assunto. WhatsApp e Facebook ainda não se pronunciaram sobre o tema.

Consultadas, as operadoras afirmam que irão cumprir a decisão e ainda estudam se vão entrar com recurso judicial para tentar derrubar o bloqueio. O Sinditelebrasil, associação que representa o setor, está acompanhando esse processo junto às teles e ainda não definiu de que forma o setor irá se posicionar.

Apesar de as teles e o aplicativo travarem uma disputa comercial, o bloqueio é um transtorno para as operadoras. O WhatsApp funciona com mudança de registro de computadores e isso torna o trabalho de bloqueio bastante complicado para as teles, que podem ser punidas caso não consigam implementar o bloqueio plenamente.

Da última vez, a Claro foi uma das operadoras que reclamou de que o WhatsApp se valia desta particularidade técnica do serviço para furar o bloqueio intencionalmente. O aplicativo teria mudado rapidamente os registros para dificultar o bloqueio.

HISTÓRICO

Uma medida do início de abril deve dificultar ainda mais a colaboração do aplicativo com a Justiça. O WhatsApp adotou a criptografia “end-to-end” (no qual apenas as pessoas na conversa podem ler as mensagens -nem mesmo as companhias podem acessar a comunicação) em todos os seus aplicativos e em mensagens e tipos de arquivos.

Em dezembro, o WhatsApp havia sido bloqueado no Brasil por 48 horas devido a uma investigação criminal. Na ocasião, as teles receberam a determinação judicial com surpresa, mas a decisão não durou 48 horas.

O bloqueio foi uma represália da Justiça contra o WhatsApp por ter se recusado a cumprir determinação de quebrar o sigilo de dados trocados entre investigados criminais. O aplicativo pertence ao Facebook.

Em fevereiro, um caso parecido ocorreu no Piauí, quando um juiz também determinou o bloqueio do WhatsApp no Brasil. O objetivo era forçar a empresa dona do aplicativo a colaborar com investigações da polícia do Estado relacionadas a casos de pedofilia.

A decisão foi suspensa por um desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí após analisar mandado de segurança impetrado pelas teles. 

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Folha de São Paulo

A Polícia Federal (PF) cumpre 12 mandados judiciais da 27ª fase da Operação Lava Jato em São Paulo desde a madrugada desta sexta-feira (1º). A ação foi batizada de Carbono 14 em referência a procedimentos usados para investigar fatos antigos.

Foram expedidos mandados de prisão contra Ronan Maria Pinto e Silvio Pereira e mandados de busca e apreensão nas empresas DNP Eventos, Expresso Santo André no Diário do Grande ABC. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares é alvo de condução coercitiva – quando uma pessoa é levada a depor mesmo contra a vontade. Também é alvo da mesma medida Breno Altman.

Do total de mandados expedidos, dois são de prisão temporária, oito de busca e apreensão, além de dois de condução coercitiva. A ação ocorre em São Paulo, Carapicuíba, Osasco e Santo André.

Entre os crimes investigados estão extorsão, falsidade ideológica, fraude, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

A prisão temporária tem prazo de cinco dias e pode ser prorrogada pelo mesmo período ou convertida em preventiva, que é quando o investigado fica preso à disposição da Justiça sem prazo pré-determinado. Os presos serão levados para a Superintendência da PF, em Curitiba.

A PF informou também que Luiz Eduardo da Rocha Soares, que teve um mandado expedido na 26ª fase e estava foragido, foi preso na quarta-feira (30) e também será levado para a capital paranaense nesta sexta.  Ele estava no exterior e não tem relação com a 27ª fase, segundo a PF.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Agencia O Globo

Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, o juiz federal Sérgio Moro pediu desculpas três vezes pela polêmica que provocou ao divulgar diálogos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva gravados pela Polícia Federal (PF). Por outro lado, aproveitou a oportunidade para dizer também que vários dos telefonemas interceptados mostram tentativas de Lula em obstruir as investigações contra ele no âmbito da Operação Lava-Jato. (Leia a íntegra do documento)

“Jamais foi a intenção desse julgador, ao proferir a aludida decisão de 16/03, provocar tais efeitos e, por eles, solicito desde logo respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal”, escreveu o juiz federal. (Ouça as gravações feitas nos telefones de Lula)

A divulgação do áudio, em especial aquele sugerindo que Dilma o nomeou ministro da Casa Civil para que pudesse evitar eventual prisão, esquentou a crise política. A conversa se tornou pública no dia em que houve confirmação da escolha de Lula para ser ministro.

O texto de Moro é uma resposta enviada ao pedido de informações feito pelo ministro do STF Teori Zavascki. O ministro determinou que toda a investigação contra Lula que corre na Justiça Federal do Paraná, sob os cuidados de Moro, fosse remetida ao STF. Nas conversas gravadas, há vários diálogos com autoridades que têm prerrogativa de foro, ou seja, que podem ser julgadas apenas pelo STF. Uma delas é a presidente Dilma.

Moro diz que Lula pode ter tentado obstruir a Justiça. Para isso, recorreu diretamente a autoridades com foro privilegiado ou usou terceiros para isso. Entre as pessoas que poderiam ajudar estavam a presidente Dilma, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, o então ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, e parlamentares aliados. Moro destaca, porém, que não há provas de que essas eles tenham ajudado Lula, o que corroboraria a possibilidade de a investigação continuar na primeira instância, e não no STF.

Após reproduzir trechos de uma conversa entre Lula e Dilma, Moro defende a presidente. “Apesar desse diálogo interceptado ser relevante na perspectiva jurídico-criminal para o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já que indica o propósito de influenciar, intimidar ou obstruir a Justiça, no que se refere à Exma Presidente da República, não há qualquer manifestação dela assentindo com esse propósito, com o que não também não havia causa para, por conta dele, remeter o processo ao Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moro.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/O Globo

O Sindicato dos Radialistas do Estado de Pernambuco divulgou nessa terça-feira, dia 15 de março, uma nota de repúdio lamentando o atentado contra o radialista Genival Cesário de Souza (DRT 3065-PE), registrado na última segunda-feira, (14). Na ocasião, o radialista, que também é blogueiro, teve a residência atingida por dois disparos de arma de fogo.

“Esse ato significa claramente uma investida dos malfeitores e corruptos contra toda a imprensa, uma tentativa de cercear o direito do povo em conhecer as verdades dos fatos que se passam em nosso meio, um ataque à liberdade do exercício profissional”, diz a nota.

Para o sindicato, tal ato é uma prova de que o povo brasileiro precisa continuar lutando para que possa alcançar uma democracia plena. “Infelizmente, a legislação penal brasileira e diversos setores da Justiça estimulam a prática de atos criminosos, na medida em que não possibilitam à sociedade instrumentos efetivos para punir os bandidos (inclusive os de colarinho branco), pistoleiros e seus mandantes, fazendo a vida dos cidadãos parecer banal diante de tamanha violência que nos cerca”, segue o texto.

Concluindo, o Sindicato dos Radialistas cobra rigor das autoridades governamentais na apuração do caso e na imediata punição dos autores do crime. “Como entidade que congrega todos os radialistas pernambucanos, alertamos aos governantes que a luz vermelha está acessa há tempos, sinalizando que é necessário apoio incondicional aos profissionais da comunicação para que estes possam cumprir com sua função de informar à sociedade sem correr o risco de serem agredidos física ou moralmente, nem muito menos de terem suas vidas colocadas em risco”, conclui.

Sindicato dos Radialistas de Pernambuco

O juiz Sérgio Moro condenou a 19 anos de prisão o empresário Marcelo Odebrecht e outros dois ex-executivos da empresa, Márcio Faria e Rogério Araújo, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Outros dois ex-executivos do grupo foram condenados nesta terça-feira a penas um pouco menores. Alexandrino Alencar foi condenado a 15 anos, sete meses e dez dias de reclusão e César Ramos Rocha a 9 anos, dez meses e 20 dias por corrupção e associação criminosa.

A maior pena dos condenados na Lava-Jato é a do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, da área de Engenharia e Serviços, com 20 anos, três meses e dez dias de reclusão.

Ao contrário do que alegou a defesa, o juiz considerou que Marcelo Odebrecht se envolveu “diretamente na prática dos crimes, orientando a atuação dos demais, o que estaria evidenciado principalmente por mensagens a eles dirigidas e anotações pessoais, apreendidas no curso das investigações”.

Marcelo Odebrecht e outros executivos da empresa foram presos junho de 2015 em meio à 14ª fase da Lava Jato. Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Odebrecht, ao lado de outras empreiteiras brasileiras, frustraram licitações da Petrobras para a contratação de grandes obras como as da Repar, RNEST e  Comperj.

As irregularidades envolvem, de acordo com os procuradores, pagamento de propina por meio de offshores (empresas no exterior). De acordo com a sentença do juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações penais da Lava Jato na primeira instância, entre junho de 2007 e agosto de 20111, por exemplo, a Odebrecht repassou US$ 14.386.890,04 e 1.925.100,00 francos suíços aos agentes da Petrobras.

Ao condenar Marcelo Odebrecht, Moro cita que a prática do crime corrupção envolveu o pagamento de R$ 108 milhões  e US$ 35 milhões aos agentes da Petrobras. Além disso, menciona que um único crime de corrupção envolveu pagamento de cerca de R$ 46,7 milhões em propinas.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/G1

Na manhã dessa segunda-feira, dia 07 de março, foi cumprida a determinação judicial expedida pela promotoria de justiça da comarca de Ouricuri, assinada pelo promotor de justiça, o Dr. Manoel Dias da Purificação Neto, que expediu a ordem, autorizando o coordenador da vigilância sanitária de Ouricuri, o senhor Inácio Eudo Alencar Fernandes, que coordenou a operação com caminhões do município e começou a retirada do lixo do interior da residência, com o auxílio do próprio senhor Cicero.

Segundo o coordenador da vigilância sanitária, Inácio Eudo, pela quantidade de lixo dentro da casa e o mal cheiro, seria impossível uma pessoa permanecer residindo ali, e ainda segundo ele seriam necessários em torno de 5 caminhões para retirar todo o lixo do local.

A casa fica na rua Prefeito Elias Gomes, número 45 no bairro Nossa Senhora do Carmo.

Confira o que falou o coordenador da vigilância sanitária:

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um dos principais alvos do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo dinheiro desviado da Petrobras. Na manhã desta segunda-feira, a Polícia Federal realiza mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-presidente na 24ª fase da Operação Lava-Jato. Lula é alvo ainda de um mandado de condução coercitiva e será obrigado a prestar esclarecimentos a Lava-Jato. O petista está neste momento no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Ainda não se sabe se ele vai prestar depoimento na PF do aeroporto ou se irá embarcar para Curitiba.

“O ex-presidente Lula, além de líder partidário, era o responsável final pela decisão de quem seriam os diretores da Petrobras e foi um dos principais beneficiários dos delitos”, afirmam os investigadores da Lava-Jato.

A PF acredita ter encontrado indícios de que o ex-presidente teria tido “participação decisiva” para a viabilização de contratos na Petrobras a empresas acusadas de corrupção, e obtido vantagens de algumas delas, como móveis e reformas em imóveis usados por ele. No entanto, ainda não está claro se os investigadores conseguiram estabelecer uma conexão entre os eventos nesta nova etapa da investigação.

Além do ex-presidente Lula, o alvo principal, seus filhos Fábio Luiz e Luiz Cláudio e o amigo Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula e seu tesoureiro pessoal, foram conduzidos coercitivamente para depor sob vara, esta manhã, em São Paulo.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/O Globo

A convite do presidente da OAB PE, Dr. Ronnie Preuss Duarte, o Dr. Yuri Coriolano, advogado e e filho do ex prefeito e ex deputado de Ouricuri, Gilvan Coriolano, foi nomeado vice-presidente da Comissão de Relações Acadêmicas da Órdem dos Advogados de Pernambuco, n evento realizado na última quinta-feira, dia 03 de março em Araripina.

A Comissão tem por tarefa, fortalecer os vínculos entre os cursos de Direito, ofercids no estado  e a OAB de Pernambuco, além de apoiar as faculdades através da realização de cursos, seminários, palestras e caravanas, cm o apoi da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco.

Yuri informou por meio de nota que no decorrer do mandato, agendará reuniões com representantes estudantis e diretores dos cursos de Direito da região do Araripe, que precisem de atenção especial da OAB/PE.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro

O despacho do Juiz Sérgio Moro divulgado na manhã dessa sexta-feira, 04 de março, vem com nomes das principais pessoas ligadas ao ex-presidente Lula, familiares ou não. No documento, antes da lista de nomes aparece a palavra “acusados”. São eles:

Luiz Inácio Lula da Silva

Fábio Luiz Lula da Silva (Lulinha)

Marisa Letícia Lula da Silva

Paulo Tarcíso Okamotto (braço direito de Lula)

Paulo Roberto Calente Gordilho (Diretor da OAS que pagou apto)

Várias empresas também estão na lista do juiz do Paraná. Esta fase da operação Lava Jato é denominada de Aletheia, termo grego que significa “a busca da verdade”. Quarenta e quatro mandados judiciais devem ser cumpridos hoje, sendo 33 de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva nos estados da Bahia, Rio de Janeiro e principalmente São Paulo.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Magno Martins