Categoria: JUSTIÇA

O presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, confirmou para a próxima terça-feira, dia 26 de junho, o julgamento de um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Trata-se de um pedido de efeito suspensivo da execução da pena, que pode deixar o ex-presidente aguardar em liberdade enquanto os recursos são julgados nas instâncias superiores. A defesa também quer que seja suspensa a inelegibilidade gerada com a condenação na segunda instância da Justiça.

Na semana passada, o relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, indicou o caso para julgamento no dia 26, mas a confirmação da data ainda dependia de Lewandowski.

Condenado a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado, Lula está preso desde abril na Polícia Federal em Curitiba (PR). Ele foi condenado, em segunda instância, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A prisão foi decretada porque, no entendimento do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), o presidente recebeu da OAS um triplex em Guarujá (SP) em retribuição a contratos firmados pela construtora com a Petrobras.

Desde o começo das investigações, Lula nega a acusação, afirmando que o imóvel não é dele e que ele não praticou crimes. A defesa do ex-presidente também afirma que a acusação do Ministério Público não apresentou provas.

Na semana passada, a defesa do ex-presidente pediu a suspensão da prisão para Lula responder em liberdade até o julgamento dos recursos nas instâncias superiores.

Nos pedidos, a defesa reitera argumentos já apresentados ao próprio TRF-4 que apontam supostas irregularidades no processo, como incompetência de Sérgio Moro para analisar o caso, falta de imparcialidade no julgamento e de isenção por parte dos procuradores do Ministério Público.

Os advogados de Lula alegam que a soltura “não causará nenhum dano à Justiça Pública ou à sociedade” e que a manutenção dele na cadeia causa “lesão grave de difícil reparação”.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/G1

O Ministério Público de Pernambuco por meio do Promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi, expediu uma recomendação aos Postos de Gasolina e revendedores de gás de cozinha do município de Araripina, que se abstenham de elevar preços de suas mercadorias a níveis arbitrários, sob pena de responderem criminalmente por tal conduta.

A recomendação expedida nesta segunda-feira dia 04 de junho, tem como base as notícias veiculadas na imprensa que postos de gasolina, aproveitando-se da greve dos caminhoneiros, elevaram os preços de seus produtos a patamares exorbitantes, uma vez que o aumento de preços representa práticas abusivas e são condenados pelo Código do Consumidor, além de crime contra a economia popular, punido com pena de detenção de 2 a 10 anos e multa.

Estão oficiados todos os proprietários de postos de combustíveis e revendedores de gás do município, a delegada de Polícia Civil de Araripina, o Comandante da 9º Companhia Independente da Polícia Militar de Araripina, rádios e blogs da cidade, demais órgãos de comunicação e sociedade em geral. Ainda segundo o documento, caso haja notícia de descumprimento, serão tomadas as providências cabíveis.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Roberto Gonçalves

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá restabelecidos os direitos e as prerrogativas garantidos aos ex-presidentes da República. Os benefícios incluem dois motoristas, quatro seguranças e dois assessores, além de dois carros oficiais. Os direitos são garantidos pela Lei 7.474/86. Há 12 dias, uma decisão anterior da Justiça suspendeu esses direitos de Lula.

Porém, nesta terça-feira, dia 29 de maio, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região atendeu ao pedido da defesa do ex-presidente e assegurou o retorno dos benefícios. A decisão foi proferida pelo desembargador federal André Nabarrete Neto.

“A simples leitura dos dispositivos mencionados evidencia que aos ex-presidentes da República são conferidos direitos e prerrogativas [e não benesses] decorrentes do exercício do mais alto cargo da República e que não encontram nenhuma limitação legal, o que obsta o seu afastamento pelo Poder Judiciário, sob pena de violação ao princípio da separação dos Poderes”, diz a decisão judicial.

Nabarrete Neto suspendeu os efeitos da decisão do último dia 17, do juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas (SP), que havia cancelado tais direitos e prerrogativas.

A retirada dos benefícios foi solicitada em uma ação popular, sob a justificativa de que não seriam mais necessários em virtude da prisão do ex-presidente, que desde 7 de abril cumpre pena estabelecida pelo juiz Sérgio Moro na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (PR).

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele condenado por ter sido beneficiado com o repasse de R$ 3,7 milhões para a compra e reforma do triplex no Condomínio Solaris em Guarujá (SP).

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil,Agência Brasil 2/Yahoo Nootícias

Continue lendo “PRESIDENTE AUTORIZA ATUAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS NAS ELEIÇÕES DE 2018”

A juíza federal substituta Gabriela Hardt determinou nesta quinta-feira a prisão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT).

A magistrada, que substitui o juiz federal Sergio Moro durante viagem dele aos Estados Unidos, tomou a decisão depois de ser notificada oficialmente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) do julgamento que negou o último recurso possível de Dirceu ao tribunal de segunda instância.

O petista será detido para cumprir a pena de 30 anos de prisão a que foi condenado em um processo da Lava Jato.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Por João Pedroso de Campos – Revista Veja

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem retirar da Corte e encaminhar para o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), a denúncia envolvendo o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) no caso da Refinaria Abreu e Lima. É a primeira decisão de Fachin após o plenário do STF ter restringido o foro privilegiado para deputados federais e senadores para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. Na sexta-feira (4), o ministro Dias Toffoli já havia determinado o envio de processos contra sete parlamentares para outras instâncias.

“Reconheço, por causa superveniente, a incompetência deste Supremo Tribunal Federal, determinando a remessa dos autos ao Juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR. Declaro prejudicados os agravos regimentais interpostos nos autos, anotando que tais matérias poderão ser objeto de análise pela nova instância”, escreveu Fachin em sua decisão.

Fernando Bezerra Coelho foi denunciado em 2016, no âmbito da Operação Lava Jato, acusado de recebimento de propina de pelo menos R$ 41,5 milhões das empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa, contratadas pela Petrobrás para a execução de obras da Refinaria Abreu e Lima (RNEST). O destino dos recursos seria a campanha de reeleição de Eduardo Campos – morto em um acidente de avião, em agosto de 2014, durante a campanha presidencial – ao governo de Pernambuco em 2010, quando Bezerra Coelho estava no governo estadual. Já o empresário João Lyra é apontado pela Polícia Federal como responsável por entregar propina de empreiteiras a Campos.

Pouco antes de o ministro Edson Fachin decidir pelo envio da denúncia para a primeira instância, a Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República divulgou memorial enviado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, aos ministros que compõem a Segunda Turma em que Raquel defende a mudança do processo para a 13ª Vara de Curitiba.

O posicionamento da procuradora-geral está relacionado à decisão do plenário da Corte de semana passada, quando o alcance do foro privilegiado, no caso de deputados federais e senadores, foi reduzido para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, conforme o entendimento defendido pelo ministro Luís Roberto Barroso. Continue lendo “FERNANDO BEZERRA COELHO IRÁ ENFRENTAR SÉRGIO MORO NA JUSTIÇA”

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro determinou a prisão imediata do bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira. A decisão foi assinada na tarde desta sexta-feira, dia 4 de maio. O advogado do bicheiro, Nabor Bulhões, informou que não foi comunicado da decisão.

Conforme o STJ, o ministro deferiu o pedido do Ministério Público para executar a prisão provisória de Cachoeira. Também segundo o órgão, a decisão deve ser publicada na segunda-feira, dia 7. O responsável pela execução é o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que é o órgão de origem do processo que apurou lavagem de dinheiro e desvio de verbas.

Cachoeira foi preso pelos crimes no dia 30 de junho de 2016, no condomínio de luxo onde mora em Goiânia, pela Operação Saqueador, da Polícia Federal (PM) e do Ministério Público Federal (MPF). A ação apurava lavagem de dinheiro e desvio de verbas em obras públicas. A investigação apontou um esquema que desviou R$ 370 milhões de cofres públicos.

Após a prisão, ele foi levado para o Rio de Janeiro, onde ficou por pouco mais de um mês. No dia 17 de agosto, ele teve a prisão preventiva convertida em domiciliar e foi levado de volta para a capital goiana. O pedido de habeas corpus da defesa do contraventor já havia sido feito ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, que javia negado a solicitação. Continue lendo “URGENTE: STJ DETERMINA PRISÃO DE CARLINHOS CACHOEIRA”

Os contribuintes que receptarem mercadorias de origem ilícita poderão ter seus estabelecimentos comerciais interditados por um ano, contado a partir da notificação da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), ou cinco anos, em caso de reincidência. A nova hipótese de interdição está prevista na Lei Nº 16.350/2018, sancionada no dia 27 de abril pelo governador Paulo Câmara. Para que isso ocorra, é necessária a verificação de indícios de receptação qualificada, quando se adquire uma mercadoria conhecendo sua procedência ilegal, por parte das autoridades policiais.

Anteriormente, as hipóteses de interdição contemplavam apenas situações envolvendo indícios de irregularidades tributárias, tais como a ausência de notas fiscais e disparidades entre o produto e os parâmetros estabelecidos pelos órgãos oficiais, no caso específico dos combustíveis.

A mudança permitirá, em especial, uma maior efetividade na fiscalização de postos de combustíveis, uma vez que o setor é um dos mais afetados por crimes de receptação qualificada. “A modificação na legislação, principalmente no que concerne a combustíveis, fortalece a ação do fisco permitindo a interdição do estabelecimento revendedor quando identificados indícios de receptação qualificada. Por outro lado, também vamos aplicar a lei a outros segmentos que receptarem mercadorias roubadas. Essa hipótese de interdição precisava ser contemplada pela legislação”, explicou o diretor da Diretoria de Operações Estratégicas da Sefaz-PE, Cristiano Dias.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Mikael Sampaio

O julgamento virtual que vai analisar o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar a prisão será iniciado no dia 4 de maio. Na ação, a defesa de Lula pretende derrubar a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP). No início da semana, o relator do caso, ministro Edson Fachin determinou que o recurso seja julgado eletronicamente.

A partir das 18h do dia 4 maio, será aberto um prazo de uma semana que os ministros da Segunda Turma entrem no sistema e possam proferir seus votos. Encerrado o prazo, à meia-noite do dia 10 de maio, o resultado do julgamento será publicado. Dessa forma, não haverá reunião presencial para julgar o caso. Caso todos os ministros do colegiado insiram seus votos antes do dia 10, o resultado poderá ser divulgado antes do fim do prazo.

Em geral, o julgamento virtual é usado para decisões que não têm grande repercussão e que possuem jurisprudência pacífica. No entanto, a medida de Fachin foi entendida dentro do tribunal como uma forma de ganhar tempo. A maioria dos integrantes da Segunda Turma é contra o entendimento que autoriza a prisão após a segunda instância da Justiça.

Com a exceção de Fachin, os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli se manifestaram contra a medida em outros julgamentos sobre o mesmo tema, inclusive no habeas corpus em que a Corte negou pedido de Lula para não ser preso, no início do mês.

Na reclamação, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), segunda instância da Justiça Federal. Para os advogados, a decisão do Supremo que autorizou as prisões após segunda instância, em 2016, deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4. Os advogados também pedem que o ex-presidente possa aguardar em liberdade o fim de todos os recursos possíveis na Justiça.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília

A segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta terça-feira, dia 24 de abril, retirar trechos de delações referentes ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva das mãos do juiz federal Sérgio Moro. A decisão foi pela maioria, 3 a 2.

Moro é responsável pelas ações da Lava Jato que tramitam no Paraná. Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes entenderam que os trechos das delações não têm relação com a operação, retirando da competência do magistrado. Os depoimentos sobre o sítio de Atibaia e sobre a aquisição de um terreno pela Odebrecht para o Instituto Lula serão enviados à Justiça Federal em São Paulo.

A Superintendência da Polícia Federal de Curitiba pediu à Justiça a transferência de Lula para “um estabelecimento prisional adequado para o cumprimento da pena imposta”. Em ofício “urgente” endereçado à juíza Carolina Lebbos, da execução penal, os policiais afirmam que os transtornos causados pela presença do ex-presidente na carceragem da PF são inúmeros e os gastos para mantê-lo, muito altos.

De acordo com o documento, “tem-se uma perspectiva de gastos de aproximadamente R$ 300 mil” no mês com diárias de policiais, passagens e deslocamentos de pessoal de outras unidades para reforçar a segurança da superintendência.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/O Povo com a Notícia

O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira dia 23 de abril, um projeto de lei que prevê aumento de pena para roubo e furto que envolva uso de explosivos.

A informação foi divulgada por meio de um vídeo publicado nas redes sociais de Temer. “São duas medidas importantes na área da segurança pública que eu faço questão de comunicar a você.”

O projeto foi aprovado no fim de março no Senado, depois de já ter sido aprovado na Câmara, e tinha esta segunda como prazo máximo para sanção.

O objetivo principal da nova lei é coibir os casos de roubo e furto nos quais são utilizados explosivos para destruir caixas eletrônicos e carros-fortes. O texto estabelece que a pena de furto qualificado, de três a oito anos de prisão, será ampliada para quatro a dez anos se houver emprego de explosivo.

A mesma pena de quatro a dez anos será aplicada para quem furtar substâncias explosivas ou acessórios que permitam sua fabricação.

No caso de roubo, que se caracteriza pelo emprego de violência ou ameaça, que já tem previsão de quatro a dez anos de pena na lei atual, a sentença será ampliada em um terço se os objetos subtraídos forem explosivos ou acessórios relacionados à fabricação.

A lei determina também que bancos instalem nos caixas eletrônicos equipamentos que inutilizem as cédulas em caso de arrombamento, movimento brusco ou alta temperatura. Isso poderá ser feito com tinta colorida, pó químico, ácidos insolventes e até “pirotecnia, desde que não coloque em perigo os usuários e funcionários”, de acordo com o projeto.

O banco deverá, ainda, instalar uma placa informando a existência do equipamento de segurança.

No vídeo, Temer afirma que esse ponto do projeto vai revelar ao assaltante que ele “nada conseguirá levar e, portanto, o produto do assalto será zero”.

De acordo com a legislação sancionada, as instituições financeiras terão de um ano e meio a três anos para concluir a adaptação das máquinas, a depender do número de habitantes de cada município.

Arma de fogo: Atualmente, casos de roubo que tenham uso de arma de fogo geram um aumento de pena de um terço até metade. No texto aprovado, a ampliação será de dois terços. O mesmo agravamento valerá para roubo que tenha destruição de obstáculo com emprego de explosivo.

O projeto ainda estabelece que a pena será de sete a 18 anos de prisão se a violência do roubo resultar em lesão corporal. No caso de morte, a reclusão será de 20 a 30 anos. 

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Via: Folhapress

A Polícia Federal (PF) está cumprindo mandado de busca nesta terça-feira (24) nos gabinetes e também nos apartamentos funcionais do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e do senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional da legenda.

O mandado foi autorizado pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação é sobre tentativa de obstrução de Justiça.

A operação foi deflagrada em conjunto com a Procuradoria Geral da República. A PF também cumpre um mandado de prisão contra o ex-deputado Márcio Junqueira, de Roraima.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/G1

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou o último recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na 2ª instância.

Após a publicação do acórdão dos embargos, a defesa de Lula tem 15 dias para interpor recurso especial (Superior Tribunal de Justiça) e recurso extraordinário (para o Supremo Tribunal Federal).

“Depois de analisar todas as ponderações da defesa, é manifesta a inadmissibilidade dos embargos. Não se pode que a defesa busque rediscussão de aspectos já julgados”, disse o magistrado Nivaldo Brunoni, acompanhado pelos desembargadores Victor Laus e Leandro Paulsen, que entenderam que não cabem os “embargos dos embargos” declaratórios tentados pela defesa do petista.

O relator do processo do tríplex do Guarujá é o desembargador João Pedro Gebran Neto. No começo do julgamento, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, pediu para que os embargos dos embargos fossem julgados por Gebran Neto em vez de Brunoni, mas o pedido foi negado.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no recebimento de propina por meio de reforma de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral paulista, financiada pela empreiteira OAS, que tinha interesses em contratos com a Petrobras.

Na 1ª instância, o juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão, mas a pena foi aumentada no julgamento de recurso pelo TRF4. Pedidos de “habeas corpus” preventivos foram negados pelo STJ e STF.

Então, o TRF4 autorizou e Moro decretou a prisão de Lula no último dia 5, mas o petista se entregou à Polícia Federal apenas no dia 7, um dia após o prazo imposto pelo juiz federal da Lava Jato.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Por Jovem Pan / EFE/Antonio Lacerda

A investigação do assassinato da menina Beatriz Mota, aos 7 anos, em Petrolina, no Sertão do Estado, ganhou um novo capítulo.

Nesta terça-feira, dia 17 de abril, três pessoas foram ouvidas pela delegada Polyanna Néry, que mantém todas as informações do caso em sigilo por decisão da Justiça.

Em nota, a Polícia Civil de Pernambuco informou que as investigações para desvendar o caso Beatriz nunca foram interrompidas. O órgão afirmou que segue trabalhando firmemente para encontrar e punir os responsáveis.

O crime: O corpo de Beatriz Motta foi encontrado no dia 10 de dezembro de 2015 em um colégio particular onde estudava em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Era o dia de uma festa de formatura e o local estava bastante movimentado, mas nenhuma testemunha disse ter visto o crime.

A menina foi encontrada morta com várias lesões provocadas por facadas dentro de uma sala isolada na instituição. Segundo as investigações, o suspeito teria tentado se aproximar de outras crianças antes de chegar até Beatriz.

Em outubro do ano passado, a Polícia Militar prendeu um homem com semelhanças físicas do suspeito que matou a vítima em Petrolina. No entanto, a Polícia Científica colheu material genético dele para exames e não houve possibilidade do rapaz ter praticado o crime por estar preso por tráfico de drogas na Cadeia Pública de Santa Maria da Boa Vista no dia da morte da menina.

Ausência de solução: A Polícia Civil de Pernambuco já trocou três delegados para investigar o caso, mas poucos ocorreram poucos avanços. A polícia conseguiu, apenas, uma imagem pouco nítida de um homem que possivelmente entrou no colégio e matou a menina.

Uma câmera flagrou o suspeito do lado de fora, mas nenhuma imagem do lado de dentro registrou a dinâmica do crime.

Mesmo com a imagem sendo repassada nacionalmente, ainda não está esclarecido quem matou a Beatriz. Cerca de 100 pessoas passaram por exames de DNA, mas o confronto com o material genético junto aos restos mortais de Beatriz deram todos negativo.

Ainda não se sabe nem o motivo do homicídio e o caso segue com a delegada Polyanna Néry e promotores de Justiça, que acompanham o processo em sigilo. 

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Marcilio Novaes