PRESIDENTE AUTORIZA ATUAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS NAS ELEIÇÕES DE 2018

Palácio do Planalto informou nesta segunda-feira dia 21 de maio, que o presidente Michel Temer assinou um decreto no qual autorizou a atuação das Forças Armadas nas eleições de ano.

Segundo a Presidência, o decreto será publicado na edição desta terça (22) do “Diário Oficial da União”.

O texto, divulgado pela assessoria de Temer, não detalha como será a atuação dos militares, define somente que as Forças Armadas deverão atuar para garantir a votação e a apuração em locais definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Medida semelhante foi adotada nas eleições de 2014, pela então presidente Dilma Rousseff.

À época, as Forças Armadas empregaram 30 mil militares em 326 cidades, apoiando a garantia da ordem e ajudando na logística.

Confira na íntegra o decreto presidencial:

 

Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2018.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e no art. 23, caput, inciso XIV, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2018.

Art. 2º As localidades e o período de emprego das Forças Armadas serão definidos conforme os termos de requisição do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/G1