Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira, 13 de maio, a Portaria MEC nº 426 divulga novo Demonstrativo do Ajuste Anual da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 2015.
Essa portaria atende aos efeitos da execução da Decisão Monocrática do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em 7 de abril de 2016, na Ação Cautelar nº 4.123, ajuizada pelo Governo Estadual do Rio Grande do Norte.
Com base na Portaria Interministerial MEC/MF nº 17, de 29 de dezembro de 2014, entre janeiro e outubro de 2015, dez Estados e seus Municípios receberam a complementação da União ao Fundeb, a saber: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
Como o valor da complementação da União corresponde a 10% do total da contribuição dos Estados/Distrito Federal e Municípios ao Fundeb, o valor não debitado ao Rio Grande do Norte foi compensado no valor a ser creditado aos demais nove Estados e seus Municípios. O ajuste da complementação da União é feito por débito ou crédito nas contas correntes específicas dos Fundos dos Estados e respectivos Municípios beneficiados com esses recursos federais.
Em Pernambuco, todos os municípios tiveram aportes.
Veja abaixo relação dos municípios do Sertão do Araripe e seus respectivos ajustes:
Araripina 1.542.237,11
Bodocó 827.783,67
Exu 640.681,92
Granito 181.031,98
Ipubi 654.983,31
Moreilândia 225.491,51
Ouricuri 1.244.573,45
Santa Cruz 361.736,26
Santa Filomena 326.427,85
Trindade 698.058,68
Em anexo, seguem quadros com os valores do ajuste da complementação da União ao Fundeb em 2015, para cada um dos Municípios dos Estados favorecidos. Clique aqui (http://www.cnm.org.br/portal/images/stories/Ajuste_FUNDEB_2015_PE.pdf) e veja o aporte para todos os municípios pernambucanos. (Via: CNM)
Da redaçã do BLOG do Emanoel Cordeiro
