O juiz federal Sergio Moro determinou o bloqueio de um crédito de R$ 163 milhões que a construtora Queiroz Galvão, investigada na Operação Lava Jato, tem a receber do governo do Estado de Alagoas.
É a primeira vez que Moro determina o sequestro de valores de uma empreiteira acusada de participação no esquema de corrupção descoberto na Petrobras.
Anteriormente, o magistrado só havia autorizado o bloqueio de bens de executivos das companhias suspeitos de participação nos crimes ligados à estatal. Meses atrás, o Ministério Público Federal já havia requerido os sequestros de ativos das empresas, mas Moro negou os pedidos.
Ao analisar os requerimentos anteriores da Procuradoria, o juiz afirmou que “considerando a magnitude dos crimes e o tempo pelo qual se estenderam, não há condições de bloquear de imediato 5% ou 10% do montante dos contratos celebrados com a Petrobras ou mesmo sobre estimado ganho ilícito da empresa, sob pena de imediatos problemas de liquidez e de possível quebra das empresas”.
À época, ele argumentou que o bloqueio teria impacto significativos para terceiros, já que as maiores empreiteiras do país tinham diversas obras públicas espalhadas no território nacional. “Melhor focar, no presente momento, a recuperação dos ativos sobre os dirigentes responsáveis pelos crimes, sem prejuízo de futuras medidas contra as empresas”, afirmou.
Porém, o Ministério Público Federal voltou pedir o bloqueio em março, desta vez relativo a um precatório no valor de R$ 163 milhões que a Queiroz Galvão tem a receber do governo de Alagoas. O precatório não tem ligação com contratos da Petrobras e resultou de um decisão judicial da 17ª Vara Cível de Maceió (AL).
