Categoria: JUSTIÇA

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 50 votos favoráveis e 12 contrários, na tarde de hoje (20), o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19) que permite a prisão após condenação em segunda instância. Agora a PEC segue para a Comissão Especial da Casa.

Outras duas propostas em análise na comissão, a PEC 410/18 e a PEC 411/18, que alteravam o Artigo 5º da Constituição foram consideradas inadmissíveis pela relatora deputada Caroline de Toni (PSL-SC). Havia uma discussão entre os parlamentares se era constitucional ou não mexer nesse artigo, que trata dos direitos e garantias fundamentais, por alguns entenderem que só poderia ser alterado por uma nova Assembleia Constituinte.

A prisão em segunda instância ganhou força no Congresso Nacional após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 7 de novembro, derrubando a validade da prisão após a segunda instância, o que permitiu a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro -Radar de Notícias/IstoÉ

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na terça-feira, dia 19 de novembro, por 3 votos a 1, soltar dois homens que estavam presos após serem flagrados carregando maconha, em casos não relacionados. No momento do flagrante, um tinha consigo 40,3 gramas da droga, enquanto o outro carregava 93,6 gramas.

Para a maioria da Primeira Turma, a prisão preventiva seria medida desproporcional diante dos bons antecedentes de ambos os homens, que são réus primários. Votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

O relator, ministro Marco Aurélio Mello, foi o único a votar por manter os dois presos. Rosa Weber não participou do julgamento. A ministra Rosa Weber, que completa os cinco ministros que compõem a Primeira Turma, não participou do julgamento.

Em seu voto, Barroso discursou a favor da descriminalização do porte de pequenas quantidades de maconha, afirmando que o “a guerra às drogas, tal qual praticada no mundo e no Brasil em particular, fracassou”.

“Que política pública é essa que destrói a vida de um rapaz, custa dinheiro e devolve para a sociedade pior do que quando entrou sem produzir nenhum impacto sobre o tráfico?”, indagou Barroso. “Há visões diferentes, todas são respeitáveis, mas acho que temos de discutir isso à luz do dia”, acrescentou.

Fux reforçou os argumentos. “Como magistrado de carreira, sempre tive resistência de colocar no sistema penitenciário um jovem primário de bons antecedentes, porque tinha exatamente a percepção de que ele sairia escolado, um profissional muito pior do que entrara”, disse.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tinha marcado para 6 de novembro a retomada do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, mas o processo foi retirado de pauta pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que não indicou nova data.

Até o momento, apenas três dos 11 ministros do Supremo votaram no processo. O relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela descriminalização do porte de todo tipo de droga, enquanto Barroso e o ministro Edson Fachin votaram pela descriminalização somente da maconha.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro – Radar de Notícias/Agência Brasil

Aconteceu nesta terça-feira, dia 12 de novembro a primeira audiência na Justiça Federal de Ouricuri para tratar sobre o Precatório do FUNDEF de Ouricuri.

A Diretoria do SINDSEP foi informada da audiência hoje(12) pela manhã através da sua assessoria jurídica.

Diante da importância da causa, a Diretoria compareceu à audiência com o objetivo de lutar pela divisão justa do precatório.

Participaram o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União e a Prefeitura de Ouricuri.

Na oportunidade o SINDSEP pediu para participar da audiência, porém a juíza aceitou a presença apenas como ouvinte, alegando que o Sindicato não era parte naquele processo e não poderia usar a palavra. Participaram também como ouvintes a Vereadora Adelucia Clea e o Vereador Alex Souza.

Esta audiência foi para tratar da parcela dos 40%, considerando que não há questionamento jurídico sobre a destinação desses recursos.

A Prefeitura, o MPF e a AGU acordaram os encaminhamentos para futura liberação dos 40%.

Em relação aos 60% a juíza disse que será analisado posteriormente. Segundo ela, o judiciário tem muitas dúvidas sobre a destinação legal desse recurso.

A luta jurídica pelo precatório através do processo que está em andamento na Justiça Estadual continuará, paralelamente a luta administrativa junto ao município, onde o SINDSEP defende que 60% seja rateado entre os professores e que os demais servidores da educação sejam também contemplados com parte dos 40%.

Após o encerramento da audiência, a juíza ouviu o SINDSEP que alegou que todos os profissionais da educação tiveram percas salariais e pediu agilidade na sentença.

A presdiente do SINDSEP falou sobre a reunião com a juíza federal, confira:

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro – Radar de Notícias/Fonte Sindsep Ouricuri

A partir de atuação do Ministério Federal, que havia oferecido denúncia à Justiça Federal em 2017, teve início a execução da pena de professor da educação básica pelo compartilhamento de vídeos e imagens de bebês, crianças e adolescentes em cenas de sexo explícito e pornográficas. Gilmar da Silva Cunha Júnior, residente na cidade pernambucana de Ouricuri, no Sertão do Araripe, foi condenado a 6 anos e 3 meses de reclusão, bem como ao pagamento de multa. O professor foi preso em 30 de outubro. A sentença condenatória transitou em julgado, não cabendo mais nenhum recurso.

Conforme ficou comprovado no processo, de 2011 a 2017, Gilmar Júnior compartilhou, pela internet, milhares de arquivos com imagens e vídeos contendo pornografia infantil. No cumprimento de medida de busca e apreensão requerida pelo MPF, a partir de investigação da Polícia Federal, em julho de 2017, foram encontrados na residência do condenado 9.753 arquivos com imagens e 1.482 com vídeos de sexo explícito e pornografia envolvendo menores de 18 anos de idade.

Cinquenta e quatro arquivos estavam sendo compartilhados pela internet no momento da apreensão do material. Foram identificadas ainda 160 conversas feitas por meio de software para compartilhamento de arquivos envolvendo pornografia infantil. Gilmar Júnior foi preso em flagrante na época.

No decorrer do processo, o MPF havia recorrido para que a Justiça condenasse o professor também à perda do cargo público na rede de educação básica, considerando a quantidade da pena aplicada e a evidente incompatibilidade de seu perfil criminal com o cargo de professor de crianças e adolescentes. O recurso foi acatado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que decretou a perda do cargo.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro – Radar de Notícias/Roberto Gonçalves

Foram julgadas ilegais, pela Segunda Câmara do TCE, 838 contratações temporárias realizadas no exercício financeiro de 2018 pelo prefeito do município de Custódia, Emmanuel Gois. O relator do processo (1920305-6) foi o conselheiro substituto Marcos Nóbrega.

A admissão de pessoal foi destinada ao preenchimento de vagas para diversas funções, tais quais médico, professor, agente administrativo, vigilante, motorista, auxiliar de serviços gerais e outros. No entanto, o relatório de auditoria apontou irregularidades como a não comprovação da necessidade excepcional para as contratações temporárias e a ausência de processo seletivo público, em afronta aos princípios constitucionais da Isonomia, Impessoalidade, Moralidade Administrativa e Publicidade.

Além de negar os registros dos respectivos cargos, o relator aplicou uma multa ao prefeito do município no valor de R$ 10.072,20, que corresponde a 12% do limite e deve ser recolhida, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal.

Por fim, foi determinado ao gestor que realize seleção simplificada para a escolha dos profissionais a serem contratados e que nomeie pessoas concursadas para exercer as funções pelas quais foram aprovadas no processo de seleção.

O prefeito ainda pode recorrer da decisão do Tribunal. O procurador Gustavo Massa representou o Ministério Público de Contas na sessão.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro – Radar de Notícia/Fonte: Tribunal de Contas de Pernambuco

O julgamento desta quinta-feira, 7 de novembro, no Supremo Tribunal Federal (STF) abre caminho para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixe a prisão em Curitiba, onde está desde abril do ano passado, quando foi condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá.

Caso ele receba autorização da Vara de Execuções Penais para sair do cárcere, não será impedido de viajar pelo País nem de participar de atos políticos, segundo o que é previsto no Código de Processo Penal (CPP). Por outro lado, como já foi condenado por duas instâncias, Lula não pode concorrer a cargos públicos em razão da Lei da Ficha Limpa.

Em tese, a lei também não o obriga a cumprir medidas como se recolher em casa à noite, usar tornozeleira eletrônica ou entregar seu passaporte à polícia. Há uma exceção, porém. Se o Ministério Público Federal (MPF) avaliar que o réu oferece algum risco à investigação, ao processo ou a testemunhas, pode pedir à Justiça uma prisão preventiva ou alguma medida cautelar, como a proibição de sair do País, por exemplo. Desde que começou a ser investigado na Operação Lava Jato, no entanto, o ex-presidente não foi alvo de nenhuma decisão deste tipo.

Dirigentes do PT estão em Curitiba desde quarta-feira, 6, para preparar a possível saída de Lula da sala da Polícia Federal onde está detido. Eles trabalham com a hipótese de que o ex-presidente possa deixar o local ainda nesta sexta-feira, 8.

Apesar da expectativa dos petistas, procuradores e policiais federais que trabalham no Paraná acreditam que a soltura de Lula ainda deve demorar alguns dias. A juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execução Penal de Curitiba, que deverá ser a responsável por decidir sobre a liberdade do ex-presidente, pode esperar a publicação no Diário Oficial do acórdão da decisão tomada hoje pelo Supremo, o que ainda não tem previsão para acontecer.

Juristas ouvidos pelo Estado afirmaram que o julgamento do Supremo faz com que, se for solto, Lula passe a ter direito às mesmas liberdades de um cidadão que não responde a nenhum processo e pode gozar da presunção de inocência enquanto seu processo não chegar ao trânsito em julgado. “Lula poderá ter de cumprir alguma medida cautelar, mas isso depende de um pedido do Ministério Público”, disse o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Davi Tangerino.

Segundo o artigo 282 do CPP, a determinação de medidas cautelares está ligada ao cumprimento de requisitos. “Lula respondeu ao processo inteiro em liberdade, não deu causa a nenhum tipo medida cautelar nem pedido de prisão preventiva. Então, à princípio, estará gozando de sua liberdade plena”, afirmou a presidente da Comissão de Direito Penal da Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB-SP), Daniella Meggiolaro Paes de Azevedo.

Outros processos. No caso do triplex, Lula está cumprindo pena de oito anos e 10 meses de prisão. Além desse processo, o petista já foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses pelo caso do sítio de Atibaia e responde ainda a seis denúncias oriundas das Operações Lava Jato, Janus e Zelotes. O ex-presidente responde a acusações de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e tráfico de influência.

Em reservado, investigadores que atuam na Lava-Jato de Curitiba afirmaram que vão respeitar a decisão tomada ontem pelo Supremo, mas entendem que a medida é um retrocesso grave para o combate à corrupção e à impunidade de criminosos do colarinho branco no Brasil.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro – Radar de Notícias/Terra

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira, dia 7 de novembro, às 14 horas, o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. A expectativa é de que o julgamento seja finalizado hoje, quando ocorre a quinta sessão da Corte para discutir a questão.

Até o momento, o placar do julgamento está 4 votos a 3 a favor da medida. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e da ministra Cármen Lúcia.

No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro – Radar de Notícias/Portald e Prefeitura/Agência Brasil

Em operação entre Policiais Civis da equipe Malhas da Lei da 24ª DESEC e da 201ª  Circunscrição de Ouricuri, sob comando de D. Robson Américo e a coordenação da Delegada Seccional Dra.Katyanna Muniz, ao receber do MP do processo 0800300_56.2017.4.05.8309.01.0001-10, da 27ª Vara Federal da comarca de Ouricuri,  cumpriu o Mandadod e Prisão em desfavor de GILMAR DA SILVA CUNHA JUNIOR, conhecido como JUNIOR.

Os policiais envolvidos na operação, Comissários Eudes Araújo, Guilherme, Edelson e Valdeon, além do Agente Eduardo, realizaram diligencias onde o acusado, GILMAR DA SILVA CUNHA JUNIOR, que é professor, fora localizado às 15 horas dessa quarta-feira, 30 de outubro na rua Nossa Senhora de Fátima, bairro do mesmo nome em Ouricuri, quando lhe foi dado voz de prisão e em seguida conduzido a autoridade policial para serem tomados as providências cabíveis.

Segundo o MPF o acusado foi preso  no dia 4 de setembro de 2018, de posse de 111.235 fotos e vídeos pornográficos envolvendo bebês, crianças e adolescentes. O suspeito compartilhava as imagens na internet. A Justiça determinou na época que Gilmar poderia recorrer em liberdade.

Na ocasião, no momento da apreensão, no ano passado, 54 arquivos estavam sendo enviados pela internet. Cerca de 160 conversas feitas por software para compartilhamento de arquivos contendo pornografia infantil foram identificadas pela PF.

Posteriormente ele foi recolhido na cadeia pública de Ouricuri, ele responde baseado no Art. 241 A.Art. 241 A “Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente”: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

Esta e mais uma ação da Polícia Civil na cidade de Ouricuri-PE.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro – Radar de Notícias com informações da SDS/POLÍCIA CIVIL/24ª DESEC/ 201ª DPC – OURICURI PE

Um grupo criminoso que fraudava concessão de aposentadorias por idade e pensão por morte para segurados rurais foi alvo, nesta terça-feira, dia 22, da operação Déjà Vu, da Força-Tarefa Previdenciária em Pernambuco. Durante a ação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão na cidade de Bom Jardim (PE). Houve também a determinação judicial de suspensão de uma aposentadoria. Foi identificada ainda a participação de uma servidora aposentada que já foi alvo de outra Operação (Tabocas), deflagrada no dia 26 de maio de 2018.

As investigações tiveram início em 2016 e identificaram irregularidades em declarações de atividade rural, como a utilização de documentos falsos e a inserção de dados em sistema atestando indevidamente a qualidade de trabalhador rural – segurado especial.

Segundo a Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT), da Secretária Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, estima-se um prejuízo aproximado de R$ 600 mil. Com a deflagração desta operação, a economia gerada é de pelo menos R$ 1,9 milhão, em valores que seriam pagos futuramente aos supostos beneficiários, considerando a expectativa de vida média da população brasileira segundo IBGE.

A operação contou com a participação de 17 policiais federais e um servidor da CGINT. A operação recebeu o nome de Déjà Vu, considerando o significado do termo que nos remete a sensação de já ter visto o fato acontecer anteriormente, no caso específico, fraudes praticadas com o mesmo modus operandi.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro – Radar de Notícias/IstoÉ

O Supremo retoma hoje quinta-feira, 24 de outubro, pela 3ª vez, o julgamento sobre prisão após condenação em 2ª instância. Ontem, quatro ministros votaram e o placar está 3 a 1 pela prisão após 2ª instância. 

A retomada do julgamento será no início da tarde.

Só o relator do caso, Marco Aurélio Mello, votou contra. Faltam os votos de mais 7 ministros.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro – Radar de Notícias/Magno Martins

O deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), relator da CPI do BNDES , retirou de seu parecer, nesta quarta-feira, a recomendação de indiciamento dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff por crimes de formação de quadrilha e corrupção passiva no âmbito do banco público. A retirada ocorreu em meio à articulação do PT junto a partidos do Centrão pela mudança, e sob ameaças de rejeição integral ao relatório de Côrtes na comissão.

Segundo o relator, o risco que se estabelece é que a comissão “termine em pizza”, ou seja, sem resultados.

— Mais uma vez está se caminhando para uma CPI que vai dar em pizza. Se esse relatório não for votado, os beneficiados são irmãos Batista, Odebrecht, ou alguém aqui quer defendê-los? — afirmou Côrtes.

Côrtes defendeu ainda a integralidade da primeira versão de seu relatório, mas afirmou que a recuada se dá em prol da aprovação de seu relatório.

— Acredito no que eu escrevi, sou um cara justo, mas se no entendimento político, a gente vai caminhar para não votar relatório nenhum,  em detrimento das discussões políticas, na fumaça disso tudo, mais uma vez empresários que desviaram bilhões de reais, agentes públicos envolvidos nessas questões serão mais uma vez não indiciados — disse.

Côrtes retirou ainda os nomes de outras nove pessoas que ocuparam cargos no BNDES. Por ora, os deputados seguem em discussão do relatório, e novas sugestões de alteração do texto podem ser apresentadas.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro – Radar de Notícias/O Globo