O Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular a prestação de contas de gestão do ex-prefeito e ordenador de despesas do município de Ipubi, João Marcos Siqueira Torres, relativa ao exercício financeiro de 2015.

O processo nº 16100328-0, sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto, foi levado à julgamento na Segunda Câmara na última quinta-feira, dia 05 de outubro, com aprovação unânime dos demais conselheiros presentes à sessão.

A decisão foi baseada no relatório de auditoria feito pela equipe técnica do TCE, que apontou irregularidades nos documentos analisados, a maioria delas, referente à gestão previdenciária do município.

De acordo com a auditoria, as contribuições dos servidores e patronal devidas ao Regime Próprio de Previdência Social, no valor total de R$ 2.298.320,38, não foram integralmente contabilizadas e recolhidas, nem cumpridos os prazos de recolhimento previstos em lei. A prefeitura deixou de recolher também ao RPPS o valor correspondente à implantação da alíquota especial de contribuição, na importância de R$ 3.036.289,04.

A falta de controle na aquisição de combustíveis para a frota municipal e a ausência de informações relativas à gestão fiscal do município no portal da internet, conforme determina a lei, foram outras irregularidades que ensejaram o julgamento irregular das contas do ex-prefeito.

MULTA – Mesmo sendo notificado, João Marques Siqueira Torres não apresentou ao TCE qualquer justificativa para os questionamentos feitos no relatório de auditoria, abrindo mão de exercer seu direito ao contraditório e à ampla defesa.

Sendo assim, além de julgar irregulares as contas, o relator determinou aplicação de multa ao gestor no valor de R$ 7.800,00.

O voto estabelece ainda que o atual prefeito, ou quem vier a sucedê-lo, realize o repasse pontual e integral das contribuições previdenciárias, evitando onerar os cofres públicos com o pagamento de juros e outros encargos, bem como adote mecanismo de controle da despesa com combustível, nos moldes de orientações contidas nas decisões do Tribunal de Contas.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Fonte: TCE-PE

Agentes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal prenderam Carlos Arthur Nuzman, presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e do Comitê Rio 2016, na manhã desta quinta-feira, dia 05 de outubro, na Zona Sul do Rio. Os agentes também tentam cumprir mandado de prisão contra Leonardo Gryner, diretor-geral de operações do comitê Rio 2016.

A ação é um desdobramento da Unfair Play, uma menção a jogo sujo e que é mais uma etapa da Lava Jato no Rio de Janeiro. O objetivo é cumprir mandados contra suspeitos de comprar jurados da eleição da cidade sede da Olimpíada de 2016.

Em março, o jornal francês “Le Monde” havia denunciado que, três dias antes da escolha da cidade, houve pagamento de propina a dirigentes do Comitê Olímpico Internacional.

No mês passado, o Ministério Público Federal (MPF) pediu o bloqueio de até R$ 1 bilhão do patrimônio de Carlos Arthur Nuzman, do empresário Arthur Cesar Soares de Menezes Filho, o “Rei Arthur”, e de Eliane Pereira Cavalcante, ex-sócia do empresário. O objetivo, segundo procuradores, era reparar os danos causados pelo trio devido às proporções mundiais da acusação.

Organização criminosa internacional

De acordo com o Ministério Público, as fronteiras internacionais não limitaram a atuação da organização criminosa do ex-governador Sérgio Cabral. Para os procuradores, “trata-se de um esquema altamente sofisticado, que agia internacionalmente com desenvoltura e uma engenhosa e complexa relação corrupta”. Prova disso é que, para alcançar o atual estágio da investigação, o MPF teve que realizar pedidos de cooperação jurídica internacional com nada menos que quatro países diferentes: Antígua e Barbuda, França, Estados Unidos e Reino Unido.

Durante as investigações, o Ministério Público Francês colheu substancioso material para demonstrar que houve compra de votos para escolha da sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Um dos votos foi comprado de Lamine Diack, então presidente da Federação Internacional de Atletismo e então membro do Comitê Olímpico Internacional, por meio de seu filho, Papa Massata Diack. 

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/G1

O Tribunal de Justiça de Pernambuco inicia nesta segunda-feira, dia 25 de setembro, uma série de inaugurações no interior do Estado, que vão desde novas varas criminais a um novo fórum. Entre as cidades beneficiadas com a ampliação dos serviços, estão Araripina, Salgueiro e Cabrobó, todas no Sertão do Estado.

As comarcas de Araripina e Salgueiro irão receber novas varas criminais, já que antes a Vara Única era responsável pelos processos, causando mais burocracia e lentidão. Já em Cabrobó, nesta terça (26), será inaugurado as novas instalações do Fórum Doutor Antônio de Novaes Mello e Avelino, além da 2ª Vara Única da região.

Desde fevereiro de 2016, cerca de 23 unidades do TJPE já foram inauguradas, reformadas e restauradas. De acordo com o órgão, a previsão é que até o fim do mandato do desembargador-presidente Leopoldo Raposo, em fevereiro de 2018, outras 11 unidades passem pelo mesmo processo. 

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/O Povo com a Notícia

O Juiz Eleitoral,Matheus de Carvalho Melo Lopes da 81ª Zona Eleitoral, condenou o Prefeito: Tácio Carvalho Sampaio Pontes e Vice-Prefeito: Nivaldo Mendes de Sá do Município de Parnamirim com perda dos mandatos. Confira na abaixo:

Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado pelo Ministério Público Eleitoral nesta representação para, em consequência e com esteio nos artigos 30-A da Lei 9.504/97 e art. 22 da Lei Complementar 64/90, condenar os representados: Tácio Carvalho Sampaio Pontes e Nivaldo Mendes de Sá, a eletivos a eles conferidos, respectivamente para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Parnamirim.

Após o trânsito em Julgado:

a) Oficie-se o Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Parnamirim para que o mesmo exerça, interinamente, o cargo de Prefeito do Município de Parnamirim (c.-TSE, de 1º.7.2013, no MS nº 17886 e, de 4.9.2008, no MS nº 3757);

b) Comunique-se o Presidente do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral para fins de realização de novas eleições.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Parnamirim-PE, 28 de agosto de 2017.

Matheus de Carvalho Melo Lopes

Juiz Eleitoral

81ª Zona Eleitoral

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Fonte: Sertão Central 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente da República, Michel Temer, pela segunda vez nesta quinta-feira. A nova denúncia é pelos crimes de organização criminosa e obstrução de justiça.

A decisão do procurador-geral foi por oferecer uma única denúncia, envolvendo fatos relacionados aos dois crimes, e não duas, como se cogitou até esta reta final do mandato do procurador-geral. O último dia útil do mandato é amanhã. Janot decidiu não deixar a nova acusação contra Temer para amanhã.

O presidente já foi denunciado uma vez por corrupção passiva, mas a maioria da Câmara votou por barrar o prosseguimento da acusação no Supremo Tribunal Federal (STF). A nova denúncia também deve ser encaminhada à Câmara para que os deputados deliberem pelo prosseguimento ou pelo interrupção da acusação.

Na denúncia contra Temer, Janot usa a investigação da Polícia Federal (PF) que detalha uma suposta organização criminosa integrada por próceres do PMDB na Câmara: Temer; o ex-ministro da Secretaria de Governo da Presidência Geddel Vieira Lima; os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN); o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha; e o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco. Geddel, Cunha e Alves estão presos preventivamente. Temer, Padilha e Moreira, no Palácio do Planalto. Continue lendo “Rodrigo Janot denuncia Temer ao STF pela segunda vez”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira, dia 13 de setembro durante depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, na Justiça Federal em Curitiba, que o ex-ministro da Fazenda de seu governo Antonio Palocci mentiu durante depoimento prestado à Justiça Federal. Lula disse a Moro que Palocci mentiu para conseguir os benefícios de uma delação premiada e que teria ficado com pena do ex-ministro.

Continue lendo “Lula diz a Sérgio Moro que Palocci mentiu para ser beneficiado na delação”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será interrogado pelo juiz Sérgio Moro, responsável por ações da Lava Jato na primeira instância da Justiça, nesta quarta-feira (13). A audiência deve começar às 14 horas na sede da Justiça Federal em Curitiba. Além dele, Moro também deve ouvir o réu Branislav Kontic, ex-assessor do ex-ministro Antônio Palocci.

Esta é a segunda vez que Lula presta depoimento na condição de réu em um processo da Lava Jato conduzido por Moro. No primeiro caso, ele foi acusado de receber R$ 3,7 milhões em propina, de forma dissimulada, da empreiteira OAS. Em troca, ela seria beneficiada em contratos com a Petrobras. Naquela ocasião, ex-presidente acabou condenado naquela ação penal a nove anos e meio de prisão.

Dessa vez, a acusação é sobre um suposto pagamento de propina por parte da construtora Odebrecht. Segundo a denúncia, a empresa comprou um terreno para a construção de uma nova sede para o Instituto Lula. A empreiteira também teria comprado um apartamento vizinho ao que o ex-presidente mora, em São Bernardo do Campo. O imóvel é alugado desde 2002 e abriga, principalmente, os seguranças que fazem a escolta de Lula.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima, do PMDB, foi preso preventivamente (sem prazo determinado) na manhã desta sexta-feira, dia 8 de setembro em Salvador, três dias após a Polícia Federal (PF) apreender R$ 51 milhões em um imóvel supostamente utilizado pelo peemedebista.

A prisão foi determinada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, em uma nova fase da Operação Cui Bono, que investiga fraudes na Caixa Econômica Federal.

O pedido de prisão foi apresentado pela PF e, posteriormente, acabou endossado pelo Ministério Público Federal (MPF). O argumento dos investigadores para solicitar que o ex-ministro retorne para a cadeia é o eventual risco de “destruição de elementos de provas imprescindíveis à elucidação dos fatos”.

A assessoria do MPF informou ainda que a nova fase da Cui Bono busca apreender provas de crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Além de Geddel, a PF cumpre mandado de prisão preventiva contra o diretor-geral da Defesa Civil de Salvador, Gustavo Ferraz – que, segundo as investigações, é ligado ao ex-ministro. O juiz federal de Brasília também expediu outros três mandados de busca e apreensão, todos na capital baiana. Continue lendo “Ex-ministro Geddel Vieira Lima é preso após apreensão de R$ 51 milhões”

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou nesta segunda-feira dia 4 de setembro, que determinou a abertura de investigação para apurar indícios de omissão de informações de práticas de crimes no acordo de delação premiada dos executivos do grupo J&F, controlador do frigorífico JBS. Segundo Janot, dependendo do resultado da investigação, os benefícios oferecidos no acordo de colaboração dos irmãos Joesley e Wesley Batista poderão ser cancelados.

Em um pronunciamento na sede da Procuradoria Geral da República (PGR), o chefe do Ministério Público informou a jornalista que os investigadores obtiveram na última quinta-feira (31) áudios, com conteúdo que ele classificou de “gravíssimo”, nos quais um dos donos da empresa, Joesley Batista, conversa com Ricardo Saud, diretor institucional da J&F e um dos delatores do Lava Jato.

A medida, destacou Janot, atinge três dos sete executivos da empresa que fecharam a delação.

“Determinei hoje [segunda] a abertura de investigação para apurar indícios de omissão de informações sobre práticas de crime no processo de negociação para assinatura do acordo de delação no caso JBS. Áudios com conteúdo grave, eu diria gravíssimo, foram obtidos pelo Ministério Público Federal na semana passada, precisamente, na quinta-feira, às 19h”, afirmou Janot na entrevista concedida no auditório da PGR, em Brasília.

Ainda de acordo com o procurador-geral, a análise da gravação revelou diálogo entre dois colaboradores “com referências indevidas à Procuradoria Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal. Janot não revelou o nome dos dois delatores que, na conversa, revelam fatos que podem ser indícios de crimes praticados.

Janot enfatizou aos jornalistas que ainda que ocorra a rescisão dos benefícios concedidos aos delatores, eventuais novas denúncias não estarão inviabilizadas porque todas as provas continuam válidas.

“Vamos deixar claro. A provável rescisão de um acordo de colaboração premiada, se ocasionada pelo colaborador, não invalida nenhuma prova. Todas as provas continuam hígidas, válidas. O único resultado negativo é para o próprio colaborador, que perde toda ou em parte a premiação que lhe foi concedida.”

Na gravação, informou o procurador, há relato de conduta criminosa por parte do ex-procurador da República Marcelo Müller, auxiliar próximo de Janot que deixou o Ministério Público neste ano para atuar em um escritório de advocacia que atende a JBS. Posteriormente, ele foi desligado da banca.

“Ao longo de três anos, Marcelo foi auxiliar do procurador-geral, procurado por suas qualidades técnicas. Se descumpriu a lei no exercício das funções, deverá pagar por isso”, enfatizou.

No diálogo, ocorrido em 17 de março segundo a PGR, eles falam sobre uma suposta atuação de Müller na confecção de propostas do acordo que seriam fechadas com o órgão.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro

Encerrou-se na sexta-feira, dia 1° de setembro, o curso de formação dos 21 novos promotores de Justiça que tomaram posse no dia 10 agosto. A partir dessa segunda-feira, dia 04, os novos membros vão assumir as comarcas que estão há mais de dois anos sem promotor titular. Treze deles trabalharão em cidades do Sertão do Estado, enquanto outros seis vão para o Agreste e dois, para a Zona da Mata Sul.

Os municípios são: João Alfredo, Amaraji, Angelim, Santa Maria do Cambucá, Toritama, Sanharó, Cupira, Maraial, Carnaíba, Verdejante, Betânia, Belém de São Francisco, São José do Belmonte, Bodocó, Terra Nova, Trindade, Parnamirim, Moreilândia, Ipubi e Cabrobó.

A mesa de encerramento do curso de formação, no auditório da Escola Superior do Ministério Púbico (ESMP-PE), foi composta pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros; o defensor Público-Geral de Pernambuco, Manoel Jerônimo de Melo Neto; o diretor da Escola Superior, Sílvio Tavares; a procuradora de Justiça Nelma Quaiotti; e o promotor de Justiça Fabiano Saraiva.

Na ocasião, o procurador-geral reforçou a necessidade dos novos promotores interagirem com a sociedade local, atender ao público e não só ser o braço direito do Judiciário. “Afinal, somos os defensores.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro

O governador Paulo Câmara assina, hoje (04), no Palácio do Campo das Princesas, decreto que institui o “feminicídio” nos registros de crimes em Pernambuco, substituindo o uso da motivação ‘crime passional’ nos boletins de ocorrência.

O documento prevê que as mulheres vítimas de crimes violentos letais intencionais, pela condição de ser mulher, terão como motivação do crime o feminicídio, que será registrado no Sistema de Mortalidade de Interesse Policial (SIMIP) da Secretaria de Defesa Social (SDS).

Com o objetivo de retirar o teor culpabilizante das mulheres que são, na realidade, vítimas, o decreto estabelece, ainda, que serão registrados como feminicídio os crimes letais que envolverem violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Blog do Magno

De cada 100 pessoas presas em flagrante em Pernambuco, 46 são soltas imediatamente depois das audiências de custódia, segundo a Polícia Civil. A liberação de suspeitos pelo Judiciário no país, até junho deste ano, é de 44,68%, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para os chefes das Polícia Militar e Civil pernambucanas, essa prática representa um desestímulo para o agente de segurança pública que vai para as ruas combater o crime.

Em entrevista ao G1, na manhã desta terça-feira dia 29, o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Vanildo Maranhão, (que inclusive já comandou o 7º B.P.M de Ouricuri), ressaltou que conhece a sensação do PM que vai para a ação, prende o suspeito e o leva para a delegacia. Depois, observa essa pessoa sendo liberada pelo Juiz. “Tenho muitos anos de operações e sei bem como se sente o policial. O juiz aplica a lei. Ele deve aplicar sim. Tem que rever toda a questão penal do Brasil”, apontou.

O chefe da Polícia Civil do estado, delegado Joselito do Amaral, acredita que a população se ressente diante das solturas após as audiências. “É impactante sim, principalmente, para quem é vítima do assalto. A pessoa sofre o assalto e sabe que o suspeito foi solto. Existe esse impacto. Quase metade do esforço operacional acaba na audiência”, afirmou.

Amaral ressalta que existe preocupação com a reincidência de quem recebe esse benefício. “Não devemos culpar o Judiciário. É uma legislação que foi criada. É uma realidade nova e devemos enfrentar isso”, declarou.

O objetivo da audiência de custódia é que o juiz analise a necessidade de continuidade de uma prisão realizada em flagrante no prazo máximo de 24 horas de sua execução. Durante a audiência, o magistrado avalia a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. Poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos.

A audiência judicial de custódia evita que um indivíduo que tenha cometido um crime de menor potencial ofensivo, como o furto de gênero alimentício, por exemplo, fique preso com outros que praticaram crimes mais gravosos como latrocínios, homicídios, ou roubos, mesmo que provisoriamente.

Este ano, até julho, as Polícias Militar e Civil de Pernambuco realizaram 12.919 prisões em flagrante. Também executaram 2.690 apreensões de adolescentes enquadrados como responsáveis por atos infracionais.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro

A Polícia Federal não encontrou indícios de que a indicação do ministro Marcelo Navarro para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) tenha sido uma maneira de atrapalhar as investigações da Lava Jato, apurou a reportagem.

Com isso a PF isenta a ex-presidente Dilma Rousseff, o empresário Marcelo Odebrecht, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e o ministro do STJ Francisco Falcão, além de Navarro, da suspeita de crime de obstrução da justiça.

O inquérito foi aberto no ano passado a partir de da delação premiada do ex-senador pelo PT Delcídio do Amaral (MS).

A conclusão do relatório já era esperada por pessoas ligadas à investigação. A PF teve dificuldades em conseguir provas das declarações feitas por Delcídio.

A PF não sugere o arquivamento da investigação relativa a Navarro, mas, ao informar que não encontrou indícios de prova, o relato equivale a uma recomendação de arquivamento.

O relatório é sigiloso e foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. Agora, a Procuradoria-Geral da República deve se manifestar sobre o caso.

A PF também recomenda o desmembramento da investigação relativa ao ex-ministro Aloizio Mercadante, para que o caso seja investigado fora do Supremo, no âmbito da Justiça Federal do Distrito Federal, já que não há o envolvimento de pessoas com foro privilegiado.

SUSPEITAS

Em sua delação, Delcídio afirmou que o governo da petista deflagrou uma ofensiva nos tribunais superiores para influenciar nos desdobramentos da Lava Jato e garantir, por exemplo, a liberdade de grandes empreiteiros.

A nomeação de Navarro para o STJ faria parte dessa trama. Cardozo e Falcão teriam auxiliado nessas ações, sob o compromisso de que o novo ministro votasse pela soltura de presos da operação.

Já Mercadante passou a ser investigado porque foi gravado em uma conversa com um assessor de Delcídio oferecendo ajuda para soltar o senador.

Segundo depoimento do ex-senador, Mercadante teria atuado a pedido de Dilma para tentar impedir que Delcídio fechasse acordo de delação premiada.

Delcídio também implicou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seus relatos. Ele é suspeito de articular com senadores para atrapalhar a Lava Jato.

No entanto o Ministério Público Federal no Distrito Federal pediu à Justiça o arquivamento dessa investigação.

Segundo Delcídio, Lula o convidou para uma reunião no Instituto Lula, em 2015, juntamente com os senadores Edison Lobão (PMDB-MA) e Renan Calheiros (PMDB-AL), com o objetivo de frear a operação.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Folhapresso -Link da matéria: https://www.noticiasaominuto.com.br/politica/435110/pf-isenta-dilma-em-investigacao-sobre-obstrucao-de-justica?utm_source=gekko&utm_medium=email&utm_campaign=daily

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) a medida provisória (MP) que determina que a certidão de nascimento poderá indicar como naturalidade do filho o município de residência da mãe na data do nascimento, se localizado no Brasil. Atualmente, a lei prevê apenas o registro de onde ocorreu o parto como naturalidade da criança. A MP 776/17 muda a Lei de Registros Públicos 6.015/73.

A medida tem o objetivo de facilitar o registro nos municípios em que não existem maternidades. Atualmente, as mães são obrigadas a se deslocarem para terem seus filhos em outras cidades e, assim, as crianças acabam sendo registradas em um local sem vínculos com a família à qual pertencem.

O texto aprovado exclui a permissão para que o declarante do registro de nascimento optasse pela naturalidade do município de residência nos casos de adoção. Com a conclusão das análises na Câmara, será enviado ao Senado o projeto de lei de conversão da senadora Regina Souza (PT-PI), que muda a Lei de Registros Públicos (6.015/73).

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Agência Brasil