Categoria: JUSTIÇA

Em entrevista coletiva concedida no final da manhã desta quinta-feira, a Polícia Federal detalhou a Operação Torrentes, deflagrada  desde as primeiras horas do dia para desarticular um esquema criminoso de desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e corrupção de servidores públicos vinculados à Secretaria da Casa Militar do Estado de Pernambuco. Ao todo 70 mandados judiciais estão sendo cumpridos no estado, sendo 15 de prisões temporárias, 19 de conduções coercitivas e 36 de busca e apreensão. A ação tem como alvos o Palácio Campo das Princesas (sede do governo do estado), o prédio da Vice-Governadoria, no bairro de Santo Amaro, além de imóveis nos bairros da Torre, Graças e Beberibe – todos do Recife – e de Casa Caiada, em Olinda.

Foram cumpridos dois mandados de condução coercitiva contra militares, inclusive da alta cúpula da corporação: ex-comandante da Polícia Militar de Pernambuco, Coronel Carlos D’Albuquerque, (imagem acima), o coronel Mário Cavalvanti, coronel Jair Carneiro Leão, capitão Rolney Feitosa de Souza, PM aposentado Adauto Chaves da Cruz Gouveia Filho, soldado Patrese Pinto e Silva e contra Emmanoel Feliciano Ribeiro. Eles foram conduzidos à sede da PF para prestar esclarecimentos e depois foram liberados.

Outros quatro policiais militares, no entanto, foram presos por força de prisão temporária e, após depoimento, serão levados para o Batalhão da Cavalaria, onde ficarão detidos. São eles: o tenente coronel Laurinaldo Félix do Nascimento, o tenente coronel Fábio Rosendo de Alcântara (secretario executivo defesa civil em 2010), o coronel Roberto Gomes de Melo Filho (coordenador da Operação Reconstrução de 2010) e o tenente coronel aposentado Waldemir José de Araújo.

Também foram alvo da operação cinco empresários: Ricardo Padilha, Rogério Fabrício Roque Neiva, Romero Fitipaldi Pontual (da Ceasa) e  Antônio Manuel Andrade Júnior. Ricardo José de Padilha Carício e a esposa foram conduzidos de casa, no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife, em uma viatura da PF, para a sede da corporação, na Avenida Cais do Apolo. Os dois não quiseram falar com a imprensa. Esta não é a primeira vez que Padilha é detido pela PF. No dia 29 de setembro deste ano, o empresário foi detido em uma casa no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife, durante a  terceira fase da “Operação Mata Norte”. Ele é dono de uma das empresas investigadas por desvios de verbas públicas da merenda escolar na cidade de Lagoa do Carro, Zona da Mata de Pernambuco.

Em nota, os advogados do empresário Romero Pontual informaram que não houve nenhuma determinação judicial de prisão contra ele, mas uma busca e apreensão de documentos em sua residência. “Ele já prestou depoimento perante a Polícia Federal.Em seu depoimento, esclareceu todos os atos administrativos praticados, bem como sua retidão e regularidade.Maiores esclarecimentos serão prestados quando a defesa tiver acesso à cópia integral do inquérito policial em andamento”, diz o documento.

Durante entrevista coletiva, o chefe da Delegacia de Combate ao Crime Organizado, Renato Madsen, pontuou que o governo federal encaminhou à Casa Militar mais de R$ 450 milhões nos anos de 2010 e 2017 e que parte desses recursos foram desviados por meio de esquema entre empresários e integrantes da Casa Militar, mas não há como mensurar o tamanho do prejuízo aos cofres públicos. “É um grupo de empresas que tinham correlação e atuação em várias cidades. A operação não investigou obras, mas o apoio aos serviços e a hipótese é de que era simulada a compra de algo que já se tinha, muitas vezes fruto de doações. Até o momento não há envolviento de políticos, mas de agentes públicos. Analisamos os contratos celebrados entre o governo do estado e as empresas beneficiadas. A gente analisa fatos, contratos, desvios, se é em um órgão ou no outro, para nós é indiferente. Em alguns casos, o faturamento era de 20% a 30% em cada um dos ítens, o momento é de quantificar. Vamos comparar ouvidas com as buscas, dados bancários e o desvio com favorecimento de algumas empresas. No dia de hoje, na medida em que houve teve a deflagração da operação, os órgãos públicos foram acionados formalmante e estão colaborando. A operação não é contra as pessoas, mas para apurar os fatos. A maioria dos envolvidos é de servidores públicos, mas também empresários”, acrescentou Madsen.

A Polícia Federal investiga 15 processos licitatórios, entre esses 12 relacionados à Operação Reconstrução (2010) e três relativos à Operação Prontidão (2017), de ajuda às vítimas das enchentes na Mata Sul do estado. O caso começou a ser investigado a partir de uma denúncia pública à Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público de Pernambuco (MPPE) de desvio de dinheiro no seguimento das duas operações. Na denúncia constavam os nomes de três empresários.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Com informações do Diário de Pernambuco

A Polícia Federal em Pernambuco (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira, dia 09 de novembro, uma ação no Grande Recife. A Operação ‘Torrentes’ tem como objetivo desarticular um esquema criminoso de desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e corrupção de servidores públicos ligados à Casa Militar do Governo do Estado. Segundo a corporação, há suspeita de irregularidades no transcorrer dos projetos de reconstrução de cidades da Zona da Mata Sul atingidas por enchentes em 2010 e em 2017. Os gastos nas intervenções chegaram a R$ 450 milhões.

Os agentes federais estão cumprindo 71 mandados judiciais. São 36 de busca e apreensão, 15 de prisão temporária e 20 de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para a sede da PF para prestar depoimento. Também houve uma condução coercitiva no Pará.

Segundo a PF em Pernambuco, a investigação teve início em 2016, a partir de um relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União. O dinheiro usado no processo de reconstrução das cidades castigadas pelos temporais, em 2010, foi repassadopelo governo federal.

A corporação informou também que foi verificado que, dependendo do objeto licitado, funcionários da Secretaria da Casa Militar direcionavam os contratos a diversos grupos empresariais em troca de contrapartidas financeiras. Para a polícia, há, ainda, indícios de superfaturamentos e não execução de contratos. Continue lendo “Operação da PF investiga em Pernambuco suposto desvio de recursos destinados a socorrer municípios atingidos pelas enchentes”

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) realizou uma reunião no último domingo, dia 05 de novembro, na sede da categoria em que estabeleceu uma pauta de reivindicações destinada ao  Governo de Paulo Câmara (PSB). Os policiais decidiram, por unanimidade, que caso não seja atendida até o dia 19 de novembro, o IML, IITB, IC e todas as unidades do Expresso Cidadão do estado paralisarão suas atividades no dia 20 por 24 horas.

De acordo com o Sinpol, ao longo desse período, os policiais estarão nas suas respectivas unidades dialogando com o povo sobre a falta de investimentos e o “sucateamento” da Polícia Civil do Estado.

Reivindicações

Entre as exigências estão à revogação do decreto 44.469, de 22 de maio de 2017, que desconfigura inconstitucionalmente as atribuições dos Peritos Papiloscopistas, Auxiliares de Peritos e Auxiliares de Legistas; o cumprimento do acordo feito durante a última greve da categoria, referente à anistia dos processos administrativos por atuação sindical; a retomada do Grupo de Trabalho que estava estruturando a Lei Orgânica da Polícia Civil de Pernambuco; melhorias nas condições de trabalho nos três institutos ligados à gerência de Polícia Científica (IML, IITB e IC); melhorias nas condições de trabalho nos Expressos Cidadão de Olinda e Cordeiro; e o fim do trabalho escravo no CIODS, onde um Policial Civil está tirando escala de 24 horas de serviço, com função de telemarketing, sem direito a alojamento. Neste caso, é importante ressaltar que a legislação brasileira estabelece o limite de seis horas diárias de trabalho.

O Sinpol ainda informou que tomará as medidas cabíveis para que, de alguma forma, a legalidade seja restabelecida no tratamento dispensado pelo Governo do Estado aos Policiais Civis. Entre as medidas estão uma ação de reclamação, com base em uma decisão do STF, de 2010, quando o Estado de Tocantins foi proibido de editar decretos ou portarias que versassem sobre as atribuições de funcionários públicos – exatamente o que está acontecendo em Pernambuco com a publicação do decreto 44.469; e uma ação de insalubridade destinada aos três Institutos da Gerência de Polícia Científica de Pernambuco. 

Da redação do BLOG do  Emanoel Cordeiro/Blog do Jamilldo

No começo de junho, EXPRESSO revelou que o PDT flertava com o juiz federal Odilon de Oliveira. O namoro acabou em casamento. No dia 11 de novembro, ele se filiará à legenda com a pretensão de ser candidato ao governo de Mato Grosso do Sul.

A filiação de Odilon Oliveira, famoso por decisões contra traficantes de drogas, como Fernandinho Beira-Mar, será importante para Ciro Gomes, pois o pré-candidato da sigla à Presidência da República terá palanque no estado.

No dia 23 de fevereiro, Odilon de Oliveira recorreu ao Facebook para um desabafo. Numa mensagem aos quase 17 mil seguidores, disse que se sentia “saturado pela hipocrisia da Justiça Penal brasileira” e anunciou sua aposentadoria depois de 30 anos como juiz federal. Doutor Odilon, como é conhecido, é um dos magistrados mais ameaçados do Brasil.

Aos 68 anos recém-completados, o exuense já condenou centenas de narcotraficantes com atuação na fronteira do Brasil com Paraguai e Bolívia. Mandou prender o carioca Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. E o paranaense Luiz Carlos da Rocha, o Cabeça Branca, considerado pela Polícia Federal o maior narcotraficante internacional do país. Sob o risco de perder a escolta armada que o acompanha há 18 anos, Odilon cogita se candidatar.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Roberto Gonçalves/ÉPOCA – Coluna Expresso – Nonato Viegas

O ex-prefeito da cidade de Buenos Aires, na Zona da Mata de Pernambuco, Gislam de Almeida Alencar (PSDB), e o vereador Flávio José Barbosa, conhecido com Flávio Deda, foram presos na manhã desta sexta-feira (27) na Operação Samidarish, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco (PCPE). De acordo com as investigações, o grupo é suspeito de desvio de verbas destinadas à merenda escolar, alimentação para funcionários, verba para aluguel de carros e compra de combustível e material de escritório. A Polícia estima que aproximadamente R$ 12 milhões foram desviados, dos quais R$ 6,9 milhões eram recursos federais, de acordo com a Controladoria Geral da União.

Ao todo, estão sendo cumpridos nove mandados de prisão preventiva, 14  de busca e apreensão domiciliar e 11 de condução coercitiva. Os mandados foram expedidos pela comarca de Buenos Aires, na Zona da Mata de Pernambuco, para desarticular um grupo responsável por crimes como fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e organização criminosa, do qual os dois políticos fazem parte.

Entre os trazidos por condução coercitiva está a ex-vice-prefeita de Gislam, Ana Carolina Maranhão (PSB), que foi candidata à prefeitura da cidade na eleição de 2016.

O chefe da Polícia Civil, Joselito Kherle do Amaral, detalhou o funcionamento da quadrilha. “Tudo que era adquirido em licitações era superfaturado e o valor era pago como propina. Na figura do vereador, que lavava o dinheiro, que inclusive chegou a montar um restaurante no Pina, onde era lavado o dinheiro”, contou.

“Eram três secretarias envolvidas no esquema: Saúde, Educação e Assistência Social. Eram feitos contratos para alimentação, fornecimento de combustível, merenda escolar e tudo era desviado através de propina”, completou.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Araripina em Foco

A Polícia Federal cumpre na manhã desta sexta-feira, dia 20 de outubro, 10 mandados judiciais decorrentes de investigação que tramita perante a 13ª Vara Federal de Curitiba para apurar o pagamento de vantagens indevidas a executivos da Petrobras através do Setor de Operações Estruturadas, o departamento de propinas do Grupo Odebrecht.

No Rio de Janeiro, a PF visa o cumprimento de três mandados de busca e apreensão; um mandado de condução coercitiva; um mandado de prisão temporária; três intimações de medidas alternativas e um mandado de prisão preventiva por condenação em ação penal. Em Recife, estado de Pernambuco, a operação está nas ruas para cumprir um mandado de busca e apreensão.

De acordo com as investigações, há indícios concretos de que um grupo de gerentes da Petrobras se uniu para beneficiar a Odebrecht em contratações com a estatal, mediante o pagamento de valores de forma dissimulada em contas de empresas off-shores estabelecidas no exterior.

Os investigados responderão pela prática dos crimes de associação criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.

O investigado preso temporariamente será conduzido à carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

Em outro procedimento e atendendo também à determinação da 13ª Vara Federal de Curitiba, a Polícia Federal deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva de réu condenado em ação penal. Também neste caso o réu será conduzido à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/O Povo com a Notícia

O Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular a prestação de contas de gestão do ex-prefeito e ordenador de despesas do município de Ipubi, João Marcos Siqueira Torres, relativa ao exercício financeiro de 2015.

O processo nº 16100328-0, sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto, foi levado à julgamento na Segunda Câmara na última quinta-feira, dia 05 de outubro, com aprovação unânime dos demais conselheiros presentes à sessão.

A decisão foi baseada no relatório de auditoria feito pela equipe técnica do TCE, que apontou irregularidades nos documentos analisados, a maioria delas, referente à gestão previdenciária do município.

De acordo com a auditoria, as contribuições dos servidores e patronal devidas ao Regime Próprio de Previdência Social, no valor total de R$ 2.298.320,38, não foram integralmente contabilizadas e recolhidas, nem cumpridos os prazos de recolhimento previstos em lei. A prefeitura deixou de recolher também ao RPPS o valor correspondente à implantação da alíquota especial de contribuição, na importância de R$ 3.036.289,04.

A falta de controle na aquisição de combustíveis para a frota municipal e a ausência de informações relativas à gestão fiscal do município no portal da internet, conforme determina a lei, foram outras irregularidades que ensejaram o julgamento irregular das contas do ex-prefeito.

MULTA – Mesmo sendo notificado, João Marques Siqueira Torres não apresentou ao TCE qualquer justificativa para os questionamentos feitos no relatório de auditoria, abrindo mão de exercer seu direito ao contraditório e à ampla defesa.

Sendo assim, além de julgar irregulares as contas, o relator determinou aplicação de multa ao gestor no valor de R$ 7.800,00.

O voto estabelece ainda que o atual prefeito, ou quem vier a sucedê-lo, realize o repasse pontual e integral das contribuições previdenciárias, evitando onerar os cofres públicos com o pagamento de juros e outros encargos, bem como adote mecanismo de controle da despesa com combustível, nos moldes de orientações contidas nas decisões do Tribunal de Contas.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Fonte: TCE-PE

Agentes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal prenderam Carlos Arthur Nuzman, presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e do Comitê Rio 2016, na manhã desta quinta-feira, dia 05 de outubro, na Zona Sul do Rio. Os agentes também tentam cumprir mandado de prisão contra Leonardo Gryner, diretor-geral de operações do comitê Rio 2016.

A ação é um desdobramento da Unfair Play, uma menção a jogo sujo e que é mais uma etapa da Lava Jato no Rio de Janeiro. O objetivo é cumprir mandados contra suspeitos de comprar jurados da eleição da cidade sede da Olimpíada de 2016.

Em março, o jornal francês “Le Monde” havia denunciado que, três dias antes da escolha da cidade, houve pagamento de propina a dirigentes do Comitê Olímpico Internacional.

No mês passado, o Ministério Público Federal (MPF) pediu o bloqueio de até R$ 1 bilhão do patrimônio de Carlos Arthur Nuzman, do empresário Arthur Cesar Soares de Menezes Filho, o “Rei Arthur”, e de Eliane Pereira Cavalcante, ex-sócia do empresário. O objetivo, segundo procuradores, era reparar os danos causados pelo trio devido às proporções mundiais da acusação.

Organização criminosa internacional

De acordo com o Ministério Público, as fronteiras internacionais não limitaram a atuação da organização criminosa do ex-governador Sérgio Cabral. Para os procuradores, “trata-se de um esquema altamente sofisticado, que agia internacionalmente com desenvoltura e uma engenhosa e complexa relação corrupta”. Prova disso é que, para alcançar o atual estágio da investigação, o MPF teve que realizar pedidos de cooperação jurídica internacional com nada menos que quatro países diferentes: Antígua e Barbuda, França, Estados Unidos e Reino Unido.

Durante as investigações, o Ministério Público Francês colheu substancioso material para demonstrar que houve compra de votos para escolha da sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Um dos votos foi comprado de Lamine Diack, então presidente da Federação Internacional de Atletismo e então membro do Comitê Olímpico Internacional, por meio de seu filho, Papa Massata Diack. 

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/G1

O Tribunal de Justiça de Pernambuco inicia nesta segunda-feira, dia 25 de setembro, uma série de inaugurações no interior do Estado, que vão desde novas varas criminais a um novo fórum. Entre as cidades beneficiadas com a ampliação dos serviços, estão Araripina, Salgueiro e Cabrobó, todas no Sertão do Estado.

As comarcas de Araripina e Salgueiro irão receber novas varas criminais, já que antes a Vara Única era responsável pelos processos, causando mais burocracia e lentidão. Já em Cabrobó, nesta terça (26), será inaugurado as novas instalações do Fórum Doutor Antônio de Novaes Mello e Avelino, além da 2ª Vara Única da região.

Desde fevereiro de 2016, cerca de 23 unidades do TJPE já foram inauguradas, reformadas e restauradas. De acordo com o órgão, a previsão é que até o fim do mandato do desembargador-presidente Leopoldo Raposo, em fevereiro de 2018, outras 11 unidades passem pelo mesmo processo. 

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/O Povo com a Notícia

O Juiz Eleitoral,Matheus de Carvalho Melo Lopes da 81ª Zona Eleitoral, condenou o Prefeito: Tácio Carvalho Sampaio Pontes e Vice-Prefeito: Nivaldo Mendes de Sá do Município de Parnamirim com perda dos mandatos. Confira na abaixo:

Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado pelo Ministério Público Eleitoral nesta representação para, em consequência e com esteio nos artigos 30-A da Lei 9.504/97 e art. 22 da Lei Complementar 64/90, condenar os representados: Tácio Carvalho Sampaio Pontes e Nivaldo Mendes de Sá, a eletivos a eles conferidos, respectivamente para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Parnamirim.

Após o trânsito em Julgado:

a) Oficie-se o Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Parnamirim para que o mesmo exerça, interinamente, o cargo de Prefeito do Município de Parnamirim (c.-TSE, de 1º.7.2013, no MS nº 17886 e, de 4.9.2008, no MS nº 3757);

b) Comunique-se o Presidente do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral para fins de realização de novas eleições.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Parnamirim-PE, 28 de agosto de 2017.

Matheus de Carvalho Melo Lopes

Juiz Eleitoral

81ª Zona Eleitoral

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Fonte: Sertão Central 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente da República, Michel Temer, pela segunda vez nesta quinta-feira. A nova denúncia é pelos crimes de organização criminosa e obstrução de justiça.

A decisão do procurador-geral foi por oferecer uma única denúncia, envolvendo fatos relacionados aos dois crimes, e não duas, como se cogitou até esta reta final do mandato do procurador-geral. O último dia útil do mandato é amanhã. Janot decidiu não deixar a nova acusação contra Temer para amanhã.

O presidente já foi denunciado uma vez por corrupção passiva, mas a maioria da Câmara votou por barrar o prosseguimento da acusação no Supremo Tribunal Federal (STF). A nova denúncia também deve ser encaminhada à Câmara para que os deputados deliberem pelo prosseguimento ou pelo interrupção da acusação.

Na denúncia contra Temer, Janot usa a investigação da Polícia Federal (PF) que detalha uma suposta organização criminosa integrada por próceres do PMDB na Câmara: Temer; o ex-ministro da Secretaria de Governo da Presidência Geddel Vieira Lima; os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN); o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha; e o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco. Geddel, Cunha e Alves estão presos preventivamente. Temer, Padilha e Moreira, no Palácio do Planalto. Continue lendo “Rodrigo Janot denuncia Temer ao STF pela segunda vez”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira, dia 13 de setembro durante depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, na Justiça Federal em Curitiba, que o ex-ministro da Fazenda de seu governo Antonio Palocci mentiu durante depoimento prestado à Justiça Federal. Lula disse a Moro que Palocci mentiu para conseguir os benefícios de uma delação premiada e que teria ficado com pena do ex-ministro.

Continue lendo “Lula diz a Sérgio Moro que Palocci mentiu para ser beneficiado na delação”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será interrogado pelo juiz Sérgio Moro, responsável por ações da Lava Jato na primeira instância da Justiça, nesta quarta-feira (13). A audiência deve começar às 14 horas na sede da Justiça Federal em Curitiba. Além dele, Moro também deve ouvir o réu Branislav Kontic, ex-assessor do ex-ministro Antônio Palocci.

Esta é a segunda vez que Lula presta depoimento na condição de réu em um processo da Lava Jato conduzido por Moro. No primeiro caso, ele foi acusado de receber R$ 3,7 milhões em propina, de forma dissimulada, da empreiteira OAS. Em troca, ela seria beneficiada em contratos com a Petrobras. Naquela ocasião, ex-presidente acabou condenado naquela ação penal a nove anos e meio de prisão.

Dessa vez, a acusação é sobre um suposto pagamento de propina por parte da construtora Odebrecht. Segundo a denúncia, a empresa comprou um terreno para a construção de uma nova sede para o Instituto Lula. A empreiteira também teria comprado um apartamento vizinho ao que o ex-presidente mora, em São Bernardo do Campo. O imóvel é alugado desde 2002 e abriga, principalmente, os seguranças que fazem a escolta de Lula.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima, do PMDB, foi preso preventivamente (sem prazo determinado) na manhã desta sexta-feira, dia 8 de setembro em Salvador, três dias após a Polícia Federal (PF) apreender R$ 51 milhões em um imóvel supostamente utilizado pelo peemedebista.

A prisão foi determinada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, em uma nova fase da Operação Cui Bono, que investiga fraudes na Caixa Econômica Federal.

O pedido de prisão foi apresentado pela PF e, posteriormente, acabou endossado pelo Ministério Público Federal (MPF). O argumento dos investigadores para solicitar que o ex-ministro retorne para a cadeia é o eventual risco de “destruição de elementos de provas imprescindíveis à elucidação dos fatos”.

A assessoria do MPF informou ainda que a nova fase da Cui Bono busca apreender provas de crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Além de Geddel, a PF cumpre mandado de prisão preventiva contra o diretor-geral da Defesa Civil de Salvador, Gustavo Ferraz – que, segundo as investigações, é ligado ao ex-ministro. O juiz federal de Brasília também expediu outros três mandados de busca e apreensão, todos na capital baiana. Continue lendo “Ex-ministro Geddel Vieira Lima é preso após apreensão de R$ 51 milhões”

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou nesta segunda-feira dia 4 de setembro, que determinou a abertura de investigação para apurar indícios de omissão de informações de práticas de crimes no acordo de delação premiada dos executivos do grupo J&F, controlador do frigorífico JBS. Segundo Janot, dependendo do resultado da investigação, os benefícios oferecidos no acordo de colaboração dos irmãos Joesley e Wesley Batista poderão ser cancelados.

Em um pronunciamento na sede da Procuradoria Geral da República (PGR), o chefe do Ministério Público informou a jornalista que os investigadores obtiveram na última quinta-feira (31) áudios, com conteúdo que ele classificou de “gravíssimo”, nos quais um dos donos da empresa, Joesley Batista, conversa com Ricardo Saud, diretor institucional da J&F e um dos delatores do Lava Jato.

A medida, destacou Janot, atinge três dos sete executivos da empresa que fecharam a delação.

“Determinei hoje [segunda] a abertura de investigação para apurar indícios de omissão de informações sobre práticas de crime no processo de negociação para assinatura do acordo de delação no caso JBS. Áudios com conteúdo grave, eu diria gravíssimo, foram obtidos pelo Ministério Público Federal na semana passada, precisamente, na quinta-feira, às 19h”, afirmou Janot na entrevista concedida no auditório da PGR, em Brasília.

Ainda de acordo com o procurador-geral, a análise da gravação revelou diálogo entre dois colaboradores “com referências indevidas à Procuradoria Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal. Janot não revelou o nome dos dois delatores que, na conversa, revelam fatos que podem ser indícios de crimes praticados.

Janot enfatizou aos jornalistas que ainda que ocorra a rescisão dos benefícios concedidos aos delatores, eventuais novas denúncias não estarão inviabilizadas porque todas as provas continuam válidas.

“Vamos deixar claro. A provável rescisão de um acordo de colaboração premiada, se ocasionada pelo colaborador, não invalida nenhuma prova. Todas as provas continuam hígidas, válidas. O único resultado negativo é para o próprio colaborador, que perde toda ou em parte a premiação que lhe foi concedida.”

Na gravação, informou o procurador, há relato de conduta criminosa por parte do ex-procurador da República Marcelo Müller, auxiliar próximo de Janot que deixou o Ministério Público neste ano para atuar em um escritório de advocacia que atende a JBS. Posteriormente, ele foi desligado da banca.

“Ao longo de três anos, Marcelo foi auxiliar do procurador-geral, procurado por suas qualidades técnicas. Se descumpriu a lei no exercício das funções, deverá pagar por isso”, enfatizou.

No diálogo, ocorrido em 17 de março segundo a PGR, eles falam sobre uma suposta atuação de Müller na confecção de propostas do acordo que seriam fechadas com o órgão.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro