Categoria: JUSTIÇA

O julgamento virtual que vai analisar o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar a prisão será iniciado no dia 4 de maio. Na ação, a defesa de Lula pretende derrubar a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP). No início da semana, o relator do caso, ministro Edson Fachin determinou que o recurso seja julgado eletronicamente.

A partir das 18h do dia 4 maio, será aberto um prazo de uma semana que os ministros da Segunda Turma entrem no sistema e possam proferir seus votos. Encerrado o prazo, à meia-noite do dia 10 de maio, o resultado do julgamento será publicado. Dessa forma, não haverá reunião presencial para julgar o caso. Caso todos os ministros do colegiado insiram seus votos antes do dia 10, o resultado poderá ser divulgado antes do fim do prazo.

Em geral, o julgamento virtual é usado para decisões que não têm grande repercussão e que possuem jurisprudência pacífica. No entanto, a medida de Fachin foi entendida dentro do tribunal como uma forma de ganhar tempo. A maioria dos integrantes da Segunda Turma é contra o entendimento que autoriza a prisão após a segunda instância da Justiça.

Com a exceção de Fachin, os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli se manifestaram contra a medida em outros julgamentos sobre o mesmo tema, inclusive no habeas corpus em que a Corte negou pedido de Lula para não ser preso, no início do mês.

Na reclamação, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), segunda instância da Justiça Federal. Para os advogados, a decisão do Supremo que autorizou as prisões após segunda instância, em 2016, deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4. Os advogados também pedem que o ex-presidente possa aguardar em liberdade o fim de todos os recursos possíveis na Justiça.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília

A segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta terça-feira, dia 24 de abril, retirar trechos de delações referentes ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva das mãos do juiz federal Sérgio Moro. A decisão foi pela maioria, 3 a 2.

Moro é responsável pelas ações da Lava Jato que tramitam no Paraná. Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes entenderam que os trechos das delações não têm relação com a operação, retirando da competência do magistrado. Os depoimentos sobre o sítio de Atibaia e sobre a aquisição de um terreno pela Odebrecht para o Instituto Lula serão enviados à Justiça Federal em São Paulo.

A Superintendência da Polícia Federal de Curitiba pediu à Justiça a transferência de Lula para “um estabelecimento prisional adequado para o cumprimento da pena imposta”. Em ofício “urgente” endereçado à juíza Carolina Lebbos, da execução penal, os policiais afirmam que os transtornos causados pela presença do ex-presidente na carceragem da PF são inúmeros e os gastos para mantê-lo, muito altos.

De acordo com o documento, “tem-se uma perspectiva de gastos de aproximadamente R$ 300 mil” no mês com diárias de policiais, passagens e deslocamentos de pessoal de outras unidades para reforçar a segurança da superintendência.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/O Povo com a Notícia

O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira dia 23 de abril, um projeto de lei que prevê aumento de pena para roubo e furto que envolva uso de explosivos.

A informação foi divulgada por meio de um vídeo publicado nas redes sociais de Temer. “São duas medidas importantes na área da segurança pública que eu faço questão de comunicar a você.”

O projeto foi aprovado no fim de março no Senado, depois de já ter sido aprovado na Câmara, e tinha esta segunda como prazo máximo para sanção.

O objetivo principal da nova lei é coibir os casos de roubo e furto nos quais são utilizados explosivos para destruir caixas eletrônicos e carros-fortes. O texto estabelece que a pena de furto qualificado, de três a oito anos de prisão, será ampliada para quatro a dez anos se houver emprego de explosivo.

A mesma pena de quatro a dez anos será aplicada para quem furtar substâncias explosivas ou acessórios que permitam sua fabricação.

No caso de roubo, que se caracteriza pelo emprego de violência ou ameaça, que já tem previsão de quatro a dez anos de pena na lei atual, a sentença será ampliada em um terço se os objetos subtraídos forem explosivos ou acessórios relacionados à fabricação.

A lei determina também que bancos instalem nos caixas eletrônicos equipamentos que inutilizem as cédulas em caso de arrombamento, movimento brusco ou alta temperatura. Isso poderá ser feito com tinta colorida, pó químico, ácidos insolventes e até “pirotecnia, desde que não coloque em perigo os usuários e funcionários”, de acordo com o projeto.

O banco deverá, ainda, instalar uma placa informando a existência do equipamento de segurança.

No vídeo, Temer afirma que esse ponto do projeto vai revelar ao assaltante que ele “nada conseguirá levar e, portanto, o produto do assalto será zero”.

De acordo com a legislação sancionada, as instituições financeiras terão de um ano e meio a três anos para concluir a adaptação das máquinas, a depender do número de habitantes de cada município.

Arma de fogo: Atualmente, casos de roubo que tenham uso de arma de fogo geram um aumento de pena de um terço até metade. No texto aprovado, a ampliação será de dois terços. O mesmo agravamento valerá para roubo que tenha destruição de obstáculo com emprego de explosivo.

O projeto ainda estabelece que a pena será de sete a 18 anos de prisão se a violência do roubo resultar em lesão corporal. No caso de morte, a reclusão será de 20 a 30 anos. 

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Via: Folhapress

A Polícia Federal (PF) está cumprindo mandado de busca nesta terça-feira (24) nos gabinetes e também nos apartamentos funcionais do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e do senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional da legenda.

O mandado foi autorizado pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação é sobre tentativa de obstrução de Justiça.

A operação foi deflagrada em conjunto com a Procuradoria Geral da República. A PF também cumpre um mandado de prisão contra o ex-deputado Márcio Junqueira, de Roraima.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/G1

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou o último recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na 2ª instância.

Após a publicação do acórdão dos embargos, a defesa de Lula tem 15 dias para interpor recurso especial (Superior Tribunal de Justiça) e recurso extraordinário (para o Supremo Tribunal Federal).

“Depois de analisar todas as ponderações da defesa, é manifesta a inadmissibilidade dos embargos. Não se pode que a defesa busque rediscussão de aspectos já julgados”, disse o magistrado Nivaldo Brunoni, acompanhado pelos desembargadores Victor Laus e Leandro Paulsen, que entenderam que não cabem os “embargos dos embargos” declaratórios tentados pela defesa do petista.

O relator do processo do tríplex do Guarujá é o desembargador João Pedro Gebran Neto. No começo do julgamento, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, pediu para que os embargos dos embargos fossem julgados por Gebran Neto em vez de Brunoni, mas o pedido foi negado.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no recebimento de propina por meio de reforma de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral paulista, financiada pela empreiteira OAS, que tinha interesses em contratos com a Petrobras.

Na 1ª instância, o juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão, mas a pena foi aumentada no julgamento de recurso pelo TRF4. Pedidos de “habeas corpus” preventivos foram negados pelo STJ e STF.

Então, o TRF4 autorizou e Moro decretou a prisão de Lula no último dia 5, mas o petista se entregou à Polícia Federal apenas no dia 7, um dia após o prazo imposto pelo juiz federal da Lava Jato.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Por Jovem Pan / EFE/Antonio Lacerda

A investigação do assassinato da menina Beatriz Mota, aos 7 anos, em Petrolina, no Sertão do Estado, ganhou um novo capítulo.

Nesta terça-feira, dia 17 de abril, três pessoas foram ouvidas pela delegada Polyanna Néry, que mantém todas as informações do caso em sigilo por decisão da Justiça.

Em nota, a Polícia Civil de Pernambuco informou que as investigações para desvendar o caso Beatriz nunca foram interrompidas. O órgão afirmou que segue trabalhando firmemente para encontrar e punir os responsáveis.

O crime: O corpo de Beatriz Motta foi encontrado no dia 10 de dezembro de 2015 em um colégio particular onde estudava em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Era o dia de uma festa de formatura e o local estava bastante movimentado, mas nenhuma testemunha disse ter visto o crime.

A menina foi encontrada morta com várias lesões provocadas por facadas dentro de uma sala isolada na instituição. Segundo as investigações, o suspeito teria tentado se aproximar de outras crianças antes de chegar até Beatriz.

Em outubro do ano passado, a Polícia Militar prendeu um homem com semelhanças físicas do suspeito que matou a vítima em Petrolina. No entanto, a Polícia Científica colheu material genético dele para exames e não houve possibilidade do rapaz ter praticado o crime por estar preso por tráfico de drogas na Cadeia Pública de Santa Maria da Boa Vista no dia da morte da menina.

Ausência de solução: A Polícia Civil de Pernambuco já trocou três delegados para investigar o caso, mas poucos ocorreram poucos avanços. A polícia conseguiu, apenas, uma imagem pouco nítida de um homem que possivelmente entrou no colégio e matou a menina.

Uma câmera flagrou o suspeito do lado de fora, mas nenhuma imagem do lado de dentro registrou a dinâmica do crime.

Mesmo com a imagem sendo repassada nacionalmente, ainda não está esclarecido quem matou a Beatriz. Cerca de 100 pessoas passaram por exames de DNA, mas o confronto com o material genético junto aos restos mortais de Beatriz deram todos negativo.

Ainda não se sabe nem o motivo do homicídio e o caso segue com a delegada Polyanna Néry e promotores de Justiça, que acompanham o processo em sigilo. 

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Marcilio Novaes

A primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, julga, amanhã, se recebe a denúncia oferecida pela Procuradoria-geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelos supostos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça, instaurado em maio de 2017, com base na delação da JBS.

O relator do inquérito é Marco Aurélio e a defesa do senador tem a expectativa de que a denúncia seja rejeitada pela Corte. Aécio aparece em uma gravação em que pede R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos da J&F, que administra a JBS, sob a justificativa de que precisava pagar despesas com sua defesa na Lava Jato.

Nesse inquérito, também são investigados a irmã do senador, Andréa Neves, seu primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (MDB-MG). Na conversa gravada entre Joesley e Aécio, base para a denúncia, eles acertam o pagamento dos R$ 2 milhões em quatro parcelas de R$ 500 mil. Aécio enviou o primo, Fred, e disse: “Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara”.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acusou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) de usar o cargo para atingir ‘objetivos espúrios’ ao pedir o recebimento da denúncia, que havia sido feita pelo seu antecessor, Rodrigo Janot.

“O teor das articulações de Aécio Neves, obtidas por meio das interceptações telefônicas, ilustra de forma indubitável que a conduta do acusado, que procurou de todas as formas que estavam ao seu alcance livrar a si mesmo e a seus colegas das investigações, não se cuidou de legítimo exercício da atividade parlamentar. Ao contrário, o senador vilipendiou de forma decisiva o escopo de um mandato eletivo e não poupou esforços para, valendo-se do cargo público, atingir seus objetivos espúrios”, afirmou Raquel.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Magno Martins

Deflagrada na manhã desta quinta-feira (12), a Operação Rizoma investiga os crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção através de fraudes que geraram prejuízos aos fundos de pensão

Agentes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal cumprem 10 mandados de prisão contra suspeitos de fraudar os fundos de pensão dos Correios (Postalis) e da Serpro (empresa pública de tecnologia da informação).

Deflagrada na manhã desta quinta-feira (12), a Operação Rizoma investiga os crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção através de fraudes que geraram prejuízos aos fundos de pensão.

Entre os alvos da operação está Arthur Pinheiro Machado, apontado como operador e criador da Nova Bolsa e preso em São Paulo, segundo a PF. Além dele, também são alvo o lobista Milton Lyra, citado em operações anteriores como operador de políticos, e Marcelo Sereno, ex-secretário nacional de comunicação do PT.

Cumprem os 10 mandados de prisão preventiva e 21 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal, 140 policiais federais. São oito mandados a serem cumpridos no RJ, um em SP e um em Brasília. Cento e quarenta agentes estão nas ruas.

Segundo as investigações, os valores oriundos de fundos de pensão eram enviados para empresas no exterior gerenciadas por um operador financeiro brasileiro.

Apesar de parecerem regulares, as remessas referiam-se a operações comerciais e de prestação de serviços inexistentes. Após isso, os recursos eram pulverizados em contas de doleiros, também no exterior, e estes disponibilizavam os valores em espécie no Brasil para um suposto pagamento de propina.

O nome “Rizoma” faz alusão ao processo de lavagem de dinheiro e ao entrelaçamento existente entre as empresas investigadas.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Tânia Rego -Jovem Pan/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 6 a 5 nem sequer analisar o pedido de liberdade através de habeas corpus feito pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci, condenado pela Justiça a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em apenas um dos processos a que responde no âmbito da Operação Lava Jato. O primeiro a votar contra a análise relator é o ministro Edson Fachin.

Ex-ministro todo-poderoso dos governos Lula e Dilma, Palocci está preso desde setembro de 2016 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Segundo a Polícia Federal, a empreiteira Odebrecht tinha uma “conta corrente da propina” com o PT, que era gerenciada, entre outros, pelo petista Palocci.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Agência Brasil

Em rápida conversa telefônica, o petista disse que estava tranquilo, bem disposto, e que já tinha feito seus exercícios matinais como faz todos os dias.

Segundo o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, uma viagem do ex-presidente a Curitiba teria dificuldades de logística e de segurança, especialmente depois da decisão de Moro de bloquear as contas do petista.

O ex-presidente aguarda também o resultado de um novo pedido de habeas corpus feito pela defesa, dessa vez ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O argumento central é que o TRF-4 antecipou a execução da pena ao determiná-la antes da publicação do acórdão do julgamento dos embargos de declaração apresentados pelos advogados.

Ainda seria possível apresentar novos embargos e por isso, segundo a defesa, a prisão de Lula não poderia ocorrer tão rápido.

Segundo a ordem de Moro, decretada na tarde de quinta (5), o petista deve se apresentar à sede da Polícia Federal em Curitiba até as 17h desta sexta (6).

A decisão foi tomada após o magistrado receber ofício do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), pouco antes, autorizando o início do cumprimento da pena de Lula, de 12 anos e 1 mês, com início em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex de Guarujá (SP).

A ordem de prisão expedida por Moro foi a mais rápida entre condenados da Lava Jato que estavam soltos. O ex-presidente será preso nove meses após sentença, enquanto os outros casos duraram de 18 a 30 meses.

PF vê risco de segurança para prisão de Lula em sindicato

A Polícia Federal descarta, por ora, o envio de agentes ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo para prender o ex-presidente Lula.

A avaliação dos delegados é de que uma ação desse tipo poderia acabar em confronto e colocar em risco a vida de pessoas.

De acordo com apuração da reportagem, a cúpula da polícia tem defendido internamente que é preciso de “tranquilidade” e “juízo” para a situação.

Delegados afirmam que se Lula de fato não se apresentar, haverá uma avaliação constante para definir o melhor momento de realizar a prisão.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse nesta quinta-feira que cogita levar para o plenário da Corte um pedido de advogados para impedir a prisão de condenados em segunda instância. A discussão acontece logo depois de o STF rejeitar pedido de habeas corpus preventivo da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Relator da ação, Marco Aurélio disse que pode levar o pedido de liminar para análise do colegiado. “Pediria para submeter em mesa e aí a votação tem que ser realizada na hora”, afirmou o ministro.

O magistrado disse que é contrário à atuação individual, mas que houve um “fato novo” que obrigaria o plenário do STF a deliberar novamente sobre a prisão após segunda instância. “Medida de urgência eu posso trazer em mesa, é uma hipótese real.” 

De acordo com ele, a análise da liminar poderia ser apresentada na sessão da próxima quarta-feira do STF. O prazo pode ficar curto, já que o juiz Sergio Moro assinou nesta quinta a ordem de prisão do ex-presidente Lula. A decisão aconteceu pouco depois do TRF-4, de Porto Alegre, autorizar o magistrado a emitir essa ordem.

Na decisão, Moro dá ao petista a “oportunidade” de se apresentar voluntariamente à Polícia Federal de Curitiba até as 17 horas desta sexta-feira, dia 6 de abril.

O Partido Ecológico Nacional (PEN) entrou nesta quinta-feira com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que réus condenados só possam ser presos após o julgamento do processo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Assinado pelos advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, Cláudio Pereira de Souza Neto e Ademar Borges de Sousa Filho, o pedido é uma resposta ao julgamento do STF que negou o habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pode beneficiar o petista.

O PEN é autor de uma das duas ações que tramitam no STF sobre possibilidade de início do cumprimento da pena de prisão após a condenação ser confirmada por um tribunal de segunda instância. A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 43 desencadeou o atual entendimento da Corte, em 2016. O pedido deve ser analisado pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator da ADC.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Veja

O juiz federal Sérgio Moro deu prazo até esta sexta-feira, 6, ao ex-presidente Lula para se apresentar ‘voluntariamente’ à Polícia Federal em Curitiba, base da Operação Lava Jato. Em despacho desta quinta, 5, Moro estipulou a Lula que se apresente até às 17 horas.

“Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, anotou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na madrugada desta quinta-feira, 05 de abril, o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pelo placar de 6 votos a 5, o STF decidiu não conceder ao petista o direito de responder em liberdade até o final do processo em que foi condenado em primeira e segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pela posse e reforma de um apartamento tríplex no Guarujá (SP).

Com a rejeição do pedido, Lula fica diante da possibilidade de um mandado do juiz Sergio Moro determinando a imediata execução da pena, de doze anos e um mês de prisão. Ele não deve ser preso automaticamente, uma vez que ainda tem até a próxima terça-feira para apresentar uma outra espécie de recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), os chamados “embargos dos embargos”.

Relator do caso, o ministro Edson Fachin foi o primeiro a votar, defendendo a rejeição do pedido de Lula, argumentando que as decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do TRF4 foram baseadas em uma decisão do próprio Supremo. Outros quatro ministros, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia o acompanharam por também serem favoráveis à prisão em segunda instância.

A divergência, a favor de Lula, foi aberta pelo ministro Gilmar Mendes. Em maior ou menor grau, outros quatro ministros também discordaram que o atual entendimento deveria ser alterado: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurelio Mello e Celso de Mello. Para Gilmar e Toffoli, o ideal seria garantir a liberdade de Lula até um eventual recurso ao STJ. Para os demais, o Supremo deveria garantir o direito até o final de todo o processo.

O voto de minerva foi da ministra Rosa Weber. Apesar de dizer que votava de forma diferente de sua convicção pessoal, acompanhou Fachin e foi decisiva para que o Supremo recusasse o pedido do ex-presidente. “Há um momento em que a decisão individual cede espaço à razão institucional”, afirmou.

Por fim, o advogado José Roberto Batochio, que defende Lula, tentou uma última cartada: que o Supremo concedesse um salvo-conduto para que o ex-presidente permanecesse livre até que a Corte concluísse o julgamento de ações gerais sobre a prisão em segunda instância. Sem Gilmar, que já havia se ausentado para viajar, essa liminar foi rejeitada por 7 votos a 3.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Veja

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira dia 22 de março, por 6 votos a 5, impedir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva receba uma ordem de prisão até que a Suprema Corte conclua o julgamento iniciado hoje sobre o habeas corpus do líder petista. Na próxima sessão, em 4 de abril, o Supremo votará o pedido do líder petista de permanecer em liberdade até que se esgotem todos os recursos contra a condenação que sofreu na Lava Jato. A decisão o blinda da prisão, que a própria defesa apontou como iminente, no caso do triplex.

Tomada diante de um pedido feito da tribuna em que a defesa alegou iminência de prisão, a decisão evita que, após julgamento dos embargos de declaração no Tribunal Regional Federal da Quarta Região, na próxima segunda-feira, 26, a Justiça determine o cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Considerada incógnita no julgamento, a ministra Rosa Weber foi justamente quem abriu a votação a favor de suspender eventual ordem de prisão até que o Supremo julgue o mérito do habeas corpus. Marco Aurélio, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Negaram Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Antes dessa decisão, o Supremo havia, por 7 votos a 4, admitido para julgamento o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, superando questão preliminar apresentada pelo relator Edson Fachin, que considerava incabível o pedido. A maioria nessa votação foi formada por Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Vencidos Fux, Barroso e Cármen, além de Fachin.

Uma terceira votação foi aquela em que os ministros, já estourado o horário regimental (18h), decidiram suspender o julgamento para retomar na próxima sessão, em 4 de abril. Ficaram vencidos Fachin, Moraes, Barroso e Cármen queriam seguir a votação.

Foi diante da suspensão do julgamento, que a defesa de Lula pediu que o Supremo concedesse a liminar, acatada, para temporariamente impedir que Lula recebesse a ordem de prisão depois do julgamento na próxima segunda-feira no TRF-4.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Estadão Conteúdo / Foto: Nelson Almeida/AFP

A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada na Justiça na última semana por se recusar a devolver bens doados por um membro de sua comunidade. A gaúcha Carla Dalvitt afirma que a igreja realizou uma “lavagem cerebral” que prejudicou sua vida e a deixou endividada.

Carla diz que foi coagida a doar tudo o que tinha, carro, móveis, jóias, computador, celulares, fogão, aparelhos de ar condicionado e até um colchão por medo de ser castigada. “Eu fiquei na dúvida, pensei em desistir. Mas eles sempre falavam que tinha uma maldição para quem prometeu e não doou, que a pessoa ia ser amaldiçoada”, explica, em entrevista à BBC Brasil.

Doações

A mulher conta que começou a frequentar a igreja depois de ver pastores pela TV, em um momento em que enfrentava problemas financeiros. “Eram mensagens positivas, de esperança, prosperidade. Tinha muitos depoimentos de gente que falava que tinha saído de crise, gente que dizia que devia à igreja tudo o que tinha”, explica.  Ela então começou a fazer pequenas doações, mas os valores logo aumentaram. “Eles diziam que você tinha que dar 10% de tudo o que você ganhava, e que tudo o que você desse, ia receber de volta. O problema é que tinha um evento especial, a Fogueira Santa, onde as pessoas iam e doavam casa, carro. E eu não sei o que me deu…Eu estava desesperada”, declara.

As doações foram feitas sem o conhecimento família, incluindo o próprio marido de Carla, que não concordou com a atitude da esposa “Quando eu cheguei em casa, que meu marido descobriu, me deu um chacoalhão, eu acordei”, conta. “Era como se eu tivesse sofrido uma lavagem cerebral. Como se tivesse uma nuvem preta sobre minha cabeça, e quando meu marido conversou comigo ela foi embora. Me senti muito mal“, aponta.