Na sessão ordinária dessa terça-feira, 20 de dezembro, a Casa Rodrigo Castor, comandada pelo presidente Iran Severo e com a presença de 100% dos parlamentares presentes, cumpriu uma pauta com seis Projetos de Leis e apenas uma indicação.
O Projeto de Lei 030/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que abre crédito suplementar no valor de 20.000,00 (vinte mil reais) foi apresentado, discutido, votado e aprovado pelos pares.
O Projeto de Lei 031/2022 do Poder Executivo Municipal instituindo no município o benefício social denominado “Ouricuri sem fome” no valor de R$ 100,00 destinado a famílias carentes para o alívio das contigências sociais da população carente, sendo o mesmo, discutido e aprovado.
O Projeto de Lei 032/2022 do poder executivo Municipal instituindo o Fundo Municipal do Fomento ao Empreendedorismo, denominado Ouricuri Empreendedor, também discutido e aprovado.
O Projeto de Lei 033/2022 do poder executivo coloca uma ementa no Programa Crédito Popular de Ouricuri, também discutido e aprovado.
O Projeto de Lei 018/2022 de autoria da vereadora Williane Matos Barreto, que proíbe o manuseio, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros ruidoso no município de Ouricuri, que estava para ser encaminhado as comissões, foi solicitado pela autora para que fosse apreciado e votado, sendo acatado pela mesa diretora e de mais pares, sendo discutido e aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei 019/2022 de autoria da vereadora Adelucia Clea Feitosa Delmondes que institui no município de Ouricuri o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamentos digitais, tais como PIX e transferências bancárias para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. A vereadora solicitou a secretária da Casa para retirar “transferência bancária” permanecendo apenas a função “PIX”. , sendo o mesmo, discutido e aprovado.
A única indicação na pauta foi da vereadora Delvani da Silva Sobral, que indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a substituição de sirenes e alarmes em escolas municipais por sinaleiros musicais.
Da redação do BLOG RADAR DE NOTÍCIAS – EMANOEL CORDEIRO
