Em 1983 Maria da Penha Maia Fernandes sofreu uma dupla tentativa de feminicídio. Como consequência da violência, entre outras sequelas, Maria da Penha ficou paraplégica. No entanto, mais importante que a deficiência adquirida foi a luta por justiça iniciada por Maria da Penha. Foram necessários 19 anos e a interferência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para que finalmente seu agressor fosse condenado a míseros 8 anos e seis meses de prisão.
A história de Maria da Penha não foi um caso isolado, era um exemplo do que acontecia cotidianamente no Brasil: mulheres agredidas e mortas por maridos, namorados e companheiros que permaneciam impunes ou recebiam penas insignificantes diante dos atos que cometiam. Por isso, precisava ser tratado como era: parte de um padrão de violência agravado pela questão de gênero e de um padrão de impunidade também acentuado pela agressão ser cometida contra uma mulher. Sua luta por justiça motivou um intenso debate na sociedade brasileira, que culminou com a aprovação e sanção da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.
Neste momento, em que comemoramos 19 anos desse importante marco na luta pelo direito à vida das mulheres brasileiras, é triste constatar que ainda há muito pelo que lutarmos. A violência contra as mulheres ainda é um dos principais problemas sociais do pais. O Anuário Brasileiro da Segurança Pública registrou 1492 feminicídios apenas em 2024. Desses, 80% foram cometidos por companheiros ou ex-companheiros e 70,5% cometido contra mulheres entre 18 e 44 anos. O número total de agressões contra mulheres em 2024 ultrapassa os 257 mil casos.
Ao longo de todo o ano, a Coordenação Nacional de Políticas para Mulheres do Sinasefe tem realizado diversas atividades e, em todas, surgem relatos de violências de gênero. São violências físicas, psicológicas e econômicas a que aquelas mulheres que estão ao nosso lado nos nossos locais de trabalho estão submetidas, muitas vezes sem que ninguém saiba. Assim como recebemos diversos relatos de violência doméstica, recebemos também um número crescente de casos de violência de gênero nos locais de trabalho. No cotidiano das instituições federais de ensino básico, profissional e tecnológico, temos testemunhado com preocupação o crescimento de casos de violência de gênero, muitas vezes naturalizados sob a forma de assédio moral ou sexual.
Essa violência cotidiana, silenciosa e persistente, tem causado adoecimento mental grave entre servidoras, impactando diretamente suas vidas, sua saúde e sua permanência no serviço público. Há um número crescente de afastamentos por motivos de saúde mental, muitos deles diretamente relacionados a situações de assédio e hostilidade nos ambientes laborais. Essa ampliação precisa ser investigada com seriedade e responsabilidade!
É urgente que a luta contra a violência de gênero avance também nos espaços institucionais. A Lei Maria da Penha prevê medidas protetivas, responsabilização dos agressores e ações preventivas – e isso inclui o ambiente de trabalho. É dever do Estado garantir que as mulheres possam exercer suas funções com segurança, respeito e dignidade.
Reafirmamos nosso compromisso com a construção de ambientes de trabalho livres de violência e com a promoção da saúde mental das servidoras públicas. Denunciar, acolher, investigar e transformar são ações urgentes e inadiáveis.
Pelo direito de trabalhar sem medo. Pela vida das mulheres. Pela efetividade da Lei Maria da Penha.
DA REDAÇÃO DO BLOG DE NOTÍCIAS – EMANOEL CORDEIRO – DRT 2378 DRT-PE/JORNALISTA REG 6896 MTPS – PE/SINASEF/MÁRIO JÚNIOR/SIGA O RADAR NO INSTAGRAM https://www.instagram.com/radardenoticiasbr