Categoria: JUSTIÇA

Advogados de defesa da ex-presidente Dilma Rousseff encaminharam ao ministro Herman Benjamin, relator do pedido de cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), documentos que contradizem o depoimento prestado pelo ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques Azevedo à força-tarefa da Operação Lava Jato.
De acordo com a defesa da petista, o executivo “fez falsa afirmação” ao dizer que a empreiteira doou R$ 1 milhão, em março de 2014, ao Diretório Nacional do PT durante a campanha eleitoral que reelegeu Dilma.
Em seu depoimento, Otávio declarou que o montante seria originário de valores ilícitos, desviados dos contratos feitos entre a Andrade Gutierrez e a Petrobras. Advogados de Dilma anexaram, como prova, um cheque nominal direcionado não ao PT, mas à conta bancária em que há a descrição “Eleição 2014 Michel Miguel Elias Temer Lulia Vice-Presidente”

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Congresso em Foco

O juiz federal Sérgio Moro marcou para o dia 30 de novembro o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como testemunha de defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em ofício enviado nesta terça-feira, 8, à Justiça Federal, em São Bernardo do Campo (SP), o magistrado pediu que o petista seja intimado com urgência para ser ouvido por videoconferência, às 17h30.

“Esclareço, outrossim, que o presente pedido se deve à imperiosa necessidade de dar celeridade a feito com réu preso (Eduardo Consentino da Cunha), bem como, também, por racionalidade, uma vez que já há ato agendado com essa Subseção, para a mesma data”, informa Moro, no Ofício Nº 7000002658133.

O juiz fez um aditamento a uma carta precatória já enviada anteriormente para a 3ª Vara Federal, em São Bernardo, em que agendou para o dia 30 a audiência de outra testemunha do processo.

Além de Lula, o ex-deputado arrolou como testemunha de defesa o presidente da República, Michel Temer (PMDB), que também recebeu ofício nesta terça-feira, 8, em que foi comunicado. Temer tem que decidir se quer ser ouvido em audiência por Moro ou se presta depoimento por escrito, respondendo a perguntas feitas pelas partes.

Cunha é acusado no processo da Lava Jato de ter solicitado e recebido, entre 2010 e 2011, no exercício de sua função como parlamentar e em razão dela, vantagem indevida, relacionada à aquisição, pela Petrobras de um campo de petróleo em Benin, na África.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Diário do Poder

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto que autoriza a instalação de equipamentos de captação de áudio e imagem nas celas para monitorar os presos (PL 2687/15).

A proposta é originária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o sistema carcerário brasileiro, e acrescenta a previsão na Lei de Execução Penal (Lei 7210/84). O texto determina que as penitenciárias tenham equipamento eletrônico para captação de sinais ópticos e acústicos.

Sistema de inteligência : O relator na comissão, deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), defendeu a aprovação da proposta. Segundo ele, a captação de imagens e sons pode ser uma poderosa estratégia para subsidiar o sistema de inteligência com informações.

“A legislação brasileira deve avançar na direção da aquisição de subsídios para a inteligência. Além disso, o monitoramento pode servir para subsidiar investigações criminais de delitos que ocorrem dentro dos estabelecimentos penais, como homicídios, tráfico de drogas, uso de celular e a tortura, só para tratar de alguns”, afirma o deputado.

Tramitação: O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Agência Brasil

A Juíza Ana Marques Veras acatou o pedido de prisão preventiva da fisioterapeuta Sílvia Patrício e do desempregado José Tenório da Silva, vulgo “Zé Galego“, de 58 anos, pela morte de Érica de Souza Leite, de 30 anos, conhecida por Paulinha, esposa do vereador eleito de Tabira.
Segundo informações do Blog do Nill júnior, a Juíza entendeu na audiência de custódia que o conjunto probatório é suficiente para determinar a prisão de ambos, como mandante e executor do crime que chocou a região.

As provas testemunhais, a acareação, o depoimento do executor que revelou a autoria, um telefone com o número de Sílvia a carteira do executor (ela teria escrito apenas substituindo o 9 pelo 5) e outros elementos reunidos pelo Delegado Thiago Souza, com apoio do Regional Jorge Damasceno, mostraram com riqueza de detalhes que houve um acordo para a execução do crime.

A fisioterapeuta será levada para o Presídio Feminino de Buíque, o José Tenório, irá para o Presídio Brito Alves, em Arcoverde.

Mais cedo, o Delegado Jorge Damasceno revelou mais detalhes do caso falando ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, naquela cidade, dentre eles, o que ela passou com o executor na porta da casa da vítima mais de uma vez. Também que teria visitado o assassino em sua casa. “A frieza dela impressiona”, disse o Delegado. O Comandante do 23º  BPM, Fábio Souza, evidenciou o trabalho dos homens envolvidos na ação. Também houve registro do apoio da Guarda Municipal de Tabira.

Uma multidão acompanhou o sepultamento de Érika Lopes, em Tabira. Antes, o velório foi acompanhado por uma multidão de tabirenses. Foi uma tarde triste para a comunidade tabirense, em um desfecho trágico de uma história que chocou a região.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Nil Júnior/Blog O Povo com a notícia

A Polícia Federal foi ao Congresso logo no início da manhã desta sexta-feira (21) para realizar uma ação contra policiais legislativos suspeitos de prestarem serviço de contrainteligência para ajudar parlamentares investigados na Lava jato. A suspeita é de que policiais legislativos faziam varreduras nas casas dos políticos para, por exemplo, identificar e eliminar escutas instaladas com autorização judicial.
Quatro policias legislativos foram presos. A prisão deles é a temporária, com prazo definido para terminar. Um dos presos é Pedro Ricardo Araújo Carvalho, chefe da polícia legislativa. Foram expedidos ainda cinco mandados de busca e apreensão e quatro de afastamento de função pública. Os policias legislativos são servidores do Congresso que atuam na segurança no prédio.
A operação desta sexta tem como base a delação premiada de um policial legislativo. Segundo ele, um diretor da polícia legislativa determinava que os subordinados prestassem o serviço de contrainteligência para senadores.
De acordo com o Ministério Público Federal, não há mandados nesta operação contra políticos nem foram realizadas buscas em gabinetes de parlamentares no Congresso.
Os mandados da operação desta sexta foram autorizados pela Justiça Federal do DF, a pedido do Ministério Público Federal no DF.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/G1

Uma grande parte da população de Ouricuri está revoltada com um projeto oriundo da câmara de Vereadores de votar um aumento de seus próprios salários, além dos vencimentos do prefeito e secretários municipais.
A justificativa porém da câmara é que este aumento está previsto em lei e que a cada 4 anos deve ter um reajuste.

Segundo a Advogada Salete Rogéria, O subsídio do vereador é baseado no subsídio dos deputados estaduais e podem ir até 40%, mas vai depender da arrecadação.

O projeto do aumento salarial foi enviado para o Prefeito Cezar de Preto que não sancionou e agora a Câmara poderá promulgar e sancionar.

Caso seja aprovado, o próximo prefeito receberá o valor de R$ 24 mil, ante os R$ 20 mil que recebe atualmente, a vice de R$ 10 mil passará a R$ 12 mil, os Vereadores passará de R$ 8 mil para R$ 10 mil, e secretários de R$ 5.000,00 para R$ 7.000,00

Uma página foi criada no facebook para que a população se manifeste contra esse aumento e pressione o presidente Gildejânio Melo a barrar este projeto.

Alguns internautas ameaçam protestar em frente a Câmara de Vereadores caso esse aumento salarial seja sancionado.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Assis Macedo

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça, determinou na terça-feira (18) a prisão do ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O pedido é de previsão preventiva, ou seja por tempo indeterminado.
Segundo a investigação do MPF (Ministério Público Federal), a liberdade do ex-parlamentar representava risco ao processo, à ordem pública, como também a “possibilidade concreta” de fuga já que, segundo o MPF, ele possui recursos ocultos no exterior, além da dupla nacionalidade (Cunha é italiano e brasileiro).

Ele foi preso em Brasília nesta quarta, dia 19, no apartamento dele, segundo a Globo News.

O ex-parlamentar figura em diversas outras investigações relacionadas a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, o que indica que a sua liberdade constitui risco à ordem pública, informou, por nota, o MPF.
O juiz federal afirma, na decisão de prisão, que ainda há verba oculta de Cunha no exterior.

A prisão foi decretada na ação penal em que o ex-presidente da Câmara dos Deputados responde por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas em fatos relacionados à aquisição de um campo exploratório de petróleo em Benin, na África, pela Petrobras, no ano de 2011.

De acordo, com o MPF, Eduardo Cunha recebeu US$ 1,5 milhão a título de propina, por intermédio do operador financeiro João Augusto Rezende Henriques, que depositou o valor em uma conta secreta do ex-deputado federal na Suíça. Henriques foi preso preventivamente desde agosto de 2015 e já respondia pelos mesmos fatos perante a 13.ª Vara Federal Criminal desde junho de 2016.

Na mesma ação penal foram denunciados Jorge Luiz Zelada, ex-diretor da Petrobras, Idalecio Oliveira, empresário português que era proprietário do campo, e Cláudia Cordeiro Cruz, esposa de Cunha, que é acusada de seu utilizar de uma conta em seu nome para ocultar a existência dos valores.

O peemedebista perdeu o mandato de deputado federal em setembro, após ser cassado pelo plenário da Câmara. Com isso, ele perdeu o foro privilegiado, que é o direito de ser processado e julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Quatro dias depois de o juiz da Lava Jato em Curitiba, Sérgio Moro, aceitar a ação penal contra o ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) a Justiça Federal em Curitiba emitiu na segunda- feira, 17 de outubro, o pedido de intimação do peemedebista encaminhado à Justiça Federal no Rio de Janeiro, onde ele mora.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Yahoo Noticias

Nesta terça-feira, 18 de outubro, a partir das 13 horas, os delegados de Pernambuco vão discutir uma possível paralisação em uma assembleia geral, que será realizada no auditório do Edifício Círculo Católico, no Centro do Recife. A assembleia está sendo convocada pela Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe). Na semana passada, a Polícia Civil também anunciou estado de greve e pode parar na próxima quinta-feira, após mobilização. Esse é mais um desafio que o novo secretário de Defesa Social, Angelo Gioia ,tem pela frente.

Os delegados reclamam do silêncio do Governo do Estado em discutir com a categoria uma proposta de valorização da carreira, redução do número de classes e o reenquadramento no Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Os delegados também reclamam da falta de estrutura para realizar seu serviço, das viaturas sucateadas, coletes balísticos vencidos, delegacias em péssimo estado de conservação e até falta de material de expediente e limpeza.

Desde o dia 10, os policiais civis estão em estado de greve e pedem que o Governo se posicione sobre a pauta de reivindicações relacionadas às melhorias das condições de trabalho e salarial. Três dias depois, representantes do Sindicato dos Policiais Civis realizaram mobilização no Marco Zero, colocando 3,5 mil cruzes representando cada um dos assassinatos já registrados em Pernambuco neste ano. Os policiais civis podem paralisar as atividades ainda nesta semana.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/JC On Line

O governador Paulo Câmara empossou, nesta sexta-feira, dia 07 de outubro, Angelo Fernandes Gioia no comando da Secretaria de Defesa Social (SDS), durante reunião do Pacto pela Vida, na Secretaria de Planejamento e Gestão, no Recife. Na ocasião, o novo titular da pasta conheceu detalhes do programa e se comprometeu em dar prosseguimento à política de Estado de combate à violência.

O novo titular da SDS é delegado aposentado da Polícia Federal e tem 35 anos de experiência no serviço público.
Coordenador do Pacto pela Vida, o secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, ressaltou que as dificuldades enfrentadas no combate à violência atingem todo o Brasil, porém ponderou que Pernambuco se destaca no País na implementação de uma política que tem contribuído para o alcance de uma cultura de paz.

A Polícia Federal prendeu na manhã desta segunda-feira (26) Antônio Palocci, ex-ministro da Casa Civil no governo Dilma Rousseff e ministro da Casa Fazenda no governo Lula, na 35ª fase da Operação Lava Jato. Ele é acusado de corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro para beneficiar a maior construtora do País, a Odebrecht.

A pedido da PF, foram expedidos pelo juiz Sérgio Moro 45 mandados judiciais, sendo 27 de busca e apreensão, três de prisão temporária e 15 de condução coercitiva em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

“Há indícios de que o ex-ministro atuou de forma direta a propiciar vantagens econômicas ao grupo empresarial nas mais diversas áreas de contratação com o Poder Público, tendo sido ele próprio e personagens de seu grupo político beneficiados com vultosos valores ilícitos”, informou a PF em nota.

As investigações apontam ainda que dentre as negociações estão tratativas entre o grupo Odebrecht e o ex-ministro para a tentativa de aprovação do projeto de lei de conversão da MP 460/2009, que resultaria em imensos benefícios fiscais, aumento da linha de crédito junto ao BNDES para país africano com a qual a empresa tinha relações comerciais, além de interferência em licitações da Petrobras para aquisição de 21 navios sonda para exploração da camada pré-sal.

Ainda conforme a PF, outro núcleo da investigação apura pagamentos efetuados pelo chamado “setor de operações estruturadas” da Odebrecht para diversos beneficiários que estão sendo alvo de medidas de busca e condução coercitiva.

Dentre outros crimes, o ex-ministro foi denunciado em delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Segundo Costa, em 2010, o mega doleiro Alberto Youssef lhe pediu R$ 2 milhões da cota de propinas do PP para a campanha presidencial de Dilma Rousseff. O pedido seria encomenda de Palocci.

Antonio Palocci foi um dos mais influentes ministros dos governos petistas e esteve envolvido em escândalos que resultaram em acusações de corrupção e enriquecimento ilícito, entre outras. Palocci se demitiu de ambos os governos exatamente por não resistir à repercussão de escândalos.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Diário do poder

A Câmara dos Deputados decidiu nesta segunda-feira, 12 de setembro, cassar o mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de ter mentido ao afirmar que não possuía contas no exterior em depoimento na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras no ano passado. Assim, Cunha perde o mandato e fica inelegível por oito anos devido à Lei da Ficha Limpa.

A cassação foi aprovada por 450 votos a favor, 10 contra e 9 abstenções; 470 deputados participaram da sessão, incluindo o presidente da Casa, que só votaria se houvesse empate. Ao deixar o plenário após a votação, Cunha ouviu gritos de “adeus, Cunha” e “fora”.

Durante sua fala, deputados petistas gritavam “golpista”. Faixas e cartazes com os dizeres “fora, Cunha” e um boneco que representava Cunha com roupas de presidiário podiam ser vistos no plenário. No ano passado, Cunha foi o responsável por aceitar o pedido de impeachment de Dilma, que acabou deixando a Presidência em definitivo no último dia 31.

Após o resultado, Cunha deu uma entrevista em que criticou o governo Temer por ter apoiado a eleição de Maia à presidência da Câmara. “O governo é culpado quando fez o patrocínio [da candidatura de Rodrigo Maia], porque quem elegeu o presidente [da Câmara] foi o governo. Quem derrotou o candidato Rogério Rosso foi o governo”, declarou. Ele afirmou ainda que escreverá um livro contando os bastidores do impeachment.

O agora ex-deputado disse que, mesmo depois de cassado, não irá aderir às delações premiadas da Operação Lava Jato. Ele é réu em dois processos que apuram sua participação no esquema de cobrança de propina em obras de empresas estatais. “Só faz delação quem é criminoso. Eu não sou criminoso, não tenho que fazer delação”, afirmou.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Uol

O Ministério Público de Ouricuri, pediu a Justiça Eleitoral o indeferimento do candidato a prefeito pela coligação PP PSL PV PSDB PSD E PT DO B. Francisco Ricardo Soares Ramos, PSDB.

De acordo  com o documento RCC Requerimento de Registro de Candidatura número  90-17.2016.6.170082, o Ministério Público, Promotoria Eleitoral da 82ª Zona em Pernambuco, que compreende os municípios de Ouricuri, Santa Cruz e Santa Filomena, por meio do seu representante, o promotor de justiça, Dr. Manoel Dias da Purificação Neto, requereu ao Juízo Eleitoral da 82ª Zona, o pedido de indeferimento do candidato, de acordo com  as imagens acima.

Aguarda se agora o resultado sentença final, que será proferida pelo juiz eleitoral da 82ª zona, Dr. Carlos Eduardo Dias das Neves, possivelmente ainda essa semana.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Thereza de Assis Moura atendeu a um pedido do PT e determinou que o setor técnico do tribunal analise suspeitas de irregularidade envolvendo fornecedoras de campanha do senador Aécio Neves (MG), candidato do PSDB que perdeu a disputa presidencial de 2014.

Maria Thereza é relatora da prestação de contas de Aécio, que ainda não foi julgada – não há prazo legal para julgamento de contas de candidato derrotado.

O PT apontou, em documento enviado ao TSE em outubro do ano passado, “irregularidades graves” na prestação de contas, como indícios de “caixa dois”; uso indevido de recursos do fundo partidário; funcionários do gabinete do senador que atuavam na campanha; empresas sem atividade aparente; e prestador de serviços ligado ao candidato.

Em novo documento, de abril deste ano, o PT aponta irregularidades por parte de nove empresas suspeitas de serem de fachada por haver indícios de incapacidade operacional e incapacidade de serviços prestados.

“Entendo ser salutar a apuração efetiva de denúncia de fatos graves eventualmente trazidos para a prestação de contas, não só pelo reflexo que podem trazer no julgamento da própria prestação”, disse Maria Thereza.

A ministra determinou que o setor técnico, em convênio com a Receita e o Tribunal de Contas da União, verifique a situação das empresas fornecedoras de campanha.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Magno Martins

O primeiro Workshop Jurídico do Araripe será realizado dia 1º de setembro no auditório da FACISA em Araripina. O evento é destinado para advogados, universitários de Direito, servidores do judiciário e todos os profissionais da área jurídica do Araripe – juízes, promotores, delegados, procuradores.

Os palestrantes do Workshop Jurídico serão a juíza da Vara do Trabalho de Araripina – PE, Dra Carla Lacerda que falará sobre “Os reflexos do novo CPC no processo do trabalho” e o gestor da Unidade Prisional de Araripina – PE e professor do Rhema Brasil, Jorge Arruda que tratará “A ética e as táticas para o sucesso”.

O objetivo do Workshop Jurídico do Araripe é atualizar o público interessado a cerca do novo Código de Processo Civil, em especial sobre os reflexos incidentes no Processo do Trabalho bem como motivar os participantes sobre o mercado de trabalho no âmbito jurídico apresentando conceitos de ética e táticas para o sucesso.

As inscrições para o Workshop Jurídico são feitas mediante doação de 1kg de alimento não perecível e será concedido certificado de presença com carga horária de 5 horas. O evento tem o apoio da AEDA, Vera Cruz Comunicação, Oftalmo Saúde, Valmira Brilhante Hair Design, Sertão Factoring, Segmat, Portal da Cidade, Gata Pintada Esmalteria, High Tech, Dubom, Arari Artes, Aço Nobre, Padaria Pão Caseiro e Supermercado de Peças Santa Rita. Para obter maiores informações os contatos são (87) 9 91827047 / 9 91289023.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro//Jorge CArvalhoPossetti