Encerrou-se na sexta-feira, dia 1° de setembro, o curso de formação dos 21 novos promotores de Justiça que tomaram posse no dia 10 agosto. A partir dessa segunda-feira, dia 04, os novos membros vão assumir as comarcas que estão há mais de dois anos sem promotor titular. Treze deles trabalharão em cidades do Sertão do Estado, enquanto outros seis vão para o Agreste e dois, para a Zona da Mata Sul.

Os municípios são: João Alfredo, Amaraji, Angelim, Santa Maria do Cambucá, Toritama, Sanharó, Cupira, Maraial, Carnaíba, Verdejante, Betânia, Belém de São Francisco, São José do Belmonte, Bodocó, Terra Nova, Trindade, Parnamirim, Moreilândia, Ipubi e Cabrobó.

A mesa de encerramento do curso de formação, no auditório da Escola Superior do Ministério Púbico (ESMP-PE), foi composta pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros; o defensor Público-Geral de Pernambuco, Manoel Jerônimo de Melo Neto; o diretor da Escola Superior, Sílvio Tavares; a procuradora de Justiça Nelma Quaiotti; e o promotor de Justiça Fabiano Saraiva.

Na ocasião, o procurador-geral reforçou a necessidade dos novos promotores interagirem com a sociedade local, atender ao público e não só ser o braço direito do Judiciário. “Afinal, somos os defensores.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro

O governador Paulo Câmara assina, hoje (04), no Palácio do Campo das Princesas, decreto que institui o “feminicídio” nos registros de crimes em Pernambuco, substituindo o uso da motivação ‘crime passional’ nos boletins de ocorrência.

O documento prevê que as mulheres vítimas de crimes violentos letais intencionais, pela condição de ser mulher, terão como motivação do crime o feminicídio, que será registrado no Sistema de Mortalidade de Interesse Policial (SIMIP) da Secretaria de Defesa Social (SDS).

Com o objetivo de retirar o teor culpabilizante das mulheres que são, na realidade, vítimas, o decreto estabelece, ainda, que serão registrados como feminicídio os crimes letais que envolverem violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Blog do Magno

De cada 100 pessoas presas em flagrante em Pernambuco, 46 são soltas imediatamente depois das audiências de custódia, segundo a Polícia Civil. A liberação de suspeitos pelo Judiciário no país, até junho deste ano, é de 44,68%, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para os chefes das Polícia Militar e Civil pernambucanas, essa prática representa um desestímulo para o agente de segurança pública que vai para as ruas combater o crime.

Em entrevista ao G1, na manhã desta terça-feira dia 29, o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Vanildo Maranhão, (que inclusive já comandou o 7º B.P.M de Ouricuri), ressaltou que conhece a sensação do PM que vai para a ação, prende o suspeito e o leva para a delegacia. Depois, observa essa pessoa sendo liberada pelo Juiz. “Tenho muitos anos de operações e sei bem como se sente o policial. O juiz aplica a lei. Ele deve aplicar sim. Tem que rever toda a questão penal do Brasil”, apontou.

O chefe da Polícia Civil do estado, delegado Joselito do Amaral, acredita que a população se ressente diante das solturas após as audiências. “É impactante sim, principalmente, para quem é vítima do assalto. A pessoa sofre o assalto e sabe que o suspeito foi solto. Existe esse impacto. Quase metade do esforço operacional acaba na audiência”, afirmou.

Amaral ressalta que existe preocupação com a reincidência de quem recebe esse benefício. “Não devemos culpar o Judiciário. É uma legislação que foi criada. É uma realidade nova e devemos enfrentar isso”, declarou.

O objetivo da audiência de custódia é que o juiz analise a necessidade de continuidade de uma prisão realizada em flagrante no prazo máximo de 24 horas de sua execução. Durante a audiência, o magistrado avalia a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. Poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos.

A audiência judicial de custódia evita que um indivíduo que tenha cometido um crime de menor potencial ofensivo, como o furto de gênero alimentício, por exemplo, fique preso com outros que praticaram crimes mais gravosos como latrocínios, homicídios, ou roubos, mesmo que provisoriamente.

Este ano, até julho, as Polícias Militar e Civil de Pernambuco realizaram 12.919 prisões em flagrante. Também executaram 2.690 apreensões de adolescentes enquadrados como responsáveis por atos infracionais.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro

A Polícia Federal não encontrou indícios de que a indicação do ministro Marcelo Navarro para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) tenha sido uma maneira de atrapalhar as investigações da Lava Jato, apurou a reportagem.

Com isso a PF isenta a ex-presidente Dilma Rousseff, o empresário Marcelo Odebrecht, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e o ministro do STJ Francisco Falcão, além de Navarro, da suspeita de crime de obstrução da justiça.

O inquérito foi aberto no ano passado a partir de da delação premiada do ex-senador pelo PT Delcídio do Amaral (MS).

A conclusão do relatório já era esperada por pessoas ligadas à investigação. A PF teve dificuldades em conseguir provas das declarações feitas por Delcídio.

A PF não sugere o arquivamento da investigação relativa a Navarro, mas, ao informar que não encontrou indícios de prova, o relato equivale a uma recomendação de arquivamento.

O relatório é sigiloso e foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. Agora, a Procuradoria-Geral da República deve se manifestar sobre o caso.

A PF também recomenda o desmembramento da investigação relativa ao ex-ministro Aloizio Mercadante, para que o caso seja investigado fora do Supremo, no âmbito da Justiça Federal do Distrito Federal, já que não há o envolvimento de pessoas com foro privilegiado.

SUSPEITAS

Em sua delação, Delcídio afirmou que o governo da petista deflagrou uma ofensiva nos tribunais superiores para influenciar nos desdobramentos da Lava Jato e garantir, por exemplo, a liberdade de grandes empreiteiros.

A nomeação de Navarro para o STJ faria parte dessa trama. Cardozo e Falcão teriam auxiliado nessas ações, sob o compromisso de que o novo ministro votasse pela soltura de presos da operação.

Já Mercadante passou a ser investigado porque foi gravado em uma conversa com um assessor de Delcídio oferecendo ajuda para soltar o senador.

Segundo depoimento do ex-senador, Mercadante teria atuado a pedido de Dilma para tentar impedir que Delcídio fechasse acordo de delação premiada.

Delcídio também implicou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seus relatos. Ele é suspeito de articular com senadores para atrapalhar a Lava Jato.

No entanto o Ministério Público Federal no Distrito Federal pediu à Justiça o arquivamento dessa investigação.

Segundo Delcídio, Lula o convidou para uma reunião no Instituto Lula, em 2015, juntamente com os senadores Edison Lobão (PMDB-MA) e Renan Calheiros (PMDB-AL), com o objetivo de frear a operação.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Folhapresso -Link da matéria: https://www.noticiasaominuto.com.br/politica/435110/pf-isenta-dilma-em-investigacao-sobre-obstrucao-de-justica?utm_source=gekko&utm_medium=email&utm_campaign=daily

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) a medida provisória (MP) que determina que a certidão de nascimento poderá indicar como naturalidade do filho o município de residência da mãe na data do nascimento, se localizado no Brasil. Atualmente, a lei prevê apenas o registro de onde ocorreu o parto como naturalidade da criança. A MP 776/17 muda a Lei de Registros Públicos 6.015/73.

A medida tem o objetivo de facilitar o registro nos municípios em que não existem maternidades. Atualmente, as mães são obrigadas a se deslocarem para terem seus filhos em outras cidades e, assim, as crianças acabam sendo registradas em um local sem vínculos com a família à qual pertencem.

O texto aprovado exclui a permissão para que o declarante do registro de nascimento optasse pela naturalidade do município de residência nos casos de adoção. Com a conclusão das análises na Câmara, será enviado ao Senado o projeto de lei de conversão da senadora Regina Souza (PT-PI), que muda a Lei de Registros Públicos (6.015/73).

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Agência Brasil

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 03 de agosto a 43ª fase da Operação Lava Jato. Estão sendo cumpridos mandados de prisão, sendo um em Pernambuco e nove no Rio de Janeiro.

Além dos mandados de prisão, também foi emitido um de condução coercitiva – quando alguém é levado para depor, em São Paulo. Esta fase da operação foi batizada de Rio 40 graus. O mandado em Pernambuco esta sendo cumprido no Edf. Agua Viva, na Avenida Bernardo Vieira de Melo, em Piedade, Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife.

Operação Cobra: Na semana passada, a 42ª fase da Lava Jato foi deflagrada e também teve atuação em Pernambuco. Dois publicitários foram presos, são eles: André Gustavo Vieira da Silva e o irmão dele, Antônio Carlos Vieira da Silva Júnior, ligados à empresa Arcos Comunicação.

A operação teve como alvo principal o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine, investigado pelo recebimento de propina em esquema com o Grupo Odebrecht. Ele também foi preso. Os irmãos Vieira seriam operadores financeiros do recebimento de R$ 3 milhões, que só parou com a prisão de Marcelo Odebrecht, em junho de 2015. Mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos no Recife e em Ipojuca. Também foram cumpridos mandados de prisão no Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Agência Brasil /JC

Na próxima quarta-feira, dia 02 de agosto, os deputados decidem em plenário se autorizam o Supremo Tribunal Federal (STF) a abrir investigação contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva.

O governo chega a esse momento decisivo em situação dramática e desgastada, tanto nas tratativas internas – para garantir apoios necessários – quanto diante da opinião pública – com apenas 5% de aprovação, segundo o Ibope -, e tendo em vista o recente aumento nos impostos com impacto direto no aumento dos combustíveis, por exemplo.

O parecer submetido à discussão e votação na quarta será o relatório aprovado, no dia 13 de julho, (por 41 a 24) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), elaborado pelo relator deputado Abi-Ackel (PSDB-MG).

Antes deste, a CCJ rejeitou (por 40 a 25) o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que, apesar de ser da base e do mesmo partido de Temer, recomendou o prosseguimento da denúncia.

Continue lendo “Câmara define futuro de Temer na quarta, dia 02 de agosto, entenda o caso e rito da votação”

Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, foi preso durante a operação Cobra, 42ª fase da Lava Jato, deflagrada nesta quinta-feira (27), pela Polícia Federal. Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária no Distrito Federal, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. Os presos serão trazidos para a Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Segundo nota da PF, também são alvos desta fase pessoas ligadas a ele pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Em junho deste ano, o jui federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância, autorizou o inquérito contra Bendine após pedido do Ministério Público Federal (MPF). O ex-dirigente foi citado em delações premiadas dos ex-executivos Marcelo Odebrecht e Fernando Ayres da Cunha Santos Reis.

Os ex-executivos da Odebrecht disseram que Bendine teria solicitado ‘pagamento de vantagem indevida’ para a empreiteira não ser prejudicada em contratos com a estatal. Marcelo Odebrecht declarou que declarou que, após solicitação de Bendine, ‘ofereceu, prometeu e pagou vantagem indevida no valor de R$ 3 milhões’.

A delação da Odebrecht ainda cita que Aldemir Bendine ‘apresentou-se como um ‘interlocutor da Presidente da República’, na época Dilma Rousseff (PT), demonstrando poder agir em busca de atenuar os avanços da Operação Lava Jato.

“O valor teria sido supostamente pago por meio de três entregas em espécie, operacionalizadas pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, em local indicado por André Gustavo Vieira da Silva, apontado pelos colaboradores como sendo o intermediário do então presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine”, anotaram os procuradores Paulo Roberto Galvão de Carvalho, Athayde Ribeiro Costa e Jerusa Burmann Viecili no documento enviado a Moro.

O nome da operação é uma referência ao codinome dado ao principal investigado nas tabelas de pagamentos de propinas apreendidas no chamado Setor de Operações Estruturadas da Odrebrecht durante a 23ª fase da operação.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Marcílio Novaes

Três semanas após a homologação da delação premiada que empareda o governo Michel Temer, as empresas da família de Joesley Batista são alvo, na manhã de hoje, de uma operação da Polícia Federal que investiga ganhos que o grupo teve no mercado com informações privilegiadas sobre a colaboração firmada com a Procuradoria-Geral da República.

A ação foi deflagrada pouco depois das 10 horas da manhã. Os agentes estão na sede da JBS e também da FB Participações, outra empresa controlada pela família. Os investigadores apuram se os controladores do conglomerado obtiveram lucros com a compra de dólares e a venda de ações do grupo às vésperas de virem a público informações sobre a delação premiada.
Estima-se que, apenas com operações de câmbio, o grupo tenha lucrado mais de 600 milhões de reais horas antes do vazamento das primeiras informações sobre a delação premiada. As transações também são investigadas pelo Banco Central, como informou a última edição de VEJA.

A investigação busca provas de que as transações foram planejadas a partir da informação privilegiada sobre o acordo: a suspeita é de que, sabendo que a revelação da delação mexeria com o mercado, os controladores do grupo se articularam para ganhar dinheiro, comprando dólares e se desfazendo de ações que, sabidamente, perderiam valor nas horas seguintes.
O desenrolar do caso tem potencial para colocar em xeque o destino dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que no acordo firmado com a Procuradoria obtiveram o compromisso de não ser penalizados e o direito de morar no exterior – tão logo foram os fechados os termos da colaboração, Joesley Batista, por exemplo, mudou-se para Nova York.

Se comprovadas as suspeitas, os empresários podem ser presos, uma vez que eventuais crimes cometidos nos negócios feitos às vésperas da delação não estariam abarcados no acordo de colaboração.

A delação premiada Joesley Batista, de seu irmão Wesley e de alguns dos principais executivos da companhia deu origem à maior crise do governo de Michel Temer. Em março, Joesley gravou secretamente uma conversa com o presidente, no Palácio do Jaburu.

Entre os temas tratados no encontro estavam pagamentos feitos pelo empresário ao ex-deputado Eduardo Cunha e ao operador de mercado Lúcio Bolonha Funaro, que ameaçam contar segredos capazes de comprometer o governo Temer e a cúpula do PMDB. Joesley também relatou a Temer sua estratégia para barrar investigações que miram o grupo – entre as providências, estavam pagamentos a um procurador da República.

A partir das revelações da delação, Michel Temer virou alvo um inquérito no Supremo Tribunal Federal. Ele é o primeiro presidente da República investigado, no exercício do cargo, por corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa.

Da redaçõ do BLOG do Emanoel Cordeiro/Revista Veja

A operação-padrão da Polícia Militar (PM) teve um novo capítulo de embate entre as associações que representam a tropa e o Governo do Estado. Em portaria publicada em seu boletim geral, a Secretaria de Defesa Social (SDS) determinou a prisão de sete policiais por participação nas passeatas promovidas pela categoria nos dias 6 e 9 de dezembro de 2016.

Os atos tiveram o intuito de pedir a equiparação de salário com o dos policiais civis e terminaram com a adesão dos militares à operação-padrão e a recusa coletiva de novas cotas do Programa de Jornada Extra de Segurança (Pjes), o que afetou o policiamento nas ruas. O período das prisões varia de 21 a 25 dias, a depender de quem foi punido.

Foram alvos dos processos dois soldados do 21º Batalhão da PM, com sede em Salgueiro, no Sertão; dois cabos do 8º, em Vitória de Santo Antão, na Mata Sul; além de outros dois cabos e de um sargento.

Nas portarias, assinadas pelo secretário de Defesa Social, Angelo Gioia, foi apontado o fato de o estatuto da corporação “proibir a participação de militares do Estado em quaisquer manifestações coletivas”, inclusive “as de caráter reivindicatório”. Foi citado ainda que a Constituição estabelece regras próprias para servidores dessa categoria, como a proibição de que realizem greves.

Não foi a primeira vez que punições em resposta à operação padrão foram aplicadas. Os próprios dirigentes das associações já sofreram reveses nos últimos meses, como a obrigatoriedade de terem que voltar aos batalhões e se afastarem das atividades nas entidades de classe e o rebaixamento de patente de um capitão para tenente por decisão judicial. Recentemente, as instituições foram descredenciadas e deixaram de receber um valor que era descontado dos contracheques de seus associados.

“São punições arbitrárias. Qual o crime? O de fazer uma caminhada pacífica?”, indagou o presidente da Associação de Praças, José Roberto Vieira. “A mesma Constituição assegura o direito à associação. Prender só afeta esses policiais na distância deles da família e na falta de estímulo para trabalhar”, completou o vice-presidente da Associação de Cabos e Soldados, Nadelson Leite. 

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Folha PE

Na sessão ordinária dessa terça-feira, 06  e junho, a vereador Delvania Sobral, estará apresentando na Casa Rodrigo castor, a partir da 19 horas, duas indicações para discussão, votação e aprovação.

Na primeira, a de nº 260/2017 – Delvania pede ao poder Executivo o calçamento da rua Marcos Freire no bairro Nossa senhora do Carmo em Ouricuri.

Na segunda indicação, a de nº 261/2017 – Delvania Sobral solicita o calçamento e saneamento das ruas Juarez de Souza, no bairro Pindorama e ainda a conclusão do calçamento da rua Eliza de Aquino no bairro Nossa \senhora do Carmo.

Em suas justificativa, a vereadora esclarece que as obras são prioridades para aquelas ruas e irã beneficiar os moradores, facilitando ainda o acesso de veículos.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro

A segurança do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será reforçada a partir de hoje, dia 06 de junho para o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral 194358, que pede a cassação da chapa presidencial Dilma Rousseff e Michel Temer, reeleita em 2014, por suposto abuso de poder político e econômico.

De acordo com o presidente da Corte Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, serão quatro sessões plenárias exclusivas – a de hoje às 19 horas, uma amanhã, dia 07, às 9 horas e duas na quarta-feira, dia 08, às 9 horas e às 19 horas.

Por causa do julgamento, considerado um dos maiores dos últimos anos na Justiça Eleitoral, a direção do TSE prevê que um grande número de pessoas circule pelo prédio do tribunal nos três dias de sessões. Por isso, a Secretaria de Segurança do TSE confirmou que o policiamento no local e nos arredores será reforçado.

A secretaria terá apoio de efetivo da Polícia Militar, com estação móvel, do Batalhão de Choque e do Batalhão da Rotam. O esquema especial de segurança inclui todo o perímetro dos prédios do TSE, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e embaixadas da Austrália, Reino Unido, França e Estados Unidos.

Além disso, os estacionamentos localizados ao redor do prédio do TSE estão interditados desde a meia-noite dessa segunda-feira.

Algumas horas antes do início do julgamento, cães farejadores farão uma varredura na área interna do tribunal. Haverá a intensificação da inspeção nas entradas principais do prédio do TSE, especialmente no térreo e no subsolo, por meio dos equipamentos de raio-X e pórticos detectores de metais, sendo que algumas áreas internas terão acesso restrito.

O TSE contará também com o apoio do Corpo de Bombeiros, que disponibilizará uma viatura para atender a qualquer eventualidade, e de uma UTI Vida, para o caso de atendimentos de emergência.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Via: ABC

O ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves foi preso na manhã desta terça-feira, dia 6 de junho em um desdobramento da operação Lava Jato. O ex-deputado Eduardo Cunha, que está preso em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, é alvo de um novo mandado de prisão preventiva. Ambos são do PMDB e foram presidentes da Câmara dos Deputados.

Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, alvos de operação que investiga desvios na Arena das Dunas, no RN.

O advogado Marcelo Leal, que defende Henrique Alves, disse ao G1 que tomou conhecimento da prisão pela imprensa. “Até o momento, não sei de nada sobre o que levou a PF a prender Henrique. Vou tomar pé da situação e depois me pronuncio”, falou por telefone.

O secretário de Obras Públicas de Natal, Fred Queiroz, também foi preso durante a operação. Já em Mossoró, na região Oeste do estado, o publicitário Arturo Arruda, um dos sócios da agência Art&C, também foi alvo de mandado de condução coercitiva (quando alguém é levado a depor).

São cumpridos 33 mandados, sendo cinco de prisão preventiva (sem prazo), seis de condução coercitiva e 22 de busca e apreensão nas cidades de Natal, Mossoró e Parnamirim, no Rio Grande do Norte, e Curitiba, no Paraná.

Segundo a PF, antes das 8h (horário de Brasília) todos os mandados de prisão já haviam sido compridos.

Batizada de Manus, a operação investiga corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal. Segundo a PF, o sobre-preço chega a R$ 77 milhões.

Henrique Alves recebeu voz de prisão no apartamento onde mora, no bairro de Areia Preta, Zona Leste de Natal.

A investigação se baseia em provas da Lava Jato, que apontam o pagamento de propina a Cunha e Alves em troca de favorecimento a duas grandes construtoras envolvidas na construção do estádio.

Segundo a PF, foram identificados pagamentos de propina por meio de doações oficiais entre 2012 e 2014 . Além disso, um dos investigados usou valores supostamente doados para a campanha de 2014 em benefício pessoal.

Os investigados responderão pelos crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.

De volta à sede da PF, em Natal, agentes carregam material apreendido durante o cumprimento dos mandados (Foto: PF/Divulgação)

O nome da operação é referência ao provérbio latino “Manus Manum Fricat, Et Manus Manus Lavat”, que significa uma mão lava a outra.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/G1

A Polícia Federal enviou nesta segunda-feira ao presidente Michel Temer 84 perguntas referentes ao caso JBS, que deverão ser respondidas por escrito no prazo de 24 horas, na véspera do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que poderá anular seu mandato.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa Temer de corrupção, organização criminosa e obstrução à justiça, com base nas delações premiadas de executivos da JBS. A denúncia inclui uma série de provas, como uma gravação na qual o presidente parece dar seu aval ao pagamento de suborno.

Edson Fachin, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) encarregado da operação Lava Jato sobre os desvios de dinheiro da Petrobras, autorizou o envio das perguntas no dia 30 de maio passado, e deu o prazo de 24 horas para a devolução do questionário. Temer tem o direito de não responder às perguntas, destacaram fontes do Supremo.

Clique abaixo e confira as perguntas enviadas a Temer em 2 blocos: Continue lendo “Polícia Federal envia a Michel Temer 84 perguntas sobre a JBS”