JUSTIÇA – Página: 16 – Blog radar de notícias

PF FAZ OPERAÇÃO PARA CUMPRIR MANDADO DE PRISÃO CONTRA JACOB BARATA E CONTRA O FILHO DO PRESIDENTE DA ALERJ

Jacob Barata Filho é novamente alvo de operação da Polícia Federal

A Polícia Federal está nas ruas, na manhã desta terça-feira (14), para cumprir mandados de prisão contra o empresário Jacob Barata Filho, contra Felipe Picciani, filho do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, e contra Lélis Teixeira, ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor). Ao todo, foram expedidos seis mandados de prisão preventiva, quatro de prisão temporária, quatro de condução coercitiva, além 35 mandados de busca e apreensão.

O deputado Jorge Picciani, que é suspeito de receber propina da caixinha da Fetranspor, será levado para prestar depoimento na sede da PF. A informação chegou ao Ministério Público Federal com a delação premiada do doleiro Álvaro José Novis. A PF também cumpre mandados de busca e apreensão em Uberaba, no Triângulo Mineiro. Um dos alvos é uma fazenda onde fica a empresa Agrobilara, que pertence à família Picciani. Felipe comanda o negócio, que tem como sócios o pai, Jorge, e os irmãos Leonardo Picciani, ministro do Esporte, e Rafael Picciani, deputado estadual

O líder do governo na Alerj, o deputado Edson Albertassi (PMDB), é outro alvo da ação. Ele foi indicado pelo governador Luiz Fernando Pezão para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo o MPF, a indicação de Albertassi para a vaga de conselheiro no TCE pode ter sido uma manobra para que a organização criminiosa retomasse espaços perdidos com os afastamentos de conselheiros determinados pelo STJ. Nesta segunda (13), a Justiça concedeu uma liminar suspendendo a indicação do deputado estadual.

Felipe Picciani é alvo de mandado de prisão em operação da PF

Ainda de acordo com o MPF, a indicação também seria uma forma de atrapalhar as investigações, pois se ele ocupasse o cargo no TCE, a investigação sairia do Tribunal Regional Federal e passaria para o Superior Tribunal de Justiça.

Entre os políticos que devem ser levados para prestar depoimento está o deputado Paulo Mello mas, segundo o delegado, ele não foi encontrado em casa na manhã desta terça, pois o apartamento está vazio e foi colocado à venda. Paulo Mello já atuou como secretário de Governo de Luiz Fernando Pezão, atual governador do Rio.

A Operação Cadeia Velha, uma referência ao prédio histórico da Alerj, é um desdobramento da Lava Jato no Rio e foi desencadeada a partir da Operação Ponto Final, que investiga desvios de verba no transporte público do estado e que contava com a atuação de políticos do estado.

Segundo o Ministério Público Federal, a investigação apura o uso da presidência e outros postos da Alerj para a prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A investigação durou seis meses e contou com quebras de sigilo bancário, telefônico e telemático, acordos de leniência e de colaboração premiada, além de provas obtidas a partir das Operações Calicute, Eficiência, Descontrole, Quinto do Ouro e Ponto Final.

De acordo com as investigações, Lélis Teixeira era o responsável por dar as ordens para o pagamento de propina na ausência de José Carlos Lavouras, que era o presidente do Conselho de Administração da Fetranspor.

A Agrobilara já foi citada em investigações da Lava-Jato por supostas atividades ilícitas na delação premiada do ex-presidente do Tribunal de Contas do estado do Rio, Jonas Lopes. Segundo a delação de Jonas Lopes, a compra de gado foi usada pra lavar dinheiro de propina.

Em julho, quando a operação Ponto Final foi deflagrada, foram presos o empresário Jacob Barata, Lélis Teixeira, o ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio (Detro), Rogério Onofre, e mais de 10 pessoas envolvidas no esquema de corrupção.

Picciani já foi alvo de condução coercitiva

Em março desse ano, Jorge Picciani já tinha sido alvo de condução coercitiva pela Polícia Federal para prestar depoimento. Ele ficou pouco mais de 3 horas na Superintendência da Polícia Federal no Rio, na Zona Portuária. A condução fez parte da Operação Quinto do Ouro, que investigou desvios de até 20% de contratos com órgãos públicos para autoridades, em especial membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) e da Alerj. Na ação, cinco dos sete conselheiros do TCE-RJ foram presos.

Após isso, Picciani chegou a ser afastado da função na Alerj para se tratar do câncer. Mês passado, após retornar ao trabalho, ele avaliou que a decisão foi injusta. “Nas delações, há uma hipótese de que tentam atingir sempre alguém de cima. Sei como me conduzi, jamais negligenciei com meus mandatos e cometi ato de ofício para beneficiar ou prejudicar quem quer que seja”, afirma.

Dentro dessa hipótese, ele não descarta novas citações que – diz o deputado – serviriam somente para beneficiar o próprio delator. “Tenho filho de 2 meses e de 38 anos. Tenho que tocar a vida. Não duvido que isso ocorra, mas não tenho essa preocupação. É acordar cedo, trabalhar, cuidar dos meus filhos e exercer com dignidade meu mandato”.

Jacob Barata chegou a ser preso em julho desse ano, mas, cerca de um mês depois, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ele foi solto e deixou a cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte do Rio.

A decisão de Gilmar Mendes derrubou uma ordem de prisão do juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do RJ, no dia 17 de agosto. Neste mesmo dia, Gilmar Mendes havia determinado, pela primeira vez, a soltura de Barata Filho e Teixeira. Mas eles não chegaram a ser soltos, porque Bretas expediu novas ordens de prisão contra os envolvidos, por outros crimes.

Na época, o Ministério Público Federal no Rio (MPF-RJ) chegou a enviar ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, um pedido de impedimento de Gilmar Mendes para atuar no caso. Um dos argumentos é que a filha de Barata é casada com o sobrinho do ministro, que foi padrinho do casamento. Mendes afirma que, pela lei, não há nenhum impedimento a atuação dele no caso.

Veja abaixo os alvos da operação Cadeia Velha:

Mandados de prisão preventiva:

Jorge Luiz Ribeiro
Carlos Cesar da Costa Pereira
Andreia Cardoso do Nascimento
Lélis Marcos Teixeira
Jacob Barata Filho
José Carlos Reis Lavouras

Mandados de prisão temporária:

Felipe Carneiro Monteiro Picciani
Ana Cláudia Jaccoub
Márcia Rocha Schalcher de Almeida
Fábio Cardoso do Nascimento

Mandados de intimação / condução coercitiva:

Jorge Sayed Picciani
Paulo Cesar Melo de Sá
Edson Albertassi
Alice Brizolla Albertassi

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/G1

TCE-PE EMITE PARECER PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS DO EX-PREFEITO DE EXU, LÉO SARAIVA

O conselheiro Valdecir Pascoal expediu na sessão da Primeira Câmara desta terça-feira (23) um parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Exu a rejeição das contas de governo, exercício de 2016, do ex-prefeito Welison Jean Moreira Saraiva (conhecido como Léo Saraiva).

Entre as irregularidades apontadas no relatório de auditoria, consta que a gestão extrapolou o limite de gastos com pessoal durante o exercício; aplicou apenas 20,78% das receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo constitucional é de 25% e não recolheu devidamente os valores referentes à contribuição dos segurados, patronal e previdenciária.

No voto, o relator fez algumas recomendações à atual gestão, entre elas, promover a arrecadação de receitas tributárias do município, atentar para o limite de gastos com pessoal preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, recolher no prazo legal as contribuições dos servidores e a patronal ao respectivo regime previdenciário e adotar medidas efetivas visando à arrecadação de receitas próprias.

O voto foi aprovado por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas o procurador Gustavo Massa. (Do TCE-PE)

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Roberto Gonçalves

FILHO DE BOLSONARO ESTÁ FUGINDO DO STF DIZ COLUNISTA DO ESTADÃO

A colunista Andreza Matais do Estadão informa que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do “coiso” está fugindo do Supremo Tribunal Federal há mais de 20 dias.

Um oficial de Justiça tem ido todos os dias ao gabinete dele em Brasília, mas não consegue fazer a citação.

Eduardo foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por ameaçar uma jornalista com quem teria tido um relacionamento.

Ele enviou várias mensagens para a moça dizendo que ela “se arrependeria de ter nascido” e que ele iria “acabar com a vida dela”. O relator no STF é Roberto Barroso.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Com informações do Estadão/ Esmael Moraes

PF ABRE INQUÉRITO CONTRA CORONEL QUE OFENDEU E AMEAÇOU MINISTROS DO STF

A Polícia Federal (PF) instaurou inquérito para investigar um vídeo no YouTube no qual o coronel da reserva do Exército Carlos Alves refere-se à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, como “salafrária e corrupta”, além de criticar e fazer ameaças a outros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A abertura do inquérito foi confirmada pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, nesta quarta-feira (24). Além da investigação sobre o coronel, foram abertos mais três inquéritos para apurar ameaças a Rosa Weber.

“Ontem mesmo determinei instauração de inquérito para apurar essas agressões de que ela foi vitima, sabemos de quem se trata e onde se encontra”, disse Jungmann, após cerimônia para repasse de recursos do governo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Terça-fera (23), os ministros da Segunda Turma do STF aprovaram um ofício para que o coronel fosse investigado, a ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que se adiantou e solicitou a abertura do inquérito pela PF.

No vídeo de 29 minutos, o coronel Carlos Alves faz ainda ameaças ao TSE, caso o tribunal leve adiante uma ação que possa resultar na cassação do candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro. “Se aceitarem essa denúncia ridícula e derrubarem Bolsonaro por crime eleitoral, nós vamos aí derrubar vocês aí, sim”, diz.

Em nota divulgada na noite de terça-feira (23), o Exército informou ter aberto uma investigação para apurar a conduta do coronel da reserva. “O referido militar afronta diversas autoridades e deve assumir as responsabilidades por suas declarações, as quais não representam o pensamento do Exército Brasileiro”, afirma o texto.

Desde início do processo eleitoral, a PF já abriu 2.007 inquéritos para apurar irregularidades cometidas por cidadãos, segundo dados atualizados pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Fonte:Agência Brasil

PGR PEDE QUE PF ABRA INQUÉRITO PARA APURAR OFENSAS A ROSA WEBER E MINISTROS

A Procuradoria-Geral da República enviou nesta terça-feira um pedido para que o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, determine a abertura de inquérito pela Polícia Federal para investigar a conduta de um homem que se apresenta como “coronel do Exército Carlos Alves” e faz críticas ofensivas, com palavras de baixo calão, à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, em vídeo que circula nas redes sociais.

Mais cedo, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu pedir que a PGR abrisse uma investigação a respeito de um vídeo que circula na internet com ofensas à presidente do TSE.

No vídeo, o homem critica Rosa Weber por ter se reunido com representantes do PT que foram pedir a ela providências sobre a ação movida pelo partido que questiona o benefício ao candidato do PSL, Jair Bolsonaro, por suposto envio de mensagens em massa por WhatsApp que seriam custeadas por empresários.

“E esta salafrária, esta corrupta, essa ministra corrupta e incompetente. Se ela fosse uma mulher séria, se ela fosse uma mulher patriótica, se ela não devesse nada pra ninguém, ela nem receberia essa cambada no TSE”, diz Alves, na gravação.

O autor também faz críticas a outros integrantes do TSE e do Supremo.

“Diante da gravidade dos fatos, Raquel Dodge requer a imediata instauração de inquérito policial para apuração, inicialmente, dos crimes de calúnia, difamação, injúria e ameaça, além de outros. A PGR solicitou, ainda, a identificação, qualificação e oitiva do autor do vídeo”, informou a nota da assessoria de imprensa da PGR.

A sessão da Turma de mais cedo virou um ato de desagravo a Rosa Weber. O ministro Celso de Mello, decano do STF, saiu em defesa da colega, após chamar o discurso de “imundo, sórdido e repugnante”.

“O primarismo vociferante desse ofensor da honra alheia faz-me lembrar daqueles personagens patéticos que, privados da capacidade de pensar com inteligência, optam por manifestar ódio visceral e demonstrar intolerância radical contra os que consideram seus inimigos, expressando, na anomalia dessa conduta, a incapacidade de conviver em harmonia e com respeito pela alteridade no seio de uma sociedade fundada em bases democráticas”, disse.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Reportagem de Ricardo Brito-BRASÍLIA (Reuters)

TSE ACATA PEDIDO DO PT E BOLSONARO SERÁ INVESTIGADO POR ENVIO DE MENSAGENS NO WHATSAPP

O ministro Jorge Mussi, corregedor nacional da Justiça Eleitoral, decidiu nesta sexta-feira, dia 19 de outubro, abrir a investigação judicial pedida pelo PT para que sejam averiguadas as acusações de que empresas compraram pacotes de disparos de mensagens no WhatsApp contra a legenda e a campanha de Fernando Haddad à Presidência da República.

Jorge Mussi concedeu prazo de cinco dias para que o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), seu vice, Hamilton Mourão, o empresário Luciano Hang, da Havan, e mais 10 sócios das empresas apontadas na ação do PT apresentem defesa no processo, se desejarem.

O ministro rejeitou o pedido do PT de realização de busca e apreensão de documentos na sede da empresa Havan, que teria comprado o serviço de disparo em massa de mensagens contra o PT, segundo o jornal Folha de S.Paulo e na residência de seu dono, Hang.

Mussi também negou determinar que o WhatsApp aja para suspender o “disparo em massa de mensagens ofensivas ao candidato Fernando Haddad e aos partidos da coligação”.

“Relativamente aos pedidos constantes do item 42.2 da inicial e da respectiva emenda (de busca e apreensão em empresas), observo que toda a argumentação desenvolvida pela autora está lastreada em matérias jornalísticas, cujos elementos não ostentam aptidão para, em princípio, nesta fase processual de cognição sumária, demonstrar a plausibilidade da tese em que se fundam os pedidos e o perigo de se dar o eventual provimento em momento próprio”, disse.

O ministro deixou para analisar futuramente outra parte do pedido do PT, de quebra dos sigilos bancário, telefônico e telemático dos citados e de tomada de depoimento deles.

O PT pediu nesta quinta-feira (18) ao TSE que apure suposto abuso de poder econômico para favorecer a campanha de Bolsonaro e o declare inelegível. A legenda alega que a campanha do oponente se aproveita da disseminação de notícias falsas e que “não é crível atribuir apenas à militância orgânica” dos adversários a capacidade de difundir fake news nas redes sociais. Bolsonaro nega as acusações.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Agência Estado

SANCIONADA LEI QUE ACABA COM EXIGÊNCIA DE FIRMA RECONHECIDA E CÓPIA AUTENTICADA EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS

A Lei da Desburocratização, sancionada nesta terça-feira, dia 16 de outubro, vai assegurar um atendimento eficaz e rápido nas repartições públicas. Entre as novidades está o fim da exigência do reconhecimento de firma e de cópia autenticada de documentos.

Segundo a Lei 13.726, de 2018, o cidadão não precisará apresentar a certidão de nascimento se estiver com a carteira de identidade ou de habilitação. Para o autor, senador Armando Monteiro (PTB-PE), a nova lei obriga as repartições públicas a buscarem no banco de dados dos demais órgãos públicos, certidões ou documentos do cidadão.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Araripina em Foco

PF CONCLUI INQUÉRITO DOS PORTOS E MICHEL TEMER É INDICIADO POR CORRUPÇÃO

A Polícia Federal entregou na tarde desta terça-feira (16/10) o relatório final do Inquérito dos Portos, que investiga o presidente Michel Temer, ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento pede o indiciamento do presidente da República, Michel Temer. Além disso, o relatório concluiu pelo indiciamento de Temer, do ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, do coronel aposentado João Baptista Lima Filho e dos empresários da Rodrimar.

Segundo a reportagem, desde novembro de 2017, o delegado Cleyber Malta Lopes apura se empresas do setor portuário pagaram propina em troca de serem beneficiadas com a edição do Decreto dos Portos por Temer. O texto ampliou de 25 para 35 anos as concessões dessas companhias, que poderiam administrar terminais portuários por até 70 anos. A suspeita é que as principais beneficiárias tenham sido a Rodrimar e o grupo J&F.

O inquérito, aberto pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, baseia-se nas delações de ex-executivos da J&F, grupo proprietário da Eldorado Celulose, que atua no Porto de Santos (SP). Eles denunciaram pagamentos de propina a agentes políticos, entre eles Michel Temer e seu ex-assessor e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures.

Depois, o coronel João Baptista Lima Filho, amigo do presidente, também passou à condição de investigado: teria recebido R$ 1 milhão da J&F, a pedido de Temer, segundo os delatores. Rocha Loures e Lima Filho chegaram a ser presos. A detenção de Loures ocorreu quando ele carregava uma mala com dinheiro entregue por representantes da J&F e a qual seria, segundo ele, destinada a Michel Temer, o que lhe rendeu o apelido de “homem da mala de Temer”.

Durante quase um ano, registra o G1, a Polícia Federal também investigou uma reforma feita na casa da filha do presidente, Maristela Temer, avaliada em ao menos R$ 1 milhão e que teria sido paga com recursos do setor portuário.

A conclusão do inquérito foi prorrogada diversas vezes, com autorização judicial. Ainda não foi revelado o teor do documento entregue nesta terça (16/10) pela PF a Luís Roberto Barroso.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Por Rafaela Felicciano/Metrópoles

LEWANDOWSKI VOLTA A AUTORIZAR ENTREVISTA DE LULA, MAS TOFFOLI DEVE DECIDIR

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta quarta-feira, 3, o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e autorizou, novamente, que o petista seja entrevistado da cadeia.

A decisão é dada depois de o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, manter na segunda-feira, dia 1, a proibição de Lula falar com a imprensa. Como ainda vigora esta determinação da presidência, Lewandowski enviou o caso para Toffoli decidir como será executada sua autorização. Ou seja, a palavra final em torno do imbróglio ficará com a presidência.

A possibilidade de Lula conceder entrevistas da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde está preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, gerou um recente embate entre Lewandowski e o ministro Luiz Fux, envolvendo também o presidente do STF, ministro Dias Toffoli. O episódio acabou com Lula sendo vetado de dar entrevistas até que o plenário da Corte decida sobre a matéria.

Depois do ocorrido, agora, o próprio Lula pediu que Lewandowski autorize as entrevistas – foi sobre isso que o ministro decidiu nesta quarta. Continue lendo “LEWANDOWSKI VOLTA A AUTORIZAR ENTREVISTA DE LULA, MAS TOFFOLI DEVE DECIDIR”

GUERRA DE DECISÕES NO STF DERRUBA DISCURSO CONCILIADOR DE TOFFOLI

A guerra de decisões entre Ricardo Lewandowski e Luiz Fux, do Supremo, fez sua vítima: o plano de pacificação da corte pregado desde a posse pelo novo presidente, Dias Toffoli. Sem conseguir articular solução que evitasse a disputa de sentenças, Toffoli foi obrigado a tomar lado e vetou a entrevista de Lula à Folha até deliberação do plenário. Há, porém, impasse no tribunal: a maioria concorda, no mérito, com Fux. Mas até esse grupo admite que ele usou instrumento errado contra o colega.

Nesta segunda (1º), Toffoli articulou para levar o caso ao plenário na quarta (3), mas percebeu que não havia consenso. Depois, sinalizou que o ideal era tratar do assunto após o segundo turno. Lewandowski estrilou e avisou que ia renovar a autorização em tom pouco ameno.

Ministros do STF lamentaram a dimensão que o episódio ganhou e dizem que, agora, só resta tentar evitar “o pior”. A imagem do Supremo sai arranhada, mas o foco é debelar o risco de um barraco maior, com transmissão ao vivo, na sessão desta quarta-feira (3).

Integrantes da corte diziam ainda durante a tarde desta segunda (1º) que, se Lewandowski decidisse investir contra a decisão de Fux, Toffoli seria obrigado a admitir seu lado na controvérsia.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Daniela Lima – Painel – Folha de.S.Paulo

MINISTRO DO SUPREMO LEWANDOWSKI AUTORIZA LULA A CONCEDER ENTREVISTAS A JORNALISTAS

Ex-presidente Lula participa da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira, 28 de setembro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conceder entrevistas da carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde ele se encontra preso desde 7 de abril.

A decisão do ministro foi proferida após reclamação ao STF feita pela jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, e pelo jornalista Florestan Fernandes. Eles atacaram decisão da juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que em agosto havia negado o acesso da imprensa a Lula.

Lewandowski acolheu os argumentos dos reclamantes e entendeu que a decisão da juíza seria uma censura prévia ao trabalho da imprensa, o que viola decisão do próprio Supremo, que na ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 130 vetou qualquer tipo de censura prévia.

“Dessa forma, não há como se chegar a outra conclusão, senão a de que a decisão reclamada, ao censurar a imprensa e negar ao preso o direito de contato com o mundo exterior, sob o fundamento de que ‘não há previsão constitucional ou legal que embase direito do preso à concessão de entrevistas ou similares’, viola frontalmente o que foi decidido na ADPF 130”, escreveu Lewandowski.

O ministro também afastou a justificativa da juíza de que o acesso de jornalistas a Lula causaria um problema de segurança na carceragem onde ele se encontra, citando diversas entrevistas que presos em regime fechado concederam, “sem que isso acarrete problemas maiores ao sistema carcerário”. Entre as entrevistas citadas está a do ex-senador Luiz Estevão (2017), a do narcotraficante Marcinho VP (2016) e a da cantora mexicana Gloria Trevi (2001).

“Não é crível, portanto, que a realização de entrevista jornalística com o custodiado, ex-presidente da República, ofereça maior risco à segurança do sistema penitenciário do que aquelas já citadas, concedidas por condenados por crimes de tráfico, homicídio ou criminosos internacionais, sendo esse um argumento inidôneo para fundamentar o indeferimento do pedido de entrevista”, disse o ministro.

Desde 7 de abril, Lula cumpre, na capital paranaense, pena de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Agência Brasil

JUSTIÇA ELEITORAL JÁ BARROU 99 CANDIDATOS COM BASE NA LEI DA FICHA LIMPA

Prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Os partidos com o maior número de enquadrados na Lei da Ficha Limpa são o MDB e o Podemos, com oito nomes cada. Na sequência vêm PSD e Patriota, com sete cada um – veja abaixo a relação, por cargos, de todos os candidatos impedidos de concorrer com base neste critério.

Em vigor desde 2010, a lei impede a eleição de pessoas condenadas em segunda instância por crimes como corrupção e contra a administração pública. Entre os barrados estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

O petista não foi o único impedido a disputar um cargo majoritário. A lista ainda conta com os candidatos a governador Anthony Garotinho (PRP), que disputa no Rio de Janeiro, e Acir Gurgacz (PDT), que concorre em Rondônia. Entretanto, ambos conseguiram liminares que autorizam suas campanhas enquanto for possível recorrer.

O número de impedidos, entretanto, é muito maior. Até agora, 2.148 candidatos tiveram seus registros negados – a maioria por ausência de requisitos legais, como problemas com o domicílio eleitoral. Nos cálculos totais, os partidos com mais barrados são o PRTB (143 candidatos), Democracia Cristã (130) e PSL (119).

Confira os enquadrados na Ficha Limpa:

UF	PARTIDO	NOME	SITUAÇÃO
BRASIL	PT	LUIZ INACIO LULA DA SILVA	INDEFERIDO

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Por Leonardo Lellis – Veja

DIAS TOFFOLI ASSUME PRESIDÊNCIA DO STF

O ministro Dias Toffoli afirmou, hoje, em discurso de posse na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) que o Judiciário não é “mais nem menos” que os demais poderes, com os defendeu a harmonia e o respeito mútuo.

Toffoli comandará o STF pelos próximos dois anos, acumulando também o cargo de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro Luiz Fux tomou posse como vice-presidente.

“Não somos mais nem menos que os outros poderes. Com eles e ao lado deles, harmoniosamente, servimos ao povo e à nação brasileira. Por isso, nós, juízes, precisamos ter prudência”, afirmou.

Indicado para o STF em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Toffoli é considerado pelos colegas um bom gestor e um ministro de perfil conciliador.

No discurso de posse, nesta quinta-feira, Dias Toffoli afirmou que o Supremo é um órgão “moderador dos conflitos políticos, sociais e econômicos”.

Na fala, o ministro também refletiu sobre o atual momento do país. “Não estamos em crise, estamos em transformação”, afirmou

Citando o psicanalista Jorge Forbes, Toffoli disse que “o líder atual é o melhor articulador das diferenças e não o guia de um caminho único”.

“O poder tem sua função na pluralidade. O poder que não é plural é violência”, concluiu.

Para Toffoli, os tribunais também devem ser plurais, compostos por juízes com concepções de mundo e direito diversas. “Em um colegiado não existem vencedores e vencidos nem vitórias nem derrotas. Existe o plural. Existe o outro, que sou eu também”, disse.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/G1

BETO RICHA CHORA AO CHEGAR NO PRESÍDIO EM CURITIBA

O ex-governador do Paraná Beto Richa chorou muito ao chegar ao Complexo Médico-Penal (CMP), na região metropolitana de Curitiba, na terça (11). Richa e outras 11 pessoas foram presas sob suspeita de participarem de um esquema de corrupção no Paraná.

O ex-governador e sua mulher, Fernanda Richa, ficaram apenas quatro horas no CMP, onde estão outros presos da Lava Jato, como o ex-deputado Eduardo Cunha. No início da noite, a Justiça do Paraná determinou a transferência do casal para o Regimento de Polícia Montada, em Curitiba.

Duas salas foram reservadas para recebê-los: uma usada por um comandante e outra reservada aos cadetes pequenos.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Mônica Begamo – Folha de S.Paulo

EX GOVERNADOR BETO RICHA É PRESO NO PARANÁ NESTA TERÇA, DIA 11

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) prendeu o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) na 53ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal, na manhã desta terça-feira (11).

Batizada de Operação Piloto, a ação tem objetivo de apurar suposto pagamento milionário de vantagem indevida, em 2014, da Odebrecht para agentes públicos e privados do Paraná. Eles investigam delitos de corrupção ativa e passiva, fraude à licitação e lavagem de dinheiro.

Cerca de 180 agentes federais cumprem 36 mandados judiciais em Salvador, São Paulo e nas cidades paranaenses de Curitiba, Lupianópolis e Colombo.

O nome da operação policial remete ao codinome atribuído pelo grupo Odebrecht nos seus controles de repasses de pagamentos indevidos a investigado nesta operação policial.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Folha Press