Categoria: JUSTIÇA

APÓS DOIS VOTOS CONTRA LIBERDADE DE LULA, JULGAMENTO NA 2ª TURMA DO STF É ADIADO

Após dois votos contrários à libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para analisar o processo) e adiou a conclusão do julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Antes do pedido de Gilmar Mendes, Edson Fachin (relator) e Cármen Lúcia tinham votado contra a concessão de liberdade a Lula e contra a anulação dos processos relacionados a Lula nos quais Sérgio Moro atuou como juiz federal. Os dois pedidos foram feitos pela defesa de Lula. Além do voto de Gilmar Mendes, faltam os de Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Não há data para o julgamento prosseguir.

Gilmar Mendes afirmou que se trata de “matéria controvertida e que tem dado ensejo a debates na imprensa nacional e internacional”. O ministro argumentou que, embora a Corte já tenha discutido diversos temas relacionados no habeas corpus, outros “fatos novos” ainda não foram debatidos. “Considerando a importância do tema, eu vou pedir vista”, disse.

Os advogados de Lula apresentaram o pedido de liberdade depois de Sérgio Moro, ainda como juiz responsável pela Lava Jato, ter aceitado o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para ser ministro da Justiça. Para a defesa, a aceitação do convite comprova parcialidade de Moro na condenação do ex-presidente. Lula se diz inocente.

Lula está preso desde abril deste ano. O ex-presidente foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em processo da Operação Lava Jato a 12 anos e 1 mês de prisão. A sentença foi do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que ampliou a pena originalmente determinada por Moro (9 anos e 6 meses de prisão).

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STF JULGA HOJE LIBERDADE DE LULA E DECIDE SE MORO FOI PARCIAL

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira dia 04 de dezembro, um habeas corpus movido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele deixe a prisão em Curitiba, onde está detido há quase 8 meses. Os advogados de Lula argumentam que o ex-juiz federal Sergio Moro, futuro ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, era suspeito para julgar o petista e pedem a anulação do processo do tríplex do Guarujá (SP), causa de sua prisão, assim como de outras duas ações penais abertas por Moro contra ele na Lava Jato.

No pedido de liberdade, a defesa de Lula enumera o que considera terem sido manifestações de parcialidade do ex-juiz em relação ao ex-presidente. São citados a condução coercitiva do petista, a quebra do sigilo telefônico dele e de familiares e a divulgação dos áudios das ligações, em 2016, a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do tríplex, em 2017, e a decisão de Moro que barrou a soltura de Lula, quando o desembargador federal Rogério Favreto decidiu libertá-lo, em julho de 2018.

O principal fato a motivar a nova ação pela liberdade do ex-presidente, contudo, foi o “sim” de Sergio Moro ao convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) a integrar seu ministério. Os defensores do petista alegam que Moro foi decisivo para que Lula não participasse da eleição presidencial e, assim beneficiou Bolsonaro, que será seu chefe a partir de janeiro.

A ação lembra que, antes de a campanha presidencial começar, o então juiz federal adiou o depoimento do ex-presidente no processo que trata do sítio de Atibaia (SP) “a fim de evitar a exploração eleitoral” e, já na reta final da disputa, tirou o sigilo de parte da delação premiada de Antonio Palocci, ministro da Fazenda durante o primeiro mandato de Lula e da Casa Civil no governo Dilma Rousseff.

Nos trechos que vieram à tona por decisão de Moro, Palocci relata que, em 2010, em uma reunião no Palácio da Alvorada, Lula orientou o então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, a encomendar a construção de navios-sonda de exploração do pré-sal, em contratos que gerariam recursos “para garantir o futuro político do país e do Partido dos Trabalhadores com a eleição de Dilma Rousseff”.

“Providências tomadas em processos judiciais contra o Paciente resultaram em benefícios eleitorais ao agora Presidente eleito — opositor político de Lula —, que, logo após o sufrágio, concede um dos mais relevantes cargos do governo federal ao mesmo magistrado. Tudo coincidência?”, indaga a defesa. “Um olhar sobre os detalhes do processo eleitoral e seus desdobramentos permite confirmar, acima de qualquer dúvida razoável, que a atuação do Juiz Sérgio Moro em relação a Lula sempre foi parcial e teve por objetivo interditar o ex-Presidente na política”, completa.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Veja

POLÍCIA FEDERAL ABRE INQUÉRITO CONTRA O BRAÇO DIREITO DE BOLSONARO, PAULO GUEDES

A Polícia Federal (PF) abriu inquérito para investigar o economista Paulo Guedes, futuro ministro da Economia escolhido pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro. A investigação apura supostas fraudes em negócios com fundos de pensão patrocinados por estatais. O inquérito decorre de pedido feito em outubro pelo Ministério Público Federal (MPF) em Brasília, que também abriu procedimento preliminar a respeito, com base em irregularidades apontadas pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

A PF vai apurar se Guedes cometeu os crimes de gestão fraudulenta ou temerária ao captar, por meio de um fundo de investimentos, recursos de sete entidades de previdência complementar de empregados de empresas públicas. Também será averiguada a hipótese de emissão e negociação de títulos sem lastros ou garantias suficientes.

Em nota, a defesa de Guedes disse que “reafirma a lisura de todas as operações do fundo que, diga-se de passagem, deu lucro aos cotistas, incluindo os fundos de pensão”. “Espera também que a investigação – agora corretamente conduzida no âmbito da Polícia Federal – apure as incoerências do relatório irregular produzido na Previc”, afirmou nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.

Além do futuro ministro de Jair Bolsonaro, são alvo da apuração os administradores das entidades de previdência complementar. Em seis anos, Guedes captou R$ 1 bilhão de fundos de pensão geridos por apadrinhados do PT e do PMDB. Entre eles, estão Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa) e Postalis (Correios), além do BNDESPar – braço de investimentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

A PF já requisitou relatórios da Previc que embasam as suspeitas. O inquérito foi remetido à Justiça Federal em Brasília, com pedido para que tramite em sigilo.

O caso ficará sob responsabilidade da chefe da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Superintendência da PF em Brasília, delegada Dominique de Castro Oliveira, tida pelos pares como rigorosa tecnicamente. Na Procuradoria, a investigação é conduzida pelo procurador Alselmo Henrique Cordeiro Lopes, do grupo que dirige inquéritos e já denunciou vários executivos e agentes públicos por desvios em fundos de pensão e na Caixa Econômica Federal.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou hoje (1º) que não tem conhecimento sobre o inquérito aberto pela Polícia Federal para investigar Paulo Guedes, confirmado para o Ministério da Economia. Ele participou neste sábado da cerimônia de formatura de aspirantes a oficial na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) onde se formou em 1977.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Jornal Metrópole

ANTONIO PALOCCI DEIXA CADEIA EM CURITIBA APÓS DECISÃO DO TRF-4 QUE CONCEDEU PRISÃO DOMICILIAR

Antonio Palocci deixou a Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, por volta das 15 horas e 30 minutos desta quinta-feira, dia 29 de novembro, depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concedeu prisão domiciliar ao ex-ministro.

Por volta das 16 horas, ele chegou à Justiça Federal para colocar uma tornozeleira eletrônica. Às 17 horas e 55 minutos, o ex-ministro deixou o local.

Não está claro ainda para onde ele vai. O último endereço informado por ele à Justiça foi na cidade de São Paulo.

Por maioria de votos, na quarta-feira, dia 28, os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal reduziram a pena de Palocci na Lava Jato, que era de 12 anos e 2 meses na primeira instância, para 9 anos e 10 dias. A sentença na primeira instância foi publicada em junho de 2017.

O TRF-4 concedeu o benefício de cumprimento em regime semiaberto com recolhimento domiciliar integral monitorado pela tornozeleira. No despacho da execução penal de Palocci, o juiz Danilo Pereira Júnior determinou que ele pague um valor mensal de R$ 149 pela manutenção do equipamento eletrônico.

Palocci também foi condenado ao pagamento das custas processuais proporcionais e à reparação de danos à Petrobras, no valor mínimo de R$ 33,7 milhões.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/G1 Paraná/RPC

POLÍCIA FEDERAL PRENDE GOVERNADOR DO RIO LUIZ FERNANDO PEZÃO

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), 63 anos, foi preso por volta das 6 horas da manhã desta quinta-feira, dia 29 de novembro em operação da PF (Polícia Federal) dentro do Palácio das Laranjeiras, sede do governo fluminense.

A ordem de prisão preventiva partiu do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Pezão é acusado pela força-tarefa  da Operação Lava-Jato de  receber mesada de R$ 150 mil quando era vice do ex-governador do Rio Sérgio Cabral.

Pezão chegou à sede da PF na capital fluminense às 7 horas e 50 minutos. O vice-governador do Rio, Francisco Dornelles (PP), assumirá o governo do estado segundo a assessoria de imprensa do Palácio Guanabara. Dornelles já havia assumido o cargo em 2016, quando Pezão se afastou do cargo para tratar um câncer.

Pezão foi vice-governador do Rio na gestão Sérgio Cabral (MDB) entre 2007 e 2014. Cabral está preso desde novembro de 2016, condenado a mais de 180 anos de prisão. A Operação Lava Jato atribui ao ex-governador o comando de um esquema milionário de corrupção e propinas.

A Operação da manhã desta quinta-feira foi batizada de Boca de Lobo e foi baseada  na delação premiada de Carlos Miranda, operador financeiro de Cabral.

De acordo com a Polícia Federal, Segundo a PF, a Operação Boca de Lobo investiga os crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção ativa e passiva, cometidos pela alta cúpula da administração do governo do Estado do Rio de Janeiro.

Busca e apreensão

A Polícia Federal também  realiza ações de busca e apreensão no prédio do governador e também há agentes no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense, e no Palácio Laranjeiras, residência oficial. Os policiais estão também na casa de Pezão em Piraí, no Vale do Paraíba, na região sul fluminense.

Há ainda mandados contra o  ex-secretário de Obras do estado do Rio Hudson Braga e dois homens apontados como operadores de um complexo esquema de segurança. As operações começaram por volta das 6 horas da manhã envolvendo pelo menos três viaturas e helicópteros que sobrevoaram a região.

Terceiro governador preso

Pezão é o terceiro governador do Rio de Janeiro preso e o primeiro em cumprimento do mandato. Os ex-governadores Anthony Garotinho e Sérgio Cabral também foram detidos. Anteriormente, ainda foram presos o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (MDB) e vários parlamentares da Casa.

Além do mandado de prisão contra Pezão, foram expedidos outros oito mandados de prisão preventiva:

José Iran Peixoto Júnior, secretário de Obras

Affonso Henriques Monnerat Alves Da Cruz, secretário de Governo

Luiz Carlos Vidal Barroso, servidor da secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico

Marcelo Santos Amorim, sobrinho do governador Cláudio Fernandes Vidal, sócio da J.R.O Pavimentação

Luiz Alberto Gomes Gonçalves, sócio da J.R.O Pavimentação

Luis Fernando Craveiro De Amorim, sócio da High Control  Luis

César Augusto Craveiro De Amorim, sócio da High Control Luis

César Augusto Craveiro De Amorim, sócio da High Control Luis

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/colaboração da Uol

OPERAÇÃO SOLARIS : POLÍCIA FEDERAL FAZ BUSCA E APREENSÃO NA SECRETARIA DE SAÚDE DE SALGUEIRO

Para instruir apuração promovida em cooperação entre o Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro (PE) e a Polícia Federal, a Justiça Federal autorizou a realização de busca e apreensão de provas de desvio de recursos públicos destinados ao Programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) no âmbito da Secretaria de Saúde de Salgueiro. As investigações, realizadas conjuntamente pelo MPF e pela Polícia Federal (PF), resultaram na deflagração da Operação Solaris, na manhã dessa quarta-feira, dia 28 de novembro.

Policiais federais, acompanhados por um procurador da República e por servidores do MPF, executaram os mandados de busca e apreensão em Salgueiro, e em endereços no Recife e em Olinda.

O Ministério Público Federal instaurou, em abril deste ano, investigação para apurar notícia de desvio de recursos públicos destinados ao Programa de TFD em Salgueiro. As diligências iniciais reforçaram as suspeitas da ocorrência de fraude, conforme havia sido informado ao MPF.

Para somar esforços na apuração, a PF foi acionada e passou também a atuar no caso. No decorrer das investigações, foram colhidas evidências de superfaturamento dos serviços prestados para a hospedagem de pacientes de Salgueiro em tratamento no Recife, com o possível envolvimento de empresários e agentes públicos.

Diante da necessidade de obter-se prova documental desses fatos, a Justiça Federal autorizou a realização de busca em repartições públicas, em domicílios de pessoas investigadas e na sede da empresa da área de hotelaria.

TFD – O Programa de Tratamento Fora de Domicílio foi instituído pela Portaria nº 055/99 da Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde. Trata-se de um instrumento legal que visa a garantir, por meio do Sistema Único de Saúde, tratamento médico a pacientes com doenças não tratáveis no município de origem por falta de serviços habilitados. É destinado a pacientes que necessitem de assistência médico-hospitalar cujo procedimento seja considerado de alta e média complexidade.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro com informações da Assessoria de Comunicação Social – Procuradoria da República em Pernambuco – (81) 2125-7348
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FACHIN LIBERA NOVO PEDIDO DE SOLTURA DE LULA PARA JULGAMENTO

O ministro Edson Fachin, relator dos casos da operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) liberou, na tarde desta terça-feira, dia 27 de novembro, para julgamento, um novo pedido de soltura apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso será levado para a Segunda Turma da Corte.

Ainda não existe prazo para que ocorra o julgamento. No entanto, o presidente da turma, ministro Ricardo Lewandowski, disse que pode ocorrer a análise do pedido antes do recesso do Judiciário, que começa no dia 20 de dezembro.

O ministro Fachin liberou o habeas corpus para a Segunda Turma antes mesmo da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na semana passada, o magistrado deu o prazo de 5 dias para manifestação do Ministério Público.

Já se manifestaram no caso o Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da 4ª Região e a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsáveis pelo caso do petista em suas respectivas atribuições no sistema de Justiça.

Todas as cortes consultadas se manifestaram pela legalidade das decisões que mantém Lula na cadeia. Ele foi condenado pelo TRF-4 a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Alegações

Os advogados do ex-presidente Lula acusam o ex-juiz Sérgio Moro, que conduziu o processo em 1ª Instância de agir parcialmente, com interesses pessoais para prejudicar o cliente. Essa acusação contra o magistrado já foi apresentada em inúmeros habeas corpus.

Mas desta vez os defensores embasam o pedido no fato de Moro ter sido convidado e ter aceito a proposta para ocupar o cargo de ministro da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro. A defesa do petista alega que o magistrado julgou e condenou sobe a motivação de “interesses ex-processuais”.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Correio Brasileinse

LAVA JATO EM SP DENUNCIA LULA POR LAVAGEM DE DINHEIRO EM NEGÓCIO NA GUINÉ EQUATORIAL

A Força Tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo denunciou nesta segunda-feira, dia 26 de novembro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo crime de lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido R$ 1 milhão para intermediar discussões entre o governo de Guiné Equatorial e o grupo brasileiro ARG para a instalação da empresa no país.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu a quantia dissimulada em forma de uma doação da empresa ao Instituto Lula, entre setembro de 2011 e junho de 2012.

O advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, afirma em nota que a nova denúncia “é mais um duro golpe no Estado de Direito porque subverte a lei e os fatos para fabricar uma acusação e dar continuidade a uma perseguição política sem precedentes pela via judicial” (leia mais abaixo).

Em nota, a assessoria de imprensa do Instituto Lula afirma que todas as doações recebidas por ela “são legais, declaradas, registradas, pagaram os impostos devidos”. Ainda de acordo com o comunicado, as doações “foram usadas nas atividades fim do Instituto e nunca tiveram nenhum tipo de contrapartida”.

Além de Lula, o MPF denunciou ainda o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, pelos crimes de tráfico de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro. Como Lula tem mais de 70 anos, o crime de tráfico de influência prescreveu em relação a ele.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro G1 

SÉRGIO MORO ANUNCIA SECRETARIA PARA COORDENAR AÇÕES POLICIAIS NO PAÍS

O coordenador do Grupo Técnico de Justiça, Segurança e Combate à Corrupção do Gabinete de Transição Governamental, Sergio Moro, fala à imprensa, no CCBB.

O futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, anunciou nesta segunda-feira, dia 26 de novembro a criação da Secretaria de Operações Policiais Integradas, para articular ações policiais entre o governo federal e os estados. Para o cargo, ele convidou o delegado da Polícia Federal Rosalvo Ferreira Franco, que foi o superintendente da Polícia Federal (PF) no Paraná por duas vezes, incluindo durante o auge da Operação Lava Jato, entre 2013 e 2017.

O futuro ministro destacou a atuação de Rosalvo na Operação Lava Jato como credenciais para sua indicação como secretário. “É um delegado que permaneceu um longo tempo na superintendência da PF em Curitiba, durante o auge da Operação Lava Jato, ele foi sucedido, inclusive, pelo delegado Maurício Valeixo. E o delegado Rosalvo provou seu valor, a sua integridade e sua competência durante esse trabalho. É um grande nome para exercer essa função, considerando toda a sua experiência policial”, acrescentou.

Para dirigir o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Sergio Moro anunciou a indicação do também delegado da Polícia Federal Fabiano Bordignon, atualmente delegado-chefe da PF em Foz do Iguaçu (PR).

“O senhor Fabiano Bordignon já foi, por mais de um vez, diretor de penitenciária federal. Eu, quando juiz corregedor da penitenciária federal de Catanduvas (PR), a primeira que foi criada no Brasil, tive a oportunidade de trabalhar com o sr. Fabiano Bordingnon, e é um profissional extremamente qualificado pra exercer essa função, não só fortalecendo os presídios federais, mas igualmente contribuindo para o aprimoramento e fortalecimento dos presídios estaduais.

Sergio Moro ainda defendeu a construção de mais presídios em menor tempo.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Agência Brasil EBC

SÉRGIO MORO DEVE TROCAR DIREÇÃO GERAL DA POLÍCIA FEDERAL

O diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, recebeu na semana passada a sinalização de que não vai continuar no cargo no novo governo de Jair Bolsonaro (PSL), que toma posse em janeiro.
O juiz federal Sergio Moro, escolhido para ser ministro da Justiça e da Segurança Pública a partir do ano que vem, está formando o grupo que vai levar a Brasília. Em conversas que tem feito o futuro ministro já deu indicações de que o perfil de sua equipe será de investigação.
O delegado Maurício Valeixo, atual superintendente da PF do Paraná, é um dos principais nomes de Moro, cotado para assumir o posto de diretor-geral da polícia ou fazer parte do primeiro escalão do ministério.
Os dois se conhecem há quase 15 anos e trabalharam juntos em diversos momentos. Valeixo foi diretor de Combate ao Crime Organizado (Dicor), o terceiro mais importante na hierarquia, na gestão de Leandro Daiello na direção-geral da PF. Ele também foi peça-chave na intermediação da prisão do ex-presidente Lula, em abril.
Além de ter um perfil mais administrativo, setor preponderante na sua carreira, Galloro tem pouca proximidade com Moro. O atual chefe da polícia é também membro do comitê executivo da Interpol. Seu mandato vai até 2020.
Em entrevista que deu logo após aceitar o convite de Bolsonaro, ele disse que levará pessoas com quem trabalhou na Lava Jato, mas não quis confirmar nomes. Os superintendentes Luciano Flores, do Mato Grosso, e Erika Marena, de Sergipe, também são cotados para fazer parte do grupo de Moro.
Os dois atuaram na Lava Jato em Curitiba (PR), próximos do juiz. Flores foi quem tomou o depoimento de Lula na condução coercitiva, em 2016. Marena é tratada por policiais e advogados como “mãe” da operação ao ter conseguido associar, com ajuda de outro colega, o doleiro Alberto Youssef ao esquema da Petrobras.
Moro vai a Brasília nesta segunda-feira, dia 19 e deve ficar até quarta em reuniões. O juiz já se reuniu, há duas semanas, com os ministros da Justiça e da Segurança Pública, Torquato Jardim e Raul Jungmann, respectivamente.

MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA QUE PREFEITURA DE OURICURI ASSEGURE EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO MUNICÍPIO

Através do promotor de Justiça Manoel Dias Neto, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de Ouricuri e a Secretaria Municipal de Educação desenvolvam todas as medidas necessárias para assegurar a matrícula de alunos deficientes na rede regular de ensino. Segundo o promotor, um relatório técnico do Centro de Apoio Operacional à Educação (Caop Educação) apontou algumas deficiências na educação especial do município, que precisam ser sanadas.

No texto da recomendação, Manoel Dias pede que seja feito um recenseamento de todas as crianças e adolescentes em idade escolar que estejam fora da sala de aula, com objetivo de recuperá-los para as escolas. Também deve ser realizada uma campanha para que todos tenham acesso ao ensino e seja adotada uma política de educação inclusiva, a fim de coibir o preconceito e a exclusão dos deficientes.

O promotor ainda orientou a realização de capacitação técnica e teórica dos professores e a adaptação dos currículos escolares, considerando as necessidades de cada aluno. Por fim, o MPPE pede que todas as medidas sejam colocadas em prática a partir do início do ano letivo de 2019. Em caso de descumprimento, o órgão fará uso das ações legais necessárias.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Chico Gomes/Blog do Alvinho Patriota

EM INTERROGATÓRIO, LULA DIZ QUE NÃO PAGOU POR REFORMAS PORQUE NÃO ERA DONO DO SÍTIO EM ATIBAIA

Lula discute com a juíza Gabriela Hardt no começo da audiência

Em interrogatório na sede da Justiça Federal, em Curitiba, nesta quarta-feira (14), o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva disse que não pagou por reformas no sítio de Atibaia porque não era dono da propriedade. Lula afirmou ainda que havia pensado em comprá-lo –mas que o dono do local não quis vendê-lo.

O ex-presidente prestou depoimento na ação do sítio de Atibaia, processo no qual é acusado de lavagem de dinheiro e de receber propina por meio da reforma e decoração da propriedade. Ele já cumpre pena porque foi condenado em segunda instância no caso do triplex do Guarujá.

Ele foi interrogado das 15 horas, às 17 horas e 50 minutos pela juíza federal substituta Gabriela Hardt. Lula é réu na ação penal.

Clique e confira o vídeo:

https://youtu.be/aYajd03JbX0?t=21

O ex-presidente deixou o local cerca de dez minutos após o fim da audiência e foi levado para a Superintendência da Polícia Federal (PF).

Esta foi a primeira vez que Lula deixou a Superintendência desde que foi detido. Em nota, a defesa de Lula diz que o ex-presidente rebateu “ponto a ponto as infundadas acusações do Ministério Público” (veja nota completa mais abaixo).

O que Lula disse no interrogatório:

  • Disse que não pagou pelas obras do sítio;
  • Afirmou duvidar que Marisa tenha pedido reforma;
  • Não explicou notas fiscais da obra achadas na casa dele;
  • Disse que pensou em comprar o sítio, mas desistiu porque o dono não quis vender;
  • Afirmou que queria provar que o sítio não era dele;
  • Negou ter pedido reforma na cozinha do sítio
  • Questionou a juíza: ‘sou dono do sítio ou não?’
  • Criticou o juiz Sérgio Moro
  • E foi repreendido pela juíza: ‘Está claro que eu não vou ser interrogada?’

(Veja detalhamento abaixo. Esta reportagem está em atualização)

Negou ter pago pelas obras do sítio

O ex-presidente Lula foi perguntado pelo Ministério Público Federal sobre obras no sítio de Atibaia. MPF: “O senhor, depois que tomou conhecimento que essas obras foram feitas, pretensamente, para o senhor… O senhor não quis pagar por elas. O senhor confirma?”

Lula responde: “As obras não foram feitas pra mim, portanto, eu não tinha que pagar porque achei que o dono tinha pago”.

O MPF então argumenta que o dono do sítio disse, em depoimento nesta semana, que não ia pagar por achar que Lula ia pagar.

“Mas, se ele falou, paciência”, respondeu Lula. Em seguida, complementa: “Se ele falou que não pagou achando que a Marisa tenha pago, eu não tenho mais como perguntar”.

O ex-presidente complementa: “O que eu acho grave que você deveria perguntar é por que o Leo [Pinheiro, ex-presidente da OAS] não cobrou. Por o Leo não cobrou? O cara que tem que receber é o cara que vai todo santo dia cobrar. O cara que tem que pagar, se puder, nem passa perto”.

O procurador do Ministério Público Federal, então, diz: “O senhor Leo Pinheiro não cobrou porque ele disse que fez a obra em benefício do senhor”. A juíza Gabriela Hardt diz que o MPF não é obrigado a responder à pergunta de Lula nesta fase do processo.

A juíza perguntou a Lula se ele sabia que as primeiras reformas no sítio foram feitas uma parte por Fernando Bittar e outra, a pedido de Dona Marisa.

“Eu tenho muita dúvida se a Dona Marisa pediu para fazer reforma”, diz Lula. “Como ela não está aqui para explicar, eu fico com a minha dúvida, sinceramente…”

A juíza diz, então, que outros depoimentos, como o de Bumlai, relataram que Dona Marisa havia visitado o sítio com o intuito de pedir as obras. “Eu não acredito”, diz Lula. “Eu não acredito porque não acredito que Dona Marisa tivesse efetivamente relação para pedir para uma empresa fazer obras. E também porque não era dela.

Ela pergunta se ele acha que os depoimentos são mentirosos. “Eu não estou dizendo que eles estão mentindo. Eu estou dizendo que eu não acredito que a a Dona Marisa fosse pedir”, diz Lula.

Lula foi questionado se sabia de um contato de Dona Marisa com a direção da Odebrecht no qual ela teria pedido que a construtora assumisse a reforma. “A Marisa não tinha, no meu conhecimento, nenhuma relação com a Odebrecht”.

A juíza Gabriela Hardt questiona Lula sobre notas de compra de materiais de construção usados na reforma do sítio de Atibaia –e encontrados no apartamento de Lula em São Bernardo do Campo.

Gabriela: “O senhor sabe dizer por que foram encontradas notas fiscais relativas a essa reforma, inclusive uma nota emitida em nome de um engenheiro da Odebrecht foi encontrada no seu apartamento, durante a busca e apreensão?

Lula: “Bom, primeiro eu não sei se foi encontrado no meu apartamento. Eu to sabendo disso agora. Segundo, quem deve saber de nota que a senhora tá dizendo, é o Roberto Teixeira, que conversou com Alexandrino [Alencar, da Odebrecht].

Gabriela: “Tá, mas tava no seu apartamento. E o sr só tá sabendo agora, a defesa não lhe informou das provas que tem contra o senhor?”

Lula: “Eu nunca soube de nota de obra na minha casa”.

A juíza volta a questionar o ex-presidente, que diz não saber por que o documento foi encontrado na casa dele.

Defesa de Lula

O advogado Cristiano Zanin Martins, responsável pela defesa do ex-presidente, disse, por meio de nota oficial, que Lula “rebateu ponto a ponto as infundadas acusações do Ministério Público”.

Disse ainda que durante o governo de Lula, não chegou a ele nenhum ato de corrupção na Petrobras. A defesa ressaltou que, apesar de o MPF afirmar que contratos da Petrobras geraram propina ao ex-presidente –e por isso a ação estar em Curitiba–, os procuradores não questionaram o ex-presidente sobre isso.

Segundo Zanin, isso “confirma que a referência a tais contratos da Petrobras na denúncia foi um reprovável pretexto criado pela Lava Jato para submeter Lula a processos arbitrários perante a Justiça Federal de Curitiba”.

Conforme a defesa de Lula, o ex-presidente reafirmou no interrogatório que o sítio “não têm qualquer vínculo com a Petrobras e que pertence de fato e de direito à família Bittar, conforme farta documentação constante no processo”. Lula, afirmou o advogado, reforçou indignação por estar preso “sem ter cometido qualquer crime e por estar sofrendo uma perseguição judicial por motivação política”.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/G1 PR

LULA É INTERROGADO EM PROCESSO DA LAVA JATO QUE APURA REFORMAS FEITAS EM SÍTIO DE ATIBAIA

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será interrogado, em Curitiba, nesta quarta-feira, dia 14 de novembro. A audiência referente a um processo da Operação Lava Jato está marcada para as 14 horas, no prédio da Justiça Federal.

Esta será a primeira vez que o ex-presidente deixará a Superintendência da Polícia Federal (PF), onde está preso desde abril.

A oitiva será conduzida pela juíza federal Gabriela Hardt. Lula é réu nesta ação penal. Ele responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Conforme o Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente recebeu propina de empresas como a OAS e a Odebrecht por meio da reforma e decoração no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que frequentava com a família. Outras 12 pessoas são rés neste processo.

Os valores foram repassados ao ex-presidente em reformas realizadas no sítio, de acordo com os procuradores do MPF. Segundo a denúncia, as melhorias no imóvel totalizaram R$ 1,02 milhão.

Lula nega as acusações e afirma não ser o dono do imóvel, que está no nome de sócios de um dos filhos do ex-presidente.

O empresário Fernando Bittar, um dos donos do sítio, responde por lavagem de dinheiro. Interrogado pela Justiça, na segunda-feira (12), Bittar disse que achava que Lula faria o pagamento das obras na propriedade.

O pecuarista José Carlos Bumlai, que é amigo de Lula e réu por lavagem de dinheiro nesta ação penal, também será interrogado nesta quarta-feira.

Os interrogatórios, que começaram na semana passada, estão sendo comandados pela juíza federal Gabriela Hardt, substituta na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/G1

ACUSADO DE MATAR MULHER A FACADAS EM SANTA CRUZ NA VENERADA É CONDENADO A 21 ANOS E SETE MESES DE PRISÃO

O Tribunal do Júri da cidade de Ouricuri no Sertão do Araripe condenou nesta segunda-feira, dia 12 de novembro, LUCIONÉRIO ALVES DE SOUZA SILVA a 21 anos e sete meses de prisão por ter matado a sua esposa a professora ROSIMARE ALVES DA SILVA de 40 anos de idade no dia 11 de março de 2016 na cidade de Santa Cruz no Sertão do Araripe.

O condenado utilizou um martelo e duas facas peixeiras com as quais desferiu golpes e marteladas contra a cabeça da vítima, que não teve chance de defesa.

LUCIONÉRIO cumprirá pena no Presídio Doutor Edvaldo Gomes na cidade de Petrolina (PE).

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Blog do Fábio Cardoso

PF PRENDE VICE-GOVERNADOR DE MG, JOESLEY BATISTA E RICARDO SAUD EM INVESTIGAÇÃO SOBRE SUPOSTO ESQUEMA NA AGRICULTURA

O vice-governador de Minas Gerais, Antonio Andrade (MDB), o empresário Joesley Batista, dono do da JBS, e mais dez foram presos nesta sexta-feira, dia 9 de novembro em uma operação que investiga suposto esquema de corrupção no Ministério da Agricultura durante o governo da presidente Dilma Rousseff (PT).

Ao todo, são 19 mandados de prisão temporária, um deles contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB), que está preso no Paraná. O mandado contra ele ainda não foi cumprido.

A PF cumpre ainda 63 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba e Mato Grosso.

VAMOS CONFERIR A LISTA DOS PRESOS:

  • Antonio Andrade, vice-governador de Minas e ministro da Agricultura de março de 2013 a março de 2014
  • Joesley Batista, sócio da J&F, dona da JBS
  • Ricardo Saud, ex-executivo da J&F
  • Demilton de Castro, ex-executivo da J&F
  • João Magalhães, deputado estadual pelo MDB de MG
  • Neri Geller, deputado federal eleito pelo PP de MT e ministro da Agricultura de março de 2014 a dezembro de 2015
  • Rodrigo Figueiredo, ex-secretário de Defesa Agropecuária
  • Mateus de Moura Lima Gomes, advogado
  • Mauro Luiz de Moura Araújo, advogado
  • Ildeu da Cunha Pereira, advogado
  • Marcelo Pires Pinheiro
  • Fernando Manoel Pires Pinheiro

Num primeiro momento, Saud não havia sido localizado, e a PF chegou a dizer que ele estava no exterior. Mais tarde, entretanto, foi confirmada a prisão do executivo.

CONFIRA A LISTA DOS MANDADOS NÃO CUMPRIDOS

  • Waldir Rocha Pena, sócio do supermercado BH, que estaria no Uruguai
  • Florisvaldo Caetano de Oliveira, funcionário da JBS
  • Odo Adão filho, advogado

A PF fez buscas no gabinete do vice-governador de MG. Ele foi preso em uma fazenda em Vazante, no Noroeste de Minas Gerais. Os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Batizada de Capitu, a operação é um desdobramento da Lava Jato e feita em conjunto com a Receita Federal. A operação é baseada na delação do doleiro Lúcio Funaro, apontado como operador do MDB.

Segundo as investigações, havia um esquema de arrecadação de propina dentro do Ministério da Agricultura para beneficiar políticos do MDB, que recebiam dinheiro da JBS, que pertencem aos irmãos Joesley e Wesley Batista, em troca de medidas para beneficiar as empresas do grupo.

Ainda de acordo com as investigações, empresas doavam dinheiro para políticos e partidos. Duas grandes redes varejistas de Minas Gerais atuavam no esquema, por meio de seus controladores e diretores.

O esquema

De acordo com as investigações, Antonio Andrade teria beneficiado a JBS com decretos quando era ministro da Agricultura, no governo Dilma.

Ele teria determinado a regulamentação da exportação de despojos, a proibição do uso da ivermectina de longa duração – droga antiparasita – e a federalização das inspeções de frigoríficos.

O Grupo JBS teria pagado R$ 2 milhões pela regulamentação da exportação de despojos e R$ 5 milhões na proibição da ivermectina de longa duração.

Se indiciados, os envolvidos vão responder pelos crimes de constituição, participação em organização criminosa, obstrução de Justiça, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Em Minas Gerais, os supermercados BH e EPA estariam envolvidos no esquema.

O BH disse que não se manifestaria e a reportagem aguarda retorno do EPA.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/G1