JUSTIÇA – Página: 12 – Blog radar de notícias

MPF CONSEGUE CONDENAÇÃO DE EX-PREFEITO DE ARARIPINA, LULA SAMPAIO

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri obteve, na Justiça Federal, a condenação de Luiz Wilson Ulisses Sampaio (conhecido como Lula Sampaio) e de Luiza Francelino de Lima Sátiro, respectivamente ex-prefeito e ex-secretária de Educação de Araripina, no Sertão pernambucano, pela prática de atos de improbidade administrativa. O caso é de responsabilidade do procurador da República Marcos de Jesus.

De acordo com ação de improbidade ajuizada pelo MPF em 2017, os réus desviaram recursos públicos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2009 e 2010. Fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que não houve comprovação da verba ter sido aplicada na finalidade prevista por lei. O prejuízo causado aos cofres públicos foi de mais de R$ 1 milhão.

As apurações do MPF indicaram repasses de mais de R$ 600 mil ao Instituto Terra Social, para fornecimento de mão de obra terceirizada para escolas da rede municipal, sem que a prestação dos serviços tenha sido comprovada. Além disso, foram detectados pagamentos sem os devidos processos de contratação, projetos e termos de referência ao Instituto de Apoio à Administração Pública, Instituto de Desenvolvimento Humano e Instituto Maurício de Nassau, também sem a comprovação dos serviços.

O MPF ainda identificou pagamentos, nos mesmos moldes, para a suposta prestação de serviços de capacitação de gestores e de cursos destinados aos funcionários vinculados à educação municipal, bem como para serviços de consultoria e de contabilidade.

A Justiça Federal acatou os pedidos da ação de improbidade ajuizada pelo MPF e condenou Lula Sampaio e Luiza Francelino de Lima Sátiro ao ressarcimento integral do dano aos cofres públicos, perda de eventual função pública, pagamento de multa civil no valor de R$ 20 mil, proibição de contratar com o poder público por cinco anos e suspensão dos direitos políticos por seis anos. Processo 0800479-87.2017.4.05.8309 – 27ª Vara Federal em Pernambuco. O Blog do Roberto Gonçalves, desde já, deixa espaço reservado para esclarecimentos dos citados na matéria. (Fonte: Site Miseria via MPF)

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro – Radar de Notícias/Roberto Gonçalves/Site Miséria

MICHEL TEMER, MOREIRA FRANCO E MAIS 12 VIRAM RÉUS NA LAVA JATO NO RIO

O ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro e ex-governador do Rio Moreira Franco e outros 12 investigados pela força-tarefa da Lava Jato por desvios na Eletronuclear viraram réus nesta terça-feira (2).

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, aceitou duas denúncias feitas pelo Ministério Público Federal na última sexta-feira (29) – nesta terça, outra denúncia foi feita contra Temer e a filha dele, Maristela, pelo MPF de São Paulo (entenda).

No total, as denúncias aceitas por Bretas no Rio incluem 14 réus. Seis deles respondem em ambas as denúncias, incluindo Temer, seu amigo João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, e Othon Luiz Pinheiro, ex-presidente da Eletronuclear:

Réus por peculato e lavagem:

Michel Temer
Coronel Lima
Othon Luiz Pinheiro da Silva
Maria Rita Fratezi
José Antunes Sobrinho
Carlos Alberto Costa
Carlos Alberto Costa Filho
Vanderlei de Natale
Carlos Alberto Montenegro Gallo
Carlos Jorge Zimmermann
Ana Cristina da Silva Toniolo
Ana Luiza Barbosa da Silva Bolognanni

Réus por corrupção e lavagem:

Michel Temer
Moreira Franco
Coronel Lima
Othon Luiz Pinheiro da Silva
Maria Rita Fratezi
José Antunes Sobrinho
Carlos Alberto Costa
Rodrigo Castro Alves Neves

Michel Temer chegou a ser preso, em São Paulo, no último dia 21 de março, pela força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro, que investiga o caso. Os agentes também prenderam o ex-ministro Moreira Franco no Rio e o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer, e mais sete acusados. Temer ficou preso quatro dias em uma sala da sede da PF, no Centro do Rio.

Na última segunda-feira (25), a Justiça determinou a soltura do ex-presidente, a pedido dos advogados entraram com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Na mesma decisão, o desembargador Ivan Athié mandou soltar os outros presos na mesma operação.

Sobre a denúncia de desvios na Eletronuclear, a defesa de Michel Temer disse que nada foi provado contra ele e que a prisão “constitui mais um, e um dos mais graves, atentados ao Estado Democrático de Direito no Brasil”.

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DECISÃO SOBRE 2ª INSTÂNCIA DEVE SER ADIADA A PEDIDO DA OAB

A tendência é de que o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, aceite o pedido da OAB, feito ontem, para adiar o julgamento sobre condenação em segunda instância, marcado para o próximo dia 10. O argumento usado pela Ordem é de que é preciso mais tempo para estudar a matéria.”É que, a propósito, a nova diretoria deste conselho, recém-empossada, ainda está se inteirando de todos os aspectos envolvidos no presente processo e outros temas correlatos, razão pela qual necessita de maior prazo para estudar a melhor solução para o caso”, justifica.

Segundo relatos internos, o clima na Corte é favorável à execução da pena após decisão de segunda instância – entendimento que manteria o ex-presidente Lula na cadeia, informou a Folha.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro -Radar de Notícias/Folha

MPF PEDE QUE TEMER E MAIS SETE SEJAM PRESOS NOVAMENTE

Temer na chegada a sua casa, na Zona Oeste de SP, após ser solto — Foto: Reprodução/TV Globo O Ministério Público Federal (MPF) pediu, na tarde desta segunda-feira (1º), que o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e mais seis acusados na Operação Descontaminação sejam presos novamente.

A operação Descontaminação foi feita a partir de uma investigação sobre desvios envolvendo a obra da usina nuclear de Angra 3 e a Eletronuclear. Na semana passada, o MP já tinha apresentado duas novas denúncias sobre o caso – os envolvidos respondem por crimes como corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

Caso a Justiça não concorde com a nova prisão, o MPF pede que o ex-presidente seja colocado em prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Além disso, os investigadores querem que Temer seja proibido de manter contato com os acusados.

Alvos do novo pedido de prisão:

Michel Temer
Moreira Franco
João Baptista Lima Filho (Coronel Lima)
Maria Rita Fratezi
Carlos Alberto Costa
Carlos Alberto Costa Filho
Vanderlei de Natale
Carlos Alberto Montenegro Gallo

A soltura dos sete foi determinada há uma semana, na segunda-feira passada (25). A decisão foi do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), em liminar (decisão de caráter temporário).

Em um trecho do recurso desta segunda, os procuradores regionais da República afirmam que a concessão do habeas corpus por Athié representou “inegável violação do principío da colegialidade, que se mantivera até o presente momento como padrão de julgamento em todos os recursos relacionados à operação Lava Jato no Rio de Janeiro”.

Segundo o MPF, não havia abertura jurídica para que o relator concedesse “açodadamente a ordem de habeas corpus em detrimento da prévia manifestação do Ministério Público Federal e do necessário debate entre os desembargadores da primeira turma especializada”.

Athié chegou a marcar o julgamento do habeas corpus dos sete na Primeira Turma Especializada do TRF-2, mas decidiu monocraticamente (ou seja, sem submeter ao órgão colegiado). Caso Athié não reconsidere sua decisão, o pedido protocolado nesta segunda deve ser julgado pela Turma.

Segundo o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), o julgamento da Turma poderia ocorrer no dia 10.

Os procuradores alegam que há fundamentação concreta pela prisão e discordam da alegação do desembargador de que não “contemporaneidade dos fatos”, ou seja, que os crimes continuaram ocorrendo.

A prisão de Temer havia sido ordenada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava Jato no RJ. Ele ordenou a prisão do ex-presidente e de mais nove pessoas. A investigação do Ministério Público Federal está relacionada às obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear.

Bretas argumentou que Temer é “líder da organização criminosa” que atua há 40 anos. A soma dos valores de propinas do suposto grupo chefiado pelo ex-presidente ultrapassa R$ 1,8 bilhão, segundo o MPF.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro-Radar de Notícias/G1 RJ

OPERAÇÃO NACIONAL COMBATE PEDOFILIA E PORNOGRAFIA INFANTIL NOS 26 ESTADOS E NO DF – VEJA COMO OCORREU A OPERAÇÃO EM CADA ESTADO DA FEDERAÇÃO

O Ministério da Justiça e as polícias civis do estados deflagraram nesta quinta-feira (28) a 4ª fase da Operação Luz na Infância, que apura crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes praticados na internet. São investigados crimes de armazenamento, compartilhamento e produção de pornografia infantil. Até por volta de 11h30, 106 pessoas haviam sido presas em todo o país.

Policiais civis saíram às ruas para cumprir 266 mandados de busca e apreensão nos 26 estados e no Distrito Federal. Apesar de não haver mandados de prisão, estão sendo presos em flagrante os suspeitos de armazenamento e compartilhamento de material encontrados nas casas onde há buscas.

A maior parte das prisões ocorre nos estados de São Paulo e Goiás. (veja ao final da reportagem as prisões por estado)

A 4ª fase da operação envolve 133 cidades e é coordenada pela Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Mais de 1.500 policiais participaram das buscas.

As penas para os crimes investigados variam entre 1 e 8 anos de prisão. Quem armazena material de pornografia infantil tem pena de 1 a 4 anos de prisão. Para quem compartilha, a pena é de 3 a 6 anos de prisão. A punição aumenta para 4 a 8 anos de prisão para quem produz esse tipo de material.

Os alvos foram identificados pela equipe do Laboratório de Inteligência Cibernética da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça, com base em informações coletadas na internet.

O conteúdo foi repassado às Polícias Civis, para apuração das Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Repressão a Crimes Informáticos. Após a apuração, as delegacias instauraram inquéritos e solicitaram as buscas à Justiça, conforme explicou o coordenador do laboratório de inteligência da Secretaria de Operações Integradas, Alesandro Barreto.

“O Ministério da Justiça acionou os estados e os estados investigaram, as polícias civis estaduais instauraram inquéritos, e solicitaram mandado de busca. No decorrer do cumprimento dos mandados, elas encontram situação de fragrante e conduzem os presos para as delegacias”, explicou.

Para a operação, foram analisados 237 mil arquivos, um volume de 710 GB de dados.

Em entrevista coletiva no fim desta manhã, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, reforçou a importância da parceria da pasta com as polícias dos estados.

“Não foi um trabalho exclusivo do Ministério da Justiça, isso foi feito em parceria com policias estaduais, mas o trabalho foi coordenado a partir daqui. Pesquisas, investigações via cibernéticas foram feitas concentradas aqui no Ministério da Justiça. Esse material foi disseminado para os órgãos de investigação estaduais que propiciou a realizar essa operação”, disse.

“É importante, é interessante realizar essa operação na mesma data, esses mandados, por que a gente manda um recado claro: esse tipo de crime não pode ser tolerado. É um crime grave que atinge o que a gente tem de mais valioso na nossa sociedade, que são as crianças e os adolescentes”,

completou Moro.

Em Pernambuco, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em Paulista, no Grande Recife, em Petrolina, no Sertão, e em Garanhuns, no Agreste. Em Petrolina, duas pessoas foram presas em flagrante.

CLIQUE EM “CONTINUAR LENDO>>>“e Confira como foi a ação nos demais Estados:

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PF FAZ BUSCAS EM ENDEREÇOS DO EX-GOVERNADOR DE GOIÁS JOSÉ ELITON

A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (28) cinco pessoas e cumpriu oito mandados de busca e apreensão na Operação Decantação 2, que investiga fraude em licitações e desvio de dinheiro na Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago). O ex-governador José Eliton (PSDB) é alvo de mandados de busca. A PF apreendeu R$ 2,3 milhões com dois suspeitos.

Em nota, a assessoria de José Eliton informou que ele está em Posse, no interior de Goiás, numa audiência como advogado, mas retorna nesta tarde para Goiânia. Conforme o texto, o ex-governador “confirma que a PF cumpriu mandado de busca e apreensão em seu apartamento, na capital, em que foi apreendido um computador, usado por seu filho mais novo”. Ele informou ainda que dará uma declaração assim que tiver acesso ao inquérito da continuação da Operação Decantação.

A Saneago informou, em nota, que “a atual gestão da empresa tem priorizado a implantação das melhores práticas de governança, para garantir a lisura em todos os processos da companhia, como a criação da Superintendência de Governança”. A Saneago completou que “permanece prestando toda a colaboração necessária às investigações”.

De acordo com a Polícia Federal, empresários, dirigentes da empresa e agentes públicos são investigados pelos desvios. As buscas são feitas, conforme a polícia, em endereços de investigados e pessoas ligadas ao ex-governador, em Goiânia e Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital.

Durante as buscas, os policiais acharam uma mala com cerca de R$ 1,3 milhão e armas na casa de Gisella Silva de Oliveira Albuquerque. Ela é filha de Luiz Alberto de Oliveira, ex-chefe de gabinete do ex-governador Marconi Perillo (PSDB), que renunciou ao cargo para concorrer à eleições de 2017. No carro de Luiz Alberto, os policiais encontraram R$ 1 milhão. Pai e filha estão presos.

Foram presos durante a operação:

Luiz Alberto de Oliveira – chefe de Gabinete de Gestão da Governadoria até meados de 2017;
Gisella Silva de Oliveira Albuquerque – filha de Luiz Alberto;
Carlos Eduardo Pereira da Costa – sócio da Sanefer Construções e Empreendimentos;
Nilvane Tomás de Sousa Costa – sócio da Sanefer Construções e Empreendimentos;
Robson Borges Salazar – ex-diretor de gestão corporativa da Saneago.

Advogado de Robson, Luis Rassi disse que não teve acesso à decisão nem ao inquérito. “Único conhecimento que a gente tem é por meio das perguntas formuladas pelo delegado. As perguntas indicam contratos anteriores à gestão de Robson Salazar. Realmente ainda não dá pra entender porque ele foi preso”, afirmou na sede da Polícia Federal.

A Justiça também determinou o bloqueio de R$ 181 milhões em “saldos de contas bancárias e aplicações” de cinco investigados na operação. O valor é o equivalente a um contrato fechado em 2013 pela Saneago e a empresa.

Os mandados judiciais também envolvem sequestro de 65 imóveis, avaliados em R$ 35 milhões.

A polícia informou que os desvios investigados na operação realizada nesta manhã ocorreram na gestão de José Eliton.

De acordo com a PF, foi constatado que três empresas, de um único dono, foram beneficiadas em contratos com a Saneago, mesmo com “impedimentos fiscais e não sendo especialistas na prestação dos serviços demandados, o que indica direcionamento de licitação”.

Segundo as investigações, parte dos recursos recebidos pela prestação de serviços à Saneago era repassada para o chefe de gabinete do então governador do estado. Também há indícios de que as empresas eram utilizadas para lavagem de dinheiro, pois conforme a PF, ficou comprovada transferência de valores na ordem de R$ 28 milhões entre o chefe de gabinete do ex-governador e a conta de uma das empresas.

A investigação apontou ainda que José Eliton usou, por várias vezes, um avião de propriedade de uma das empresas beneficiadas pelos contratos.

De acordo com a PF, os envolvidos devem responder, na medida de suas participações, pelos crimes de associação criminosa, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, fraudes em processos licitatórios e lavagem de dinheiro.

Da redação do Blog do Emanoel Cordeiro/G1 Goiás

DESEMBARGADOR QUE CONCEDEU LIBERDADE A TEMER FICOU SETE ANOS AFASTADO DO CARGO SOB ACUSAÇÃO DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA, EM 2004

Temer teve a liberdade concedida nesta segunda (25) / Foto: ABr

O desembargador federal Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), foi responsável pela soltura do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima. Athié é presidente da primeira turma especializada em direito penal, previdenciário e da propriedade industrial. O julgamento do habeas corpus dos acusados estava na pauta da sessão da próxima quarta-feira, 27. Athié é relator do caso. Os encontros da primeira turma do TRF-2 são semanais às quartas, compostos por Athié, Paulo Espírito Santo e Abel Gomes.

Athié ficou afastado do cargo durante sete anos, por ter sido alvo de uma ação do Superior Tribunal de Justiça sob acusação de estelionato e formação de quadrilha, em 2004. Um inquérito contra ele, com as mesmas acusações, foi arquivado em 2008 pelo STJ a pedido do Ministério Público Federal. O órgão alegou não ter encontrado provas a respeito de Athié ter proferido sentenças em conluio com advogados. Ele retomou às atividades em 2011, após decisão do STJ. O habeas corpus encaminhado ao Supremo Tribunal Federal pela defesa de Athié foi acatado em 2013 para trancar a ação contra o desembargador.

Os votos em colegiado de Athié também são polêmicos. A primeira turma do TRF-2 é responsável pelo julgamento da Operação Pripyat, desdobramento da Lava Jato no Rio responsável pelas investigações referentes à Eletronuclear. Athié era relator do processo contra o ex-presidente da companhia Othon Luiz Pinheiro e votou favoravelmente para revogar a prisão preventiva do empresário, determinada pelo juiz Marcelo Bretas.

“Gorjeta”

Foi nesta sessão que o desembargador comparou propina a gorjeta: “Nós temos que começar a rever essas investigações. Agora, tudo é propina. Será que não é hora de admitirmos que parte desse dinheiro foi apenas uma gratificação, uma gorjeta? A palavra propina vem do espanhol. Significa gorjeta”, justificou.

Athié também envolveu-se em polêmicas referente ao bicheiro Carlinhos Cachoeira e o ex-presidente da construtora Delta Fernando Cavendish, sob acusações de lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal solicitou o afastamento de Athié do caso após ter concedido habeas corpus aos investigados. Antes que a decisão fosse tomada, o desembargador declarou-se impedido O MPF alegou que Athié é amigo do advogado de Cavendish, Técio Lins e Silva.

Em dezembro de 2016, a ex-primeira dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral, ainda estava detida. Athié foi o único desembargador que defendeu prisão domiciliar para Adriana, sob a justificativa de que ela deveria cuidar dos filhos. Em março de 2017, Bretas concedeu prisão domiciliar à ex-primeira dama e em agosto do ano passado, ela foi liberada da prisão domiciliar também por Bretas.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro-Radar de Notícias/Estadão Conteúdo/Foto: ABr

LULA PEDE AO STJ PARA ANULAR CONDENAÇÃO NO CASO DO TRIPLEX E MANDAR AÇÃO PARA JUSTIÇA ELEITORAL

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em imagem de dezembro de 2017 — Foto: Hélvio Romero/Estadão Conteúdo

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta segunda-feira (25) que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anule a condenação do caso do triplex e mande a ação para análise da Justiça Eleitoral.

O pedido foi feito por conta da decisão tomada há duas semanas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que crimes comuns (como corrupção e lavagem de dinheiro) conexos a crimes eleitorais (como caixa dois) devem ser analisados pela Justiça Eleitoral e não pela Justiça Federal.

Na avaliação da defesa de Lula, no processo do triplex há menções a suspeitas de crimes eleitorais, embora o Ministério Público tenha apenas mencionado corrupção e lavagem. Na semana passada, a Segunda Turma do STF entendeu que mesmo que o MP não mencione, a competência é da Justiça Eleitoral se os fatos estiverem claros nos autos.

No pedido feito nesta segunda, a defesa de Lula pede que o relator no STJ, ministro Felix Fischer, leve esse tema para discussão na Quinta Turma do STJ. A expectativa é que a turma analise na próxima semana, dia 2 de abril, o recurso de Lula contra condenação no caso triplex (entenda mais abaixo).

“Requer-se o conhecimento desta postulação e o enfrentamento da matéria de ordem pública aqui versada. (…) Requer-se, ainda, ante a incompetência absoluta, ratione materiae, da tramitação e do julgamento da Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000 nas instâncias ordinárias, seja declarada a nulidade de todos os atos praticados pelos órgãos judiciários incompetentes, com a consequente remessa do processo à Justiça Eleitoral, para que a matéria seja deduzida perante o juiz natural da causa e por este julgada”, diz o pedido.

Julgamento do recurso

A defesa de Lula também pediu para ser avisada sobre quando o recurso contra a condenação será julgado, para acompanhar os debates na Quinta Turma.

Em janeiro de 2018, Lula teve condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. Os desembargadores entenderam que o apartamento em Guarujá era pagamento de propina a Lula por parte da construtora OAS.

Em abril do ano passado, Lula começou a cumprir a punição por conta da decisão do STF que permitiu a execução da pena para condenações a partir da segunda instância.

No fim de 2018, o recurso de Lula foi analisado pelo relator da Lava Jato no STJ, o ministro Felix Fischer. Em decisão individual, Fischer negou o recurso, não viu ilegalidade por parte da primeira e segunda instância e decidiu encerrar a questão no STJ A defesa de Lula recorreu por meio de um agravo regimental, recurso que precisa ser analisado pelo colegiado.

Esse recurso deve ser levado à Quinta Turma por Felix Fischer. Ministros do colegiado já foram alertados que o caso será levado “em mesa” – quando não precisa estar na pauta de julgamentos.

A Quinta Turma pode decidir se o relator poderia decidir sozinho, e, caso considerar que deveria ter havido decisão colegiada, entrar no mérito do recurso, que aponta ilegalidades na condenação e pede, alternativamente, redução de pena.

Fatos novos

A defesa do ex-presidente também apontou ao STJ o que chama de “fatos novos” em benefício da defesa dele.

Um é o acordo entre a Petrobras e os Estados Unidos, no qual a empresa se apresentou como culpada e concordou em devolver valores. A defesa diz que, no processo contra Lula, a Petrobras se diz vítima de fraudes e que isso seria incoerente.

Outro fato novo apontado pela defesa é um processo trabalhista no qual um ex-diretor da OAS mencionou pagamentos por ajustes em delações da empresa.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Radar de Noticias/G1

DESEMBARGADOR DETERMINA A SOLTURA DE TEMER, MOREIRA FRANCO E MAIS SEIS

O desembargador do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) Antonio Ivan Athié decidiu revogar a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer (MDB), do ex-ministro Moreira Franco e dos outros seis investigados que estavam presos desde a quinta-feira (21) por decisão do juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

O desembargador é relator dos recursos contra a prisão apresentados pelos investigados e tinha inicialmente marcado para a quarta-feira (27) o julgamento dos pedidos de liberdade.

Veja quem será solto pela decisão de hoje:

Michel Temer, ex-presidente da República
Moreira Franco, ex-ministro e ex-governador do RJ
João Baptista Lima Filho (coronel Lima)
Maria Rita Fratezi (mulher de Lima)
Carlos Alberto Costa (sócio de Lima na Argeplan)
Carlos Alberto Costa Filho (diretor da Argeplan)
Vanderlei de Natale (dono da Construbase)
Carlos Gallo, administrador da empresa CG Impex

Dois dos investigados já haviam sido beneficiados com a liberdade por decisões de outros desembargadores do mesmo tribunal:

Rodrigo Castro Alves Neves, ligado à Alumni Publicidade
Carlos Jorge Zimmermann, administrador da AF Consult

Mas após analisar a fundamentação das prisões, o desembargador decidiu revogar a decisão de Bretas e por em liberdade os investigados.

Na decisão, o desembargador elogia Bretas, mas diz que as ordens de prisão devem respeitar os direitos dos investigados garantidos pela Constituição.

“Inicialmente, tenho de reconhecer a absoluta lisura do prolator da decisão impugnada, notável juiz, seguro, competente, corretíssimo, e refutar eventuais alegações que procurem tisnar seu irrepreensível proceder”, diz Athié na decisão.

“Ressalto que não sou contra a chamada ‘Lava Jato’, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga”, escreve o desembargador.

Temer foi preso em São Paulo, em operação realizada pela Lava Jato do Rio, sob suspeita de ter recebido propina de R$ 1,1 milhão por meio de um contrato da Eletronuclear, estatal responsável pela construção da usina Angra 3.

No pedido de prisão preventiva, o MPF-RJ afirmou que Temer “é o líder de uma organização criminosa que ocupou durante ao menos quase duas décadas muitos dos cargos mais importantes da República, e se valeu de tal poder político para transformar os mais diversos braços do Estado brasileiro em uma máquina de arrecadação de propinas”.

Ainda de acordo com os procuradores, a organização criminosa supostamente chefiada pelo ex-presidente atuou em esquemas ilegais que envolvem um total de R$ 1,8 bilhão em propinas pagas ou prometidas.

Ao todo, Bretas havia determinado a prisão de dez pessoas — todas já obtiveram pedidos de liberdade.

Após ser preso, ex-presidente foi transferido para o Rio de Janeiro, onde está detido na sede da Polícia Federal.

Temer foi alvo de uma ordem de prisão preventiva, medida utilizada normalmente para impedir a interferência no andamento das investigações. Não há prazo para esse tipo de prisão.

Ao pedir as prisões, a força-tarefa da Lava Jato o Rio disse que elas são necessárias porque fatos apontam a para a “existência de uma organização criminosa em plena operação, envolvida em atos concretos de clara gravidade”.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Uol/G1

MARCELA TEMER EM ESTADO DE CHOQUE COM A PRISÃO DO EX PRESIDENTE

Embora Michel Temer estivesse com o medo de ser preso, mais calado e discreto do que sempre, a sua família está em estado de choque com a prisão do ex-presidente, na manhã desta quinta-feira.

A ex-primeira-dama Marcela estava no local da prisão — a residência da família, no bairro de Alto de Pinheiros, um dos mais nobres de São Paulo.

A sogra Norma Tedeschi, com quem morava em Brasília, está em Paulínia — mas irá para São Paulo dar apoio à filha.

O ex-ministro Moreira Franco, de Minas e Energia e da Secretaria-Geral da Presidência, também foi preso.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Veja

EX PRESIDENTE MICHEL TEMER É PRESO PELA LAVA JATO

O ex-presidente Michel Temer, 79 anos, foi preso na manhã desta quinta-feira (21), por agentes da Polícia Federal dentro das investigações da operação Lava Jato. O ex-presidente foi preso em São Paulo, e será levado para o Rio de Janeiro.

Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro.

Preso, Temer é levado para o Aeroporto de Congonhas, onde vai embarcar em um voo e será levado ao Rio de Janeiro.

Desde quarta-feira (20), a Polícia Federal (PF) tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou.

O ex-presidente Michel Temer responde a dez inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo. Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado. Por isso, assim que deu a autorização, o ministro enviou os inquéritos para a primeira instância.

Entre outras investigações, Temer é um dos alvos da Lava Jato do Rio. O caso, que está com o juiz Marcelo Bretas, trata das denúncias do delator José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do presidente Michel Temer. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3.

Michel Temer (MDB) foi o 37º presidente da República do Brasil. Ele assumiu o cargo em 31 de agosto de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff, e ficou até o final do mandato, encerrado em dezembro do ano passado.

Eleito vice-presidente na chapa de Dilma duas vezes consecutivas, Temer chegou a ser o coordenador político da presidente, mas os dois se distanciaram logo no começo do segundo mandato.

Formado em direito, Temer começou a carreira pública nos anos 1960, quando assumiu cargos no governo estadual de São Paulo. Ao final da ditadura, na década de 1980, foi deputado constituinte e, alguns anos depois, foi eleito deputado federal quatro vezes seguidas. Chegou a ser presidente do PMDB por 15 anos.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/G1/Correio da Bahia

TRE-PE INSCREVE PARA ESTÁGIO EM NÍVEL MÉDIO COM VAGAS EM OURICURI E MAIS 5 MUNICÍPIOS

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) abriu inscrições para seleção de estagiários de nível médio, que deverão atuar em cartórios eleitorais e postos de atendimento de biometria. Há vagas para contratação imediata em Ouricuri, Lagoa Grande, Cabrobó, Afrânio, Dormentes, Tupanatinga e Santa Maria da Boa Vista. Também será formado cadastro reserva nos seguintes municípios do Sertão: Betânia, Carnaubeira da Penha, Itapetim, Orocó, Santa Filomena, Santa Cruz e Terezinha.

Pode se inscrever qualquer estudante da rede pública estadual, inclusive da Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou Travessia. As inscrições são feitas pelo site da Secretaria de Educação de Pernambuco, neste link. O prazo termina nessa sexta-feira, dia 22 de março. A divulgação do resultado final está previsto para o dia 15 de abril.

O estágio deve começar em maio deste ano, com remuneração através do pagamento de bolsa no valor de R$ 575,00 mais auxílio-transporte de R$ 8,00 por dia trabalhado. Ainda é fornecido seguro de acidentes pessoais aos estagiários.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro- Radar de Notícias/Cariri Filho

BETO RICHA PRESO PELA TERCEIRA VEZ, AGORA EM AÇÃO CONTRA DESVIOS DE R$ 22 MI DE ESCOLAS

Beto Richa é preso pela terceira vez, agora em ação contra desvios de R$ 22 mi de escolas O ex-governador do Paraná Beto Richa foi preso preventivamente nesta terça-feira, 19, sob suspeita de obstrução de Justiça. O tucano foi capturado na fase 4 da Operação Quadro Negro, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná.

Esta é a terceira vez que Beto Richa é preso em um ano. O ex-governador havia sido capturado na Operação Radiopatrulha, também do Gaeco, e ainda pela Operação Integração, desdobramento da Lava Jato na Justiça Federal.

São alvo de mandado de prisão por tempo indeterminado o ex-secretário do Governo do Paraná Ezequias Moreira e o empresário Jorge Atherino.

A Quadro Negro investiga desvios de R$ 22 milhões por meio de aditivos contratuais sobre a construção e reformas de escolas estaduais. O inquérito mira ainda os crimes de corrupção, fraude à licitação e organização criminosa.

No pedido de prisão, o Ministério Público do Paraná afirmou que os crimes ‘não estavam restritos a servidores de baixo escalão, mas sim que eram estruturalmente coordenados pelo então governador do Estado, Beto Richa’.

“O que havia era uma verdadeira organização criminosa instalada no interior da Secretaria de Educação que tinha como objetivo precípuo obter a maior quantidade possível de vantagens indevidas, sendo que o maior beneficiário e líder da sistemática era o próprio governador do Estado”, apontou o Gaeco.

Salvo-conduto

Na sexta-feira, 15, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um salvo-conduto a Beto Richa, sua mulher Fernanda Richa e seu filho André no âmbito de uma decisão que soltou o contador Dirceu Pupo Ferreira, preso pela Lava Jato. A medida não alcança outras investigações, como a Operação Quadro Negro.

“Considerando o risco concreto de novas prisões dos requerentes, que se encontram abrangidos pela mesma relação jurídico processual, sendo denunciados pelos mesmos fatos considerados insuscetíveis de prisão cautelar, entendo ser o caso de expedir novo salvo-conduto”, afirmou o ministro.

“Defiro os pedidos de extensão formulados para decretar a revogação da ordem de prisão de Dirceu Pupo Ferreira e conceder novo salvo-conduto a Carlos Alberto Richa, Fernanda Bernardi Vieira Richa, André Vieira Richa e Dirceu Pupo Ferreira, proibindo novas prisões cautelares dos requerentes.”

Da redaçãodo BLOG do Emanoel Cordeiro – Radar de Notícias/ O Estadão/Imagem:Jornal de Brasília

MINISTRO DA EDUCAÇÃO É PROCESSADO POR PEDIR EXECUÇÃO DE SLOGAN DE BOLSONARO EM ESCOLAS

Ministro da Educação é processado por pedir execução de slogan de Bolsonaro em escolas Uma ação popular quer que o ministro da Educação, Ricardo Vélez, pague indenização por danos morais coletivos de R$ 100 mil por sugerir a entoação nas escolas do Brasil do lema da campanha do presidente Jair Bolsonaro, “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”. O ministro ainda pediu que a atividade fosse filmada. A ação é assinada pelos advogados Marcelo Feller, Ricardo Amin Abrahão Nacle, Jose Carlos Abissamra Filho e Juliana Maggi Lima e tramita na 9ª Vara Federal Cível de São Paulo.

Os advogados que assinam a ação afirmam que a conduta do ministro foi uma afronta ao princípio da legalidade e moralidade pública e que representa grave ofensa ao direito de toda a coletividade. “O ato praticado pelo ministro, sob a veste de mero conselho, veiculou ordem direcionada aos integrantes de todo sistema de ensino nacional e aos respectivos alunos, impondo a eles que entoassem o lema da campanha do presidente eleito (Brasil acima de tudo, Deus acima de todos), em absurda promoção e reverência da figura do chefe do Poder Executivo Federal, além de ordenar a filmagem de alunos menores sem o consentimento dos pais, a revelar, tudo isso, não um mero dissabor do cotidiano, mas um grave dano perpetrado contra a coletividade e, sobretudo, à Democracia brasileira”, afirmam.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Imagem: Agência Brasil

MPPE RECOMENDA QUE PREFEITO DE BODOCÓ SUSPENDA O USO DE PROPAGANDA INSTITUCIONAL PARA PROMOÇÃO PESSOAL

Prefeito de Bodocó Túlio Alves — Foto: Reprodução/ TV Grande Rio O prefeito de Bodocó, Túlio Alves Alcântara, recebeu uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para suspender o uso de propaganda institucional no site oficial da prefeitura e nas redes sociais para ato publicitário e pessoal.

Segundo o promotor de justiça, Bruno Pereira de Lima, que emitiu a recomendação, a promoção pessoal pode caracterizar ato de improbidade administrativa, pois esses espaços não devem conter promoção de pessoa física de gestores, ex-gestores e de servidores públicos, ou seja, nada que vincule ou associe alguém ou grupo de pessoas à marca da administração pública.

De acordo com o MPPE, nos shows realizados na cidade, que envolvam recursos públicos de qualquer origem, deverão ser colocados em uma placa dados referentes à realização, além dos nomes de cada atração contratada e o respectivo valor. Também deve constar na placa o nome da empresa responsável pela estrutura de palco e valor, o nome da empresa responsável pelo equipamento de som e o valor e a origem dos recursos para as contratações. A placa deverá ainda ser instalada em local visível e ser retirada apenas após o período de realização do evento.

Em nota, a assessoria de imprensa de Bodocó informou que a recomendação foi entregue ao município de Bodocó em 13 de março e que o município segue os princípios da lei, não a fere e que o gestor usa sua página pessoal apenas para informar as ações que estão sendo executadas pelo governo. Também reforçou que a gestão está ciente e continuará seguindo a lei. Em relação a eventos, consta na nota que é ‘ natural a preocupação do MP para que as leis sejam cumpridas e o município continuará a seguir’.

Do G1 Petrolina