Com base em uma auditoria do Tribunal de Contas da União, solicitada pelo deputado federal Eduardo da Fonte, o parlamentar irá protocolar, hoje, na Câmara dos Deputados, um decreto legislativo que prevê o fim do sistema de bandeiras tarifárias na conta de luz de todo o País.
Segundo a auditoria, em 17 meses, as distribuidoras de energia elétrica arrecadaram com as bandeiras vermelhas quase 19 bilhões de reais, além do reajuste anual.
O TCU também apontou que “as bandeiras tarifárias são um mecanismo de arrecadação de recursos” pelas distribuidoras e que o sistema de bandeiras “demonstra o papel secundário da sinalização ao consumidor do custo de energia”. Ou seja, o sistema não faz com que o consumidor economize energia e privilegia somente as distribuidoras ao permitir que elas façam reajustes mensais na conta de luz.
“Vamos pedir para sustar as bandeiras imediatamente e entrar com pedido de ressarcimento ao prejuízo de R$ 18,9 bilhões constatado pelo acórdão do TCU”, ressaltou Eduardo da Fonte.
O parlamentar acredita que, em ano eleitoral, o projeto de decreto tem mais chances de ser aprovado. “Este ano quem vai votar contra isso?”.
Para derrubar as bandeiras tarifárias, o decreto legislativo precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Caso seja aprovado, o sistema de bandeiras tarifárias é suspenso sem o aval da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do presidente da República.
Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Magno Martins