Categoria: POLÍTICA

Com expectativa de público recorde, a 26ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios acontece entre os dias 19 e 22 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), na capital federal. A iniciativa, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), reúne prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais de todo o país, e já conta com mais de 11 mil participantes confirmados.

Sob o tema “Autonomia Municipal: a Força que Transforma o Brasil”, a sessão solene de abertura será realizada no dia 20, às 9h. Na ocasião, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, deve apresentar as principais pautas do movimento municipalista a autoridades federais. Entre os convidados estão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e do Senado, Davi Alcolumbre (UB), além de ministros e outras lideranças nacionais.

No dia 19, às 11h, Ziulkoski concede coletiva de imprensa para apresentar os dados do evento e um estudo inédito que norteará as discussões da Marcha. A coletiva será realizada de forma híbrida: presencialmente na sede da CNM, em Brasília, e também por videoconferência. Interessados devem se inscrever com antecedência neste site.

Credenciamento

O credenciamento para jornalistas que farão a cobertura da Marcha será presencial e ocorrerá a partir das 10h do dia 19, no CICB. A CNM informa que a autorização será concedida apenas a profissionais com credencial do veículo e documento de identificação. A aprovação está sujeita à análise da própria Confederação.

A programação completa do evento está disponível no site oficial.

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O ex-governador JARBAS VASCONCELOS foi homenageado nesta última quinta-feira, 15 de maio com o título de Cidadão lagoa-grandense, durante uma cerimônia realizada em Lagoa Grande, no Sertão pernambucano, região conhecida por sua produção de uvas.

O evento teve tom de confraternização e reuniu lideranças políticas como o deputado federal Fernando Monteiro, o deputado estadual Jarbas Filho, a prefeita do município, Catharina Garziera, o ex-prefeito Vilmar Cappellaro e Jorge Garziera.

Em discurso, Fernando Monteiro destacou que ver Jarbas celebrando os resultados do grupo político local “enche de esperança” sobre o futuro da região.

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Depois de ouvir a população os vereadores apresentam através de indicações e projetos e buscam junto ao Executivo Municipal soluções para tais demandas.

Assim aconteceu mais uma importante Sessão Ordinária na terça-feira, 13de maio presidida pelo vereador Rogério da Aldeia, presidente da casa Rodrigo Castor no Plenário Geni Lemos.

Foi aprovado o Projeto de Lei Nº 011/2025 do Poder executivo que denomina a cozinha comunitária como Cozinha Comunitária Denise Maria de Alencar e dá outras providências. Inaugurada nesta quarta no aniversário do município (122 anos).

Projeto de Lei Nº 018/2025, de autoria da vereadora Delvania Sobral que institui a campanha municipal de incentivo a doação de cabelos às pessoas carentes em tratamento de câncer e dá outras providências.

Sobre as indicações foram aprovadas indicações da vereadora Adelucia Cléa que solicita a construção da Praça na Rua do Ginásio em Barra de São Pedro e fazer cobertura da quadra poliesportiva em Barra.

O vereador Negão da Barra indicou a construção de uma Unidade Básica de Saúde na Lagoa Cumprida e cercar o açude público de Barra de São Pedro e colocar um vigia.

Já o vereador Lenarte Carneiro indicou a construção de um refeitório na Escola Municipal Dr. Ulisses Guimarães no Povoado Cara Branca e a aquisição de um veículo para atendimento domiciliar do CAPS.

Vereador Hícaro Frazão a instalação e manutenção de postes de iluminação pública nos perímetros da Avenida Fernando Bezerra (Área comercial).

Ao final da Sessão o presidente Rogerio da Aldeia agradeceu aos vereadores e a população que assistiu no plenário a condução dos trabalhos.

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A governadora Raquel Lyra embarca hoje para Nova Iorque, onde participa de uma série de compromissos até 16 de maio. A agenda faz parte da Brazilian Week e inclui eventos voltados à discussão de negócios e cooperação internacional, como o LIDE Brazil Investment Forum e a Sugar & Ethanol Conference.

Além da participação em fóruns, Raquel deve se reunir com representantes de instituições financeiras. A comitiva estadual pretende apresentar projetos de Pernambuco em áreas como infraestrutura, energia, inovação e finanças sustentáveis. O grupo também busca estreitar relações com universidades e instituições financeiras com atuação internacional, ampliando as possibilidades de parcerias para o Estado.

Além da governadora, a comitiva do Governo de Pernambuco conta com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti; o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho; o secretário da Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais, João Salles; o secretário de Comunicação, Rodolfo Costa Pinto; e a secretária executiva de Imprensa, Daniella Brito.

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A prefeita de Trindade, Helbinha Rodrigues, oficializou nesta semana sua saída do União Brasil para se filiar ao Partido Social Democrático (PSD). A mudança partidária ocorre em meio a um movimento crescente de prefeitos de Pernambuco que estão migrando para a sigla que hoje abriga a governadora Raquel Lyra.

Com a filiação de Helbinha, o PSD reforça sua presença no Sertão do Araripe e consolida ainda mais sua base de lideranças municipais no estado. A nova filiada foi recebida com entusiasmo por integrantes da legenda e pelo núcleo do governo estadual.

A governadora Raquel Lyra celebrou a chegada da prefeita:

“É uma alegria contar com Helbinha Rodrigues no nosso time. Ela é uma gestora comprometida com o povo de Trindade e chega para somar ao nosso projeto de transformação para Pernambuco”.

O vice-presidente estadual do partido, André Teixeira Filho, também destacou a importância do novo reforço:
“O PSD tem crescido com responsabilidade e compromisso com a boa política. A chegada da prefeita Helbinha Rodrigues é uma demonstração de que estamos no caminho certo, atraindo líderes que têm serviço prestado e compromisso com suas cidades.”

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Na sessão ordinária realizada na última terça-feira, 6 de mais, os vereadores debateram e aprovaram o Projeto de Lei Nº 010/2025 do Pode executivo Municipal que autoriza o município a despender recursos para organização e promoção de eventos, bem como autoriza a doação de brindes e dá outras providencias.

O projeto de Lei Nº 011/2025 de autoria da vereadora Delvania institui o programa saúde gestante para que sejam ministradas palestras em postos de saúde deste município, no tocante aos primeiros socorros durante o pré-natal e principalmente orientações sobre como agir em caos de engasgamento do recém-nascido no momento da amamentação.

O Projeto de Lei 004/2025 de autoria da vereadora Williane Matos dispõe sobre a instituição e inserção no calendário oficial de eventos do município a semana esportiva do MotoCross, a ser realizada anualmente na última semana do mês de julho.

Foi aprovado o projeto de Lei Nº 009/2025 do Poder Legislativo sobre a reestruturação dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Ouricuri e um projeto de resolução que regulamenta a utilização dos espaços do plenário da Câmara de vereadores por terceiros e dá outras providências.

Já as indicações aprovadas tiveram como autores o vereador Negão da Barra que solicitou a recuperação das estradas dos Sítios tatu, tanque, cedro, Queimadas, Julião, Lagoa Comprida, Riacho da Umburana, Malhada Grande, Ponta da Serra, Passagem, Pitombeira, Riacho Novo e Calumbi e o saneamento e pavimentação da Travessa São Pedro na Barra de São Pedro.

Williane Matos que seja viabilizada a construção de um chafariz e uma Praça Pública ao lado da Igreja Santa Luzia no Povoado Vidéu Velho.

Foi indicado pela vereadora Adelucia Clea, fazer a reforma do Ginásio São Pedro da Barra de São Pedro e a recuperação da estrada que liga Trindade a Barra de São Pedro e da Barra ao Povoado do Vidéu.

O vereador Cezar de Preto, fazer o recapeamento do asfalto da Avenida Fernando Bezerra.

A indicação do vereador Naldo do Vidéu, que seja feito o desassoreamento e recuperação da parede da barragem da Fazenda Pitombeira e a ampliação e recuperação do cemitério do Povoado Vidéu.

Delvania Sobral indicou a reativação da biblioteca do município.  Já Iran Severo, Adelucia e Delvania indicaram que seja encaminhado ao Poder Legislativo o Projeto de Lei que concede reajuste salariais de todos os servidores do município, exceto o magistério.

No segundo expediente a conselheira Kássia Betencourt falou sobre a campanha Maio Laranja que é de conscientização sobre o combate ao abuso de crianças e adolescentes em todos os aspectos e disse que serão realizadas diversas atividades e conclamou a sociedade para esta necessidade de protegermos as nossas crianças e adolescentes.

A diretoria do SINDSEP mais uma vez relatou à imprensa que teve o espaço negado no segundo expediente para tratar sobre a situação dos servidores municipais.

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 6, o projeto de lei que permite o aumento do número de vagas para deputados federais. No parecer do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), divulgado durante a tarde, haveria um acréscimo de 18 cadeiras. O texto recebeu 270 votos a favor e 207 contra e agora vai à apreciação do Senado.

O projeto altera a Lei Complementar nº 78 de 1993, que disciplina a fixação do número de deputados. A proposta do relator é estabelecer o número de 531 deputados a partir de 2026. Atualmente, a Câmara tem 513 deputados. O projeto prevê acréscimos para os seguintes Estados:

Santa Catarina – Mais quatro cadeiras;

Pará – Mais quatro cadeiras;

Amazonas – Mais duas cadeiras;

Rio Grande do Norte – Mais duas cadeiras;

Mato Grosso – Mais duas cadeiras;

Goiás – Mais uma cadeira;

Ceará – Mais uma cadeira;

Minas Gerais – Mais uma cadeira;

Paraná – Mais uma cadeira.

Segundo o parecer, a distribuição das vagas terá como base os dados oficiais do censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com submissão dos dados ao Tribunal de Contas da União (TCU).

No documento, o relator sustenta que, segundo informações da Direção-Geral da Câmara, a criação das 18 vagas geraria um impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões. “Considerando a margem orçamentária estimada para o exercício de 2025, a Direção da Casa conclui que, mesmo hoje, o orçamento da Câmara dos Deputados já comportaria as despesas decorrentes da aprovação do projeto”, alega o deputado.

No parecer, Damião Feliciano (União-PB) não detalha quais aspectos foram levados em consideração para o cálculo de que cada novo deputado geraria um custo anual de aproximadamente R$ 3,6 milhões. A medida responde a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso Nacional revise a distribuição do número de deputados, de acordo com a atual população de cada Estado.

Ação

A discussão partiu de uma ação do governo do Pará que argumenta que a distribuição dos 513 deputados federais foi estabelecida em 1993 e que, desde 2010, tem direito a mais quatro parlamentares. O STF, então, estabeleceu um prazo de até 30 de junho deste ano para que o Congresso dê uma solução à questão.

Caso a determinação não seja cumprida, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar o novo número de deputados federais e estaduais de cada Estado, além dos deputados do Distrito Federal, para a legislatura que se iniciará em 2027. No caso, serão observados o piso e o teto constitucional por circunscrição, os dados demográficos coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Censo de 2022 e a metodologia utilizada em resolução do TSE sobre o tema. (Fonte: Estadão)

O ex-deputado federal Wolney Queiroz (PDT-PE) foi nomeado oficialmente como novo ministro da Previdência Social. A confirmação foi feita ontem, sexta-feira, 02 de maio, reforçando a presença do Partido Democrático Trabalhista (PDT) no comando da pasta no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com seis mandatos consecutivos na Câmara dos Deputados, Wolney Queiroz construiu uma trajetória marcada pela defesa de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento regional, geração de empregos e valorização do trabalhador. Líder influente do PDT em Pernambuco, ele é reconhecido pela sua atuação próxima aos movimentos sociais e pela capacidade de articulação política em diferentes esferas do poder.

Nas redes sociais, o novo ministro agradeceu pela confiança do presidente e falou sobre o novo desafio. “Uma honra ser empossado pelo presidente Lula como novo Ministro da Previdência Social do Brasil. Que Deus nos abençoe nessa missão”, escreveu.

A nomeação de Wolney Queiroz mantém o PDT à frente da pasta, fortalecendo a aliança entre o partido e o governo federal na condução das políticas sociais do país.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deixou o hospital neste ultimo domingo, 04 de maio, depois de ter passado 21 dias internado em Brasília, onde foi submetido à um procedimento cirúrgico com 12 horas de duração para tratar de uma desobstrução intestinal.

Em conversa com apoiadores na porta da unidade hospitalar, o ex-presidente disse que sua esposa, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, é quem o irá fazer seguir as orientações médicas para recuperação.

“Quem vai fazer eu seguir é uma tal de Michelle, o que você acha? É só o pouco que eu posso falar pra vocês. Pretendo voltar a falar com vocês o mais rápido possível, eu falo pretendo porque dependo dos médicos”, afirmou.

Relembre:

Bolsonaro precisou ser atendido com urgência enquanto cumpria agendas em Santa Cruz, no interior de Natal, no último dia 11.

Na ocasião, ele se queixou de fortes dores abdominais. Um dia depois, no final da tarde de sábado (12), foi transferido para o hospital em Brasília. De acordo com um boletim médico divulgado na data, a transferência se deu a pedido do próprio ex-presidente, em conjunto com sua família.

Pelas redes sociais, o ex-presidente afirmou que as dores sentidas são, ainda, consequência da facada que levou durante campanha eleitoral, em 2018.

Cirurgia “extremamente” complexa

De acordo com um dos médicos responsáveis pela saúde de Bolsonaro, o procedimento realizado foi o mais longo de todos os outros seis que precisou realizar em decorrência da facada.

A cirurgia, que recebe o nome de laparostomia exploratória, serviu para liberar “aderências” do intestino, causadas por uma obstrução intestinal “a resultante de uma dobra do intestino delgado”.

Em coletiva de imprensa, no dia seguinte à operação, o dr. Leandro Echenique, disse que a cirurgia foi “extremamente complexa e delicada”, mas com resultado “excelente”.

O médico-chefe da equipe cirúrgica, Cláudio Birolini, afirmou que a parede abdominal de Bolsonaro estava “bastante danificada”.

Recuperação

Durante seu tempo de internação, o ex-presidente realizou uma série de sessões de fisioterapia. Algumas delas, inclusive, compartilhou em redes sociais.

“A fisioterapia motora segue firme todos os dias objetivando prevenção contra trombose e recuperação muscular”, escreveu em uma das publicações.

Os primeiros sinais de movimentação intestinal, de acordo com ele, começaram a surgir no dia 22 de abril.

Segundo os médicos, não existia expectativa de que houvesse uma “evolução rápida” do quadro.

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A Câmara de Vereadores de Pesqueira, no Agreste do Estado, barrou o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o prefeito, Cacique Marcos Xukuru (Republicanos), e os parlamentares Sil Xukuru (PT) e Pastinha Xukuru (PP), que são réus por participar de um suposto esquema de corrupção que desviou mais de R$ 15,6 milhões do município.

Proposta pela oposição, a CPI foi rejeitada em sessão ordinária na terça-feira (29). O pedido, no entanto, só atingiu quatro das cinco assinaturas necessárias – que seria equivalente a um terço da Casa, composta por 15 parlamentares.

Foram favoráveis à investigação os vereadores Mateus Leite (Podemos), responsável por propor a CPI, além de Biá Cabral (PSDB), Gel Napoleão (PL) e Evando Júnior (PSD). “Hoje, Pesqueira já tem a certeza que existe uma grave suspeita de corrupção. Vamos agir por nossa cidade”, defendeu o autor da proposta, na sessão.

Acusado de organização criminosa, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro, Cacique Marcos diz ser inocente e alega sofrer perseguição política. Ao propor o inquérito, Leite rebateu a versão do prefeito de Pesqueira.

“Não chegamos aqui, em momento nenhum, para fazer politicagem nem levantar em falso. Nós devemos satisfação ao povo e não a quem está acima de nós, seja deputado, prefeito, quem quer que seja”, disse o vereador. “Se CPI fosse artigo de politicagem, a gente não via aqui pedir uma comissão de inquérito não. Nós íamos para a rua, com o povo, dar um grito: ‘impeachment já’”.

Para a oposição, apenas quatro assinaturas seriam suficientes para instaurar a investigação, uma vez que dois vereadores, Sil e Pastinha Xukuru, estão afastados pela denúncia de corrupção.

O presidente da Câmara Municipal de Pesqueira, Guila Araújo (PDT), entretanto, rejeitou a tese e argumentou que os acusados ainda são membros da Casa. “Eles estão afastados das atividades legislativas, não excluídos”, disse.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) afirma que Cacique Marcos seria o líder do grupo responsável por direcionar ao menos 15 licitações no município entre janeiro de 2021 e setembro de 2022.

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Em uma sessão solene realizada nesta terça-feira, 29 de abril, a Câmara de Vereadores de Araripina deu posse a seis novos servidores aprovados no concurso público realizado em 2024. A solenidade, marcada por emoção e simbolismo, celebrou um marco histórico para o legislativo municipal, que não realizava concurso há três décadas.

Os novos servidores assumem suas funções já a partir desta quarta-feira (30), em diferentes áreas da estrutura administrativa da Casa Legislativa. Confira os nomes e os respectivos cargos dos empossados:

• Alex Nascimento Alencar– Controlador
• Paulo de Alencar Gonçalves– Procurador Jurídico
• Francisco José Martins Bernardo de Carvalho– Oficial Legislativo
• Claudio Alencar– Analista Administrativo
• Laila Kailana Vale de Morais– Analista Administrativo
• Lívia Maria Gomes Modesto– Assistente Administrativo

A solenidade foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Francisco Edivaldo, que destacou a importância do momento para a modernização e fortalecimento da instituição. Em seu discurso, Edivaldo deu as boas-vindas aos novos servidores e ressaltou o papel do servidor público.

Com a posse, a Câmara de Araripina dá um passo importante com a valorização do serviço público, reforçando o compromisso com a transparência, a eficiência e o atendimento qualificado à população.

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Nesta segunda-feira, 28 de abril, o Presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Valdecir Pascoal, enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) que possibilita a criação de mais 56 novas funções para o concurso público da instituição em 2025.

Com isso, além das vagas previstas no PL, o certame beneficiará trabalhos preexistentes na estrutura do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em função da aposentadoria de servidores.

Em caso de aprovação da PL, que ainda deve passar pela Alepe, o concurso contará com: 19 vagas de Auditor de Controle Externo

– 7 na área de contas públicas

– 5 na área da saúde pública;

– 3 na área de obras públicas;

– 4 na área de tecnologia da informação

19 vagas de Analista de Controle Externo

– 9 na área de contas públicas;

– 6 na área de obras públicas;

– 4 na área de tecnologia da informação;

18 vagas de Analista de Gestão

– 9 na área de administração;

– 9 área de julgamento.

– 2 vagas de Procurador Jurídico.

De acordo com o número de vagas, as funções serão preenchidas ao longo da legitimação do certame. A comissão do concurso é presidida pelo vice-presidente do TCE-PE, conselheiro Carlos Neves.

Na última quinta-feira (24), o TCE-PE confirmou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como a banca organizadora do concurso. A escolha foi homologada em sessão do Pleno e oficializada através de uma publicação do ato de contratação no Diário Oficial.

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A ex-prefeita de Santa Cruz, Eliane Soares, segue fortalecendo seu nome como pré-candidata à Câmara Federal e acaba de conquistar um apoio importante em Ouricuri: o do vereador Pedro Augusto (MDB), o mais votado nas eleições de 2024, com 1.575 votos.

A adesão de Pedro Augusto é um avanço estratégico no projeto político de Eliane, que tem voltado atenção especial a Ouricuri, segundo maior colégio eleitoral do Araripe. O parlamentar, que aumentou sua votação em quatro anos, está no segundo mandato.

A pré-candidata já vinha intensificando articulações em Ouricuri e deve ampliar ainda mais sua presença na cidade nas próximas semanas, buscando consolidar alianças e ouvir de perto as demandas locais.

Eliane Soares foi prefeita de Santa Cruz por quatro mandatos, construindo uma trajetória marcada por votações expressivas e forte presença popular. Além de sua própria liderança, ela também teve papel decisivo na eleição de dois sucessores, mantendo sua influência política no município ao longo dos anos.

Ao final de seu último mandato, Eliane chegou a afirmar, em entrevista a este repórter, (Emanoel Cordeiro), que não pretendia disputar cargos legislativos. No entanto, com o cenário político se redesenhando e diante de novos apoios e incentivos, os planos mudaram, e agora ela se prepara para disputar uma vaga na Câmara Federal.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) projeto de lei que aumenta a pena de injúria racial se o crime for cometido contra mulher e pessoa idosa. O texto será enviado ao Senado.

De autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), o Projeto de Lei 5701/23 foi aprovado com parecer favorável da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) e muda a lei que define os crimes de preconceito de raça e cor (Lei 7.716/89). Segundo a proposta, a pena base de reclusão de 2 a 5 anos e multa será aumentada de 1/3 a 2/3 se o crime for praticado contra idosos ou contra mulher.

Na lei, a pena prevista abrange ainda a injúria por ofensa da dignidade ou do decoro em razão de cor, etnia ou procedência nacional. A tipificação desse crime foi incluída pela recente Lei 14.532/23.

O único agravante previsto atualmente é quando o crime for praticado por duas ou mais pessoas em conjunto, com pena aumentada da metade.

A autora do projeto, deputada Silvye Alves, afirmou que as mulheres e os idosos são os principais alvos do crime de injúria racial, que ocorre quando uma pessoa é insultada com palavras preconceituosas em razão da sua raça, cor, etnia ou origem.

A relatora, deputada Daiana Santos, disse que as vítimas são mulheres na maioria dos casos de injúria racial, conforme estudo elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em colaboração com a Faculdade Baiana de Direito e o portal jurídico Jusbrasil. “Medidas como a analisada, portanto, buscam conferir a esses atos a gravidade que eles de fato possuem”, afirmou.

Segundo a relatora, a proposta tem relevância e impacto para a sociedade. “Demonstra nosso compromisso, nossa responsabilidade e nosso caráter com a importância de temas com projeção no País, que é negro e de maioria de mulheres”, disse.

O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) afirmou que o racismo estrutural não está dissociado de outros processos de preconceito. “Muitas vezes, o racismo e a injúria racial são sofridos por mulheres e são ainda mais graves quando acontecidos contra pessoa idosa”, declarou.

Para o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), o crime é bárbaro e persiste na sociedade em pleno século 21. “A legislação estando dura, as pessoas irão pensar duas vezes antes de cometer o crime”, disse o parlamentar.

Porém, para o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), o crime de injúria deveria ter a mesma pena “independente de gênero e condição etária das pessoas”.

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