O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) modificou, a partir desta segunda-feira dia 4 de janeiro, a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e do Certificado de Registro Veicular (CRV).

Os CRLVs emitidos a partir desta data, ou seja, no ano de 2021, não são mais impressos em papel-moeda e podem ser acessados de forma online, pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) e pelo site do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), após a quitação dos débitos.

“A facilidade agora é ter o eletrônico. A pandemia já vinha levantando essa necessidade da não presença e da não criação de aglomerações nas instituições. Então, é necessária essa mudança”, explicou o diretor-geral do Detran-PE, Sebastião Marinho.

Segundo o diretor, os proprietários do carro também podem imprimir em casa o documento do veículo.

“Quando você baixar o CRLV eletrônico, você pode exportar [o arquivo] para até 5 pessoas. A pessoa pode ter ele físico, imprimindo em casa, em uma impressora A4 normal e vai transitar normalmente, sem problema”, declarou.

Para os proprietários de veículos que têm dificuldades em manusear aplicativos de celular, o diretor-geral do Detran-PE explicou que há como solicitar o documento físico, mas que isso é uma exceção.

Pagamento do DPVAT

Em 2021, o seguro obrigatório DPVAT, utilizado para a indenização de vítimas de acidente de trânsito no país, não deve ser cobrado. A mudança aconteceu após votação na terça-feira (29), do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Economia.

A decisão definiu que o seguro continua existindo, mas o proprietário dos veículos não precisam pagar, conforme explicou o diretor do Detran-PE.

“Está sendo contratada emergencialmente uma empresa que vai tratar essas questões em substituição emergencial da seguradora, até que o governo federal defina que ministério e qual órgão vai coordenar e assumir a gestão desse seguro”, explicou Marinho.

Da redação do BLOG RADAR DE NOTÍCIAS/Blog Nossa Voz Petrolina

RESIDÊNCIA A VENDA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO CARMO EM OURICURI

Uma excelente oportunidade, casa com 2 salas, 2 quartos, escritório, cozinha ampla e garagem em ponto estratégico, ótima localização, próximo a igreja matriz de Nossa Senhora do Carmo em Ouricuri, EXCELENTE PREÇO.

Localização: Rua Prefeito Elias Gomes de Souza, 455.

Ligue e agarre essa oportunidade! 87 9 9606 6565 ou 9 9110 6810.

Da redação do BLOG RADAR DE NOTÍCIAS

 

O governo propôs ao Congresso fixar o salário mínimo em R$ 1.088 em 2021. A previsão consta da nova versão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as bases do Orçamento, encaminhada nesta terça-feira ao Legislativo.

O valor é R$ 21 maior que o proposto em agosto, quando o Ministério da Economia divulgou a proposta orçamentária para o ano que vem. O aumento se deve à revisão da projeção para a inflação medida pelo INPC.

Em agosto, o Ministério da Economia divulgou uma previsão orçamentária na qual previa que o piso nacional fosse reajustado em 2,09%, equivalente à projeção para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) naquela ocasião. Assim, o salário mínimo subiria dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.067 no ano que vem.

Com a alta nos preços dos alimentos, essa previsão para o INPC aumentou. O Boletim Macrofiscal divulgado em novembro pela pasta estima que o indicador fechará o ano em 4,1%. Com isso, o piso subiria para R$ 1.087,84 — arredondado para cima, R$ 1.088.

Apesar de um aumento em relação à previsão anterior, o trabalhador ainda não terá alta real do salário mínimo em 2021, já que apenas a inflação será reposta pelo reajuste.

Isso ocorre porque o Brasil deixou de ter uma política de valorização do salário mínimo. Esse mecanismo vigorou no país entre 2011 e 2018 e previa que o piso nacional fosse reajustado pela inflação, acrescido da variação do Produto Interno Bruto (PIB) registrada dois anos antes

Desde 2019, no entanto, o governo tem buscado manter o reajuste do salário mínimo indexado apenas pela inflação, como prevê a Constituição. A medida é uma forma de evitar o crescimento de gastos públicos.

Impacto fiscal de R$ 7,4 bi

A alta acima do previsto no Orçamento deve significar um gasto extra para o governo, já que o valor serve de base para benefícios previdenciários e assistenciais.

Segundo cálculos da equipe econômica, a cada R$ 1 de aumento do mínimo, há um crescimento da despesa pública de R$ 355 milhões.

Um saláiro R$ 21 maior que o inicialmente planejado, portanto, representaria um custo extra de R$ 7,4 bilhões para os cofres públicos.

Da redação do BLOG Radar de Notícias/BR Finanças – Yahoo

Com a entrada em vigor da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autorizando a retomada dos prazos para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs), vencidas após 19 de fevereiro, é preciso ficar atento ao calendário para renovação do documento.

A medida revogou uma resolução publicada em março pelo órgão, que suspendeu os prazos para a renovação das CNHs, aplicação de multas, transferência de veículo, o registro e licenciamento de veículo novo, entre outros, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Segundo a nova resolução, que começou a valer desde a última terça-feira (1º), os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. A medida inclui também a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e a Permissão Para Dirigir (PPD), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor.

Pelo texto, a renovação ocorrerá com base no mês de vencimento do documento. Assim, por exemplo, a CNH que perdeu a validade em junho de 2020 deve ser renovada no mesmo mês de 2021.

O objetivo é evitar aglomeração de pessoas. Além disso, a orientação é de que as pessoas só devem procurar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em casos emergenciais.

Ainda de acordo com a resolução, para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021.

A resolução também determinou que, a partir de 1º de dezembro de 2020, fossem retomados os prazos para serviços como transferência veicular, comunicação de venda, mudança de endereço, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Validade CNH

Outra mudança relacionada à CNH foi a que alterou o CTB para ampliar a validade do documento, entre outros pontos. Atualmente a validade máxima da CNH é de cinco anos para condutores de até 65 anos. Acima dessa idade, a validade máxima passa a ser de três anos, ou conforme laudo médico.

Com a alteração, a validade do documento será de dez anos para condutores de até 50 anos de idade; cinco para os de 50 a 70 anos e três anos para condutores acima de 70 anos

Os novos prazos só entrarão em vigor em abril de 2021, quando termina o prazo de 180 dias da publicação da lei no Diário Oficial da União. Ou seja, os documentos de habilitação expedidos antes de a lei entrar em vigor permanecerão com o prazo de validade atual.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro – Radar de Notícias/Agência Brasil/ Imagem: Reprodução

A partir de hoje dia 1º de dezembro, o pagamento aos beneficiários do Programa Bolsa Família será realizado por meio da Conta Poupança Social Digital.

Segundo a Caixa Econômica Federal, mais de 9 milhões de pessoas que ainda não possuem nenhuma conta bancária poderão receber o benefício por meio de crédito na conta digital, sacar com o cartão Bolsa Família e movimentar os valores pelo aplicativo CAIXA Tem.

A modalidade permitirá também que o beneficiário tenha conta bancária sem obrigatoriedade de saque integral das parcelas. A abertura das contas será feita de forma automática e escalonada pela Caixa sem a necessidade de apresentação de documentos ou comparecimento às agências.

Os primeiros a receber os recursos com os serviços da Conta Poupança Social Digital serão os beneficiários de NIS com final 9 e 0, seguindo a data de crédito regular do Programa.

Confira o calendário:

Beneficiários com NIS final 6, 7 e 8 receberão em janeiro (2,25 milhões de pessoas)
Beneficiários com NIS final 3, 4 e 5 receberão em fevereiro (2,25 milhões de pessoas)
Beneficiários com NIS final 1, 2 e Grupos Populacionais Tradicionais Específicos (indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais, comunidades tradicionais, agricultores familiares e outros) receberão em março (3 milhões de pessoas).

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro – Radar de Notícias/Francisco Brito

A continuidade do trabalho de Ricardo Ramos, reeleito prefeito no último dia 15 de novembro nas eleições 2020, atrai novos investimentos para a cidade de Ouricuri-PE, garantindo crescimento na geração de emprego e economia local.

Segundo informações, a rede Econômico Supermercados instalará uma filial na cidade, com a geração de 60 empregos diretos e 150 indiretos, no primeiro semestre de 2021.

Ricardo Ramos garante que a Prefeitura de Ouricuri dará apoio e incentivo para que o Econômico Supermercados seja instalado na cidade.

Nota da assessoria:

Ouricuri nos últimos 4 quatro anos, foi a única cidade do Brasil com a meta de entrega de uma obra por semana pelo governo municipal. E ao que tudo indica, a terra dos Voluntários da Pátria continuará sendo palco de grandes conquistas pelo povo, tendo em vista que o prefeito reeleito já garantiu em seu agradecimento da vitória, que o programa obra da semana será ampliado. Conforme os bastidores da política, o prefeito Ricardo Ramos também já conta com a força política do grupo do Senador Fernando Bezerra em Brasília, para alavancar a liberação de recursos que serão investidos no município, através de parceria Prefeitura e Governo Federal.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro – Radar de Notícias/Ascom

De acordo com informações confirmadas por nossa reportagem junto a ADAGRO em Ouricuri, foi autorizado o retorno das atividades na tradicional feira do gado de Ouricuri.

Segundo João Carlos, gerente regional da ADAGRO, sediada em Ouricuri, o governo do estado autorizou o retorno da feira a partir dessa quarta-feira, 16 de setembro, uma vez que a região do Araripe passou da fase IV para a fase VI de convivência com a covid-19.

Com isso, segundo o gerente, após apresentação das documentações exigidas, as quais foram entregues na agência de Oucicuri e enviadas ao governo de Pernambuco, após avaliada, foi finalmente liberada a reabertura da feira em Ouricuri.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro – Radar de Notícias 

A Caixa econômica federal, Agência Ouricuri-PE, juntamente com a Prefeitura de Ouricuri, informam que a partir dessa quinta-feira dia 10 de setembro, a agência da caixa não realizará mais agendamentos para atendimento interno, e seus atendimentos serão realizados de acordo com a recomendação da superintendência da caixa que é por ordem de chegada no período de 8h às 13h.

A agência ressalta ainda que devido ao número reduzido de funcionários na agência Ouricuri a quantidade atendimentos permanecerá reduzida.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro – Radar de Notícias

O Governo de Pernambuco, após análise do Gabinete de Enfrentamento ao novo coronavírus, finalmente autorizou a reabertura de serviços de alimentação e academias de ginástica no Sertão do Araripe. A Macrorregião 4, a Geres IX, que tem como destaque os municípios de Araripina e Ouricuri, avança da Etapa 4 para a 6 nesta segunda-feira dia 07 de setembro.

Com isso, serão autorizados os serviços de escritório com 50% da carga, de alimentação com 50% da capacidade, podendo funcionar das 6 horas até as 22 horas, além da reabertura de academias de ginástica, feiras, shopping centers e comércio varejista de rua com distanciamento social de 10 metros quadrados para cada cliente.

Acontece ainda a volta de 100% do efetivo do comércio e aluguel de veículos, assim como serviços de vistoria.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro – Radar de Notícias

Ouricuri recorre por três vezes a União e agricultores receberão o Garantia Safra referente a 2018/2019.

Os pagamentos serão disponibilizado a partir do dia 17 de julho, aos que aderiram ao programa de 2018/2019.

Serão cerca de 6 mil agricultores beneficiados em Ouricuri a partir da próxima sexta-feira em cota única de R$ 850,00 que estará na conta do beneficiário de acordo com o número do benefício social.

Uma luta árdua e vitoriosa travada pelo município de Ouricuri, por meio do prefeito  Ricardo Ramos, do secretário de Agricultura Ideval Alves e toda a administração municipal.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro – Radar de Notícias/Ascom

A Caixa Econômica Federal (CEF) paga nesta segunda-feira dia 22 de junho, a terceira parcela do Auxílio Emergencial para 1,9 milhão beneficiários do Bolsa Família qualificados no programa, cujo número do NIS termina em 4.

Os pagamentos para esse grupo são feitos da mesma forma que o Bolsa.Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro – Radar de Notícias/G1 Petrolina

A data para a reabertura de restaurantes em Pernambuco foi definida. A partir do dia 6 de julho, os estabelecimentos do ramo poderão funcionar seguindo normas de proteção e higiene. A informação é da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes).

Em nota, a associação afirmou que “após o recuo dos indicadores na contaminação do vírus e dos óbitos e algumas reuniões [do Governo do Estado] com a Abrasel, foi constatado que poderão ser realizados diversos protocolos de segurança e boas práticas para evitar o contágio”.

De acordo com o presidente da Abrasel em Pernambuco, André Luiz Araújo, os representantes do setor enviaram um ofício ao secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Bruno Schwambach. No documento, os empresários reivindicavam que a reabertura fosse antecipada para o dia 22 de junho, no entanto o pedido não foi atendido e a retomada ficou marcada para a primeira semana de julho.

Segundo Araújo, a solicitação está relacionada ao iminente término dos contratos de trabalho, que, de acordo com o presidente, estão “no limite”, e ao aumento do desemprego. “Não há fluxo de caixa para que o setor faça a frente e honre os contratos e os pagamentos”, afirmou.

“Hoje quem está precisando de respiradores são as empresas. Haja vista que as UTIs já estão liberadas”, completou o empresário.

Araújo afirma que o protocolo sugerido pela associação foi aceito quase integralmente, com poucas exceções. A entidade sugere que bares e restaurantes devem funcionar com até 50% da capacidade total e os funcionários e clientes devem seguir protocolos de segurança específicos. O distanciamento social, com dois metros de distância entre mesas e um metro entre cadeiras, e o uso de máscaras também deve ser obrigatório.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Bruno Schwambach, “Os bares, restaurantes e lanchonetes estavam previstos para reabrir na etapa sete, mas antecipamos para a etapa seis. Eles vão poder funcionar com 50% da capacidade e protocolos específicos”.

De acordo com o presidente da Abrasel, há pendências apenas nas definições dos protocolos de funcionamento dos buffets. Atualmente, a Abrasel representa cerca de 17 mil bares e restaurantes em Pernambuco.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro – Radar de Notícias/Folha PE

Cerca de 60 milhões de pessoas estão inscritas no programa do governo federal para receber o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mulheres mães e chefes de família). O benefício é pago a trabalhadores informais e pessoas de baixa renda, inscritos no cadastro social do governo e no Bolsa Família.

O programa foi criado pelo governo federal para garantir uma renda básica emergencial durante três meses, para o enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. A primeira parcela já foi paga.

A segunda parcela começou a ser depositada nesta semana, conforme calendário divulgado pela Caixa Econômica, que está operacionalizando o pagamento do benefício.

CONFIRA O CALENDÁRIO:

Confira o calendário de depósitos para beneficiários do Bolsa Família: 

Último dígito do NIS:	Data do crédito:
1	18 de maio
2	19 de maio
3	20 de maio
4	21 de maio
5	22 de maio
6	25 de maio
7	26 de maio
8	27 de maio
9	28 de maio
0	29 de maio

Confira o calendário para depósito em poupança social:

Nascidos em:	Dia de recebimento do benefício:
janeiro e fevereiro	20 de maio
março e abril	21 de maio
maio e junho	22 de maio
julho e agosto	23 de maio
setembro e outubro	25 de maio
novembro e dezembro	26 de maio

 

A aprovação do congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes até dezembro de 2021 foi um dos pontos mais discutidos entre os senadores, neste sábado, dia 02 de maio na votação do substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 149/2019 e 39/2020. O texto estabelece a compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus.

A suspensão do reajuste de salários por 18 meses foi negociada com o governo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, relator da matéria, como contrapartida ao auxílio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para mitigar os efeitos da covid-19. Davi atuou para garantir os recursos sem a necessidade de corte salarial em 25%, que era a proposta inicial do Executivo. Foram excluídos do congelamento os servidores da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas.

A vedação ao crescimento da folha de pagamento da União, estados e municípios está entre as medidas adicionais do programa de enfrentamento à doença. Os entes federados ficam proibidos de reajustar salários, reestruturar a carreira, contratar pessoal (exceto para repor vagas abertas) e conceder progressões a funcionários públicos por um ano e meio.

A economia estimada é de cerca de R$ 130 bilhões, sendo R$ 69 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 61 bilhões para os municípios, até o final de 2021.

Exceções

Boa parte das emendas dos senadores aos projetos pedia a retirada da vedação aos reajustes salariais. Essa também foi a finalidade dos destaques apresentados pelos líderes partidários Eliziane Gama (Cidadania-MA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Alvaro Dias (Podemos-PR) e Telmário Mota (Pros-RR). Os senadores queriam garantir, especialmente, a possibilidade de aumento para os servidores da saúde e da segurança pública.

— São servidores que têm dado, literalmente, a vida. Nós temos um percentual grande de profissionais da área da saúde que, infelizmente, estão sendo contaminados, trazendo perdas terríveis para a família, para o Brasil e para todos nós — ressaltou Eliziane.

— Imagine aquelas pessoas que estão saindo de casa, como o profissional da área de segurança, o agente de trânsito, o guarda municipal, o policial militar, o policial civil, o médico, o enfermeiro: toda essa gente está na linha de frente, colocando sua vida em risco para poder dar garantia de vida para os demais. Então, o mínimo que esta Casa pode fazer é essa honra ao mérito dessas pessoas — afirmou Telmário.

Os senadores Major Olimpio (PSL-SP) e Marcos do Val (Podemos-ES), entre outros, saíram em defesa do reajuste para os servidores das Forças Armadas.

— Nós devemos também incluir nessa necessidade fundamental, e não vai haver nenhum custo para a União. As Forças Armadas já não têm quinquênio, não têm triênio, não têm anuênio, não têm mais nada disso — pontuou Major Olimpio.

Em acordo sugerido por Eduardo Braga (MDB-AM), os senadores retiraram os destaques para acelerar a votação, e a exceção aos servidores dessas áreas essenciais, e também das Forças Armadas, foi incluída no relatório de Davi Alcolumbre.

— Eu queria agradecer a todos os senadores e senadoras que se manifestaram em relação a nós excetuarmos [esses servidores] deste projeto e protegermos aqueles que estão na ponta, salvando e preservando a vida e a segurança dos brasileiros — disse Davi.

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), elogiou o texto de consenso de Davi, que buscou conciliar interesses do Congresso e da equipe econômica do governo.

— A construção desse entendimento foi muito importante. Foi muito importante a participação do ministro Paulo Guedes, que agora durante a sessão, nos apelos que foram feitos por diversos senadores em relação à excepcionalização dos servidores da área de segurança pública, da área da defesa e da área da saúde, permitiu que a gente avançasse nas negociações nesse sentido — declarou.

Tempo de serviço

Apesar de considerar um avanço a exceção concedida aos servidores que fazem o atendimento direto às vítimas da covid-19, Randolfe Rodrigues manteve o destaque apresentado por ele para impedir que houvesse prejuízo aos trabalhadores na contagem do tempo de serviço.

— O que nós queremos ressalvar? É em relação a todos os servidores, não somente de um grupo, que seja preservado o tempo de serviço público, seja preservado o direito à progressão. O mínimo que estamos querendo é pelo menos isso. Não é hora de sacrificar quem quer que seja — explicou.

Em resposta a Randolfe, o substitutivo foi alterado para deixar claro que não haverá qualquer prejuízo para o tempo de efetivo exercício, aposentadoria e outros fins.

É proibido, entretanto, contar esse tempo como de período aquisitivo necessário para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço.

Os senadores Styvenson Valentim (Podemos-RN), Izalci Lucas (PSDB-DF), Arolde de Oliveira (PSD-RJ) e Eduardo Gomes (MDB-TO) também apresentaram emendas para assegurar a contagem de tempo para promoções, progressões e outros benefícios. Foi acatada a proposta para preservar as carreiras militares, entre os ocupantes de cargos estruturados em carreiras, como explicou o relator.

— É o caso dos militares federais e dos estados. A ascensão funcional não se dá por mero decurso de tempo, mas depende de abertura de vagas e disputa por merecimento. Não faria sentido estancar essa movimentação, pois deixaria cargos vagos e dificultaria o gerenciamento dos batalhões durante e logo após o estado de calamidade — justificou Davi.

Ex-territórios

Foram acatadas ainda as emendas apresentadas pelos senadores Chico Rodrigues (DEM-RR), Lucas Barreto (PSD-AP) e Randolfe Rodrigues para que a proibição de contratação não se aplique aos servidores dos ex-territórios federais que serão integrados a quadro em extinção da União.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro – Radar de Notícias/Fonte: Agência Senado