Cumprindo o calendário legislativo aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Vereadores coordenados pelo presidente da Casa, Rogério da Aldeia, mais uma Sessão Ordinária com pautas importantes para o desenvolvimento de Ouricuri.
Os vereadores debateram e aprovaram o Projeto de Lei Nº 016/2025 do Poder Executivo que trata sobre a regulamenta no município de Ouricuri a nova metodologia de cofinanciamento Federal do Piso de Atenção Primária à Saúde -APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) que autoriza o pagamento da gratificação por desempenho de qualidade na atenção primária à saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 017/2025 do Poder Executivo que dispõe sobre a política pública de assistência social e atualiza o Sistema Único de Assistência Social no município de Ouricuri-PE.
Já o Projeto de Lei Nº 018/2025 do Poder Executivo sobre a regionalização das licitações públicas no âmbito do município de Ouricuri e dá outras providências.
Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, e serviços, engenharia e obras no âmbito do Município de Ouricuri, incluindo a redução dos requisitos de habilitação, em conformidade com a Lei Complementar nº 123, de 2006, e a Lei Complementar nº 147 de 2014.
Foi reprovada emenda mortificativa apresentada pela vereadora Adelucia Cléa ao Projeto de Lei 016/2025.
Sobre as indicações debatidas e aprovadas dos vereadores Marcinho Nova Vida solicitando fazer a estrada do Riacho do Curral que liga Lagoa Nova até o Poço da Pedra.
O vereador Rogério da Aldeia solicitou criar projeto de lei da logomarca do Conselho Tutelar do município de Ouricuri e a placa de denominação do Conselho Tutelar Municipal de acordo com a Lei nº 862/1999.
A vereadora Adelucia Cléa cobrou a contratação de Psicólogo para atender nas UBS de Barra de São Pedro, Povoado da Extrema e Povoado do Vidéu.
Williane Matos solicitou que seja implementado academias da saúde nos bairros e povoados de Ouricuri.
Já Pedro Augusto solicitou a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) completa para o Bairro Nossa Senhora de Fátima.
É um compromisso do Poder Legislativo autuar em defesa da população.
DA REDAÇÃO DO BLOG DE NOTÍCIAS – EMANOEL CORDEIRO – DRT 2378 DRT-PE/JORNALISTA REG 6896 MTPS – PE/ASCOM CÂMADA DEVEREADORES DE OURICURI/SIGA O RADAR NO INSTAGRAM https://www.instagram.com/radardenoticiasbr