TCE-PE SUSPENDE LICITAÇÃO DE R$ 33 MILHÕES DO CISAPE COM FORTES INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) suspendeu, por medida cautelar, a licitação milionária promovida pelo Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambucano (CISAPE), após constatar graves indícios de irregularidades no Pregão Eletrônico nº 002/2025, que previa a contratação de serviços médicos oftalmológicos e angiológicos ao custo de R$ 33,2 milhões.

O caso denunciado apontou uma série de violações à nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Entre os pontos mais alarmantes está o valor exorbitante adjudicado para cirurgias de catarata, estimado em R$ 2.469,12 por procedimento — mais de 220% a 400% acima da referência do SUS (R$ 771,60).

Mas o escândalo vai além do sobrepreço. O CISAPE teria ainda desclassificado sem fundamento a proposta de uma organização social local, que ofertou valor R$ 5 milhões mais barato no Lote 02 da licitação. A alegação? Ausência de auditoria nas demonstrações contábeis. No entanto, documentos analisados pelo TCE mostram que a documentação foi sim apresentada, levantando sérias dúvidas sobre a lisura do julgamento.

Para o Tribunal, a atuação do CISAPE pode ter preterido deliberadamente a proposta mais vantajosa, ferindo frontalmente os princípios da legalidade, isonomia, eficiência e economicidade. Além disso, a pesquisa de preços apresentada pela entidade foi considerada frágil, imprecisa e sem metodologia adequada, com referências genéricas e sem comprovação de similaridade contratual ou territorial.

Diante do risco real e iminente de lesão ao erário e contratação indevida, o TCE determinou a suspensão imediata da adjudicação e homologação, bem como a abertura de Auditoria Especial, que aprofundará a apuração técnica, jurídica e financeira do certame.

“Trata-se de uma contratação vultosa, marcada por indícios de sobrepreço, inconsistência documental e decisões administrativas que comprometem a moralidade e a economicidade do processo”, alertou o conselheiro relator.

A empresa vencedora do certame, CLIMEGESI Clínica Médica Geral de Simões Ltda., firmou ata de registro de preços com valores acima, inclusive, dos próprios preços estimados pelo CISAPE — uma situação que, segundo o TCE, “contradiz o princípio da vantajosidade”.

O caso agora entra na fase de investigação mais aprofundada, e a sociedade civil e órgãos de controle estarão de olho nos desdobramentos. Afinal, o que está em jogo é o uso de mais de R$ 33 milhões de recursos públicos, destinados à saúde de uma população vulnerável do Sertão.